REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO - Debate público do projecto é um exercício de cidadania

O DEBATE público em torno da Revisão da Constituição da República é um processo que, apesar de tardio, constitui um momento importante de exercício da cidadania dos moçambicanos e um elemento privilegiado para que cada um contribua, de forma efectiva, na actualização da Lei primeira do nosso país, segundo opinião de juristas ontem, auscultados pelo “Noticias”, na sequência do lançamento, da discussão  do ante-projecto  de alteração da referida Lei.

Com efeito, durante os últimos dois anos, a Comissão “ ad-hoc” do Parlamento encarregue de dirigir tal exercício,   conduziu um processo de harmonização das primeiras propostas de alteração da Lei fundamental, propostas estas avançadas por partidos políticos, organizações da sociedade civil, académicos e personalidades interessadas, para além das apresentadas pelos grupos parlamentares da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). A bancada parlamentar da Renamo sempre se manifestou contra este processo e, por isso, optou por não participar.
Desta harmonização feita com base na iniciativa da bancada maioritária  de rever a Constituição, surgiu o ante-projecto de revisão constitucional que agora vai a debate público, cujas linhas de forca  são a introdução de alterações em doze títulos, nomeadamente, Direitos, Deveres e Liberdades Fundamentais; Organização Económica, Social, Financeira e Fiscal; Organização do Poder Político; Presidente da República; Governo; Tribunais; Ministério Público; Conselho Constitucional; Administração Pública, Polícia, Provedor de Justiça e Órgãos Locais do Estado; Defesa Nacional e Conselho Nacional de Defesa e Segurança  e Poder Local.
Neste contexto, são aspectos centrais da revisão o reforço da garantia de acesso aos tribunais e à justiça; promoção da cultura de trabalho e do empreendedorismo; redefinição do papel das autoridades comunitárias; melhoria do sistema orgânico dos órgãos do judiciário; estabelecimento de um período fixo para a data da realização de eleições; ampliação das atribuições do Conselho do Estado; melhoramento e clarificação das competências da Assembleia da República; inclusão dos vice-ministros na composição do Governo; melhoramento e ampliação das competências do Conselho Constitucional e maior garantia dos direitos dos cidadãos através do mecanismo da queixa constitucional; consagração de governos locais na Constituição; e reforços das garantias e intervenção do Provedor de Justiça.

Necessário debater sistema de governação - afirma Gilles Cistac, Constitucionalista

O Constitucionalista Guilles Cistac, o plano de acção apresentado pela Assembleia da República,  peca por não contemplar a criação de um grupo de trabalho vocacionado para realizar uma mesa redonda atinente à discussão da alteração ou não do sistema de governação política no país.
Ele explicou que  no programa de acção ontem divulgado, destacam-se pelo menos dois aspectos fundamentais. O primeiro é que a comissão “Ad-hoc” está aberta a propostas que vão ser apresentadas no decurso dos debates a nível provincial e distrital. “Em consequência disso, é preciso reconhecer que a proposta avançada pela bancada da Frelimo vai sofrer bastantes alterações, porque se trata de uma proposta mínima de revisão da Constituição que vai ser discutida publicamente”.
O segundo aspecto, de acordo com o nosso interlocutor, tem a ver com o número de comissões de trabalho propostas para levar a cabo este processo de revisão. “As comissões de trabalho criadas foram constituídas tendo como base o texto de revisão constitucional apresentado pela bancada parlamentar da Frelimo – a proponente do processo. Isto significa que alguns aspectos muito importantes não são abrangidos nestas comissões de trabalho. Por exemplo, a questão da mudança do sistema de governação. A questão que se deve aqui colocar é se queremos continuar com sistema presidencialista de governação ou queremos passar para o sistema parlamentar. Isso não está evocado nas comissões de trabalho criadas”, sublinhou.
Gilles Cistac considerou também importante a realização de uma discussão em torno da mudança ou não do sistema eleitoral,  de modo a se definir, de acordo com a realidade política nacional, um modelo que seja baseado na representação proporcional, que é o que actualmente está vigente no país, ou se se julga necessário introduzir um outro que assente na representação maioritária.
“Portanto, as comissões criadas não reflectem a resposta de debate destas questões”, frisou,  considerando ser  pertinente a criação de mais uma ou duas comissões que possam potenciar a discussão destes temas, à semelhança das outras criadas para assuntos como a transformação ou não do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional,  a que discutirá a questão da liberdade de imprensa e de informação; Juventude; aspectos económicos; direitos humanos; entre outros previstos neste programa da AR.

