Este artigo sintetiza tópicos que nos remetem para a ponderação de diversos factores relacionados com o crescimento económico de Moçambique nos últimos anos e os desafios que se lhe apresentam no cenário da actual conjuntura económica internacional.
Com efeito, os principais drivers deste crescimento repousam num modelo baseado no investimento directo estrangeiro, com particular realce para os sectores de recursos naturais (carvão e gás), assim como infra-estruturas de energia, caminhos-de-ferro e portos. Por arrastamento, os sectores tradicionais do agroprocessamento, o turismo e a reconstrução do tecido social complementam aqueles sectores. Deste modo, convive-se com a dicotomia entre os grandes investimentos orientados para o sector de exportação e de capital intensivo e os tradicionais, de trabalho intensivo, e que, pela sua natureza e grandeza, se enquadram no mercado como price takers (algodão, chá, tabaco, etc.). O primeiro grupo com maior peso nas exportações (mais de 75%: alumínio, gás, energia e ilmenite) e o segundo, mais vulnerável à volatilidade do preço nos mercados internacionais, com menos peso nas contas nacionais. Desde logo surgem várias questões críticas a respeito dos efeitos desta dicotomia:
Os grandes investimentos com efeitos insignificantes no emprego e, por conseguinte, sem expressão em termos de consumo, e os efeitos multiplicadores, numa óptica de choque à procura agregada;
Os grandes projectos com um modelo de desenvolvimento em que na fase de investimentos acarretam grande défice em termos de balança de transacções correntes por duas razões: 1) pela importação de equipamentos; e 2) pela remuneração de factores de produção do exterior, muito particularmente juros, royalties e dividendos;
As grandes empresas sem impacto significativo na arrecadação de receitas fiscais, mas com efeitos negativos sobre o meio ambiente;
As grandes empresas com mercado estabelecido através de contratos específicos de venda, e importantes para o fecho do financiamento;
Os grandes investimentos com pacotes de financiamentos concebidos do exterior;
As empresas do sector tradicional, mais vulneráveis a riscos do mercado (price takers), algumas com mercado no Sul da Europa (caso do camarão, Espanha), e situações climatéricas adversas recorrentes, apresentam-se fragilizadas em termos de atractividade no retorno, na captação do financiamento, mas que, em contrapartida, empregam mais pessoas e provocam efeitos significativos ao nível do bem-estar social das comunidades. Um modelo que se aproxima ao desiderato de crescimento e combate à pobreza.
O dilema do modelo de crescimento deverá também ser analisado no contexto da conjuntura económica internacional, onde se salientam determinados riscos de natureza sistemática a que os contratados supracitados não escapam. Com efeito, a crise económica e financeira do Ocidente teve impactos assinaláveis em termos de quebra de preços de produtos energéticos e no fluxo de financiamento, em razão de maior aversão ao risco nos países emergentes. No cenário actual, em que é visível a alteração na correlação de forças a favor dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o crescimento destas exportações de vários países é sustentado pela reorientação das mesmas para estes mercados. Não admira, pois, que o Brasil e a Índia estejam muito interessados no carvão, enquanto a África do Sul há muito que se posicionou para os recursos energéticos (Sasol, além da compra de energia a HCB). Os riscos, todavia, só serão mitigados se: 1) estes países empreenderem medidas que aumentem o poder de compra nos mercados internos, por forma a isolar o risco de correlação com o Ocidente, risco decorrente do modelo de exportações destas economias; 2) reorientarem as poupanças para o investimento em activos reais e em sectores de extracção de matéria-prima, numa óptica de diversificação das aplicações fora dos títulos do Tesouro do Ocidente.
Estes desafios colocam-se ao nível das políticas económicas e o posicionamento do sector financeiro para acompanhar esta evolução. Moçambique conseguiu com sucesso implementar reformas económicas, e hoje os frutos destes sacrifícios são visíveis: um sectror privado nacional dinâmico, um sector financeiro moderno, políticas fiscais e monetárias prudentes. No entanto, a nova dinâmica impõe riscos que decorrem de:
Os prováveis efeitos do dutch disease, num cenário em que as políticas monetárias tiveram sucesso na desinflação. Esta situação é frequente nos países em que ganhos extraordinários são originados pela descoberta de recursos naturais, implicando a entrada em grande escala de divisas. Conduz à inflação de bens não transaccionáveis, encarece a vida da população e consolida a oligarquia financeira associada aos grandes investimentos;
Os efeitos sobre o meio ambiente em termos da redução dos níveis de produtividade da terra, assim como o trade-off que implica em relação ao turismo de sol e praia. Repare-se nos efeitos deste sector em toda a cadeia de valor;
As políticas fiscais necessárias para acomodar a necessidade de infra-estruturas, o crowding-out do investimento privado, a incapacidade da banca no financiamento de grande projectos, as ligações ao mercado externo e consequentes riscos de contágio, o cruzamento de políticas monetárias com as fiscais no estímulo à procura,... enfim, são vários os desafios a enfrentar no futuro próximo.
