Espectro de guerra é remoto - afirma Joaquim Chissano no Fórum Pan-Africano sobre Cultura da Paz

O ESPECTRO da guerra é remoto em Moçambique, muito embora a violência física e psicológica persistam no seio da sociedade.

Esta é a visão do antigo Chefe do Estado moçambicano, Joaquim Chissano transmitida aos participantes do Fórum Pan-Africano sobre a Cultura de Paz realizado há dias na cidade de Luanda, em Angola.
Intervindo neste fórum, como “Keynote speaker” Joaquim Chissano justificou a sua tese, afirmando que algumas vezes se ouve em Moçambique discursos inflamatórios de ameaça de retorno à guerra por alguns políticos, mas que a população é pela manutenção da paz, porque ela é beneficiária dessa mesma paz. Chissano disse que o ambiente de paz que se vive em Moçambique tem igualmente permitido desenhar com firmeza os caminhos para o desenvolvimento económico e social do país.
“Com os índices de crescimento económico que o país regista e com o “boom” de descoberta de recursos naturais estamos encorajados a multiplicar os nossos esforços para transformar as actuais dificuldades em desafios superáveis num ambiente de paz, alargando o espaço para a participação de todas as camadas sociais no desenvolvimento do país”, afirmou.
O antigo estadista moçambicano explicou ainda que a transformação do cenário de guerra e cultura de violência para o cenário de paz e cultura de paz continua a constituir um desafio no país. Ou seja, os passos dados consistiram na promoção do espírito de reconciliação, tolerância e respeito pela diferença entre os cidadãos. A livre circulação de pessoas e bens continua a cimentar os princípios de liberdade, de justiça social e democracia, assim como o respeito pelos direitos humanos.
Joaquim Chissano deu este pequeno historial para apresentar Moçambique como uma evidência de compromisso em relação à cultura do diálogo como instrumento principal de resolução de conflitos. Neste sentido anotou que a cultura de diálogo está enraizada na sociedade. Disse que para o efeito, foi preciso valorizar e desenvolver iniciativas endógenas que tiveram como base os sistemas e valores, a cultura e experiência traumática da guerra.

Fontes e recursos para a paz e diálogo

Joaquim Chissano apresentou o que considerou de fontes e recursos que contribuíram de forma significativa para a cultura de paz e do diálogo que prevalece em Moçambique.
Segundo explicou, em plena luta de libertação nacional congregaram-se à Frelimo pessoas de vários grupos étnicos, sexo, raças e regiões. No início experimentaram-se dificuldades e actos de discriminação que degeneraram em conflitos e violência, algumas vezes, sob instrumentalização de agentes do colonialismo
“Cientes disso, actuamos imediatamente sob a bandeira da unidade nacional e, para o efeito, a cultura serviu de instrumento fundamental para criar a coesão do grupo e evitar a vaga de violência no seio da nossa organização”, explicou, acrescentando que “desenvolvemos acções de “miscigeneração” de pessoas e promovemos o diálogo de cultura.
Referiu que associado à cultura o país desenvolveu desde os primórdios da proclamação da independência nacional até hoje, jogos desportivos escolares, desde a localidade até ao nível nacional, constituindo estes um instrumento através do qual se forja a unidade e identidade nacional nos jovens de ambos os sexos, vindos de todo o país. Os jogos escolares constituem um instrumento de diálogo intelectual no qual os jovens desenvolvem laços intelectuais, afectivos que servem para promover a cultura de diálogo.
A Fundação Joaquim Chissano, a que preside, está a promover um projecto de intercâmbio entre crianças de todas as províncias através da Internet. Trata-se de um intercâmbio que vai ter a sua expressão máxima num acampamento anual das crianças que se conheceram virtualmente e interagiram através da Internet. Pretende-se com este projecto ser mais uma contribuição para semear no espírito de cada criança, na sua maneira de ser e estar a cultura do diálogo, de solidariedade, de amizade, de amor e de interesse pelo bem comum, ou seja a cultura de paz.
De acordo com Joaquim Chissano, a cultura de diálogo está enraizada em todas as acções.
“Politicamente criamos espaços de diálogo para maximizar a nossa tradição oral. Durante a luta de libertação nacional usamos a figura de comissários políticos que, entre outras coisas, desenvolviam um trabalho político profundo sobre a nossa luta por via do diálogo com a população. O Presidente Samora Machel fazia comícios populares que revelavam uma cultura de diálogo”, elucidou.
Joaquim Chissano afirmou que o Parlamento multipartidário em Moçambique constitui o exemplo de cultura de debate, diálogo e reconciliação. Disse que este mecanismo foi replicado aos níveis das assembleias provinciais e assembleias municipais, onde se assiste a um verdadeiro exercício democrático de debate de diálogo entre os representantes de governados e entre estes e os governantes.
Acrescentou ainda que além disso, existem os conselhos consultivos distritais bem como os conselhos consultivos ao nível local, onde se exerce o poder local, com um grande envolvimento de pessoas na tomada de decisão e para a resolução de conflitos e promoção de desenvolvimento.
“Igualmente existem as presidências abertas realizadas pelo Chefe do Estado que se desloca regularmente pelo país, até ao nível mais baixo de divisão administrativa, para estabelecer um diálogo directo com a população. Esta é uma forma de prestação de contas através de um diálogo aberto e franco entre os governantes e governados”, disse Joaquim Chissano, acrescentando que a sociedade civil tem um espaço privilegiado e ela tem estado a desempenhar um papel importante na promoção da cultura de diálogo. Algumas organizações actuam nas áreas de negociação e mediação de conflitos um pouco por todo o país.
O antigo Presidente da República afirmou que a cultura de paz deve ser cultivada com acções concretas. Isto requer acções institucionalizadas que contribuam para desarmar mentes e ilegitimar a violência. É que quanto maior for o espaço de diálogo institucionalizado maior será a probabilidade de desenvolvimento da cultura de paz nas sociedades.
Joaquim Chissano afirmou que na actualidade, em Moçambique, a cultura de diálogo está enraizada porque se usam valores culturais, graças a uma acção constante que acabou sendo apropriada pela sociedade.
“O trauma da guerra serviu de lição. Hoje não precisamos exemplos horrores da guerra para ensinarmos as novas gerações sobre a importância da cultura de paz. Nós todos temos o dever de os mostrar e incutir valores, princípios, atitudes e comportamentos que sirvam de exemplo para a sociedade. Algumas pessoas confidenciam-me que o facto de ter mantido um diálogo aberto com o líder da Renamo, antigo movimento insurgente e actualmente principal partido da oposição, serviu de exemplo para desencorajar qualquer tentativa de usar a violência como instrumento político.
Chissano afirmou que a cultura de paz é um valor cujo enraizamento envolve um processo permanente e abrangente. Todos devem ser inclusos, particularmente os jovens na promoção da cultura da paz. Estes devem assumir um protagonismo na difusão permanente dos valores e princípios da cultura de diálogo.
“É preciso assegurar que os jovens assumam o desafio de perpetuar o diálogo intercultural entre eles, dentro dos seus países e com os jovens de outros Estados membros da União Africana. É importante desenvolver laços de diálogo por via do desporto e outras formas de intercâmbio nas quais a diversidade cultural seja um elemento de união e não de divisão”, salientou. Continue lendo aqui.

