quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Do Fundo Soberano de Angola a negócios em Moçambique: como circularam milhões pelo paraíso fiscal das Maurícias

As ilhas Maurícias, no Oceano Índico, tornaram-se um paraíso fiscal para negócios lucrativos, feitos à custa do resto de África. Por por lá passaram, entre outros, investimentos do Fundo Soberano de Angola, dirigido por Filomeno dos Santos, filho do anterior Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e operações de empresas com atividade em Moçambique para pagarem menos impostos

Jean-Claude Bastos de Morais queria fazer investimentos offshore mas estava com dificuldades em encontrar um sítio para pôr o seu dinheiro até decidir recorrer à Appleby, uma sociedade de advogados de elite com escritórios em paraísos fiscais de todo o mundo.
O empresário, de 50 anos, com dupla nacionalidade, angolana e suíça, começou por contactar, em 2011, o escritório da Aplebby na Ilha de Jersey, um popular centro financeiro offshore no Canal Inglês, mas os funcionários da sucursal recusaram-se a criar uma empresa-fachada sem saberem para que era necessária ou que ativos ia integrar. Uma coisa que preocupou os advogados da Appleby em Jersey foi a possibilidade de a empresa vir a ser proprietária oficial de um porto de mercadorias em Angola, um país propenso à corrupção.
Perante isto, o também administrador de uma empresa de gestão de ativos, a Quantum Global Group, entrou em contacto com outro escritório da Appleby, desta vez na Ilha de Man, no Mar da Irlanda. Os gerentes dessa dependência decidiram que a própria Appleby devia estar no conselho de diretores da empresa offshore para poder supervisionar o “negócio de alto risco”. Mas o esquema acabou por não avançar.
Finalmente, em 2013, depois de o Fundo Soberano de Angola ter confiado a Bastos 5 mil milhões de dólares, o investidor recorreu a outra sucursal da Appleby — nas Maurícias, um país insular do Oceano Índico a quase 2000 km de distância da costa leste do sul de África.
“Temos muito gosto em agir em seu nome”, lê-se numa mensagem enviada pelo principal advogado da Appleby Maurícias, Malcolm Moller, à Quantum Global, de Bastos, em outubro de 2013.

Uma janela para um paraíso fiscal

O caloroso email de boas-vindas enviado à empresa de Bastos integra os mais de 500 mil registos secretos da Appleby Maurícias que foram obtidos pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e por ele partilhados com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e os seus parceiros de media em todo o mundo, incluindo o Expresso.
Os documentos proveem do escritório de advogados offshore Appleby e da fornecedora de serviços empresariais Estera, que operaram em conjunto sob o nome Appleby até a Estera se ter tornado independente, em 2016.
Os emails, aplicações de contas bancárias, apresentações de PowerPoint sobre evasão fiscal e outros documentos confidenciais revelam as operações do escritório da Appleby nas Maurícias, que conta com mais de 40 funcionários. Para além disso, iluminam a surpreendente importância do arquipélago multiétnico, com 1,3 milhões de habitantes, enquanto eixo de uma rede financeira offshore dissimulada que permite que empresas legítimas e banais possam prosperar mas que também ajuda os muito ricos e as empresas com elevados lucros a esconderem os seus bens para não pagarem impostos sobre eles.
Através de uma série de empresas e esquemas complexos que pouco mais são que moradas em pedaços de papel, este sistema global tem ajudado grandes empresas a desviar entre 100 mil milhões e 300 mil milhões de dólares de receita fiscal de países em desenvolvimento, aponta o Fundo Monetário Internacional.

Bastos e o fundo angolano

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) gere 5 mil milhões de dólares em nome de um país onde, apesar da sua considerável riqueza petrolífera, uma em cada três pessoas vive na pobreza e onde a corrupção entre as elites governamentais é tida como endémica.
Desde que foi criado, em 2012, o FSDEA tem estado sob escrutínio, por causa da sua estrutura e de receios quanto à forma como é gerido. O seu presidente, José Filomeno dos Santos, foi nomeado pelo próprio pai, o então Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, que liderou o país de 1979 até este ano. Foi Filomeno dos Santos que escolheu Bastos, seu amigo íntimo, para gerir o fundo, que inclui milhares de milhões de dólares alocados a investimentos em África e que captou a atenção dos jornalistas quando recorreu a empresas nas Maurícias.
Num comunicado enviado ao ICIJ, o Fundo Soberano de Angola disse que “a Quantum Global foi selecionada pelo seu desempenho exemplar em mandatos anteriores com as autoridades angolanas, pela sua disponibilidade para executar programas de capacitação e pelo seu empenho em criar uma parceria regional de gestão de capital privado com o FSDEA”.
Num outro comunicado, a Quantum Global desmentiu que a relação entre Bastos e o filho do Presidente angolano tenha influenciado a sua nomeação para o FSDEA. Ao ICIJ, a Quantum Global defendeu que a escolha se deveu à sua “perícia para investir no continente” e ao facto de ser melhor que outros gestores de fundos na prestação deste tipo de serviços.