Rádio Moçambique
(*) Por Mário Machungo - Ex-Primeiro Ministro de Moçambique, presidente do conselho de administração do banco Millennium BIM e presidente do Comité de Gestão do Lide Moçambique
Artigo extraido do expresso.sapo.pt
quarta-feira, 8 de maio de 2013
Prisões angolanas continuam sobrelotadas
Dois responsáveis prisionais foram demitidos após agressão de reclusos
na Prisão de Viana. Na mesma cadeia, recentemente houve uma rebelião de
presidiários. Dois episódios que refletem a sobrelotação das cadeias.
Nos últimos anos, de acordo com as organizações não governamentais
angolanas, registou-se um aumento dos motins nos estabelecimentos
prisionais de Angola. As más condições das infra-estruturas e a
sobrelotação estão, na maior parte das vezes, na origem dos incidentes,
dizem vários relatórios das ONG, apoiadas por instituições como a
Amnistia Internacional e a Human Rights Watch.
Em 2011, a associação de defesa dos direitos humanos "Mãos Livres" denunciou o alto número de reclusos em prisão preventiva e a sobrelotação das cadeias, onde se registavam ainda surtos de cólera, casos de violência e tortura. Já em 2000, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) começava a lançar os primeiros alertas para os mesmos problemas. Desde então, diz a ativista Lúcia Silveira, quase nada mudou. "A maioria dos problemas que nós verificamos naquela altura continuam:"
A ativista afirma que a associação tinha "recomendado ao governo que melhorasse as condições", que aumentassem "o número de procuradores nas esquadras e também criar tribunais municipais para permitir que o tribunal consiga responder com a demanda e puder julgar para assim puder desafogar as prisoes" mas, segundo a activista, os apelos não têm sido ouvido e "infelizmente essas situações não mudaram muito."
Em Angola, em 2011, havia mais de 55 mil reclusos nas cadeias de todo o país, a braços com uma grave sobrelotação dos estabelecimentos. Hoje, diz a gestora de programas de direitos humanos da AJPD, o principal problema mantém-se, "apesar de algumas insituições prisionais municipais terem sido construídas." Lúcia Silveira acrescenta que "estão neste momento a construir outras instituições mas há problemas de fundo que devem ser verificados para se acabar com a superlotação". Para a activista a resolução do problema "não é apenas a construção de novos estabelecimentos prisionais"
Direitos humanos violados
O segundo relatório sobre os direitos humanos e a administração da justiça penal em Angola, lançado em 2010 pela associação Justiça, Paz e Democracia denunciava vários casos de violação dos direitos humanos dos presos angolanos.
De acordo com Lúcia Silveira, a sobrelotação, que continua por resolver, contribui para o agravar da situação. "Os presos ficam doentes, as condições de habitabilidade tornam-se cada vez mais insuportáveis o que provoca rebelião e outras questões", afirma a activista.
Sobrelotação não deverá ser resolvida até 2014
Em Julho do ano passado, o Ministério do Interior angolano anunciou a elaboração de um plano de expansão das infraestruturas prisionais, através do qual prometia acabar com a sobrelotação das prisões até 2014. Um prazo que não será cumprido, na opinião de Lúcia Silveira, pois para isso acontecer, a activista acredita ser necessário que "uma série de instituições" colaborem "para a concretização deste objectivo." E, segundo a ativista, "isso não tem estado a acontecer."
"Não visualizo a resolução deste problema até 2014", sublinha Silveira. Para a ativista, as questões de fundo não estão a ser modificadas e sugere por exemplo, "a criação de penas alternativas para permitir então que se desafogue as prisões que temos neste momento."
O aviso da AJPD é claro: não chega construir mais cadeias. Prisões, Procuradoria-Geral da República e tribunais têm que colaborar na resolução do problema, que é também uma consequência dos problemas sociais que continuam a atingir Angola. De acordo com a associação, enquanto os cidadãos angolanos não tiverem acesso a educação, emprego e condições dignas de vida, a sobrelotação das prisões está longe de ser ultrapassada. Deutsche Welle
Em 2011, a associação de defesa dos direitos humanos "Mãos Livres" denunciou o alto número de reclusos em prisão preventiva e a sobrelotação das cadeias, onde se registavam ainda surtos de cólera, casos de violência e tortura. Já em 2000, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) começava a lançar os primeiros alertas para os mesmos problemas. Desde então, diz a ativista Lúcia Silveira, quase nada mudou. "A maioria dos problemas que nós verificamos naquela altura continuam:"
A ativista afirma que a associação tinha "recomendado ao governo que melhorasse as condições", que aumentassem "o número de procuradores nas esquadras e também criar tribunais municipais para permitir que o tribunal consiga responder com a demanda e puder julgar para assim puder desafogar as prisoes" mas, segundo a activista, os apelos não têm sido ouvido e "infelizmente essas situações não mudaram muito."