Angola: Violência doméstica de mãos dadas com pobreza e desemprego

Muitas mulheres depois de apresentarem queixa vêm-se coagidas por familiares a recuar na sua decisão de fazer justiça.

Agostinho Gayeta

Os casos de violência doméstica em Angola contam-se pelos milhares e o sociólogo Pedro de Castro Maria aponta factores de ordem psíquica, social, cultural e financeira que concorrem para o aumento deste tipo de crimes.
O académico estabelece uma relação entre o desemprego, a pobreza, a exclusão social e a má gestão do território. Trata-se de situações que no seu entender propiciam o crescimento da violência no seio familiar.
O executivo, na opinião do sociólogo, é um dos intervenientes importantes quando o assunto é relacionado à harmonia social, a par da igreja e da escola.
Pedro de Castro Maria compreende que o governo tem a responsabilidade de promover políticas que tornem os cidadãos realizados pessoal e profissionalmente para redução da pobreza e para melhor estruturação do modo de vida urbano.
Algumas organizações não-governamentais entrevistadas pela Voz da América em Luanda, confirmaram que muitas mulheres depois de apresentarem queixa-crime junto das instituições de direito, vêm-se coagidas por familiares a recuar na sua decisão de fazer justiça. Sobre este assunto a psicóloga Antónia Lisboa explica o carácter cíclico da violência que pode resultar em perturbações mentais graves, depressão, consumo exagerado de bebidas alcoólicas e até mesmo no suicídio.
As igrejas e os meios de comunicação social têm um papel fundamental na luta contra violência doméstica. Pedro de Castro Maria apela assim às congregações religiosas a redobrarem os seus esforços no sentido de promover a harmonia social.
A Associação Angolana das Mulheres de Carreira Jurídica não está satisfeita com trabalho dos meios de comunicação e acredita que o bom desempenho do “ quarto poder”, pode influenciar a mudança do quadro. A jurista e membro da organização, Eduarda Borja, é a favor de uma maior persistência no acompanhamento e desfecho dos casos que mais chamam atenção à sociedade.
Por seu turno o Advogado Pedro Kaparakata cujo ponto de vista em relação a ao trabalho dos órgãos de comunicação social é desigual, considera falsos os dados segundo os quais o número de casos de violência doméstica em Angola tem vindo a aumentar. O jurista baseia-se no crescimento do nível de instrução da população para justificar a sua tese.
Kaparakata diz por outro lado que a propagação de informações sobre o aumento de casos de violência doméstica em Angola visa tão-somente desviar atenção da população aos problemas fulcrais da sociedade.
Este é um assunto que a Voz da América em Luanda vai continuar a abordar na próxima edição de fim-de-semana, com um olhar particular à Lei Contra Violência Doméstica e a sua regulamentação. Voz da América

Viúva de Agostinho Neto condenada por difamação agravada

A justiça portuguesa condenou Maria Eugénia Neto, viúva do primeiro presidente de Angola, ao pagamento de 150 dias de multa e a uma indemnização de 2.000 euros pelo crime de difamação agravada.