Revisão visa adequar o texto à realidade – segundo António Chipanga , jurista e docente

António Chipanga, docente de Direito na Universidade Eduardo Mondlane e membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE), explicou  que o mérito do processo de revisão da Constituição ora em curso, tem a ver com o facto do país poder vir a ter uma nova Lei mãe que se enquadra na sua nova realidade.
Disse também que  uma lei não deve ser estática, “ ela deve ser dinâmica no sentido de ir acompanhando a evolução histórica, política, económica e cultural de tudo que ocorre numa sociedade” .
“O que se está a fazer neste momento, é exactamente a consagração daquilo que são conquistas, quer ao nível nacional, quer ao nível internacional, fazendo-se um ajustamento de tal modo que o que está na Constituição corresponda ao modo de vida do povo e das instituições”, disse.
Acrescentou que se não se fizer tal exercício, os moçambicanos irão encontrar uma Constituição que não tem nada a ver com as instituições e não tem nada a ver com povo.
Sobre o conteúdo do documento lançado como base para o debate público, a nossa fonte considerou toda a informação que está lá contida como importante. “Frisar aqui que o que foi lançado é um projecto. São ideias. O mais importante é o debate à volta dessas ideias que, no seu final, vamos produzir uma conclusão”, afirmou Chipanga.
Instado a pronunciar-se sobre os aspectos que, por ventura, considera serem importante incluir nesta revisão, ele afirmou que ao longo dos debates vai se encontrar aquilo que é mais importante deste conjunto todo. “Poderá haver aspectos que não estão devidamente enquadrados e outros que podem estar mas que precisam de ser ponderados, daí que o debate público é importante para se aflorar e em devido tempo vai ser considerado e tido em conta”. Continue lendo aqui.

Gravidez como pressuposto do lar no país

SR. DIRECTOR!

Na sociedade moçambicana tem sido normal actualmente a ocorrência da gravidez da mulher, seja adolescente ou jovem, como pressuposto ou fundamento para se invocar o lar, esta ideia é proveniente geralmente da parte da família da moça.

Logo a priori que os pais descobrem ou ela revela o seu estado, esses pais, sem noção de alguns perigos que essa filha incorre, nada mais, nada menos lhe mandam para a casa do suposto namorado, o dono da gravidez, onde  ele é encarregue de  de assumir com as responsabilidades de cuidar dela, aliás, de recebê-la como esposa, ai, o jovem torna-se automaticamente o "mukonwana" (genro), já que lhe trouxeram a suposta esposa, a "nwingue", ou seja, ela torna-se nora em relação aos pais do namorado.
O crítico é que, em alguns casos, as moças de hoje em dia, algumas têm vivido através de uma autêntica magaivice, verdadeiras artistas, envolvendo-se com muitos parceiros e daí ficando grávidas e resultado disso é o não reconhecimento do verdadeiro pai da criança, esperando apenas nove meses para vir ao mundo. A consequência disso é que ela procura onde o pão lhe seja razoável acusando aquele de ser o tal pai da criança, quando na verdade pode não ser o real. Assim, os testes do DNA, embora sejam feitos em número reduzido na nossa sociedade, não têm surtido efeito desejado, pois quem vai fazer corre sempre o risco de ser considerado o dono da gravidez, quando pode não ser o legítimo.
Tudo isso provém de atitudes de algumas raparigas que basta anoitecer tomam o devido banho, põem colantes que decalcam o corpo inclusive as partes íntimas, saias curtas daí ficando à espera dos pais irem se deitar. Posteriormente, tiram os chinelos para não despertarem o segredo, abrem a porta nas calmas, ou pulam pela janela ou espinhosas e vão namorar. Passados seis meses é uma barriga em casa.
Essas raparigas, por vezes ficam grávidas de pessoas que só trazem vergonha para ela e família no geral. Falo dos famosos "kotas" que nas noites as aliciam com hambúrgueres, chocolates, recarregas de créditos, telemóveis e roupa; ao se aperceberem que as engravidaram, aconselham -as a irem fazer aborto, se ela nega, o suposto autor arranja um terreno, contrata pedreiros o mais urgente possível para construírem uma dependência de um quarto e sala, ou então alugam um sítio para esconderem a enorme vergonha. Outros desaparecem sem deixar rastos.
São essas pessoas que fazem murchar o sonho das crianças, ofendendo o pensamento o saudoso Presidente Samora Machel. Nas noites encontram-se esquinados nos becos das ruas com viaturas de vidros fumados, deliciando-se dos inocentes corpos das meninas ainda em tenra idade que não imaginam as consequências graves sob ponto de vista ético, físico e da personalidade dessa rapariga, só querem as fazer largarem a escola cedo, e fazendo com que os pais se aborreçam com elas.
O finado músico moçambicano Alfredo Mulhui fica coberto de razão quando na sua música afirma "wa nuna wa nkulu wa munu unga mukuma ni yusiko kuve wa swaswela xinwhanhatana". A outra parte interessante da música" swivanana switsongo vaka hina, kasi swa litiva lirandzo" traduzindo "crianças de tenra idade afinal sabem o que é amor". Outra conceituada música é da cantora Lizha James com o tema "pegam catorzinha, a vhana tingana"; Mr. Bow contra-ataca pelo contrário na sua canção "sou kota de família", aqui, o autor de "mador de cabeça" critica aquelas moças que se vestem de forma indecente para seduzirem os mais velhos, ou seja, os “kotas”, persuadindo-os a conquistá-las.
Nesta óptica, há dupla crítica pelo de facto de por num lado as moças contribuírem para que casos de género aconteçam e por outro, por serem vítimas de aliciação através do poder económico e material de alguns. Esses, enganadores aparecem só para satisfazerem os desejos sexuais, ainda sem protecção o que resulta na gravidez indesejada, o pai? Eximem-se da responsabilidade, ora desapareceu para África de Sul, ora rejeitou, ora não aceita, enfim, uma série de problemas que induzirão essa gravidez a um pai fictício. Continue lendo aqui.