Em Angola, em 2011, havia mais de 55 mil reclusos nas cadeias de todo o país, a braços com uma grave sobrelotação dos estabelecimentos. Hoje, diz a gestora de programas de direitos humanos da AJPD, o principal problema mantém-se, "apesar de algumas insituições prisionais municipais terem sido construídas." Lúcia Silveira acrescenta que "estão neste momento a construir outras instituições mas há problemas de fundo que devem ser verificados para se acabar com a superlotação". Para a activista a resolução do problema "não é apenas a construção de novos estabelecimentos prisionais"
Direitos humanos violados
O segundo relatório sobre os direitos humanos e a administração da justiça penal em Angola, lançado em 2010 pela associação Justiça, Paz e Democracia denunciava vários casos de violação dos direitos humanos dos presos angolanos.
De acordo com Lúcia Silveira, a sobrelotação, que continua por resolver, contribui para o agravar da situação. "Os presos ficam doentes, as condições de habitabilidade tornam-se cada vez mais insuportáveis o que provoca rebelião e outras questões", afirma a activista.
Sobrelotação não deverá ser resolvida até 2014
Em Julho do ano passado, o Ministério do Interior angolano anunciou a elaboração de um plano de expansão das infraestruturas prisionais, através do qual prometia acabar com a sobrelotação das prisões até 2014. Um prazo que não será cumprido, na opinião de Lúcia Silveira, pois para isso acontecer, a activista acredita ser necessário que "uma série de instituições" colaborem "para a concretização deste objectivo." E, segundo a ativista, "isso não tem estado a acontecer."
"Não visualizo a resolução deste problema até 2014", sublinha Silveira. Para a ativista, as questões de fundo não estão a ser modificadas e sugere por exemplo, "a criação de penas alternativas para permitir então que se desafogue as prisões que temos neste momento."
O aviso da AJPD é claro: não chega construir mais cadeias. Prisões, Procuradoria-Geral da República e tribunais têm que colaborar na resolução do problema, que é também uma consequência dos problemas sociais que continuam a atingir Angola. De acordo com a associação, enquanto os cidadãos angolanos não tiverem acesso a educação, emprego e condições dignas de vida, a sobrelotação das prisões está longe de ser ultrapassada. Deutsche Welle
terça-feira, 7 de maio de 2013
Renamo quer provocar crise de governação do país
O ADVOGADO, docente universitário e analista, Alexandre Chivale, defende
que ao recusar participar nas eleições autárquicas de Novembro próximo,
a Renamo pretende originar uma crise de governação do país na esperança
de formação de um Governo de unidade nacional.
O “Notícias”
entrevistou ontem aquele académico a propósito do diálogo em curso entre
o Governo e o maior partido da oposição. Considera, entre outras
coisas, que as pré-condições impostas ao Executivo pela Renamo à mesa do
diálogo estão fora do quadro jurídico-constitucional em vigor no país
e, acima de tudo, constituem uma infeliz manobra dilatória para
justificar a sua desorganização e incapacidade de se adaptar ao sistema
democrático. Condena a manutenção nas matas dos homens armados, mas
compreende que o Governo está a agir com responsabilidade e serenidade
necessárias para não provocar uma situação de ingovernabilidade.
Apresenta-se, a seguir, o conteúdo da entrevista com aquele analista.
Notícias (N) – A Renamo decidiu não tomar parte das eleições autárquicas de Novembro próximo. Não querendo participar, o que está no seu legítimo direito, como se explica que ela ameace inviabilizá-las com recurso à violência?
Alexandre Chivale (AC) - Lamento profundamente este posicionamento da Renamo, na medida em que ela alega ter lutado pela democracia e por um Estado de Direito. Esse Estado de Direito é concretizado essencialmente por via de eleições, que é o mecanismo democrático que permite que forças políticas atinjam o poder. A partir da altura em que a Renamo não só se distancia deste processo eleitoral e ameaça que a vontade popular seja manifesta, me parece que a própria Renamo está a jogar exactamente em modo contrário àquilo que sempre defendeu. Me parece uma posição manifestamente indefensável, irracional, uma posição que está longe de poder contribuir para a construção e solidificação do Estado de Direito Democrático. Qualquer partido político tem como apanágio lutar e alcançar o poder. A Renamo assume-se com partido político, daí que não vejo porque razão iria se excluir de processos que dão acesso a esse poder. Neste momento e parece que este posicionamento da Renamo é mais uma demonstração de que, ao longo dos anos, a própria Renamo foi criando condições para chegarmos à situação a que chegamos actualmente. Estou a dizer que a própria Renamo terá tudo feito menos preparar-se para, em primeiro lugar, participar em processos eleitorais, ganhá-los e poder exercer o poder. Portanto, é extremamente lamentável surgir este tipo de comportamentos. Mas eu creio, também, que esta não é uma posição consensual a nível da Renamo. Basta ver alguns pronunciamentos que são feitos em meios informais por alguns quadros e deputados a Renamo, para perceber claramente que isso tem beneplácito apenas duma pequena franja de membros da Renamo.
