sábado, 16 de julho de 2016

“O problema foi usar a dívida como uma mina”

O economista Carlos Nuno Castel-Branco afirma que a dívida de Moçambique, além de insustentável, é ilícita e que, por isso, não deve ser paga. E lamenta que os avisos para a situação actual não tenham sido ouvidos, mas antes ridicularizados, principalmente na era Guebuza, o que talvez possa acontecer agora, servindo para repensar o modelo económico do país. Depois de haver uma auditoria independente. 

De forma geral, temos a fotografia dos problemas que o país atravessa actualmente, principalmente a questão da dívida. Até 2015, a dívida era de 64 mil milhões de dólares, número que ultrapassa o tecto recomendado internacionalmente. O país aguenta pagar esta dívida? Que sacrifícios é que o país vai consentir? A dívida é sustentável? 

Claramente que não. O próprio comunicado do FMI refere isso, e o próprio Governo já reconheceu que a dívida não é sustentável. Esta questão não começou com as chamadas dívidas ilícitas, que inclui as três dívidas secretas de cerca de 1.4 biliões de dólares, mais a MOZAL, que também é ilícita, de cerca de 850 milhões de dólares.

Onde é que começou o problema? 

O problema central da dívida começa com a tentativa de usar o espaço da dívida que o país tinha criado como se fosse uma mina. As pessoas recordam-se de que, durante duas décadas, o Governo de Moçambique teve acordos sucessivos com o FMI de estabilização financeira e uma das cláusulas desses acordos era não contrair dívida comercial. Entretanto, o PIB de Moçambique cresceu e aquilo que se chama espaço da dívida - a capacidade que a economia tem de endividamento sustentável do ponto de vista fiscal - aumentou significativamente. Em 2006, o stock da dívida em Moçambique era ligeiramente inferior a 3 milhões de dólares e, durante a década de governação do Presidente Guebuza, quadruplicou e a componente comercial da dívida aumentou seis vezes. Portanto, houve um grande recurso do Governo ao endividamento externo para financiar infra-estruturas.

Essa opção foi errada tendo em conta que, na altura, eram precisos recursos para investir em infra-estruturas? 

Há duas coisas: Vamos supor que tenho uma bola de aço na mão e, para mover essa esfera, tenho que ter força para isso. Se ela não é suficientes, movo um pouco a esfera, e ela cai; se for suficiente, consigo mover a esfera com uma velocidade que a ponho em movimento permanente no espaço. Acontece que quanto maior for a esfera, maior é a força requerida. Ora, o que aconteceu com a nossa economia foi que saltamos para projectos de grandiosos, com grande enfoque para o complexo mineral e energético e o Estado comprometeu a sua capacidade política e económica no apoio a esses projectos. Há dois problemas com isso: primeiro, é um projecto de retorno incerto, devido à volatilidade dos mercados, e de muito longo prazo. O Estado atendeu em primeiro lugar às prioridades dos investidores, dando-lhes grandes incentivos, não só de natureza fiscal, mas enormes concessões que permitem aos investidores especular com os recursos. Por outro lado, estes projectos não tratam dos problemas do país, como alimentação, emprego, educação, saúde e habitação. E, ao investir toda a capacidade política e económica neste tipo de empreendimento, isto favoreceu a emergência de um grupo de milionários. Segundo dados de agências internacionais credíveis, Moçambique criou pouco mais de 1000 novos milionários na década do presidente Guebuza; mas, ao mesmo tempo, criou 2 milhões de pobres. Portanto, é um projecto económico que favoreceu um processo de acumulação primitiva de capital, mas que não tem sustentabilidade macro-económica. Imagine um barco que sai de Maputo para Inhaca e o combustível acaba a meio - quando olha para atrás, já não vê Maputo; quando olha para a frente, ainda não vê Inhaca: esta é situação em que a nossa economia está. Quer dizer, investimos muito num projecto tão distante sem a capacidade de sustentar essa transição. Este era o problema que colocávamos há anos quando insistimos na necessidade de negociar contratos com os mega-projectos, de mobilizar recursos fiscais e o Governo dizia que ainda não havia receitas para colectar. Só que não era verdade, porque a MOZAL e a Sasol estavam a gerar lucros, e podíamos ter colectado entre 300 e 400 milhões de dólares anuais. Um dos argumentos colocados era: porque é que nos vamos preocupar com isso quando, daqui a 10 ou 15 anos, vamos ter biliões de dólares do gás e do carvão? E a questão que colocávamos era: Mas vamos chegar a esse futuro? E, antes disso, como vamos viver? Hoje estamos a pagar precisamente por isso. Era o mesmo que dizer: porque é que nos vamos preocupar com o combustível do barco, porque quando chegarmos a Inhaca vamos ter sol e boa vida.

A dívida disparou nos últimos anos. Em 2008, eram quase 4 mil milhões e, em 2013, subiu para 6, 8 mil milhões. Em 2015, passou para 11 mil milhões - em poucos anos, subiu 7 mil milhões. Como chegamos tão alto sem as condições para pagá-la, com tanta massa crítica que o país tem, tantas instituições? 

Foi visto, foi previsto e todos sabemos como a discussão que fosse desalinhada com os argumentos oficiais era tratada na altura. Entretanto, esta situação foi prevista pelos “apóstolos da desgraça”, pelos “distraídos”, pelos “tagarelas”, pelos “agentes da mão externa”. Em 2012 discutimos isso, em 2013 publicamos artigos sobre isso, em 2014 e 2015 sugerimos que a questão da dívida fosse prioritária entre os partidos nas campanhas eleitorais. Nessa altura, fomos chamados de oposição. Portanto, há um processo de discussão na nossa sociedade que decorre fora das instituições oficiais, que não só nunca quiseram ouvir, como hostilizaram.

Essa massa crítica fora das instituições públicas é agora ouvida? 

Não sei se é ouvida, mas, pelo menos do ponto de vista formal, não é tão hostilizada. Não quero dizer que há massa crítica fora das instituições públicas que tem razão e que a de dentro das instituições está errada. Há no país a capacidade de pensar dentro e fora das instituições, mas é preciso que ela seja libertada, ouvida... Não temos de concordar uns com os outros, mas temos de ser capazes de pensar com racionalidade. Há pouco saiu um artigo na Imprensa a tentar justificar o endividamento em termos de soberania. Mas qual é a soberania que este endividamento permite defender, quando põe em causa a soberania financeira económica e política do país? Ler +

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