sábado, 17 de fevereiro de 2018

MISA contra nomeação de novo PCA para Televisão Pública de Moçambique

MISA-Moçambique vai submeter ao Tribunal Administrativo um pedido de impugnação da recente nomeação do PCA da televisão pública por ter violado a Constituição da República para além de levantar outras preocupações.

O Instituto para a Comunicação da África Austral, MISA-Moçambique, apela ao Governo para revogar a nomeação da última terça-feira (13.02) de Armando Inroga para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da televisão pública, a TVM.
O Oficial de Programas do MISA-Moçambique, Lázaro Mabunda, disse à DW África que a sua associação vai avançar ainda na próxima segunda-feira (19.02) com um pedido de impugnação desta nomeação junto do Tribunal Administrativo.
O MISA-Moçambique considera que a nomeação de Inroga, um economista, antigo ministro da Indústria e Comércio e político sem nenhum histórico na comunicação social "constitui um golpe e revês na ambição do país caminhar rumo à liberdade de imprensa e de expressão, sobretudo à independência e imparcialidade dos órgãos do setor de comunicação do setor público". Considera também que ao nomear um político para este cargo, o Governo está a emitir um sinal preocupante ao ambiente de acuação dos órgãos do setor público e a minar todo o esforço de democratização das instituições públicas, particularmente dos órgãos de informação.

Eleições aproximam-se

Lázaro Mabunda vai mais longe ao afirmar que "estamos em vésperas de eleições autárquicas este ano e gerais no próximo ano. Se mesmo colocando pessoas ligadas à área de comunicação social que não são políticos já há queixas de que os órgãos de comunicação social são muito controlados pelo poder político estamos a imaginar num contexto em que colocam um político, um ex-governante, um ex-ministro para um cargo como este".
Depois de lembrar que Moçambique está a viver um clima de tensão político-militar que se tenta resolver Lázaro Mabunda acrescenta que "num contexto destes em que a oposição reclama sobre a questão da partidarização das instituições públicas e do Estado devia ser evitado nomear um público para um órgão de informação do setor público".

Violação da Constituição

Lázaro Mabunda destacou que a nomeação de Armando Inroga violou a Constituição da República, ao não observar o artigo 50° da lei mãe o qual estabelece que o Conselho Superior de Comunicação Social intervem na nomeação e exoneração dos diretores-gerais dos órgãos de comunicação social do setor público.
A DW África colheu a reação do Presidente do Conselho Superior de Comunicação Social, Tomás Vieira Mário, a esta contestação do MISA-Moçambique.
"Nós não temos qualquer expediente do Governo comunicando-nos ou pedindo o nosso parecer acerca dessas exonerações e nomeações. Repara que antes da nomeação do novo Presidente houve exoneração anterior. Quer num caso quer no outro a Constituição da República determina que sejamos informados ou consultados o que confirmo que não ocorreu". DW

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