N - Não estará a Renamo receosa em participar nas eleições por temer um resultado que reduzirá, drasticamente, a sua base de apoio?
AC- Se analisarmos o cenário eleitoral desde 1994, perceberemos que a Renamo vai tendo uma queda vertiginosa a nível do número de deputados na Assembleia da República. Creio que em momentos em que a Renamo esteve muito mais organizada teve uma diminuição do número de deputados, quanto mais não seja hoje que ela tudo está a fazer para não se comportar como uma verdadeira alternativa. A Renamo tem, ao longo dos últimos dois anos, se preocupado em passar a mensagem de que tem um certo poderio militar, tem uma pujança que lhe permite incendiar o país, usando esta expressão, e, não só, criar certa desestabilização. Eu creio que este comportamento da Renamo é indiciário de que ela própria não está preparada para os processos eleitorais. Arrisco-me a dizer que a Renamo nos próximos três anos não estará em condições de ganhar as eleições. Seja lá quem for o vencedor, mas não me parece que pela actual conjuntura seja a Renamo a alcançar o poder. A Renamo tem usado hoje como argumento o facto de exigir paridade na Comissão Nacional de Eleições, e até aqui é o único aspecto que ela alega para não participar nas eleições. Mas nós também não nos devemos esquecer do próprio processo de construção desta Lei Eleitoral. Havia uma série de divergências mas, ao longo dos tempos e por via deste diálogo que é sempre exigível e recomendável, as chefias das bancadas parlamentares chegaram a esvaziar este nível de divergências e alcançar consensos que vale a pena valorizar. Então, porque não olharmos para aquilo que era a situação anterior, quando foi submetida a proposta de revisão da Lei Eleitoral e aquilo que foi o processo final. Há aqui que valorizar vários consensos que foram alcançados. Não será apenas a questão da paridade na Comissão Nacional de Eleições que tem que justificar esta posição da Renamo. Mas, se quisermos olhar para aquilo que está a acontecer no terreno, imagine-se, como primeira hipótese, que é académica, que haja alteração do pacote eleitoral, mormente nesta questão relativa à paridade na Comissão Nacional de Eleições. Estaria a Renamo preparada para participar nas eleições? Parece que não, porque estamos há sensivelmente seis meses das eleições, e a Renamo não tem desenvolvido nenhum movimento para esse fim. Vemos a Frelimo, vemos o MDM e os outros partidos que, de forma tímida, têm, até, estado a comportar-se no sentido de se organizar para participar nas eleições. O que tem feito a Renamo é mais uma exibição militar, aparecerem os seus quadros e membros em poses marciais que nada têm a ver com preparação de processos eleitorais. Eu creio que a Renamo já percebeu, e me parece que ao longo destes anos todos, que pela via democrática e pela forma como se tem comportado dificilmente vai atingir o poder. Arrisco-me a dizer que, a manter-se isso, será o aniquilamento da própria Renamo. A Renamo está a jogar cartadas que vão desembocar, naturalmente, no seu próprio desaparecimento, no seu próprio desmoronamento. Hoje vemos um secretário-geral a ter maior preponderância que o próprio líder que, para mim, está quase que sitiado. Temos aqueles da ala militar, da ala dura, a terem um pouco mais de preponderância que o seu próprio líder, isso mostra, claramente, que a Renamo está aqui num verdadeiro desnorte. Eu creio que esta exposição da Renamo, aquilo que tem estado a ser colocado à mesa de diálogo com o Governo, revela que tudo que ela quer fazer para que não haja eleições este ano e no próximo ano.
