quinta-feira, 7 de julho de 2016

Tribunal Supremo de Angola abre processo disciplinar a juiz que condenou activistas

Decisão consta no acordão de habeas corpus. Juiz Januário Domingos José terá "colocado deliberadamente os activistas na cadeia".

O Tribunal Supremo de Angola instaurou um processo disciplinar ao juiz Januário Domingos José, que presidiu ao julgamento do grupo de activistas políticos acusados de actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores, e condenados a penas de dois anos a oito anos de prisão, avança a Voz da América.
Segundo a cadeia norte-americana, o processo resulta da decisão de Januário Domingos José de reter o pedido de recurso com efeito suspensivo da sentença no juízo de primeira instância. O Tribunal Supremo acabou por aceitar o recurso, determinando ainda que os activistas aguardem o desfecho desse processo em liberdade, debaixo da medida de coacção mais branda – termo de identidade e residência.
A defesa alegou a inconstitucionalidade do processo no tribunal de primeira instância e solicitou a nulidade do acórdão do Tribunal Provincial de Luanda, redigido pelo juiz Januário Domingos José. Em declarações à Voz da América, um dos membros da equipa de Defesa, David Mendes, citou passagens do acórdão relativo ao pedido de habeas corpus, que orienta a abertura do processo disciplinar contra o juiz por ter “colocado deliberadamente os activistas na cadeia”.
O mesmo advogado disse que “a punição a dar ao juiz” será agora determinada pelo Conselho Superior de Magistratura, onde a equipa da defesa fará chegar um outro processo que visa disciplinar os juízes, “para que percebam que o poder deles não é absoluto, mas está na lei”.
Os 17 activistas políticos angolanos (15 homens e duas mulheres) foram detidos em Junho do ano passado, inicialmente sob suspeita de organizarem um golpe de Estado para depôr o Presidente José Eduardo dos Santos, em sessões de debate numa livraria de Luanda. O julgamento começou em Novembro e depois de vários adiamentos, foi concluído em Março com a condenação de todos os arguidos, que manifestaram sempre a sua inocência.
A defesa interpôs um recurso com efeito suspensivo – da sentença e da prisão – mas os activistas foram presos e aí continuaram, à espera que o tribunal apreciasse o recurso. O pedido de habeas corpus deu entrada a 1 de Abril, e foi deferido pelo Supremo no dia 29 de Junho. Público

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