“Temos licenciados a dar aulas a outros licenciados, isso é muito grave”

Vice-ministro da Educação e o ensino superior.

O vice-ministro da Educação, Arlindo Chilundo, responsável pelo ensino superior, reconhece a insuficiência de professores com níveis adequados para exercer a docência nas universidades nacionais, assegura que o Governo já aprovou instrumentos que visam dar a volta à situação a breve trecho. Eis uma parte de uma entrevista que pode ver esta noite na íntegra na STV.

As instituições de ensino superior, em particular as universidades, são caracterizadas por três objectivos fundamentais: o ensino, a investigação e a extensão. Ora, as instituições públicas de ensino superior não só reduziram, consideravelmente, os seus orçamentos como não conhecem, há muito tempo, um incremento de investimentos para a investigação e extensão. O que está a acontecer?

Não há nenhum desinvestimento. Pelo contrário, há investimentos maciços. Estamos, neste momento, num processo de formação do corpo docente, sobretudo ao nível de doutoramento, mas também ao nível do mestrado. Só a partir do momento em que tivermos os nossos docentes com uma formação académica máxima para que possam dar contributo como investigadores e docentes é que poderemos falar numa instituição académica normal. O que tem estado a acontecer no subsistema do ensino superior é que temos muito poucos doutores e mestres. Temos muitos mais licenciados a darem aulas e não podemos esperar nenhuma investigação com docentes que sejam simplesmente licenciados, outros são assistentes, ou ainda assistentes estagiários.

Em quanto cresce a proporção do orçamento no sector de educação por ano, e qual é a proporção destinada ao ensino superior?

A proporção destinada ao ensino superior é de cerca de 18% e com tendência a crescer. É certo que entre 2008 e 2010 decresceu e chegou aos cerca de 15%, mas voltou a subir para 18.2% desde 2010 e hoje estamos com quase 20%.

Esse orçamento ainda é pouco...

É, naturalmente, pouco para os desafios que ainda temos, porque estamos, neste momento, na fase de construção de infra-estruturas. Como é do seu conhecimento, o Governo aprovou, em 2010, o decreto 48/2010, que versa sobre o licenciamento e funcionamento das instituições de ensino superior, públicas e privadas.

Qual é a realidade, neste momento, em termos de infra-estruturas, olhando para os dois lados: instituições públicas e privadas?

Não estamos totalmente satisfeitos. É por isso que estamos, neste momento, a estimular as instituições, sobretudo privadas, através da legislação própria que as obrigue a investir em infra-estruturas, de modo que possam ter condições adequadas para o processo de ensino e aprendizagem ao nível do ensino superior.

