segunda-feira, 3 de outubro de 2016

“Não caiam na solução angolana”

Rafael Marques em exclusivo ao SAVANA

Por Armando Nhantumbo

Foi um dos convidados de cartaz para o seminário sobre Corrupção e Justiça Criminal, organizado pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) e pelo Centro de Integridade Pública (CIP). Coube a ele a primeira oração do evento que, de 27 a 29 de Setembro corrente, discutiu a eficácia e a garantia de justiça criminal no tratamento da corrupção. Rafael Marques, o destemido activista e jornalista angolano, iniciou a sua intervenção com golpes de mestre que electrizaram a plateia.

“Quando recebi o convite da Associação Moçambicana de Juízes para falar neste seminário, julguei tratar-se de um engano, ou mesmo uma armadilha. Até hoje, a minha relação com juízes tem se limitado a processos de julgamentos e a condenações, precisamente, pelo facto de eu denunciar actos de corrupção e as consequentes violações dos direitos humanos”, estava iniciada a locução que viria a durar 24 minutos. Vinte e quatro horas depois da palestra, na qual disse também que o sistema judicial angolano é apenas o prolongamento da cleptocracia vigente no país onde quem se demarca de fazer parte do sistema é ostracizado ou excluído e quem combate a corrupção, a má gestão pública e os abusos de poder é punido pelas autoridades, Marques deu entrevista ao SAVANA . Nela, de- saconselha Moçambique a aplicar a chamada solução angolana, nomeadamente, a eliminação física de Afonso Dhlakama, o presidente da Renamo, tal como aconteceu em 2002 com Jonas Savimbi da UNITA, na oposição em Angola. Alerta que o modelo angolano de extravagância, esse depois vai gerar problemas muito mais sé- rios no país. “Sirvam o povo e não precisarão de matar ninguém”, aconselha o autor do “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”, um livro que denuncia envolvimento de Generais das Forças Armadas angolanas em assassinatos e torturas no negócio de diamantes.

A 11 de Novembro próximo, Angola vai completar 41 anos da independência. Acha que Angola de hoje é o país porque os nacionalistas angolanos se bateram contra o colonialismo português?

Os nacionalistas tinham uma visão para o país cuja implementação de- pendia e depende sempre das gerações seguintes. Milhares de Angolanos deram a sua vida pela causa da independência nacional e só poucos assumiram-se como os libertadores da Nação. Mas o povo, ou seja, muitos se engajaram na luta pela libertação e hoje são esquecidos. A questão fundamental é lembrar que temos tudo para construir um país diferente, isto é, a realização do sonho angolano. Neste momento, te- mos um país que é gerido à medida do presidente e das suas necessidades pessoais e da sua família. Cabe aos angolanos conscientes lutarem pelo sonho colectivo de um país onde todos caibamos, onde acima de tudo haja respeito pela dignidade humana e serviço público dedicado ao cidadão e não aos dirigentes. De- pende da capacidade daqueles que querem o bem imporem-se sobre aqueles que continuam a praticar o mal. Quando vivemos numa sociedade onde os membros do governo são venais, extremamente corruptos e pouco dados ao respeito pelos cidadãos, então, é uma questão daqueles que querem o contrário, que querem promover a moral pública, o respeito pelo cidadão, a elevação do cidadão através de uma educação de qualidade, da provisão de serviços que permitam a este cidadão ter emprego, ter acesso a uma saúde de qualidade, lutarem pela integridade, moral pública, afirmarem e exigirem a prática do bem na sociedade porque hoje em África temos vergonha de assumir o bem. Somos conduzidos pelo mal, por corruptos, incompetentes, indivíduos ineptos e temos medo deles, mas temos escárnio pelas pessoas que procuram promover um certo sentido de dignidade entre os cidadãos e de probidade. Aqui em Moçambique, anos atrás, aqueles que se batiam contra a corrupção, pelas boas práticas, eram considerados e chamados de leprosos. Então, ser um cidadão íntegro, cívico, chega a ser leproso. Aquele que rouba, tem um carro bonito, tem um fato bonito e tem acesso a uma vida de luxo, este é o modelo que os cidadãos querem seguir. É isto que está errado nas nossas sociedades e é isso que deve- mos combater com todas as nossas energias. Não precisamos roubar nem castigar ninguém para sermos ricos, termos um bom fato, para ter o que os homens gostam em África – muitas mulheres – para viajarmos, para comprarmos casa em Portugal ou na África do Sul. Não precisa- mos pisotear o pobre, não precisamos espoliar o pobre, antes pelo contrário, devemos garantir que o pobre tenha um bom emprego para que seja um consumidor e gerador de riqueza.

O presidente José Eduardo dos Santos, que sempre criticou, foi, de acordo com a história oficial angolana, um dos nacionalistas que um dia lutou pelos princípios de independência. Sente alguma perda, pelo presidente angolano, desses valores de independência e liberdade do homem?