Na origem do diferendo entre Maria Eugénia Neto e a historiadora Dalila Cabrita Mateus estão declarações feitas por Eugénia Neto durante uma entrevista que esta deu em janeiro de 2008 ao semanário português Expresso. Na entrevista, que se seguiu à publicação do livro “Purga em Angola”, de que Dalila Mateus é co-autora, Eugénia Neto qualificou a historiadora de “desonesta e mentirosa”, a propósito dos acontecimentos ocorridos no dia 27 de maio de 1977 e nos anos que se seguiram à contestação interna liderada por Nito Alves contra o rumo que então seguia o MPLA (partido atualmente no poder) em Angola.
Em declarações à DW, Sérgio Braz, advogado da queixosa, disse que a pena foi adequada e que foi feita justiça: “O teor ofensivo das expressões proferidas não suscitou qualquer dúvida”, afirmou Braz, “os factos foram provados e, assim, houve uma pena de multa à taxa diária de sete euros”.
Ao ler a sentença, a juíza Ana Paula Figueiredo deu conta que o tribunal considerou provada a matéria da acusação, salvaguardando o exercício do direito de liberdade de expressão e de investigação e o direito à crítica. A juíza frisou que, durante o julgamento, apenas esteve em causa a expressão da arguida publicada no jornal Expresso e não os aspetos históricos relacionados com os acontecimentos de 27 de maio de 1977, descritos no livro “Purga em Angola”.
Numa breve declaração a propósito deste processo que considerou lento, a historiadora portuguesa afirmou que “esta sentença representa a afirmação de direitos constitucionalmente consagrados em Portugal”. A sentença é, segundo Dalila Mateus, “uma derrota para os que quiseram transformar um processo judicial, em que estava em causa um crime de difamação, numa ação política ofensiva dos laços privilegiados de amizade e de cooperação com Angola”.
Eugénia Neto nunca compareceu a nenhuma das sessões. A defesa da condenada, que não aceitou gravar qualquer declaração, referiu que vai recorrer junto do Tribunal da Relação, dentro de 30 dias, conforme estabelece a lei. O co-advogado António Ferreira Borges deu a entender, após a sentença, que este processo foi movido intencionalmente, porque a parte queixosa queria com ele outros efeitos, admitindo que isso não afetará as relações entre Angola e Portugal.
Por sua vez, Sérgio Braz sublinhou a independência dos tribunais em relação ao poder político, quando inquirido pela DW a comentar anteriores afirmações de Faria de Bastos, outro advogado da viúva, de que Eugénia Neto é um ícone em Angola e que a sua condenação iria ser negativa para Portugal: o processo contra a viúva de Agostinho Neto, porém, “não é um processo político”, afirmou Braz, que argumentou que, como profissional, “se deixasse que houvesse um aproveitamento político, [esta seria] a melhor forma de descredibilizar um processo judicial”.
Para Maria da Conceição Van-Dúnem, testemunha da queixosa e cunhada de Sita, uma das vítimas dos acontecimentos de 27 de maio, o reconhecimento dos direitos da investigadora foi um dos aspetos importantes da sentença. Deutsche Welle

Declarações de Isabel dos Santos causam controvérsia

Onde está a galinha dos ovos de ouro? interroga activista

Manuel José

A riqueza dos filhos do presidente Angolano José Eduardo dos Santos está a provocar celeuma depois de Isabel dos Santos, filha do chefe de estado, ter afirmado que iniciou a sua carreira como empresária a vender ovoso aos seis anos de idade.
O jurista David Mendes que tem denunciado a corrupção em Angola recebeu as declarações com humor afirmando que gostaria de saber “ o paradeiro da galinhas dos ovos de ouro”.
"A galinha deu ovos de ouro para uma pessoa e depois mataram a galinha pra que ninguém mais ficasse milionário,” disse David Mendes.
“Temos que recuperar esta galinha, para que todos nós sejamos milionários," acrescentou.
O professor universitário e comentarista da rádio Eclésias, Celso Malavoloneke considerou que as declarações da filha do presidente ferem a sensibilidade dos angolanos, afirmando que a sua declaração parece indicar que “está a brincar com as pessoas”.
Malavoloneke disse que se deviam dar explicações concretas “sobre as verdadeiras origens dos dinheiros dos nossos ricos”.
Outra filha do presidente "Tchizé" dos Santos disse que a sua fortuna não atinge os numeros que se disse.
"A Doutora Tchizé dos Santos e outros endinheirados se quiserem realmente contribuir para uma paz social, deviam partilhar com os angolanos a origem das suas riquezas," acrescentou Malavoleneke. Contudo a analista da Luanda Antena Comercial Rosa Roque chama a atencao das pessoas para no olharem para os milionarios como se fossem inimigos.
"Parece que o rico E inimigo, tem que haver iniciativa, luta para se coNseguir sucesso," disse. Voz da América

Corrida à terra em Moçambique leva a conflitos

Moçambique está entre os países cobiçados pelo seu potencial agrícola. A corrida à terra por parte de investidores estrangeiros tem levado a conflitos entre estes e as comunidades rurais que normalmente saem a perder.

Durante o processo de atribuição do direito de uso e aproveitamento de terra, que permite o uso da terra por cidadãos estrangeiros em Moçambique, as comunidades rurais muitas vezes não são consultadas. Em algumas situações, a terra chega a ser vendida aos estrangeiros em detrimento dos cidadãos nacionais.
Segundo Alda Salomão, do Centro Terra Viva, uma organização não governamental moçambicana de investigação e intervenção ambiental, o que falha nestes procedimentos é precisamente o facto de, independentemente de Moçambique ter instituições do governo preparadas e preocupadas em conduzir a consulta devidamente, “se o consultado não está preparado, não conhece os seus direitos nem as suas obrigações e não tem capacidade de avaliar as suas oportunidades, para si haverá sempre problemas”.
Para evitar uma escalada do conflito de terras em Moçambique, continua Alda Salomão, os investidores estrangeiros devem respeitar os direitos das comunidades e aqueles que pretendem explorar a terra para a extração de recursos naturais devem informá-las sobre os seus benefícios: “O investimento tem de ser uma oportunidade com dois objetivos: manter a segurança de posse da terra pelas comunidades e assegurar que os benefícios que o investimento traz são aproveitados pelas mesmas”.
Contudo, no país há “deficiências na preparação das comunidades para participar nas consultas" bem como "na preparação das autoridades governamentais que orientam a consulta” e ainda do lado do investidor “que tem a obrigação de se familiarizar com a legislação nacional”.
Como lembra o jurista Eduardo Chiziane, docente na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, as comunidades estão protegidas por leis. Contudo, o que muitas vezes acontece é que esses mecanismos “[são mal aplicados, o que leva a que pareça que] do ponto de vista do Estado não haja medidas protetoras dos interesses das pessoas mais fracas nessas relações contratuais ao nível da entrada de investimento privado estrangeiro”.
Uma vez que, segundo Chiziane, os investidores são necessários para o país, o jurista sugere que, para se evitarem conflitos, se desenvolvam contratos agrários entre os estrangeiros e os agricultores. “Os instrumentos que nós temos não são contratos [voltados para] o mundo rural, que tem características próprias como contratos sazonais”.
De acordo com a Lei de Terras moçambicana, cidadãos estrangeiros podem adquirir o direito ao uso e aproveitamento de terra, desde que tenham um projeto de investimento devidamente aprovado e cumpram determinados requisitos como a residência em Moçambique há mais de cinco anos. Deutsche Welle

