sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

"Cruzada contra a corrupção" em Angola exige repatriamento de capitais, voluntário ou à força

O Presidente de Angola, João Lourenço, quer que os "angolanos detentores de verdadeiras fortunas no estrangeiro" sejam os primeiros a investir no país. Numa primeira fase, não serão interrogados "das razões de terem tido o dinheiro lá fora”. Nos casos em que não houver voluntários, o Governo diz que vai tomar posse dos activos.

Os visados não foram nomeados, mas são certamente poucos e valem muitos milhões. “Pretendemos que os angolanos detentores de verdadeiras fortunas no estrangeiro sejam os primeiros a vir investir no seu próprio país se são mesmo verdadeiros patriotas”, afirmou esta terça-feira o Presidente de Angola, João Lourenço. Numa iniciativa concreta de combate à corrupção, tema que o acompanha desde a campanha eleitoral, Lourenço dividiu a estratégia em duas partes.
Primeiro, disse que o governo vai, no início do ano que vem, “estabelecer um período de graça durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola e os investirem na economia” não irão ser “molestados”, “interrogados das razões de terem tido o dinheiro lá fora”, ou “processados judicialmente”. Será algo equivalente ao que já se fez em Portugal, com uma amnistia fiscal ao dinheiro não declarado.
Depois, diz, será vez de um movimento mais musculado. Findo o prazo, que será ainda estabelecido, e sem que o dinheiro regresse, “o Estado angolano sente-se no direito de o considerar dinheiro de Angola e dos angolanos e como tal agir junto das autoridades dos países de domicílio, para tê-lo de volta em sua posse”, atirou João Lourenço, perante uma plateia repleta de altos membros do MPLA, em Luanda.
Em rigor, Lourenço discursou enquanto vice-presidente do partido que controla o país, no âmbito de um seminário intitulado “O MPLA e os desafios do combate à corrupção”, organizado pelo seu grupo parlamentar. Nele, Lourenço exortou as instituições a cumprirem o seu papel “contra a corrupção e branqueamento de capitais”, como a Unidade de Informação Financeira, os Serviços de Investigação Criminal, a Procuradoria-Geral da República e os tribunais. 
Sem mais informações, torna-se mais difícil de perceber como é que o sucessor de José Eduardo dos Santos planeia chegar ao dinheiro que não for repatriado voluntariamente. Como ferramentas de auxílio há, por exemplo, o caso da African Legal Support Facility (ALSF), ligada ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que tem ajudado a Tunísia a identificar e recuperar activos que saíram de forma indevida do país.
O tema do fluxo ilícito de capitais tem sido um dos pontos centrais da Comissão Económica para África, das Nações Unidas, que estima a saída deste continente de 50 mil milhões de dólares por ano, e há também o Stolen Asset Recovery Iniciative (STAR), um organismo ligado ao Banco Mundial e às Nações Unidas que trabalha com países em desenvolvimento e ajuda à recuperação de activos desviados do país (está a ajudar, por exemplo, a Nigéria e a Ucrânia). 
Seja como for, Lourenço promete uma acção de força se nada acontecer de forma voluntária, o que faz um conhecedor dos assuntos angolanos, que solicitou o anonimato, não excluir a hipótese de confisco de bens, podendo depois haver recurso da decisão.
Neste campo, Portugal terá certamente um papel central, já que tem sido um palco privilegiado de investimentos angolanos (nomeadamente no imobiliário) e de guarda de activos durante os vários ciclos económicos, principalmente a partir do fim da guerra civil, em 2002, a que se seguiu uma fase em alta dos preços do petróleo, propicia à circulação de capitais.

