sábado, 22 de outubro de 2016

A democracia brasileira foi agredida

Jucá Ferreira é sociólogo, ambientalista e ex-ministro da Cultura do Brasil.

“As elites brasileiras nunca demonstraram interesse algum pela democracia. Teremos que realizar um esforço sobre-humano para revalorizá-la”, afirma Jucá Ferreira. 

Francesc Badia: muito obrigado por conceder esta entrevista à Democracia Aberta neste momento tão intenso para a política brasileira. Estamos a num cenário influenciado pela dinâmica e pela dialética sobre se houve, ou não, um golpe no Brasil. Neste quadro de polarização artificial e de manipulação dos movimentos populares, como analisa a situação atual no Brasil?
 
Jucá Ferreira: em primeiro lugar gostaria de precisar que,na minha compreensão, se trata de um golpe. Os golpes na América Latina, hoje em dia, não são protagonizados pelos militares, mas são levados a cabo através de um cerco: midiático, jurídico, policial e parlamentar, onde se desconstrói tudo o de bom, e onde se criminalizam os governos populares, os partidos de esquerda e os líderes políticos. Tal como no caso do Brasil, onde, com o apoio do judiciário e da policia federal, o golpe acabou por se consumar no Parlamento. Caracterizo-o como um golpe porque, pese a que o impeachment seja uma medida prevista na Constituição, requerem-se alguns requisitos para que o mesmo se dê: entre outros, que um crime de responsabilidade tenha sido cometido pelo presidente da república o que, neste caso, não existiu. Os golpistas mesmos já reconheceram em várias ocasiões e ao cassar o mandato da Presidenta Dilma, mantendo os seus direitos políticos, pois se a presidenta tivesse cometido crime de responsabilidade seria normal que perdesse os direitos políticos. Foi um golpe que veio se instalando, cercando e impedindo o governo de governar, até chegar ao poder. E, que agora, vai ameaçar todas as conquistas sociais e politicas da sociedade brasileira. Durante estes 13 anos não tivemos registro de ataques contra a liberdade de expressão, ninguém foi preterido ou privilegiado, enquanto que, com o novo governo, alguns artistas já estão a ser perseguidos; já estão a usar as instituições publicas para criminalizar movimentos sociais e pessoas que se manifestam contra o golpe. Produziu-se o cerco mediático mais intenso desde que a Presidenta foi reeleita, montado pelos meios do Brasil que, sob o controlo quase absoluto de poucos grupos econômicos , desconstruíram durante todo o tempo o governo, o PT e as principais personalidades do governo. Esta campanha antidemocrática vai ter um impacto significativo nas eleições municipais, sendo possível que o PT veja reduzido o numero de prefeituras e tenhamos que enfrentar uma situação de desigualdade na disputa política muito grande nestas eleições. 

FB: isto é preocupante. Mas o que sim que se constata no Brasil, e não só no Brasil, é uma mudança de ciclo político na direção da direita, sendo essencial que o comportamento de ambos, da esquerda e da direita, seja estritamente democrático para garantir a manutenção da alternância do poder, respeitando o fair-play democrático que, como sabemos, é essencial para a saúde democrática. Não parece que isto esteja a acontecer; nem que a direita esteja preparada para aceder ao poder nem que a esquerda esteja preparada para se rearmar oposição. Que opinião tem sobre isto?

JF: A democracia brasileira foi agredida com a interrupção da norma jurídica que lhe dá sustentação. O projeto que os golpistas pretendem colocar em prática é um projeto autoritário, antissocial, antidemocrático e contrário à soberania brasileira e regressivo. Eles vão contra praticamente todos os avanços sociais conquistados no Brasil e vão tentar por termo aos programas sociais que conseguiram reduzir a desigualdade no país.
Opõem-se inclusive às leis trabalhistas de Getúlio Vargas, como é o caso da CLT. São conquistas sociais antigas dos trabalhadores no Brasil. Este golpe foi dado para isso, e apoiado pelas elites económicas, financeiras, agrárias e industriais. Temos agora um governo puro-sangue, que não é produto do processo democrático. Uma das características do processo democrático é a necessidade de pactuar. Todas as classes sociais e as suas forças políticas se expressam através da disputa política e da vida parlamentar, onde vão se constituindo processos onde ninguém sai totalmente vitorioso e ninguém é totalmente derrotado. Neste momento em que vivemos, houve um desequilíbrio com esta tomada do poder para aplicar um programa que foi derrotado nas ultimas quatro eleições. E, estava claro para todos, indicado por todas as pesquisas feitas, que sem se ter produzido esta interrupção da experiência e das normas democráticas, na próxima eleição presidencial de 2018, Lula da Silva seria, possivelmente, o próximo presidente do Brasil. Não estamos a viver uma normalidade democrática, mas sim uma situação onde se deve questionar esta interrupção, uma vez que a democracia na America Latina é frágil, particularmente no Brasil. A democracia ainda precisa ser defendida, já que ela não está consolidada no Brasil. Desde que foi proclamada a república no final do século XIX, o Brasil viveu muito mais tempos de instabilidade, de insegurança, de golpes e tentativas de golpes, do que processos democráticos estáveis. Estávamos a viver o mais longo período democrático na história do Brasil e esta interrupção é grave, porque tumultua todo o processo de construção de normas de convivência e dos padrões democráticos e enfraquece as instituições, jogando por terra a construção duma cultura democrática no país. Eu acho que nós estamos vivendo o fim de um ciclo político, e que um dos erros que nós cometemos, que a esquerda cometeu, e que o governo cometeu, foi não ter percebido que se tinha esgotado um ciclo político que começou com a eleição de Lula em 2003. Era preciso termos feito uma revisão programática, das alianças e dos processos políticos em geral. Houve um desgaste das forças de esquerda e do governo advindo dessa crise económica e de erros cometidos nesses anos. A inobservância da conjuntura criou as condições favoráveis para essa conjuntura que estamos vivendo e acabou criando as condições políticas para esse golpe, para a mobilização social através de uma manipulação da opinião pública pelos meios de comunicação. A concentração quase absoluta da propriedade dos meios de comunicação permitiu uma manipulação da sociedade, da opinião pública e a mobilização  da classe média para apoiar a interrupção democrática. Agora, depois do afastamento da presidenta Dilma vivemos um momento difícil onde as condições normais da democracia estão alteradas, onde as regras do jogo democrático foram infringidas. Restabelecê-las exige, em primeiro lugar, uma resistência ao golpe, a mobilização da sociedade. Cada dia mais sectores estão contra o golpe, e a favor duma eleição direta, imediata, para não consolidar e legitimar este governo. As coisas ainda vão piorar muito antes de melhorar. Depois das eleições municipais o governo de Temer pretende encaminhar todas a medidas de um programa que foi rejeitado várias vezes pelo eleitorado brasileiro: a redução do Estado, a redução do valor do salário mínimo, a flexibilização das leis trabalhistas, o recrudescimento da repressão e a criminalização dos movimentos sociais; a censura que já está a acontecer de forma velada e vai se tornar explícita. Vamos viver momentos de muita dificuldade. O mais conveniente desde o meu ponto de vista seria antecipar as eleições de 2018 para permitir o restabelecimento da norma e do padrão da democracia. Ler+

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