Reunião e manifestação: conheça os seus direitos

Escrito por Rui Lamarques

O discurso oficial desqualifica a mais pacífica manifestação de protesto, apresentando-a como um expediente que não resolve os problemas do país. O coro oficial assume, muitas vezes, formas de violência física quando em nome de uma pretensa reposição da ordem e tranquilidade públicas a FIR é mobilizada a descarregar balas de borracha – mais recentemente –, gás lacrimogéneo e jactos de água sobre cidadãos indefesos e desarmados que protestam contra as mais variadas injustiças. No fundo, a retórica securitária visa camuflar em delito colectivo um direito constitucional, cujo usufruto não carece da homologação política ou administrativa dos burocratas do regime. Um aviso a quem de direito e a necessária cautela para se evitar que os direitos de terceiros não sejam prejudicados são expedientes suficientes para uma manifestação de sucesso. As causas, essas, não parecem faltar num país onde a cada dia que passa vai nascendo mais um grupo de protestantes de direitos coarctados pelo Estado.
Os episódios de repressão protagonizados pela Força de Intervenção Rápida (FIR), sempre que cidadãos nacionais pretendem manifestar-se, sucedem-se. Os agentes da G4S sentiram, na pele, a brutalidade das acções da FIR quando questionavam a direcção da empresa por atropelos graves à lei laboral.
Recentemente, a FIR usou canhões de água para reprimir, no dia 12 de Março, mais uma manifestação pacífica, de cerca de uma centena de membros do Fórum dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique, na baixa da capital de Moçambique. Quatro dos manifestantes foram detidos na ocasião.
Segundo o porta-voz do Fórum, Constantino William, falando ao @Verdade, os manifestantes tentaram reunir-se no recinto público do Circuito de Manutenção António Repinga onde pretendiam voltar a pressionar o Governo, que estaria reunido em mais uma sessão do Conselho de Ministros no Gabinete do Primeiro-Ministro, a satisfazer as suas exigências, que passam pela fixação de uma pensão mensal no valor de 20 mil meticais e pela revisão do Estatuto dos Combatentes, que segundo eles não é abrangente. Porém, foram confrontados com a forte presença de agentes da PRM e da FIR equipados com armas de guerra, bastões e carros anti-motim.
Perante a vontade dos Desmobilizados de entrarem no recinto, que é público, foram disparados jactos de água que dispersaram os manifestantes. Quatro membros do Fórum foram detidos pela polícia.
Aquela não foi a primeira vez que a FIR reprimiu uma manifestação pacífica dos Desmobilizados de Guerra e deteve os seus membros.
Um episódio mais recente ocorreu no Município de Dondo. Na semana passada, o presidente daquela urbe, na província de Sofala, suportado pelo partido Frelimo, Manuel Cambezo, impediu a realização de uma reunião do Movimento Democrático de Moçambique, MDM, naquela vila autárquica, com o seu presidente, Daviz Simango, com o intuito de preparar o partido para as eleições autárquicas marcadas para 20 de Novembro próximo. Cambezo justificou a sua atitude de recusa alegando que em nenhum bairro de Dondo existe uma delegação política do MDM.

Afinal o que diz a lei

A repressão à manifestação dos desmobilizados de guerra reacendeu o debate sobre o direito de manifestação e reunião em Moçambique. @Verdade ouviu advogados e consultou as leis no 9/91 de 18 de Julho e a 7/2001 de Julho. A primeira aborda os dois direitos. A segunda também, mas altera a redacção de alguns artigos da primeira.
Contudo, a legislação moçambicana aborda, de forma específica, o direito à manifestação e reunião. Ademais, as alterações ao corpo da lei limitam esse direito que a Constituição da República Moçambique (CRM) consagra expressamente.
Na verdade, a lei refere-se unicamente de forma clara ao Direito de reunião e de manifestação, afirmando, no número 1 do artigo 3, que “todo os cidadãos podem, de forma pacífica e livremente, exercer o seu direito de reunião e manifestação sem dependência de qualquer autorização nos termos da lei”.
As autoridades, por exemplo, “só podem interromper a realização de reunião ou manifestação realizada em lugares públicos ou abertos ao público, quando forem afastadas da sua finalidade ou objectivos e quando perturbem a ordem e tranquilidade públicas”. Refira-se ainda que as autoridades que detêm competência nesta matéria não podem praticar actos administrativos que limitem a protecção conferida pelo artigo 51 da CRM. Um advogado ouvido pelo @Verdade, que não quis ser identificado, afirmou que “mesmo as normas restritivas de direito, liberdades e garantias, para além de terem de se revestir das características já assinaladas não podem diminuir a extensão e alcance do conteúdo essencial dos preceitos constitucionais”.
De acordo com o artigo 51 da CRM, “todos cidadãos têm direito à liberdade de reunião e manifestação nos termos da lei”. Isso, diz o advogado, engloba, por um lado, uma referência individual, na medida em que são os homens individuais os sujeitos do mesmo direito, sendo certo que tal direito se pode, também, estender às pessoas colectivas. Por outro, “congrega uma referência universal, já que é privilégio de todos, independentemente da sua ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas”.
Ou seja, “a liberdade que a todos se reconhece, é porém, única e exclusivamente, a de se manifestarem ‘pacificamente sem armas’, pelo que cessará logo que ou o indivíduo ou a manifestação perca o seu carácter pacífico”.
É preciso, contudo, esclarecer o que o legislador pretende dizer com “carácter pacífico”. A interpretação dos advogados ouvidos pelo @Verdade refere que se trata de um conceito indeterminado. No entanto, dizem, “podemos apelidar de pacífica aquela manifestação que congrega um conjunto de pessoas visando exprimir uma opinião, sentimento ou protesto sentidos em uníssono, através da presença e/ou palavra”. Nesse sentido, “manifestação pressupõe a observância da lei e da moral, o respeito pelos direitos das pessoas singulares ou colectivas e a não perturbação da ordem e tranquilidades públicas”. Continue lendo aqui.