Appleby analisa Bastos

Os registos da Appleby mostram que o escritório de advogados fez a sua própria investigação ao novo cliente. Uma compilação de buscas na internet feita por um funcionário da Appleby Maurícias em janeiro de 2014 inclui referências a artigos de jornais sobre “questões” persistentes sobre a forma como o fundo ia operar. O funcionário sublinhou a amarelo um documento que incluía resultados de buscas sobre a amizade “próxima” entre Bastos e Filomeno Dos Santos.
No processo de investigação do cliente, a Appleby também descobriu notícias e artigos sobre os problemas legais que Bastos tinha tido na Suíça. Os registos mostram que a Appleby Maurícias classificou Bastos como um “cliente de risco” mas que avançou com o novo negócio.
O primeiro passo nesse sentido passava por obter um cobiçado alvará de funcionamento nas Maurícias. Numa carta anexada pela Quantum à sua candidatura à licença, a Appleby garantiu aos reguladores que “analisou todas as questões razoáveis” sobre Bastos, sobre a Quantum Global e sobre os seus planos para gerir o dinheiro angolano.
No formulário de candidatura, anexo à questão sobre se algum dos diretores da nova empresa já tinha sido condenado, penalizado ou sancionado em tribunal, o advogado de Bastos revelou que o seu cliente tinha sido condenado por um tribunal suíço a uma multa de 5.390 dólares por ter aprovado empréstimos que não devia.
Contudo, o advogado de Bastos falhou em mencionar que o tribunal suíço também lhe impôs uma multa suspensa de 188.646 dólares. No resto do formulário de candidatura também não foi mencionado que o mesmo tribunal declarou ainda Bastos culpado de retirar cerca de 100 mil dólares de uma conta empresarial sem autorização, como demonstra uma cópia da sentença obtida pelo “Sonntags Zeitung”, um dos parceiros do ICIJ.

‘Por favor não partilhem’

Com a licença aprovada, a Appleby Maurícias ajudou Bastos e a sua empresa a moverem uma parte dos fundos públicos angolanos alocados para investimentos em hotéis e infraestruturas em África através de empresas offshore em três jurisdições — algumas delas incorporadas nas Maurícias, país conhecido pelos seus impostos baixos e elevada tolerância ao sigilo financeiro.
Num email enviado aos funcionários da Appleby Maurícias a lembrá-los das questões sensíveis em torno do seu novo cliente, o advogado da Quantum Global escreveu — a negrito — que uma empresa das Ilhas Virgens Britânicas chamada Red Sahara Ltd. (entretanto rebatizada QG Investments Ltd.) — que mais tarde receberia dezenas de milhões de dólares em dividendos — era propriedade de Bastos. Esta informação era “altamente confidencial”, escreveu o advogado. “O que isto quer dizer é: por favor não partilhem isto.”
O Fundo angolano chegou a pagar 20 mil milhões de dólares por ações numa empresa incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas, a Capoinvest, que estava a ajudar a financiar o desenvolvimento de um grande porto no norte de Angola. No seu relatório anual de 2014, o FSDEA menciona duas vezes a Capoinvest, detentora de uma empresa angolana que está a desenvolver o porto. Porém, não há menção às empresas offshore que detêm a Capoinvest.
Os registos da Appleby revelam que a empresa é detida por uma cadeia de três outras empresas incorporadas nas Ilhas Virgens Britânicas e de outras duas nas Seychelles, no Oceano Índico, que em última instância são detidas por Bastos.
No seu comunicado, Bastos disse que a Quantum Global atua em conformidade com “todos os padrões regulatórios legais e fiscais em todos os países” onde opera e acrescentou: “Tenho divulgado de forma rotineira a minha participação na Capoinvest.”
As Maurícias também provaram ser um paraíso fiscal para os honorários substanciais que o Fundo angolano pagou pela operação de Bastos. As declarações financeiras da QG Investiments Africa Management Ltd., a empresa de Bastos nas Maurícias, demonstram que a empresa recebeu 63,2 milhões de dólares ao longo de 2015, dos quais 21,9 milhões foram enviados para uma empresa da Quantum Global na Suíça.
“São honorários extraordinariamente elevados”, diz Andrew Bauer, analista económico e especialista em fundos de riqueza soberana que analisou estes pagamentos.
Documentos mostram que uma empresa ligada a Bastos pagou dividendos a outra. Em 2014 e 2015, a QG Investments Africa Management Ltd. pagou 41 milhões de dólares em dividendos à QG Investments Ltd., sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, outra empresa detida por Bastos.
Bastos disse ao ICIJ que a Quantum Global recebeu honorários de consultoria “de acordo com as práticas regulamentadas na indústria” e que “todos foram e vão continuar a ser totalmente declarados”. Também disse que, “tal como qualquer outro acionista, estou a ganhar dividendos das distribuições das minhas empresas”. Também garantiu que a sua QG Investments Africa Management Ltd. é eficiente ao nível de impostos.
Bastos escusou-se a comentar as “questões empresariais confidenciais” que anteriormente o levaram a abordar as sucursais da Appleby em Jersey e na Ilha de Man. Também disse que a Quantum Global escolheu as Maurícias por causa dos seus impostos baixos, pelas suas “excelentes infraestruturas” e pelos seus vantajosos tratados tributários, conhecidos como Acordos de Dupla Tributação”, mantidos com a maioria dos países africanos.
As Maurícias são um país insular de praias de coral branco e pequenas montanhas localizado no Oceano Índico. Primeiro colonizadas pelos holandeses, depois pelos franceses e pelos ingleses, as ilhas foram durante séculos usadas sobretudo para a produção da cana de açúcar, originalmente cultivada por escravos de África e da Ásia. As Maurícias chegaram a diversificar a economia com produtos têxteis e turismo, mas o açúcar continuou a dominar quando o país, considerado parte de África, se tornou independente em 1968.
Hoje, o açúcar representa pouco mais de 1% da economia. Torres envidraçadas num subúrbio da capital, Port Louis, albergam bancos, empresas de contabilidade e escritórios de advogados. Os arranha-céus situam-se no que em tempos foram alguns dos campos mais férteis de cana-de-açúcar do país. Ler+

Sem comentários:

Enviar um comentário