quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Supremo pede explicações a Presidente angolano sobre nomeação de Isabel dos Santos

Tribunal Supremo aceitou providência cautelar que pedia suspensão da posse de Isabel dos Santos como presidente da Sonangol.

O Tribunal Supremo de Angola aceitou a providência cautelar que pedia a suspensão da posse de Isabel dos Santos como presidente da petrolífera da Sonangol. O Presidente da República angolano, José Eduardo dos Santos, e a empresária têm agora oito dias para darem explicações.
O porta-voz da equipa de advogados que formalizou a providência cautelar, David Mendes, informou a Lusa de que Eduardo dos Santos foi notificado da decisão “entre 19 e 20 de Outubro”. O Presidente angolano é visado pois coube-lhe a ele a decisão sobre a nomeação da filha para a presidência da Sonangol.
Os 12 advogados que subescreveram a acção que deu entrada no Tribunal Supremo, no dia 10 de Junho, questionam a legalidade da nomeação, argumentando que existe uma violação da Lei da Probidade Pública, que rege o exercício de funções públicas, datada de 2010, e que já mereceu igualmente uma queixa na Procuradoria-Geral da República.
A acção alega, desta maneira, que “ao ter permitido que a sua filha fosse nomeada”, o Presidente terá cometido “uma improbidade pública” e, pelo contrário, “devia ter-se abstido, como manda a lei”.
David Mendes conclui que “só o facto de o tribunal ter aceitado a providência já é um passo muito importante. Porque ao aceitar, no mínimo tem razões bastantes para não a indeferir e, pela primeira vez, vamos ter a possibilidade de um tribunal indagar um Presidente por um acto por ele praticado”.
Isabel dos Santos tomou posse como presidente do conselho de administração da Sonangol no passado dia 6 de Junho. Público

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