quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Personalidades angolanas anunciam manifestação em Luanda contra nomeação de Isabel dos Santos

Personalidades da sociedade civil angolana pretendem realizar a 26 de novembro, em Luanda, uma manifestação contestando a falta de decisão sobre a providência cautelar contra a nomeação de Isabel dos Santos para a administração da petrolífera Sonangol.

Luanda - Personalidades da sociedade civil angolana pretendem realizar a 26 de novembro, em Luanda, uma manifestação contestando a falta de decisão sobre a providência cautelar contra a nomeação de Isabel dos Santos para a administração da petrolífera Sonangol.
O anúncio foi feito em carta, submetida nesta terça-feira (11) ao Governo da Província de Luanda, em que se refere tratar-se de uma manifestação pacífica, a realizar entre as 15:00 e as 20:00.
A carta é subscrita pelo antigo primeiro-ministro de Angola Marcolino Moco, pelo jornalista William Tonet, pelo professor universitário Fernando Macedo, pelo ativista luso-angolano Luaty Beirão e pela ativista de direitos humanos Sizaltina Cutaia, informa a agência Lusa.
Os seus promotores sublinham que o "objeto da manifestação e reunião é político".
"Visa protestar pacífica e publicamente contra a denegação de Justiça pelo Tribunal Supremo de Angola em relação à Providência Cautelar intentada junto deste mesmo tribunal por causa da nomeação inconstitucional e ilegal de Isabel dos Santos para o cargo de PCA [presidente do conselho de administração] da Sonangol pelo Presidente da República de Angola", lê-se na carta a que agência Lusa teve acesso.
O protesto é igualmente "contra a omissão da Procuradoria-Geral da República depois de ter recebido notícia, por via dos advogados da causa, da inconstitucionalidade e ilegalidade desse ato administrativo praticado pelo Presidente da República de Angola".
Os subscritores especificam na carta que a manifestação "não vai ser um desfile nem uma marcha", circunscrevendo-se em termos de espaço físico ao Largo da Independência.
Os advogados autores da providência cautelar interposta para suspender a eficácia da posse de Isabel dos Santos como presidente da petrolífera Sonangol anunciaram uma reclamação para o Tribunal Supremo, ao fim de 100 dias sem resposta à petição inicial, e também um recurso para o Tribunal Constitucional.
A informação foi avançada no final de setembro pelo advogado e porta-voz deste grupo, David Mendes, alegando "denegação de Justiça".
São 12 os advogados angolanos que assinam a petição que deu entrada no Tribunal Supremo, em Luanda, a 10 de junho, colocando em causa a legalidade da decisão de nomeação (oito dias antes) da empresária pelo seu pai e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, e pedindo a suspensão da decisão.
Isabel dos Santos tomou posse como presidente do conselho de administração da Sonangol a 06 de junho.
O advogado e porta-voz do grupo, David Mendes, afirmou a 21 de setembro, em conferência de imprensa, em Luanda, que o prazo máximo de 45 dias para que o tribunal se pronunciasse sobre a providência cautelar foi há muito ultrapassado, o mesmo acontecendo com as participações enviadas à Procuradoria-Geral da República e Presidência da República, também sem resposta.
"A falta de decisões representa denegação da Justiça, porque coloca em causa o próprio efeito prático. Estamos perante um silêncio de solidariedade institucional, em que ninguém se pronuncia sobre este recurso e as queixas apresentadas por nós. É muita coincidência, mas não queremos que com o silêncio se esqueça este assunto", apontou na ocasião David Mendes.
Recordou que até ao momento não há sequer um "despacho de recebimento ou de rejeição liminar" da providência cautelar, o que confere uma "ilegalidade" do Tribunal Supremo por "se recusar a pronunciar" sobre o processo: "Se os danos já se realizaram, então já não há nada a acautelar".
Estes advogados e a associação cívica Mãos Livres já anunciaram anteriormente a intenção de avançar com uma queixa por violação da Constituição junto do Tribunal Constitucional, alegando precisamente "denegação de Justiça" do Supremo pelo "silêncio" e falta de eficácia de qualquer decisão judicial que surja agora. África 21

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