AC- Primeiro, vamos reparar para o seguinte aspecto. Tanto quanto se sabe, por registo oficial, foi a Renamo que enviou uma carta para o Presidente da República solicitando que houvessem conversações, não sei se chamamos conversações, diálogo ou negociações, dependendo assim das matérias que estiverem na mesa, e o Governo acedeu ao convite e até indicou uma equipa constituída pelo ministro da Agricultura, vice-ministro da Função Pública e o vice-ministro das Pescas. A própria Renamo também indicou os seus quadros e, estranhamente, na mesa de negociações, no primeiro dia, é ela que impõe condições. Ou seja, estamos a ver a Renamo por um lado a dizer que quer negociar, que quer conversar e o Governo aceita, mas na primeira oportunidade diz que para se poder conversar em função dos seus interesses é necessário que se verifique esta ou aquela condição. Me parece que a própria Renamo está a demonstrar que apenas está a jogar esta questão numa mera manobra dilatória. Para mim, as pré-condições que foram colocadas estão todas elas fora daquilo que é o quadro jurídico-constitucional aceite e, claramente, visam, a meu ver, desacreditar as instituições, torná-las ilegítimas, por via da caducidade, para depois dizer que o Governo está fora do seu mandato e avançar-se para um Governo de unidade nacional em que a própria Renamo ia a tempo de aspirar a ocupar alguns assentos.
N - Uma das pré-condições postas pela Renamo à mesa do diálogo foi que o mesmo devia ser facilitado por observadores da comunidade internacional. Acha que foram esgotados os mecanismos internos de diálogo?
AC - Não podemos perder de vista o que a Renamo vem exigindo ao longo dos últimos dois anos. A Renamo sempre disse que da parte do Governo havia um manifesto incumprimento de algumas cláusulas do Acordo Geral de Paz. Sei que a própria Renamo não ignora que o Acordo Geral de Paz só fez sentido até a tomada de posse dos órgãos saídos das eleições de 1994. Isto é tão cristalino e está claro para quem for a ler o Acordo Geral de Paz. Infelizmente, tem havido uma certa tendência na nossa sociedade de aparecerem pessoas que opinam sem nunca terem consultado documentos. O Acordo Geral de Paz é claríssimo. Se quisermos até podemos fazer menção ao Protocolo IV, que fala de questões militares que têm sido o cavalo de batalha da Renamo. Diz claramente que, mesmo no que tange à formação do Exército e outras situações como sejam a existência de uma guarda pessoal para o líder da Renamo e alguns dirigentes, isso só fazia sentido até 94, porque daí em diante, esses indivíduos seriam integrados na Polícia e, enfim, dependendo da necessidade de protecção dum ou doutro dirigente tal seria feito por via da Polícia. Portanto, não podemos permitir que haja um Exército paralelo em Moçambique. Isso fazia sentido até às eleições em Moçambique, o período de transição até à instalação e solidificação do sistema democrático. Portanto, hoje falarmos do Acordo Geral de Paz não faz sentido, e a própria Renamo também já se apercebeu que voltar a exigir a discussão do Acordo Geral de Paz é algo infrutífero, por razões de índole eminentemente jurídica. Continue lendo aqui.
Notícias (N) – A Renamo decidiu não tomar parte das eleições autárquicas de Novembro próximo. Não querendo participar, o que está no seu legítimo direito, como se explica que ela ameace inviabilizá-las com recurso à violência?
Alexandre Chivale (AC) - Lamento profundamente este posicionamento da Renamo, na medida em que ela alega ter lutado pela democracia e por um Estado de Direito. Esse Estado de Direito é concretizado essencialmente por via de eleições, que é o mecanismo democrático que permite que forças políticas atinjam o poder. A partir da altura em que a Renamo não só se distancia deste processo eleitoral e ameaça que a vontade popular seja manifesta, me parece que a própria Renamo está a jogar exactamente em modo contrário àquilo que sempre defendeu. Me parece uma posição manifestamente indefensável, irracional, uma posição que está longe de poder contribuir para a construção e solidificação do Estado de Direito Democrático. Qualquer partido político tem como apanágio lutar e alcançar o poder. A Renamo assume-se com partido político, daí que não vejo porque razão iria se excluir de processos que dão acesso a esse poder. Neste momento e parece que este posicionamento da Renamo é mais uma demonstração de que, ao longo dos anos, a própria Renamo foi criando condições para chegarmos à situação a que chegamos actualmente. Estou a dizer que a própria Renamo terá tudo feito menos preparar-se para, em primeiro lugar, participar em processos eleitorais, ganhá-los e poder exercer o poder. Portanto, é extremamente lamentável surgir este tipo de comportamentos. Mas eu creio, também, que esta não é uma posição consensual a nível da Renamo. Basta ver alguns pronunciamentos que são feitos em meios informais por alguns quadros e deputados a Renamo, para perceber claramente que isso tem beneplácito apenas duma pequena franja de membros da Renamo.
N - Não estará a Renamo receosa em participar nas eleições por temer um resultado que reduzirá, drasticamente, a sua base de apoio?