E isso está a suceder?

Estamos a ver que muitas estão a trabalhar e aquelas que não estiverem a trabalhar serão sancionadas quando chegar a vez da inspecção. Todas as instituições de ensino superior que estejam a funcionar e que pretendam abrir uma delegação ou uma outra unidade fora da sua sede são, desde o momento em que foi promulgado o decreto 48/2010, obrigadas a ter infra-estruturas.

Como produzir verdadeiras instituições de ensino superior perante esta realidade? Estaremos a criar novos conceitos de ensino superior diferentes do resto do mundo, que se resumem, simplesmente, na transmissão de conhecimentos na sala de aulas?

Nós temos um ensino superior em franco crescimento, que está a lutar pela qualidade e relevância dos programas que oferece. Daí que tenhamos, como Governo, aprovado a estratégia de formação de professores, em 2009, cujo plano de implementação foi aprovado no ano passado, e que visa, fundamentalmente, acelerar o processo de formação do corpo docente para que tenhamos um ensino superior digno desse nome. estamos cientes das dificuldades porque temos licenciados a darem aulas a licenciados. Aliás, isso por si não seria mau, mas se fossem licenciados com alguma experiência laboral, experiência de trabalho noutras áreas e não no ensino superior, poderiam transmitir esses conhecimentos para os estudantes. O que está a acontecer é que temos licenciados fresquinhos e que estão a dar aulas a outros licenciados, sem sequer um regente. Isso é muito grave. Nós aceitaríamos como um fenómeno normal se a disciplina tivesse um regente com qualificações máximas exigidas para o processo de ensino e aprendizagem. Estou a falar de doutores que tivessem assistentes, que podem ser licenciados ou mestres, estando estes numa condição de aprendizagem e que tenham, por conseguinte, oportunidade de fazer investigação com objectivo de adquirirem os graus académicos subsequentes.

Parece quase consensual a ideia de que os nossos intelectuais estão arregimentados, não produzem pensamento próprio. Não é isto reflexo dessa ausência de qualidade?

Só se pode sentir amedrontado aquele que não faz investigação, mas os que fazem investigação e que fundamentam o seu pensamento com base numa investigação aturada falam e podem falar à vontade, mas, se não fazem investigação, naturalmente que não têm coragem de falar porque sabem que não vão interpretar correctamente os fenómenos. Talvez seja por aí que alguns se sentem constrangidos e não porque haja uma política visando reprimir o pensamento livre. É que isso depende do grau de preparação de cada um. Aliás, devo acrescentar que nós estamos preocupados porque para se ascender ao grau de professor associado ou catedrático é preciso fazer investigação. Não basta ter apenas o doutoramento. O País

MDM e o eterno problema de contextos!

Por: Matias Guente Maputo

(Canalmoz) – Quando se propôs como partido político, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) assumiu a democracia e a participação como bússola de orientação com a qual poder-se-ia apresentar como alternativa política válida ao então menu político que era servido aos cidadãos moçambicanos, que se circunscrevia à bipolarização Frelimo/Renamo. Até porque a forma como Daviz Simango, actual líder do MDM, saiu da Renamo deu corpo ao manifesto da democracia e domínio da vontade da maioria.

Foi por isso que num piscar de olhos Daviz Simango se tornou edil da Beira, como independente depois de ter sido edil pela Renamo no primeiro mandato e arrastou para si muita simpatia dos descontentes da Renamo e também da Frelimo e mais recentemente conseguiu conquistar os eleitores cuja intenção de voto não é fiel nem à Renamo nem à Frelimo, ou seja, eleitores em estado latente. Foi pela forma como surgiu o movimento e pelo desiderato que se propôs perseguir que o MDM conseguiu muita inserção até no seio daqueles que de política só ouvem falar.