BRICS: um espectro de aliança.

Anna Ochkina

A construção do BRICS é artificial em muitos aspectos. Esta aliança é mais visível nos debates de mídia do que em práticas políticas internacionais. Mas há uma razão para que estes países se reúnem, exceto fazer fantasias reais de especialistas e jornalistas? Sim, há

A construção do BRICS é artificial em muitos aspectos. Esta aliança é mais visível nos debates de mídia do que em práticas políticas internacionais. Mas há uma razão para que estes países se reúnam, exceto fazer fantasias reais de especialistas e jornalistas? Sim, há. Embora esses países sejam tão diferentes de tantas maneiras que eles ainda têm muito em comum:

• sua posição como uma semi-periferia dentro do sistema capitalista global como países fortes jogar um importante papel, embora não dominante no processo de globalização neoliberal;

• suas políticas sociais e econômicas, embora não completamente seguintes padrões neoliberais permanecer no quadro do modelo neoliberal;

• todos esses países praticam políticas econômicas neoliberais, mas também não são ortodoxos a este respeito (até recentemente, eles foram capazes de combinar uma abordagem de mercado livre com alguns elementos de redistribuição social, a intervenção estatal e outras medidas que de alguma forma compensado as falhas de mercado).


O PAPEL DOS BRICS NO SISTEMA MUNDO

Cada país deste grupo tem um papel específico no sistema-mundo capitalista. Cada um destes países fornece recursos que determinam a sua posição e função no sistema. O Brasil é essencial para insumos agrícolas, a China fornece mão de obra barata, a Índia fornece força de trabalho barata intelectual para indústrias de alta tecnologia, África do Sul fornece minerais e minerais suprimentos Rússia, petróleo e gás. A escala e as condições de prestação destes recursos para o capital global tornam os países do BRICS essencial para o sistema atual. No entanto, o potencial econômico, cultural e humano dos países do BRICS é "excessivo" do ponto de vista do papel que os países BRICS jogar no sistema-mundo.
Podemos representar países BRICS como equivalente aos adolescentes que cresceram muito rapidamente, modernizando-se muito rapidamente, se olharmos para esse processo em perspectiva histórica. Isto leva a uma situação contraditória, quando o crescimento impressionante do potencial econômico e cultural (pelo menos no caso da Rússia e China) não foi acompanhado pelo desenvolvimento de tradições democráticas políticos ou, o envolvimento em massa de pessoas na vida política através de auto-organização. Como resultado, nesses países as reformas neoliberais - mesmo quando eles levam à destruição do acumulado potencial econômico e cultural - produzir altos níveis de tensão social, mas não geram resistência social consciente.
Em cada país, embora de formas diferentes, o desenvolvimento de um modelo neoliberal do capitalismo cria a necessidade de superar as estruturas e relações que contradizem esse modelo. Na Rússia, a mercantilização agressiva foi acompanhada pelo uso de alguns elementos do Estado-Providência Soviética. Educação gratuita e cuidados de saúde, o sistema de segurança social e capital cultural que tinha acumulado dentro das famílias durante o período soviético ajudou russos para ajustar a economia de mercado e até mesmo se tornar um sucesso. Declínio dos padrões de vida, como resultado de 'terapia de choque' e reformas neoliberais mais tarde eram reais, mas era menos doloroso, por causa da redes de segurança fornecida pelas estruturas remanescentes do Estado do Bem-Estar Soviética.

CONTRADIÇÕES EM CADA UM DOS BRICS

No entanto, agora, estas instituições de solidariedade social do Estado em si são erodidas ou destruídas pelas reformas neoliberais. Contradições estão se tornando mais doloroso.O Estado russo enfrenta uma escolha que tem de fazer muito rapidamente. Um caminho é ir para a frente com as políticas neoliberais ao longo das linhas das tendências dominantes no âmbito do sistema global em que o governo russo quer permanecer, provocando conflitos cada vez maiores com a sua própria sociedade. Tentando permanecer leal às instituições econômicas globais e sua lógica, o Estado torna-se cada vez menos capazes de sustentar os mecanismos existentes de compromisso social, utilizando os seus recursos financeiros para atender a interesses de massa.
A outra rota é para parar a destruição do Estado social e reorientar as políticas do governo para a reconstrução e desenvolvimento do sistema de bem-estar, mas isso significa um conflito tanto com instituições globais e como com a elite própria Rússia.
Países do BRICS são forças dominantes em suas regiões. Eles se envolvem em diferentes macro-regionais alianças, mas cada vez que o fazem para alcançar as metas locais ou regionais. Seu potencial para ir além do que ainda é muito fraco. No caso da Rússia, as suas ambições com base na tradição imperial de liderar a comunidade se desintegrando de Estados Independentes (CEI) e outras alianças, contradizem a sua própria posição subordinada na economia capitalista global e política mundial.
Países do BRICS são os mais fortes entre os estados da semi-periferia e que os torna potencialmente perigoso para o equilíbrio das forças do capitalismo global atual. Isso cria uma condição objetiva de uma aliança entre esses estados, tentando aumentar o seu peso no sistema-mundo.