AC- Se analisarmos o cenário eleitoral desde 1994, perceberemos que a Renamo vai tendo uma queda vertiginosa a nível do número de deputados na Assembleia da República. Creio que em momentos em que a Renamo esteve muito mais organizada teve uma diminuição do número de deputados, quanto mais não seja hoje que ela tudo está a fazer para não se comportar como uma verdadeira alternativa. A Renamo tem, ao longo dos últimos dois anos, se preocupado em passar a mensagem de que tem um certo poderio militar, tem uma pujança que lhe permite incendiar o país, usando esta expressão, e, não só, criar certa desestabilização. Eu creio que este comportamento da Renamo é indiciário de que ela própria não está preparada para os processos eleitorais. Arrisco-me a dizer que a Renamo nos próximos três anos não estará em condições de ganhar as eleições. Seja lá quem for o vencedor, mas não me parece que pela actual conjuntura seja a Renamo a alcançar o poder. A Renamo tem usado hoje como argumento o facto de exigir paridade na Comissão Nacional de Eleições, e até aqui é o único aspecto que ela alega para não participar nas eleições. Mas nós também não nos devemos esquecer do próprio processo de construção desta Lei Eleitoral. Havia uma série de divergências mas, ao longo dos tempos e por via deste diálogo que é sempre exigível e recomendável, as chefias das bancadas parlamentares chegaram a esvaziar este nível de divergências e alcançar consensos que vale a pena valorizar. Então, porque não olharmos para aquilo que era a situação anterior, quando foi submetida a proposta de revisão da Lei Eleitoral e aquilo que foi o processo final. Há aqui que valorizar vários consensos que foram alcançados. Não será apenas a questão da paridade na Comissão Nacional de Eleições que tem que justificar esta posição da Renamo. Mas, se quisermos olhar para aquilo que está a acontecer no terreno, imagine-se, como primeira hipótese, que é académica, que haja alteração do pacote eleitoral, mormente nesta questão relativa à paridade na Comissão Nacional de Eleições. Estaria a Renamo preparada para participar nas eleições? Parece que não, porque estamos há sensivelmente seis meses das eleições, e a Renamo não tem desenvolvido nenhum movimento para esse fim. Vemos a Frelimo, vemos o MDM e os outros partidos que, de forma tímida, têm, até, estado a comportar-se no sentido de se organizar para participar nas eleições. O que tem feito a Renamo é mais uma exibição militar, aparecerem os seus quadros e membros em poses marciais que nada têm a ver com preparação de processos eleitorais. Eu creio que a Renamo já percebeu, e me parece que ao longo destes anos todos, que pela via democrática e pela forma como se tem comportado dificilmente vai atingir o poder. Arrisco-me a dizer que, a manter-se isso, será o aniquilamento da própria Renamo. A Renamo está a jogar cartadas que vão desembocar, naturalmente, no seu próprio desaparecimento, no seu próprio desmoronamento. Hoje vemos um secretário-geral a ter maior preponderância que o próprio líder que, para mim, está quase que sitiado. Temos aqueles da ala militar, da ala dura, a terem um pouco mais de preponderância que o seu próprio líder, isso mostra, claramente, que a Renamo está aqui num verdadeiro desnorte. Eu creio que esta exposição da Renamo, aquilo que tem estado a ser colocado à mesa de diálogo com o Governo, revela que tudo que ela quer fazer para que não haja eleições este ano e no próximo ano.
Desacreditar as instituições
N- Para si, qual é o sentido do diálogo em curso entre Governo e a Renamo?AC- Primeiro, vamos reparar para o seguinte aspecto. Tanto quanto se sabe, por registo oficial, foi a Renamo que enviou uma carta para o Presidente da República solicitando que houvessem conversações, não sei se chamamos conversações, diálogo ou negociações, dependendo assim das matérias que estiverem na mesa, e o Governo acedeu ao convite e até indicou uma equipa constituída pelo ministro da Agricultura, vice-ministro da Função Pública e o vice-ministro das Pescas. A própria Renamo também indicou os seus quadros e, estranhamente, na mesa de negociações, no primeiro dia, é ela que impõe condições. Ou seja, estamos a ver a Renamo por um lado a dizer que quer negociar, que quer conversar e o Governo aceita, mas na primeira oportunidade diz que para se poder conversar em função dos seus interesses é necessário que se verifique esta ou aquela condição. Me parece que a própria Renamo está a demonstrar que apenas está a jogar esta questão numa mera manobra dilatória. Para mim, as pré-condições que foram colocadas estão todas elas fora daquilo que é o quadro jurídico-constitucional aceite e, claramente, visam, a meu ver, desacreditar as instituições, torná-las ilegítimas, por via da caducidade, para depois dizer que o Governo está fora do seu mandato e avançar-se para um Governo de unidade nacional em que a própria Renamo ia a tempo de aspirar a ocupar alguns assentos.
N - Uma das pré-condições postas pela Renamo à mesa do diálogo foi que o mesmo devia ser facilitado por observadores da comunidade internacional. Acha que foram esgotados os mecanismos internos de diálogo?