As ligações a Portugal

“Em nenhum outro lugar além de Portugal os interesses angolanos gozam de tanta influência e respeitabilidade”, escreveu Ricardo Soares de Oliveira no seu livro Magnífica e miserável – Angola desde a guerra civil, editado em 2015. Os investidores angolanos, destacou então este especialista e professor em Oxford, “”compreenderam os benefícios de usufruir da jurisdição respeitável de um país pertencente à OCDE e à União Europeia, sobretudo porque muitos já viveram experiências traumáticas com os reguladores norte-americanos ou são obrigados a recorrer a obscuros paraísos fiscais”.
Questionado agora pelo PÚBLICO sobre o significado e impacto das declarações de João Lourenço proferidas esta quarta-feira, Ricardo Soares de Oliveira começa por dizer que a decisão anunciada “deve ser aplaudida sem reservas”.
No entanto, acrescenta, colocam-se duas questões. “Toda a gente que tem dinheiro no exterior e que não repatria vai ter problemas, ou apenas a família e aliados do ex-presidente? Se o resultado é apenas retaliação contra os interesses próximos de José Eduardo dos Santos, estaríamos no domínio da vendetta (e da consolidação do poder de JL) e não da reforma”.
Se a força da lei “se aplicar a toda a gente”, destaca, “muitos amigos do actual Presidente também terão problemas”. Em segundo lugar, a questão é se isto significa “que Angola vai finalmente cooperar com a justiça portuguesa e em outros países”, ou se “cada investigação de interesses angolanos no exterior vai continuar a ser definida como um ataque à soberania nacional”.
Quem já se pronunciou foi Isabel dos Santos, empresária milionária e filha do anterior presidente, que afirmou, citada pela imprensa local, que a medida anunciada por João Lourenço não é uma novidade e já foi aplicada em outros países. “O que importa realmente é percebermos que Angola precisa de investimentos”, disse.
No seu discurso, João Lourenço enquadra a questão do repatriamento de capitais na actual conjuntura de crise económica, derivada da baixa do preço do petróleo e com Angola a precisar de dinheiro – nacional e estrangeiro -- para desenvolver a diversificação e deixar de depender dos hidrocarbonetos.
“Não é crível que o petróleo volte alguma vez a atingir os elevados preços que alcançou no passado”, disse, concluindo que “só a decisiva diversificação” da economia angolana “permitirá seguir adiante com as reformas necessárias, reduzir os desequilíbrios macroeconómicos, acelerar o crescimento e atingir o desenvolvimento pleno e sustentável”.
Com a população a sofrer com a perda de poder de compra, e numa altura em que está a ultimar o Orçamento do Estado para 2018, o primeiro da nova presidência, e a elaborar o plano de desenvolvimento nacional para 2018-2022 (que inclui novos impostos, como o IVA), é natural que o executivo queira mostrar uma acção positiva na gestão dos fundos públicos.

Uma "verdadeira cruzada"

“Estamos de acordo que é necessário um clima de estabilidade política e social e que nem tudo pode ser feito num dia e de forma radical, mas sabemos também que as expectativas dos cidadãos são elevadas e não podem continuar a ser defraudadas”, destacou Lourenço, alertando para que “não se confunda a luta contra a corrupção” com “a perseguição aos ricos ou a famílias abastadas”.
Pelo meio do que apelidou de “verdadeira cruzada de luta contra a corrupção, nepotismo, o compadrio em todas as esferas” da sociedade angolana e “a todos os níveis” (fazendo lembrar o discurso proferido em 2013 pelo Presidente chinês, Xi Jinping, contra a corrupção, desde os “tigres” até às “moscas”), não faltou mesmo uma referência ao seu antecessor, José Eduardo dos Santos. A iniciativa do MPLA, do qual Eduardo dos Santos ainda é presidente – discursou no dia anterior a Lourenço, afirmando que a corrupção é o segundo maior mal depois da guerra e reconhecendo "excessos praticados por agentes públicos e privados" –, “peca apenas por ser tardia”. Isto, disse o novo chefe de Estado, “se tivermos em conta que o país vive em paz há 15 anos, em plena fase de reconstrução nacional no quadro de uma economia de mercado, e que foi precisamente nesse período que estes fenómenos perniciosos e condenáveis nasceram, cresceram, se enraizaram e ameaçavam se perpetuar, sem que se tivesse enfrentado com a determinação e coragem que se impunham”.
De resto, há algo de que Lourenço já está bem ciente, e que foi assumido pelo próprio. O combate à corrupção com o qual se comprometeu publicamente, interna e externamente, “não é uma tarefa fácil”, porque “vai encontrar pela frente interesses profundamente enraizados e pôr eventualmente em causa agentes públicos que colocam os seus interesses pessoais e de família acima do interesse público”.  Público

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