quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Estado moçambicano deve investigar e responsabilizar assassinatos políticos

Até agora nada foi feito na sequência dos assassinatos políticos que se registam quase todos os dias. Inércia e falta de vontade política explicam o clima de impunidade, dizem organizações de defesa dos direitos humanos.

Enquanto as delegações do Governo moçambicano e da RENAMO, a principal força da oposição, dão passos de caracol nas negociações para a paz em Maputo, quase diariamente há notícias de mortes e baleamentos principalmente de membros da oposição.

“São assassinatos que acontecem diariamente em todo o lado, principalmente nas zonas onde há conflitos, o que cria um clima de medo em todos os moçambicanos”, afirma Fernão Penga Penga, oficial de informação e de educação cívica da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos.

Como consequência, muitos cidadãos “principalmente membros do partido da RENAMO e pessoas que são consideradas da oposição passam a vida fora das suas casas, fugindo às ameaçadas de assassinatos quer das Forças de Defesa e Segurança quer de pessoas aparentemente aliadas ao partido no poder”, acrescenta Fernão Penga Penga.

Em trabalho de campo direcionado para os refugiados, a Liga pôde confirmar “essa situação de muitas pessoas que abandonaram as suas regiões para o mato ou por exemplo em Tete, [as pessoas] tiveram de ir para o Malaui, fugindo de assassinatos e de ameaças.”

Fernão Penga Penga não tem dúvidas, portanto, da existência de esquadrões da morte, tal como tem sido denunciada pela RENAMO. Ainda que a Liga não possa descrever minuciosamente como atuam ou como estão formados “corroboramos que existem esquadrões da morte em Moçambique, que perseguem não só membros de partidos da oposição como também membros da sociedade civil que têm opiniões contrárias à situação atual ou que lideram a indignação popular em relação ao que está a acontecer no país”, garante o oficial de informação.

Para a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, "não há vontade política para se combater esta onda de criminalidade nem para a restauração da paz em Moçambique", completa Penga Penga.

Clima de impunidade

A Human Rights Watch ressalva, contudo, que há também registo do assassinato de pessoas próximas ao partido no poder, FRELIMO. Zenaida Machado, daquela organização de defesa dos direitos humanos, afirma que “o clima de impunidade muito grave” que se vive em Moçambique sopra a favor da onda de assassinatos políticos no país.

“Há um problema sério na polícia de investigação criminal em Moçambique: promete-se investigar mas nunca se chega ao fim da investigação; promete-se punir e no final os criminosos chegam à justiça”, critica a ativista.

Vive-se numa “ausência de responsabilização de atos criminais”, que dá espaço para se “cometer uma série de outros crimes porque se sabe de antemão que não existe uma estrutura do Estado que permita identificar e punir. Agora, se essa estrutura não existe por causa das deficiências que Moçambique tem ou se é deliberadaemte para atacar a parte inimiga? Isto é que é ainda preciso perceber.”

Até agora, as “tentativas junto do Governo para perceber quem é que já foi intimado ou julgado ou detido na sequências desses crimes de assassinatos a figuras políticas resultaram em vão”, lamenta Zenaida Machado.


Estado deve fazer trabalho de casa

Por isso, Zenaida Machado entende que é necessário que as instituições do Estado façam o seu trabalho para acabar com os assassinatos políticos: investigar e responsabilizar.

Isto de forma a “ir ao alcance das pessoas por detrás desses assassinatos, que estão clara e politicamente motivadas, e penalizar essas pessoas, que passem um exemplo claro que num Estado de direito este tipo de crimes não podem ser aceitáveis.”

Fernão Penga Penga, da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, concorda: "o Estado deve acionar os mecanismos que já existem, para que haja uma decisão firme de combater a criminalidade".
Além disso, "é preciso que os próprios cidadãos moçambicanos se levantem, se manifestem e digam basta a esta situação”, conclui o oficial de comunicação e de educação cívica da Liga. DW

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