AC - Não podemos perder de vista o que a Renamo vem exigindo ao longo dos últimos dois anos. A Renamo sempre disse que da parte do Governo havia um manifesto incumprimento de algumas cláusulas do Acordo Geral de Paz. Sei que a própria Renamo não ignora que o Acordo Geral de Paz só fez sentido até a tomada de posse dos órgãos saídos das eleições de 1994. Isto é tão cristalino e está claro para quem for a ler o Acordo Geral de Paz. Infelizmente, tem havido uma certa tendência na nossa sociedade de aparecerem pessoas que opinam sem nunca terem consultado documentos. O Acordo Geral de Paz é claríssimo. Se quisermos até podemos fazer menção ao Protocolo IV, que fala de questões militares que têm sido o cavalo de batalha da Renamo. Diz claramente que, mesmo no que tange à formação do Exército e outras situações como sejam a existência de uma guarda pessoal para o líder da Renamo e alguns dirigentes, isso só fazia sentido até 94, porque daí em diante, esses indivíduos seriam integrados na Polícia e, enfim, dependendo da necessidade de protecção dum ou doutro dirigente tal seria feito por via da Polícia. Portanto, não podemos permitir que haja um Exército paralelo em Moçambique. Isso fazia sentido até às eleições em Moçambique, o período de transição até à instalação e solidificação do sistema democrático. Portanto, hoje falarmos do Acordo Geral de Paz não faz sentido, e a própria Renamo também já se apercebeu que voltar a exigir a discussão do Acordo Geral de Paz é algo infrutífero, por razões de índole eminentemente jurídica. Continue lendo aqui.
Sociedade civil moçambicana critica programa agrícola ProSavana
Vinte e três organizações condenam o ProSavana, um plano de
desenvolvimento da agricultura no norte de Moçambique, alegando que
pequenos agricultures da região serão forçados a abandonar as suas
terras.
Após uma fuga de informação, finalmente diversas organizações da
sociedade civil moçambicana tiveram acesso a um exemplar da versão mais
recente do Plano Director para o programa ProSavana. O documento
pretende traçar um plano de apoio ao desenvolvimento agrícola no norte
do país, mas não foi esta leitura que diversas organizações nacionais e
internacionais fizeram, como se pode ler na carta aberta abaixo-assinada
por 23 organizações.
O Japão, o Brasil e Moçambique estão juntos a traçar um plano de apoio ao desenvolvimento agrícola endereçado ao norte de Moçambique, que abrangerá mais de 10 milhoes de hectares, em três províncias - Nampula, Niassa e Zambézia. A gigante área de accao do plano Director para o programa ProSavana, vai influenciar a vida de mais de 4 milhoes de moçambicanos que vivem e dependem da agricultura nesta àrea, apelida de corredor de Nacala.
Contudo, este plano está a ser alvo de duras críticas por parte da sociedade civil, que teve acesso à ultima versão do plano em Março deste ano e critica o deslocamento dos pequenos agricultores locais para dar lugar aos grandes latifundiários de capital estrangeiro.
Usurpar terrenos a grande escala
Diversos elementos acreditam que esta acção tem mais de perverso que de interesse nacional e pedem o abandono da ideia, através de uma carta aberta, tornada pública.
Graça Samo, directora da Fórum Mulher Moçambique, uma das organizações que abaixo-assinou o protesto, defende que este é um plano do governo e da comunidade internacional para usurpar terras em grande escala, afirmando que "o espaço de terra que está sendo tomado para investir no programa ProSavana é uma extensão muito grande, que noutras realidades seria a dimensão de um ou mais países".
Por isso, pergunta "o que vai acontecer com os direitos daquelas comunidades, com os direitos daqueles camponeses e camponesas em relação à terra", antecipando que "as pessoas vão perder o seu poder de controlo e acesso à terra".
São já 23 organizações da sociedade civil, de diferentes países, que abaixo-assinaram o documento dos proponentes a este plano. A descredibilização está patente no seu protesto, onde se pode ler que o plano pretende "afastar os agricultores da agricultura itinerantes e técnicas tradicionais de gestão de terras para os fazer adoptar técnicas de cultivo intenso".
Vantagens apenas para os investidores
As organizações declaram que o programa demonstra um grande descolamento da realidade vivida no país e António Reina, da organização Livaningo, acrescenta que a confirmação da ideia vai ser "um paraíso, mas para as grandes empresas".
"Na primeira entrevista que foi dada no Brasil, o senhor do Brasil praticamente diz que vem para Moçambique porque a terra é muito barata, porque as condicionantes ambientais são muito melhores e porque fica mais perto da China e dos mercados do oriente", recorda, questionando "então isso nao é um paraíso?". "Ele disse isto taxativamente ao lado do nosso primeiro ministro, por isso...", afirma António Reina.