MAIS UM ESPECTRO DO QUE UMA ALIANÇA REAL

Mas, por outro lado, as elites desses países existem bastante confortáveis dentro deste sistema e não estão interessadas arriscar esta situação, mesmo quando eles têm algumas ambições políticas em nível global. Sua lealdade a instituições econômicas globais é visto como uma garantia do seu estatuto internacional e mesmo local. É por isso que continuam a ser um fantasma BRICS, em vez de uma aliança real, um fator que pode ser usado algumas vezes para chantagear seus parceiros do centro global, mas não um mecanismo de trabalho de integração das sociedades unindo forças para resolver problemas comuns ou semelhantes.
Não importa o quão diferente as situações específicas dos países BRICS, eles têm um problema comum no contexto do ataque global sobre o estado de bem-estar e das suas instituições. Mas o potencial para o desenvolvimento social que se quer permanecer não utilizado ou foi destruído é, assim, transformando-se em potencial da sociedade para a resistência ao neoliberalismo. E este fator faz com que os países do BRICS um lugar onde condições objetivas para anti-capitalistas alternativas estão surgindo.
Este bloco de países podem formar uma força de oposição em ordem neoliberal, mas apenas em uma condição de mudança social interna de cada um desses países. Infelizmente, isso só pode acontecer quando as sociedades superarem sua própria fraqueza e controle autoritário. A menos que isso acontece, a aliança BRICS não tem uma perspectiva de se tornar uma verdadeira força global capaz de mudar a ordem mundial.
O modelo, que pode ser chamado de "saber como BRICS" parece estar exausto. Até algumas elites locais pontuais foram capazes de manter as ovelhas e lobos satisfeitos. Isso foi possível por causa de importantes recursos que esses países fornecidos para o mercado global a ganhar algumas vantagens nesta divisão do trabalho. Crise econômica limita estas vantagens, diminui o fluxo de dinheiro externo para os países do BRICS e o valor real desse dinheiro. Continue lendo aqui.

Internet em excesso reduz produtividade do funcionário

Ricardo Trotta

"A abundância de ferramentas digitais acabou produzindo um efeito inverso ao esperado. Ao invés de promover maior produtividade e tornar o trabalhador mais acessível, acabou por expô-lo a um constante bombardeio digital."

A abundância de ferramentas digitais acabou produzindo um efeito inverso ao esperado. Ao invés de promover maior produtividade e tornar o trabalhador mais acessível, acabou por expô-lo a um constante bombardeio digital.
A internet representa hoje uma importante ferramenta em nosso cotidiano. Não se imagina mais um mundo sem ela, mas é importante atentar para que o seu uso seja adequado, principalmente dentro do ambiente de trabalho.
Não é raro um profissional interromper uma atividade no trabalho para atender o celular, mandar mensagens, checar e-mails ou atualizar redes sociais. Tantas distrações digitais acabam impactando negativamente na produtividade do funcionário. Pesquisas apontam que o tempo médio necessário, após distração com alguma ferramenta digital, para se retomar o foco na tarefa executada anteriormente é de 20 minutos. Além disso, o hábito frequentemente torna o trabalho mais difícil e prejudica o pensamento criativo.
A abundância de ferramentas digitais acabou produzindo um efeito inverso ao esperado. Ao invés de promover maior produtividade e tornar o trabalhador mais acessível, acabou por expô-lo a um constante bombardeio digital que também prejudica a sua capacidade de assumir suas responsabilidades com o foco e empenho necessários. O que nunca é satisfatório para empregado e empresa.
Estudo da Triad, empresa de consultoria especializada, constatou que 80% dos empregados gastam até três horas da jornada de trabalho com atividades estranhas à função. Diante desse cenário, as empresas se vêem obrigadas a criar um modelo novo de gestão para promover o melhor uso de mídias sociais e outras ferramentas de comunicação que envolvem treinamentos e a integração de ferramentas no ambiente de trabalho, que proporcionem a comunicação e informação com outras pessoas dentro do seu contexto de trabalho.
Essa mudança de gestão pode promover maior clareza sobre o melhor uso das ferramentas digitais pelos funcionários, resgatar o foco do trabalhador nas suas obrigações mais importantes e consequentemente estimular maior produtividade.
Evitar o mau uso da internet e das demais ferramentas digitais pode ainda reduzir a necessidade de advertir o funcionário pela conduta inadequada, além do número de demissões por justa causa e do volume de ações trabalhistas que são movidas em sua decorrência. O TST, por exemplo, reconheceu recentemente a demissão por justa causa de um funcionário que utilizava o equipamento de trabalho para acessar sites de relacionamento, trocando mensagens de correio eletrônico com piadas grotescas e imagens inadequadas, como fotos de mulheres nuas.
No Distrito Federal, uma funcionária tentou reverter demissão por justa causa alegando violação de sigilo de correspondência, pois a empresa em que trabalhava usou mensagens do e-mail corporativo para provar que ela estava maltratando clientes. Mas a Justiça negou o pedido, entendendo que o e-mail corporativo é uma ferramenta de trabalho e, portanto, não se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos 10 e 12 do artigo 5º da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, da inviolabilidade da intimidade e do sigilo de correspondência.
O controle do e-mail e a disciplina do funcionário ainda são as maneiras mais eficazes, tanto de proteção e fiscalização das informações que tramitam na empresa, inclusive sigilosas, quanto de evitar o mau uso da internet, que pode até mesmo atentar contra a moral e os bons costumes, causando prejuízos tanto para a empresa, quanto para o funcionário. África 21

* Ricardo Trotta é especialista em direito empresarial. Sócio-fundador do escritório Ricardo Trotta Sociedade de Advogados.