É preciso esclarecer que a luta pela independência teve grandes nacionalistas e lutadores e José Eduardo dos Santos não foi um deles. Ele juntou-se à luta como se juntaram muitos outros, mas não teve nenhum papel relevante na luta pela independência de Angola. Muitos o fizeram, como Mário Pinto de Andrade, Holden Roberto, Viria- to da Cruz e muitas outras figuras que hoje não são reconhecidas em Angola, precisamente, porque foi preciso abafar os melhores filhos para elevar a mediocridade que hoje governa Angola.

Então, 24 anos depois da introdução do sistema democrático em Angola, que democracia é que há no país?

Nós temos o que hoje muitos teóricos chamam de democracia eleitoral, que é um regime que se auto-legitima por via das urnas, mas sem necessariamente ser democrático. Basicamente nós temos um regime autoritário. O Estado Angolano foi tornado numa lotaria Em verdadeiras democracias, o poder político encontra, necessariamente, o seu fundamento na aceitação popular, até porque a democracia, como diz a literatura, é o governo do povo, pelo povo e para o povo. Se não tem aceitação popular, como já disse noutras ocasiões, então, em que base assenta o poderio do regime angolano? Assenta na corrupção.

O Estado hoje foi tornado numa lotaria

Em verdadeiras democracias, o poder político encontra, necessariamente, o seu fundamento na aceitação popular, até porque a democracia, como diz a literatura, é o governo do povo, pelo povo e para o povo. Se não tem aceitação popular, como já disse noutras ocasiões, então, em que base assenta o poderio do regime angolano?

Assenta na corrupção. O Estado hoje foi tornado numa lotaria para aqueles que apoiam o presidente ou que o queiram apoiar para ter acesso a emprego. Até nas escolas, os professores para serem promovidos têm de apresentar cartões de militantes do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder) para serem pro- movidos ou mesmo para ter emprego efectivo. Há toda uma série de manipulações que obrigam o cidadão a juntar-se ao MPLA e apoiar o presidente para poder sobreviver e é preciso quebrar isso.

Apesar de terem sido libertos, há três meses, nesta entrevista é inevitável falarmos da detenção dos 15+2 jovens acusados de tentativa de golpe de Estado. 

Aquilo demonstrou já o nível de infantilismo político do regime do presidente José Eduardo dos Santos, quando prende miúdos para acusá-los de tentativa de golpe de Estado tudo para justificar a sua manutenção no poder. Isso significa que ele já chegou a um ponto que já não sabe mais o que fazer para justificar as suas acções. A única coisa que fizeram foi dizer que o presidente está há mais tempo no poder, já expirou o seu prazo e deve ir embora. O país não é do José Eduardo dos Santos. Qualquer cidadão tem o direito de dizer está na hora de o senhor ir embora e por isso é que até há votos para os cidadãos dizerem “não queremos mais o senhor, queremos outro”. Mas em Angola a Constituição foi alterada para impedir o cidadão escolher, directamente, o presidente. O presidente não é eleito, nem pelo parlamento, nem pelo povo, é o primeiro nome da lista partidária que ganha eleições que se torna presidente e ele eliminou essa escolha porque sabe que o povo directamente não o votaria. Ele não gosta do povo e sabe também que o povo não gosta dele, só os corruptos é que o gostam, e os candidatos ou aspirantes a corruptos e aqueles que, por ignorância, seguem cegamente o MPLA, mas qualquer cidadão consciente não pode estar de acordo com José Eduardo dos Santos.

Pareceu um exagero quando dizia, no seminário sobre Corrupção e Justiça Criminal, que o regime angolano valoriza mais bois que pessoas. 

Ainda bem que me fazem lembrar isso. Eu gostaria que vocês ouvissem para depois me dizerem que estou a exagerar ou não. Aqui está o vídeo: [... no Cunene...tivemos o infeliz infortúnio de falecerem algumas pessoas; o governo da República de Angola, através do seu programa “Água para Todos”, conseguiu fornecer água para os criadores de gado, estamos a falar de uma população essencialmente pastorícia, para salvar, primeiro, o gado que é o principal elemento de trabalho dessas populações e depois salvar grande parte da população...]. Desculpem, exagerei? Está aqui António Luvualu de Carvalho (embaixador itinerante de Angola em Portugal).

Bem, ainda no seminário dizia que o regime angolano encarna a corrupção que, na verdade, é o único acto de transparência em Angola. Como é que isso se manifesta? 

O presidente nomeia a sua filha para presidente do Conselho de Administração de uma empresa pública. Em Moçambique vocês aceitariam que Filipe Nyusi nomeasse o seu filho Florindo para gerir a maior empresa pública do vosso país. Achariam isso normal? Ler +

Sem comentários:

Enviar um comentário