A eleição de Manuel de Araújo em Quelimane também foi neste contexto de captação de votos dos que há muito ansiavam por mudanças, dos membros da Frelimo que nunca concordaram com a forma pouco civilizada como o município era gerido e dos jovens que pela primeira vez foram votar e apostaram num outro jovem no qual reconheceram competência. Até aqui tudo bem!
Mas quer-me parecer que o MDM está a se deixar levar pelo espírito de movimento espontâneo e está a levar muito tempo para se constituir em partido político propriamente dito com a particularidade de estar a jogar para o esquecimento a sua principal palavra de ordem que norteou a sua criação. A democracia. É que o MDM tem privilegiado critérios pouco aconselháveis para a sustentabilidade da própria democracia. Em sede dos Estatutos que foram revistos no Congresso da Beira os membros da Comissão Política eram eleitos em Congresso e o secretário-geral era proposto pelo presidente do partido e ratificado pelo Conselho Nacional. Sendo um partido que se pretende democrático, penso que estes critérios eram de todo simpáticos. Até porque sendo estes órgãos de decisão do partido, faz todo o sentido que sejam eleitos, primeiro para conferir representatividade à vontade dos membros, depois para garantir um debate são dentro do partido sem contrapartidas nem dívidas de eterna gratidão.
No Primeiro Congresso a direcção do MDM fez aprovar uma revisão pontual dos estatutos do partido. Ao abrigo desta revisão, todos órgãos vitais e funcionais do partido deixaram de ser eleitos em Congresso com a excepção do presidente do partido. Deixaram de ser eleitos os membros da Comissão Política, o Secretário-Geral, cabendo ao presidente do partido indicá-los, devendo ao Conselho Nacional apenas a sua ratificação. É aqui onde reside o problema do contexto de que, quanto a mim, os membros do MDM não conseguem se livrar dele. Os membros do MDM ainda têm em mente o movimento criado na Beira a 28 de Agosto. Não têm a noção do actual tamanho do partido e do número de pessoas que se identificam com o partido. As próprias bases do MDM não têm o MDM como projecto nacional, ou pelo menos ainda não se aperceberam para onde o MDM está a caminhar.
O MDM está agora a ser vítima da sua ala mais populista que vê em Daviz Simango uma espécie de salvador, passando-lhe automaticamente um atestado de ausência de defeitos. Há agora problemas de contexto que se não forem dirimidos pelos próprios membros o MDM corre o risco de ser mais um partido equiparável aos PIMO, PT e companhia. Continue lendo aqui.

Aumento da violência em Luanda

Manuel José

Falta de policiamento eficaz uma das razões, dizem críticos

O deputado da UNITA Raul Danda acusou a polícia de não dizer a verdade quanto ao aumento da criminalidade e violência em Luanda.
Danda comentava uma série de actos violentos que chocaram a população de Luanda e que parece serem o reflexo de um aumento da violência e crime violento na cidade.
“A criminalidade vai crescendo, contrariamente a aquilo que a policia vai dizendo,” disse Danda.
Com efeito violência de todo tipo vai tomando conta da capital angolana, desde aos assaltos a bancos, brigas nas ruas a assassinatos.
Mas foram recentes incidentes que chocaram a opinião publica.
O mês de Fevereiro trouxe à baila, com a publicação de 3 imagens nas redes sociais de extrema violência e criminalidade, a que os especialistas pensam ser já uma questão de segurança pública.
No primeiro caso, sete jovens são encontrados mortos em Cacuaco.
As vítimas apresentavam varias balas crivadas no corpo e algemados o que levou a associação Mãos Livres a denunciar a polícia. Esta nega a autoria, atribuindo-a a um militar.
A segunda cena de violência na Internet, vários presos da Cadeia de Viana a serem espancados, pelos agentes da policia prisional.
Já no terceiro vídeo seis homens ligados a um supermercado de Luanda aparecem a espancar com catanas e cassetetes a duas senhoras que supostamente teriam roubado duas garrafas de Champanhe.
Para além do espancamento, as senhoras ainda sofreram abusos sexuais, com introdução de cassetetes nos órgãos genitais.
No principio do ano em curso a polícia apresentou os autores materiais do assassinato do jovem Jorge Valério,.
Valério foi espancado até á morte e os assassinos tiraram-lhe os olhos.
Espanto causou quando os executores do jovem confessaram que a mandante do crime era a namorada de Jorge Valério, por ciúmes.
“Aquela tortura que fizeram ao jovem, agredido por uma série de pessoas, arrancaram-lhe os olhos, não há nada que justifique coisa de tal natureza,” disseram.
O jornalista, Reginaldo Silva, disse ser evidente o aumento da criminalidade e violencia na cidade.
“São os miúdos nas esquinas que se anavalham, partem garrafas, discussões entre motoristas, qualquer coisa dá origem a uma cena de violência,” disse.
O jornalista acredita que estas cenas sao apenas uma amostra do que se passa realmente em Luanda.
“Isso são cenas de violência que são apenas a ponta do "iceberg",” acrescentou.
O sociólogo Carlos Conceição fez notar que muitas vezes cidadãos fazem justiça por suas próprias mãos mas que isso é indicativo de um outro mal.
“Quando os cidadãos fazem justiça por mãos próprias estão a responder a problemas mal resolvidos,” disse Conceição para quem “isso significa que há ausência de policiamento sério”.
“Quando há um problema no bairro, qualquer coisa eles não aparecem, só aparecem depois das pessoas terem resolvido os seus problemas,” acrescentou. Voz da América

