terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Moçambique confirma que não vai pagar dívida e entra em 'default'

Moçambique assume assim que vai entrar em incumprimento financeiro ('default'), apesar de haver um período de tolerância de 15 dias para o pagamento do cupão de janeiro.

As autoridades moçambicanas confirmaram esta segunda-feira (16. 01), que não vão pagar a prestação deste mês de janeiro relativa aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023 que deviam vencer na próxima quarta-feira (18.01). Analistas ouvidos pela DW África acham que a decisão não terá um impacto imediato, mas consideram importante que o país continue a trabalhar no sentido de restabelecer a confiança junto dos parceiros internacionais.
O Ministério das Finanças justificou através de um comunicado o não pagamento da prestação de janeiro invocando falta de liquidez durante o ano de 2016, facto que já tinha alertado em outubro último.
No documento, as autoridades moçambicanas indicam que a degradação da situação orçamental e macroeconómica afetou severamente as finanças públicas nacionais, deixando o país com uma capacidade de pagamento da dívida extremamente limitada em 2017 e não dando espaço para fazer o pagamento atempado de juros destes títulos.
O Governo salienta que encara os credores como "parceiros importantes de longo prazo cujo apoio à necessária resolução do processo da dívida vai ser crítico para o futuro sucesso do país".
Alerta, igualmente, que para o Fundo Monetário Internacional (FMI) retomar o apoio financeiro a Moçambique vai ser necessário que o país tome medidas com os seus credores externos para colocar a divida numa trajetória sustentável.

Dois mil milhões de dólares de dívidas contraídas por três empresas

O FMI e os credores internacionais suspenderam a ajuda a Moçambique em 2016 na sequência da descoberta de dívidas contraídas por três empresas com garantias do Estado em 2013 e 2014 sem o conhecimento do Parlamento e parceiros.
As dívidas avaliadas em cerca de dois mil milhões de dólares foram concedidas as empresas EMATUM, Proindicus e Moçambique Asset Management.
Este facto elevou o total da dívida moçambicana para cerca de onze mil milhões de dólares. As autoridades moçambicanas têm estado a tentar renegociar o pagamento da dívida com os credores, mas estes condicionam o processo aos resultados de uma auditoria internacional e independente ainda em curso.
O analista Adelson Rafael considera não provável que o anúncio do não pagamento da prestação por parte de Moçambique tenha um impacto direto na descida do 'rating', e explica: "O nível do qual Moçambique está atualmente é algo como 20 a 30% de incumprimento em relação aos investidores".
Adelson Rafael admite, no entanto, que este incumprimento pode ter impactos indiretos que seria difícil lista-los neste momento. Mas adianta que "não vai ter implicação na mudança no rating agora mas ela pode ter no futuro e ter também na questão de credibilidade. Enquanto um país que se pretende afirmar muito por conta das questões energéticas, julgo que há que reforçar a crebilidade".
Por seu turno, o economista Hipólito Hamela também não vê um impacto direto e imediato do incumprimento porque, segundo disse, já houve coisas piores.

Inverter a situação

Hamela é apologista das iniciativas que estão em curso neste momento para inverter a situação.
"Primeiro foi o reconhecimento de que temos a dívida e segundo vamos lá negociar os termos da dívida e vamos avançar para uma coisa plausível para o nosso país e para o nosso povo. Não nos vamos enforcar. Depois prefiro pensar e esperar que o Governo faça tudo que esteja ao seu alcance para conseguir que a gente volte aos bons tempos da ajuda para o desenvolvimento. Olha que esta situação de não pagar (títulos da dívida nos prazos estabelecidos) não é o primeiro país a fazer isso. Por isso é que não estou alarmado."
O economista Hipólito Hamela considera que estas iniciativas devem ser acompanhadas por uma redução de uma apetência para o endividamento doméstico, uma vez que, como disse, com o incumprimento no pagamento da prestação o dinheiro vai ficar ainda mais caro para Moçambique no exterior.
"Significa que vai tornar-se insuportável e insustentável ir buscar dinheiro lá fora. Logo pode haver a apetência e tendência de querer ir buscar dinheiro nos bancos comerciais aqui dentro. Isso é que já não vai ser bom porque isso vai ser à custa do sacrifício do sector privado. Ou seja os preços do dinheiro vão aumentar se nós estivermos a pressionar a banca comercial em termos de crédito.

Pagamento da dívida de Moçambique teria dado sinal positivo aos investidores 

O economista chefe da consultora Eaglestone considerou esta segunda-feira (16.01) à agência de notícias Lusa que "o cumprimento do pagamento deste cupão [de janeiro por parte de Moçambique] teria dado um sinal positivo aos investidores" internacionais detentores de títulos de dívida.
"O anúncio de 'default' não é uma total surpresa face às recentes declarações das autoridades moçambicanas no sentido de proporem aos investidores uma renegociação da dívida; no entanto, julgo que apesar das dificuldades que o país atravessa atualmente, o cumprimento do pagamento deste cupão teria dado um sinal positivo aos investidores dos esforços das autoridades locais em cumprirem com os seus compromissos internacionais", disse à agência Lusa Tiago Dionísio.
Para o economista-chefe da consultora Eaglestone, a assunção de que o país não vai honrar os compromissos financeiros cria "o risco desta notícia não ser muito bem recebida pela comunidade internacional". Ler+

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