sexta-feira, 3 de junho de 2016

“Isabel dos Santos fará negócio consigo mesma e isso levanta suspeitas”

Advogados vão questionar se o presidente, ao nomear a filha, está em colisão com as normas éticas e jurídicas 

Um grupo de juristas angolanos vai discutir no sábado a possibilidade de impugnar a nomeação de Isabel dos Santos como presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol, a maior fonte de receitas do país. O advogado David Mendes, da associação cívica Mãos Livres, que organiza, afirmou ao PÚBLICO que esta “foi uma nomeação muito estranha tendo em conta que Isabel é filha do presidente e tem muitos interesses no mundo do petróleo e no mundo financeiro”. Ou seja, no caso de assumir o cargo, esses interesses “entrarão em colisão” com a Sonangol. “Estando num órgão tão importante como o conselho de administração faria negócio consigo mesma ou facilitaria negócios com o seu próprio grupo. Isso levanta suspeitas”.
Dentro do espírito da lei da Probidade Pública, de 2010, sobre o exercício de funções públicas e que tem como objectivo travar o enriquecimento ilícito, querem analisar se “esta nomeação não viola as normas”. Vão questionar: o presidente José Eduardo dos Santos, independentemente da faculdade que tem de nomear os conselhos de administração, ao nomear a filha isso não choca com as normas éticas e jurídicas? “Se chegarmos à conclusão que o acto do presidente viola a lei entramos numa acção judicial para impugnar esse acto”.
Apesar de as expectativas de probabilidade de êxito serem muito baixas, o “pior é não tentarmos”, comenta. Fazem-no também “para que a sociedade saiba que não estamos de acordo e se houve uma violação, há uma norma violada e o presidente, como garante da lei e da Constituição, deve ter em conta” esse facto. “Vamos ver qual é a reacção dos tribunais”.
Em Angola, esta nomeação está a ser lida como “mais um indicativo de que José Eduardo dos Santos não vai deixar o poder”, descreve. “Porque quem pensa deixar o poder não comete estes erros. O próximo presidente poderia anular estes actos praticados de forma ilícita ou que beneficiam a própria família” David Mendes descreve “uma contestação muito grande, particularmente nas redes sociais, e nos encontros das pessoas nos transportes públicos”. As pessoas “começam a sentir que o presidente está passando dos limites da apropriação ilícita do bem público”.
Outros exemplos: recentemente aprovou-se um decreto que cria a taxa de lixo e “as empresas que foram seleccionadas para colher o lixo estão ligadas à família do presidente”, diz. O Fundo Soberano é gerido pelo filho José Filomeno dos Santos, “as alfândegas, as empresas de água de distribuição e produção de electricidade estão nas mãos de familiares do presidente”, continua. “A sociedade começa a compreender que se está a gerir o país como propriedade privada”. E conclui: “Se fizermos um somatório das empresas públicas dirigidas pela família do presidente chegamos à conclusão que Angola é gerida pela família do presidente”.

Rafael Marques fala de "choque" em Angola

A discussão no sábado acontece depois de Isabel dos Santos ter sido designada, na quinta-feira, para presidir ao conselho de administração (não executivo) da petrolífera Sonangol, o maior grupo angolano e o mais internacional. A companhia estatal passará a contar com um modelo de governação com um chairman e um presidente-executivo (CEO). A nomeação foi formalizada por despacho presidencial, assinado pelo pai, José Eduardo dos Santos.
Ao PÚBLICO o jornalista e activista dos direitos humanos Rafael Marques comentou que a notícia “está a ser recebida com choque pelos incautos”. Trata-se, segundo diz, “do passo essencial para a legitimação da monarquia em Angola”. “Primeiro, o controlo da principal fonte de receitas [a Sonangol], através da qual se compram os apoios políticos e se mantém o controlo da máquina de repressão. Depois o assalto ao poder propriamente dito, a presidência. É preciso travá-la.” E acrescentou: “O presidente perdeu toda a vergonha. Só lhe falta nomear o gato da família para ministro do ambiente. A culpa é do MPLA, o partido no poder, que se transformou apenas num carimbo para os abusos de José Eduardo dos Santos.” Público

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