Ministro do Turismo ameaça restaurantes prevaricadores

“Um dia chego e sento num restaurante e ninguém se preocupou comigo, mas de seguida entrou alguém de uma raça diferente da minha e foram ao encontro dele”, - ministro do Turismo, Carvalho Muária

“Vamos ser contundentes. Em breve vamos começar com a inspecção. Quem não tem água, cerveja nacionais convém colocar, sob pena de ser sancionado” – Idem

Maputo (Canalmoz) – Operadores turísticos denunciaram ao ministro de tutela, Carvalho Muária, uma série de desmandos um pouco por todo o País e acusaram a inspecção de turismo de não actuar.
A reclamação dos operadores turísticos foi apresentada ontem num encontro havido entre o ministro Muária e os operadores turísticos, em Maputo.
Certos operadores turísticos presentes denunciaram diversos tipos de desmandos que alegadamente ocorrem um pouco por todo o País. Falaram de casos de interdição de acesso aos serviços de pessoas de raça negra em alguns locais turísticos; discriminação de produtos nacionais em algumas estâncias, assim como o consumo de tabaco em locais fechados. “As instituições do Estado que têm o poder não funcionam, não fazem cumprir a lei.
As sociedades são educadas mas qualquer pessoa tem a tendência de fazer o mal quando não lhe chamam a atenção”, disse o presidente da Federação Moçambicana de Hotelaria e Turismo, Quessanias Matsombe, falando no encontro com o ministro. No rol das contestações dos operadores turísticos, o ministro foi infirmado que os casos de instalação de comércio informal, praticando preços baixos, junto das estâncias turísticas, persiste em concorrência desleal e isso continua a não ser combatido pelas autoridades incumbidas da fiscalização.
Matsombe alegou que a desordem acontece devido à falta de contundência no cumprimento da lei. O presidente da Federação de Hotelaria e Turismo revelou que o fumo em locais proibidos continua a acontecer impunemente.

Polícia extorque turistas estrangeiros

Os operadores turísticos manifestaram ao ministro Muária que os desagrada o facto de Policia continuar impune e continuadamente a extorquir estrangeiros. Os operadores dizem que várias vezes reportaram casos de abuso de autoridade de agentes da Polícia às autoridades mas o governo continua incapaz de por termo a tais práticas.

“Vão matar a indústria nacional”

O ministro do Turismo disse que ele próprio já foi vítima de situações de racismo em restaurantes da Avenida Julius Nyerere (zona nobre de Maputo) mas não citou nomes dos locais.
“Um dia chego e sento num restaurante e ninguém se preocupou comigo, mas de seguida, entrou alguém de uma raça diferente da minha e foram ao encontro dele”, contou o ministro.
Muária disse ainda que algumas unidades hoteleiras e restaurantes não comercializam produtos nacionais, “não vendem água nacional alegando que ninguém bebe; outros não têm cerveja nacional, alegadamente porque se procura a estrangeira”.
“Se não há chá nacional nos restaurantes, querem matar a indústria nacional?”, acusou o ministro que está no cargo desde os finais do ano passado. O antecessor de Carvalho Muária foi durante décadas Fernando Sumbana, que agora é ministro da Juventude e Desporto.

“Vamos ser contundentes”

Muária dirigindo-se aos operadores turísticos nacionais e internacionais presentes no evento, disse que a instituição por ele dirigida irá ser contundente contra todos os que não cumprem com as leis moçambicanas sobre o turismo.
“Vamos ser contundentes. Em breve vamos começar com a inspecção. Quem não tem água, cervejas nacionais convém colocar, sob pena de ser sancionado”, ameaçou o ministro.