Críticas a Guebuza por falta de diálogo com RENAMO

Depois da Fórum Mulher e da Conferência Episcopal, é a vez da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique e de uma relatora da ONU exigirem diálogo entre o presidente moçambicano e o líder do partido da oposição.

São já diversos os alertas por parte da comunidade nacional e internacional: é essencial que se resolvam as divergências partidárias para evitar um colapso político e social no país. Moçambique aparece como um palco de eventuais conflitos que está a causar muita preocupação entre diferentes elementos da sociedade civil, após os confrontos do início do mês, dos quais resultaram 5 vítimas.
Esta quarta-feira (17.04), o alerta foi dado pela presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDHM), Alice Mabota, que condena a atitude de intransigência do presidente, de não estabelecer diálogo com o líder da oposição, tendo em vista a resolução das suas divergências políticas. A presidente da Liga condena a atitude da RENAMO, por ter respondido aos ataques da polícia, mas sabe que o presidente moçambicano tem o poder de evitar mais confrontos, se estiver disposto a dialogar com a oposição.

Guebuza não respeita população, diz ativista

"Ele é que é o chefe de estado", afirma Alice Mabota, considerando que "foi nomeado e, a partir da altura em que ele venceu, significa que confiaram nele". No entanto, para a ativista, Guebuza "não tem esse respeito para com as pessoas".
"Afonso Dlkhama há muito tempo que vem pondo na boca dele as palavras que saem da boca da maior parte dos cidadãos moçambicanos", adianta ainda, frisando que o presidente "não dialoga, nem com o líder da RENAMO nem com outras forças vivas da sociedade, no sentido de nos fazer perceber". "Ele fala em metáforas, fala a criticar as pessoas que o criticam", conclui.
A comunidade internacional também mostrou preocupação com a situação política que se vive em Moçambique, e a chilena Magdalena Sepúlveda, relatora das Nações Unidas sobre a Pobreza Extrema e Direitos Humanos, apelou ao governo moçambicano para "tomar todas as medidas possíveis para fornecer espaço para o diálogo aberto e construtivo" com a RENAMO. A relatora da ONU vai mais longe e afirma que o governo deve tornar-se mais responsável pelo povo de Moçambique. Mas já para Alice Mabota, é evidente que o executivo não está a aplicar esforços para evitar uma guerra.

O regresso à 'operação-produção'?

"O Presidente Armando Emílio Guebuza está-nos a empurrar para voltar à 'operação-produção', porque a partir da altura em que se decreta estado de guerra, com estes tanques todos, a Constituição pára", sublinha a ativista. Alice Mabota descreve o cenário do país, caso a Constituição seja suspensa: "Temos que caminhar com um guia de marcha, temos que pedir autorização ao chefe do quarteirão quando nos queremos deslocar. Temos que pedir autorização para publicar alguma coisa e não podemos exercer qualquer actividade porque o país estará em guerra. A partir da altura em que o país está em guerra, o parlamento passa a trabalhar sozinho com a maioria absoluta que ele tem, faz as leis que quer, e faz o que ele quer".
A Presidente da LDHM, estabelecendo uma comparação do anterior presidente com Gebuza, afirma que "pelo menos Joaquim Chissano tinha a virtude de ouvir e respeitar as opiniões das pessoas", característica que afirma que o actual presidente não tem, e que coloca Moçambique numa posição extremamente frágil. Alice Mabota acrescenta ainda que os comportamentos de Guebuza se assemelham a estratégias de regimes totalitários, afirmando que "sistematicamente, os partidos da oposição, neste caso, a RENAMO e o MDM, são vandalizados, não querem que um novo partido esteja lá".

Presidente moçambicano comparado a ditadores

"Ou ele não quer que haja eleições, para ser como José Eduardo dos Santos e Roberto Mugabe que não querem sair do poder, mas a verdade é que o líder da oposição tem razão, atacaram a sede administrativa em Muxungué porque a polícia de intervenção rápida entendeu ir invadir a sede da RENAMO e nós perguntamos porquê", questiona. Para Alice Mabota, "movimentaram o contingente, estão a gastar dinheiro com compras de tanques de guerra e não vai valer de nada, porque o Khadafhi tinha mais dinheiro que ele e morreu como um rato".
A relatora da ONU, Magdalena Sepúlveda, relembrou que "o enorme progresso que o país tem conseguido até à data tem sido possível porque Moçambique goza de paz e estabilidade" e, sem elas, poderá ser inevitável um colapso político e social. Deutsche Welle

Três décadas após a independência: Zimbabwe finalmente recupera sua terra

QUANDO 170 mil agricultores negros ocuparam 4 mil fazendas de brancos no Zimbabwe, em 2000, causaram uma onda de choque em todo o mundo. Uma década depois, os novos agricultores estão se saindo relativamente bem. Melhoraram as suas condições de vida e tornaram-se cada vez mais produtivos.

