quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Teodato Hunguana defende que o sistema de Governo no país é perigoso

Antigo ministro da Justiça defende que a construção do Estado de Direito iniciado na década 90 é inacabado e lento 

O antigo governante e quadro sénior do partido Frelimo, Teodato Hunguana, defende que a construção do Estado de Direito iniciado na década 90 é inacabado e lento.

Orador de uma palestra sobre o Estado de Direito, ontem, no Instituto Superior de Relações Internacionais, o antigo Ministro defendeu também que o sistema de Governo no país é perigoso e é urgente garantir a separação do poder, descentralização e despartidarização do Estado.
No começo da sua explanação, Hunguana analisou a transição do monopartidarismo para o multipartidarismo com a adopção da constituição de 1990, considerando que as transformações ocorridas não foram profundas. Para o antigo Ministro da Justiça e vice do Interior, o partido no poder revelou dificuldades de adaptação à nova realidade multipartidária.
Na visão do jurista, a transformação resultou numa tensão entre a velha Frelimo monopartidária e a nova Frelimo no contexto multipartidário. “O velho não desapareceu totalmente e o novo não se afirmou completamente”. Ou seja, de acordo com Hunguana, o antigo partido único apostou na continuidade ao invés de adequar-se à nova constituição.
A separação dos poderes, que já estava preconizada na nova constituição, foi inviabilizada devido aos problemas de adaptação demonstrados logo a prior. Deste modo, o poder legislativo e judiciário, separados e formalmente independentes, acabaram sendo subalternizados pela hegemonia do poder executivo. A falta de separação de poderes, de acordo com o orador, teve impacto directo na falta de emancipação das instituições, permanecendo, até hoje, a problemática da despartidarização como os que estão por resolver no processo de diálogo político entre o Governo e a Renamo.
“A emancipação do Estado e das instituições são imperativos nacionais e têm implicações directas na forma como nos relacionamos com os outros Estados e instituições internacionais”, disse Hunguana, sublinhando que a falta de instituições credíveis e funcionais conduziu o país à actual situação de dívidas ocultas e a necessidade da auditoria forense e internacional.

Sistema de Governo 

Para o jurista, o país precisa de uma revisão da constituição urgente, não para atender alguma pressão, mas que responda aos desafios impostos pelo aprofundamento da democracia e pelo desenvolvimento do país. Um dos pontos que considera-o essencial ser revisto é o sistema de Governo vigente, em que o Presidente da República é o chefe do Governo.
O modelo presidencialista em vigor em Moçambique, segundo Hunguana, “é perigoso e pode conduzir a uma crise política”. Na sua visão, o sistema actual não pode acolher toda a possibilidade de variação dos resultados eleitorais.
Até então, os resultados das eleições sempre deram vitória a um candidato, pertencente ao mesmo partido que conquista maioria absoluta no parlamento. Entretanto, Hunguana chama atenção que as oscilações dos resultados eleitorais podem alterar esta realidade. Por hipótese, o jurista avança que um determinado partido pode conseguir vencer as eleições presidenciais, mas perder as parlamentares. Esta situação, tal como explica, “o Presidente vai submeter o seu programa de governação a uma assembleia onde não tem a maioria e esta pode chumbar. Se isso acontece duas vezes o Presidente dissolve o parlamento e convoca novas eleições”, esclareceu.
Deste modo, o sistema de Governo em Moçambique para o orador, ao invés de constituir um quadro para o normal desenvolvimento da estabilidade política, ele pode constituir a fonte de crise de difícil solução.

Descentralização 

Sobre a formação das autarquias provinciais, no âmbito da descentralização do aparelho do Estado defendida pela Renamo na mesa do diálogo político em curso, Hunguana diz que não pode ser feito como resultado de pressão, mas como uma necessidade da democracia e do desenvolvimento do país. Hunguana considera que não faz sentido eleger-se às Assembleias Provinciais com legitimidade local, mas com um Governador em representação do poder central. Esta é uma lacuna que, segundo Hunguana, devia ter sido completada há bastante tempo porque o processo iniciou em 2004. O País

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