Relativamente aos agentes da Polícia e aos demais que enveredam por práticas ilegais, o governante diz ser necessário identificá-los, pois isso vai facilitar a actuação das autoridades competentes. Sucede, porém, que os turistas não só não sabem a quem denunciar as práticas da Policia que estão a prejudicar o turismo em Moçambique e a afastar do país muitos turistas, como receiam retaliações. Os próprios operadores que ouvem em primeira mão as histórias dos turistas que se tornam seus clientes andam há anos a denunciar tais práticas e quer os governadores das províncias onde se registam as ocorrências, quer mesmo o Ministério do Turismo e o Ministério do Interior têm-se revelado impotentes e incapazes de por ordem nos desmandos de certos agentes da Policia. Canalmoz

(André Mulungo)

Mais de 250 munições descobertas na lixeira de Hulene

DUZENTAS e cinquenta e nove munições de uma metralhadora do tipo AKM e de uma arma de defesa antiaérea foram encontrados no fim-de-semana na lixeira de Hulene, na cidade de Maputo.

Os artefactos estavam em duas correntes de metralhadora, com 190 munições e uma outra de arma de defesa antiaérea com 69 unidades, achadas por jovens catadores de lixo que frequentam aquele espaço.
Desconhece-se a proveniência dos engenhos, mas presume-se que tenham ido parar à lixeira trazidos por camiões de diversas instituições públicas, particularmente ligados à área de Defesa e Segurança, que diariamente escalam o local para depositar resíduos sólidos.
A descoberta das munições foi imediatamente comunicada a uma brigada da Polícia Municipal (PM) que, na ocasião, se encontrava em jornadas rotineiras de fiscalização, tal como ocorre habitualmente.
O porta-voz da Polícia Municipal de Maputo, Joshua Lai, confirmou a descoberta dos engenhos militares estranhos na lixeira do Hulene que foram, posteriormente, recolhidos para o comando daquela força.
“Foram achadas correntes de munições de metralhadoras na Lixeira de Hulene. A Polícia Municipal removeu os artefactos que serão encaminhados ao Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) para a sua avaliação”, disse Lai.
A fonte acrescentou que numa primeira apreciação pode se concluir que os engenhos militares estão activos, mas uma avaliação definitiva só poderá ser feita por especialistas na matéria.
No entanto, Joshua Lai lamentou a ocorrência pois, como disse, é muito perigoso deitar aquele tipo de material num lugar como a lixeira, onde geralmente se queimam os resíduos sólidos.
“Um pouco de fogo pode ser fatal porque é um material perigoso. Isso pode provocar mortes imediatamente. Num passado recente, foi achada uma arma no mesmo local”, afirmou.
Não é a primeira vez que se encontra material bélico na lixeira, classificado como não sendo reciclável em lixeiras comuns. Notícias

Governo mente sobre activistas desaparecidos, diz deputado da UNITA

Coque Mukuta

Há poucas esperanças de ainda estarem vivos - Kamalata Numa

O deputado da UNITA Kamalata Numa acusou hoje o governo de continuar a mentir sobre o paradeiro de dois activistas raptados em Maio último e que continuam desaparecidos.
Numa diz que há agora poucas esperanças de que os activistas ainda estejam vivos.
Segundo Kamalata Numa, general na reserva e deputado pela bancada Parlamentar do maior partido na Oposição, UNITA, já não há esperança de se encontrar com vida os dois activistas desaparecidos quando tentavam organizar uma manifestação em Maio do ano passado.
Só os raptores sabem o paradeiro dos dois jovens, disse Numa.
Para Kamalata Numa as instituições do estado angolano não estão a investigar o caso e apenas procuram ganhar tempo mentindo sobre uma alegada investigação
“As instituições que estão a tentar ganhar tempo afirmando  que estão a investigar, estão a mentir, estão a mentir! Não estão a investigar nada, porque sabem o que que aconteceu” frisou.
Durante o fim de semana familiares dos activistas raptados em Maio último desmentiram os pronunciamentos do executivo angolano que diz estarem em permanente comunicação com os parentes em relação às investigações do suposto rapto.
João de Almeida superintendente chefe  tinha afirmado que que os pormenores da investigação encontram-se  sob “segredo da justiça” mas que a polícia tem estado “em contactos com as famílias destes a quem prestamos todo tipo de informações e os passos que vem sendo dados em termos de investigação e dos familiares temos também recebido o apoio total”.
Segundo Noémia da Silva mãe de Alves Kamolingue, nem a polícia nem qualquer outra entidade do estado angolano terá informado sobre o andamento da investigação supostamente iniciada após o encontro entre parentes, executivo e os jovens manifestantes.
“O governo sabe que eles estão mortos! Porque um preso onde ele está desde 27 de Maio até hoje! Não tem resultado nenhum é claro que nós não acreditamos que eles estejam vivos” acrescentou Noémia da Silva mãe de Alves Kamolingue que procura o seu filho há quase um ano.
O deputado da UNITA Kamalata Numa  afirmou t ser tempo de se encontrar outra forma de se chegar à verdade e não esperar pela mentiras de quem quer ganhar tempo.
“Agora nós teremos de encontrar outras formas de lutas para encontrarmos a verdade” acrescentou. Voz da América