Este é o mote do livro intitulado “Zimbabwe takes back its Land” (Zimbabwe recupera a sua terra), da autoria de Joseph Hanlon, Jeanette Manjengwa e Teresa Smart, numa obra que é lançada amanhã em Maputo. Os autores do livro mostram de forma inteligente que apesar da instabilidade política, estagnação económica e incompreensível hiperinflação, os zimbabweanos assumiram o comando dos seus destinos de forma criativa. No Zimbabwe, os pequenos agricultores (que surgiram com as ocupações forcadas de fazendas nos anos 2000) são hoje mais produtivos do que os agricultores comercias e mecanizados. Empregam mais pessoas e contribuem cada vez mais para a redução da pobreza.
O Notícias conversou com Joseph Hanlon e Teresa Smart, na véspera do lançamento da obra. Eles partilham algumas histórias sobre o processo de reforma agrária no Zimbabwe.
NOTÍCIAS (Not) - No livro abordam a questão da reforma agrária no Zimbabwe, onde o acesso à terra foi sempre uma questão contenciosa, muito antes da independência em 1980. Podem dar-nos um historial, na vossa percepção, do processo de reforma agrária?
TERESA SMART (TS) - Primeiro se voltarmos a 1930 foi aprovada a Lei de Repartição de Terras que dividiu a terra com base racial, onde 51 por cento foi dada a um pequeno número de “europeus”, a designada terra dos brancos, 36 por cento da terra designada de reserva foi para a maioria dos camponeses africanos. Com esta divisão, grande número de agricultores africanos perdeu o direito à terra na qual trabalharam durante gerações. Mais tarde, depois da segunda guerra mundial o Governo decidiu trazer um grande número de agricultores europeus para ocuparem a terra. Primeiro Houve uma grande campanha, primeiro para os rodesianos brancos veteranos da Segunda Guerra Mundial, que foram atribuídos terra e subsidiados. Depois houve um encorajamento para se trazer veteranos da guerra europeus não agricultores que foram dados terra e empréstimos para trabalha-la. Entre 1945/58, mais de 100 mil famílias camponesas africanas foram afastados das suas terras, de forma violenta.
JOSEPH HANLON (JH) - Algumas foram afastadas com armas em punho, de forma muito desagradável. As pessoas foram tiradas à força, quase que entulhadas em camiões e mandadas embora. Ainda hoje encontramos pessoas acima dos 60 anos, cujos avos foram afastados das terras e muitos desses tornaram-se combatentes de luta de libertação do país. Portanto, a luta de libertação foi motivada pela terra, os veteranos de guerra acreditavam que com a chegada da independência teriam acesso automático à ela (terra).
Not - Mas não foi o que aconteceu, anos mais tarde a ocupação de terras pelos veteranos da luta de libertação teve que ser igualmente à força…
TS- Depois houve os acordos de Lancaster House, que possibilitaram a independência do Zimbabwe. Os acordos preconizavam um período de 10 anos para se iniciar a reforma agrária, na base de compra e venda por vontade. De facto 75 mil famílias foram atribuídas terra neste sistema, só que não era a melhor terra, porque os farmeiros brancos não vendiam a sua melhor terra, vendiam terra que não era muito útil, isto é, fértil.
Not- Querem dizer que no fundo, a independência não trouxe terra aos Zimbabweanos?
JH- Trouxe e não trouxe. Por causa do sistema de compra e venda por vontade, alguma terra foi transferida, mas não a melhor. Portanto, as 75 mil famílias foram dadas terra, mas era terra marginal dos farmeiros brancos. O problema não foi resolvido, os negros continuavam a não ter acesso à terra arável. Continuou a existir a terra rica nas mãos dos brancos que não foi transferida para os negros.
TS- Na terra que foi transferida ficou demonstrado que os agricultores africanos queriam produzir e produziam alguma coisa. O que aconteceu é que boa parte da melhor terra foi para as elites ou pessoas ligadas ao Governo. Mas uma grande parte dos veteranos de guerra zimbabweanos não obteve terra ou não lhe foi atribuída aquele recurso neste processo. Portanto, nos 20 anos seguintes havia um desfasamento muito grande, os veteranos se zangaram e ficaram agitados porque não tiveram acesso à terra. O mais drástico foi que o governo foi forçado a aceitar os programas de ajustamento económico do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) o que provocou dificuldades económicas grandes. A indústria têxtil fechou, os trabalhadores perderam os seus empregos, os subsídios para a produção de milho por pequenos agricultores foram cortados e os preços da comida subiram.
JH- Um número significativo de pessoas perdeu seus empregos - mais de 70 mil pessoas -, o que criou um descontentamento de muita gente que lutou pela independência, pois pensava que a guerra não lhe trouxe ganhos. O que é interessante é que o Governo começou a procurar apoios de doadores para pagar a reforma agrária no sistema de compra e venda livre e por vontade. Houve uma conferência em 1988 em que esperavam conseguir dinheiro para pagar a terra, mas os doadores disseram não. Nessa altura houve muita agitação, muitas discussões. Finalmente, na verdade os veteranos de guerra estavam contra Mugabe e contra a ZANU e diziam que havia uma elite que estava a ficar rica, enquanto para eles que lutaram pela independência não havia nada. Chegou-se a 2000 e os veteranos disseram nós vamos levar a terra. Não havia tantos veteranos assim, o que eles fizeram foi organizar-se e ir aos bairros periféricos mobilizar as pessoas, apelando aos desempregados para aderirem às ocupações. Num fim-de-semana longo de Páscoa eles ocuparam mil fazendas. O que aconteceu a seguir é que o Governo mandou os ministros dizer que não se podiam ocupar as farmas, mas debalde. Finalmente em meados de 2000 o Governo aprovou uma lei que legalizava as ocupações feitas e não autorizava mais. Mas depois disso mais três mil fazendas foram ocupadas e foram sendo legalizadas, acabando por se legalizar tudo na reforma agrária acelerada. Mugabe começou a ver que tinha mais de 100 mil famílias nessas terras e que eram potenciais votantes, por isso a legalização foi uma decisão política O mais importante para nós é que a ocupação não foi feita por Mugabe, foi feita contra a vontade de Mugabe. Ele veio mais tarde a abraçar o processo por motivações políticas. Continue lendo aqui.