quinta-feira, 20 de abril de 2017

Corruptos continuam mais fortes que o Estado e servidores públicos não declaram rendimentos e bens

A Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, apresentou, nesta quarta-feira (19), à Assembleia da República (AR), a informação anual sobre a justiça em Moçambique, a qual sugere, entre vários assuntos elencados, que a corrupção e o desvio de fundos do Estado, envolvendo os servidores públicos, titulares e membros de órgãos públicos, continua longe de ser estancada e dá-se muito poucos detalhes sobre os mecanismos de punição de quem a pratica. A oposição acredita que os guardiões da legalidade têm poder para travar a delapidação do erário, bem como resolver vários problemas que tornam a justiça precária, “mas não o faz” porque está acorrentado “ao poder político”. Aliás, dos 6.757 servidores públicos, titulares e membros de órgãos públicos sujeitos à declaração de bens, mais da metade ainda não o fez, o que pode ser compreendido como uma afronta à própria Procuradoria.
Para além disso, o relatório em questão não só arrola números, faz descrições e debruça sobre processos administrativos, como também, no lugar de apresentações soluções enérgicas, ressoa o coro lamentações sobre alguns assuntos candentes, a par do que o povo tem feito.
No capítulo atinente à “prevenção e combate à corrupção”, Beatriz Buchili disse que está preocupada com o que designou de “degradação da moral, ética e deontologia” social e que se traduziram “em actos de corrupção”.
Desta lamentação, pode-se concluir que o corruptos e aqueles que delapidam o erário continuam mais vigorosos que o Estado, daí, talvez, a dificuldade de detê-los. Contudo, os chamados “peixe-miúdo” são constantemente alvos da mão dura da justiça, enquanto os “tubarões” passeiam a classe.
Como consequência deste mal, em 2016, o Estado foi lesado em cerca de 459.215.968.95 meticais (...).
“Urge a aprovação de uma lei e criação de instituições vocacionadas para a recuperação e gestão de activos”, disse a procuradora, alegando que há “necessidade de aprovação de um novo Código de Processo Penal, pois o actual já não se mostra adequado à investigação da corrupção e da criminalidade económica-financeira”.
No período em alusão, a PGR levou a cabo uma série de acções de sensibilização dos servidores públicos e cidadãos para que se coibissem de cometer o mal a que nos referimos. Todavia, pessoas bem posicionadas na sociedade e no governo trouxeram à tona a sua ganância desmedida pelo dinheiro do Estado, tendo sacado e/ou se beneficiando de quantias elevadas.
Um dos casos que deixaram a sociedade boquiaberta diz respeito a um gestor sénior da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que exigiu, a seu favor, 800 mil dólares norte-americanos como condição para que a firma que geria levasse avante um contrato de compra e venda de duas aeronaves da empresa de uma companhia brasileira, em 2008.
Beatriz Buchili no se referiu a nomes mas sabe-se que se trata de José Viegas, antigo presidente do conselho de administração das LAM, e a Mateus Zimba, antigo director da Petrolífera Sasol em Moçambique e Executivo Regional da General Electric Oil & Gás.
Sem se indicar nomes, nem a contornos processuais pormenorizados, a guardiã da legalidade referiu-se igualmente às trapacices perpetradas por Setina Titosse, ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), que em Setembro último, foi presa após o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) ter concluído que ela forjou projectos agro-pecuários, em conluio com outros cidadãos, também a contas com as autoridades, e autorizava o pagamento do seu vencimento fora dos preceitos impostos pelas normas em vigor na Aparelho do Estado.
Nesta falcatrua, de acordo com a Procuradoria, foram desviados 167.180.717.98 de meticais.
As artimanhas desta senhora, que se tornou um exemplo pragmático de que as mulheres tendem a “ombrear” com os homens na prática de actos lesivos ao Estado, consistiam igualmente em celebrar acordos prévios com proprietários de determinadas empresas contratadas pela instituição que dirigia, com o intuito tirar dividendos, conforme a acusação do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
A lista dos casos de corrupção e ainda sem desfecho é deveras extensa. Mas é necessário recordar que Beatriz Buchili chegou à PGR pela mão do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, em Julho de 2014. Foi entre 2011 e 2014, que a “Odebrecht”, num escândalo baptizado como “Lava - Jacto” no Brasil, construiu o Aeroporto de Nacala após ter pago subornos a funcionários públicos moçambicanos, no valor de aproximadamente 900 mil dólares norte-americanos, para conseguir contratos de edificação daquele majestoso empreendimento considerado um autêntico “elefante branco”.
Neste contexto, estranha-se que a procuradora tenha esquecido/omitido, no seu relatório, um caso que ainda carece, sobremaneira, de esclarecimento público.
O branqueamento de capitais, actos que envolveu 1.887.322.434.27 meticais, resultou na instauração de 16 processos – contra oito de 2015 – dos quais sete culminaram com acusação, igual numero encontram-se ainda e instrução e dois em renúncia de acusação. Ler+

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