Jovem é violada sexualmente até à morte em Maputo

Quatro indivíduos, dos quais uma mulher, estão a contas com a Polícia indiciados de violar sexual e mortalmente uma jovem de nome Joana Tembe, de 19 anos de idade, no último sábado (16), no bairro da Polana Caniço “A”, arredores da capital moçambicana.
Os envolvidos no crime são Benigno Cristiano, de 27 anos de idade, Fábio Muchanga, de 23 anos, Beatriz Machava, de 21 anos, e Abelardo Pelembe, de 19 anos.
Segundo o porta-voz do Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) na cidade de Maputo, Orlando Modumane, por volta das cinco horas daquele sábado, os jovens ameaçaram a vítima, encurralaram-na, despiram-na e abusaram dela sexualmente repetidas vezes. Perdeu a vida instantes depois devido à gravidade dos ferimentos nos órgãos genitais.
Entretanto, o porta-voz não explicou de que forma a jovem que faz parte do grupo teria participado do crime.
Na altura em que a malograda foi violada regressava de algures em direcção à casa, disse Modumane, para quem a detenção dos supostos criminosos foi graças à colaboração de algumas pessoas do bairro onde morava.
Ele referiu ainda que este tipo de crime preocupa a Polícia porque tende a crescer na cidade de Maputo. @Verdade

Moçambique: Corrupção e falta de fiscalização estão a acabar com florestas

Eduardo Ferro

A constatação é de um estudo agora publicado que conclui também que actividades ilícitas custaram ao país mais de 30 milhões de dólares em 2012.

A elevada procura internacional de madeira moçambicana, especialmente na China, está a fomentar o corte ilegal de árvores, contrabando e corrupção, além de privar o país de recursos importantes para o seu desenvolvimento.
A conclusão é de um estudo da Agência de Investigação Ambiental, AIA, com sede na Grã-Bretanha, que acrescenta que aquelas actividades custaram a Moçambique mais de 30 milhões de dólares só no ano passado.
“Apesar da proibição parcial do corte de espécies protegidas, o comércio ilegal de madeira com a China está a debilitar seriamente a gestão das florestas e os esforços do governo de Moçambique na aplicação das leis correspondentes, estimulando também a corrupção”, conclui aquele estudo.
A investigação da AIA em Moçambique incluiu uma série de reuniões secretas com companhias relevantes do sector madeireiro de Moçambique. Numa delas, um dos responsáveis confirma que a sua companhia é uma das poucas que ainda é capaz de exportar ilegalmente grandes volumes de madeira de 1ª classe para a China. “É só uma questão de preço”, disse o responsável à equipa de investigação da AIA.
Os autores do estudo concluíram que cerca de metade das exportações de madeira moçambicana para a China são ilegais e culpam tanto as autoridades chinesas como moçambicanas pela situação actual.
Em declarações à VOA o investigador da AIA, Chris Moye acusou mesmo o actual ministro da agricultura moçambicano, José Pacheco e o antigo titular da pasta, Tomás Mandlate, de estarem envolvidos em actos de corrupção relacionados com o sector madeireiro.
Falamos também com a Vanessa Cabanelas da organização ecológica moçambicana Justiça Ambiental sobre o abate ilegal de árvores em Moçambique. Também para ela, é essencial combater a corrupção e aumentar significativamente as operações de fiscalização através do país.
A VOA tentou obter sem sucesso obter uma reacção do ministério moçambicano da agricultura ao relatório da Agência de Investigação Ambiental revelando que a corrupção e a falta de fiscalização estão a acabar com as florestas moçambicanas. Voz da América