Com a comunidade internacional a investir o capital e a tomar a acção e decisão pelo futuro dos terrenos moçambicanos, Graça Samo alerta para um novo tipo de colonização de que o país pode estar à beira de ser vítima, frisando que "quem traz o investimento é quem leva".
Uma nova colonização?
"Os lucros que saem desses investimentos voltam para quem investiu", explica, sublinhando que "esse investimento não está a sair necessariamente dos bolsos dos moçambicanos ou das comunidades locais". "É uma total exploração, é uma outra forma de colonização", conclui a activista.
Se o plano for implementado, sublinha por sua vez António Reina, Moçambique vai tornar-se um país de empregados. "O que vai acontecer é que vamos ter agricultura industrial e intensiva de exportação, com grande impacto sobre a terra, sobre a água, e vamos ter as pessoas a trabalhar na terra como empregados".
A sociedade civil apela ao recuo do plano pelos direitos fundamentais dos cidadãos e pela soberania nacional. Deutsche Welle
O Japão, o Brasil e Moçambique estão juntos a traçar um plano de apoio ao desenvolvimento agrícola endereçado ao norte de Moçambique, que abrangerá mais de 10 milhoes de hectares, em três províncias - Nampula, Niassa e Zambézia. A gigante área de accao do plano Director para o programa ProSavana, vai influenciar a vida de mais de 4 milhoes de moçambicanos que vivem e dependem da agricultura nesta àrea, apelida de corredor de Nacala.
Contudo, este plano está a ser alvo de duras críticas por parte da sociedade civil, que teve acesso à ultima versão do plano em Março deste ano e critica o deslocamento dos pequenos agricultores locais para dar lugar aos grandes latifundiários de capital estrangeiro.
Usurpar terrenos a grande escala
Diversos elementos acreditam que esta acção tem mais de perverso que de interesse nacional e pedem o abandono da ideia, através de uma carta aberta, tornada pública.
Graça Samo, directora da Fórum Mulher Moçambique, uma das organizações que abaixo-assinou o protesto, defende que este é um plano do governo e da comunidade internacional para usurpar terras em grande escala, afirmando que "o espaço de terra que está sendo tomado para investir no programa ProSavana é uma extensão muito grande, que noutras realidades seria a dimensão de um ou mais países".
Por isso, pergunta "o que vai acontecer com os direitos daquelas comunidades, com os direitos daqueles camponeses e camponesas em relação à terra", antecipando que "as pessoas vão perder o seu poder de controlo e acesso à terra".
São já 23 organizações da sociedade civil, de diferentes países, que abaixo-assinaram o documento dos proponentes a este plano. A descredibilização está patente no seu protesto, onde se pode ler que o plano pretende "afastar os agricultores da agricultura itinerantes e técnicas tradicionais de gestão de terras para os fazer adoptar técnicas de cultivo intenso".
Vantagens apenas para os investidores
As organizações declaram que o programa demonstra um grande descolamento da realidade vivida no país e António Reina, da organização Livaningo, acrescenta que a confirmação da ideia vai ser "um paraíso, mas para as grandes empresas".
"Na primeira entrevista que foi dada no Brasil, o senhor do Brasil praticamente diz que vem para Moçambique porque a terra é muito barata, porque as condicionantes ambientais são muito melhores e porque fica mais perto da China e dos mercados do oriente", recorda, questionando "então isso nao é um paraíso?". "Ele disse isto taxativamente ao lado do nosso primeiro ministro, por isso...", afirma António Reina.
Com a comunidade internacional a investir o capital e a tomar a acção e decisão pelo futuro dos terrenos moçambicanos, Graça Samo alerta para um novo tipo de colonização de que o país pode estar à beira de ser vítima, frisando que "quem traz o investimento é quem leva".
Uma nova colonização?
"Os lucros que saem desses investimentos voltam para quem investiu", explica, sublinhando que "esse investimento não está a sair necessariamente dos bolsos dos moçambicanos ou das comunidades locais". "É uma total exploração, é uma outra forma de colonização", conclui a activista.
Se o plano for implementado, sublinha por sua vez António Reina, Moçambique vai tornar-se um país de empregados. "O que vai acontecer é que vamos ter agricultura industrial e intensiva de exportação, com grande impacto sobre a terra, sobre a água, e vamos ter as pessoas a trabalhar na terra como empregados".
A sociedade civil apela ao recuo do plano pelos direitos fundamentais dos cidadãos e pela soberania nacional. Deutsche Welle
Governo angolano combate os pobres, não a pobreza - economista
Manuel José
O conhecido economista angolano Justino Pinto de Andrade acusou o governo de “fazer guerra aos pobres” em vez de combater a pobreza.
Pinto de Andrade comentava á Voz da América a realização em Luanda de um seminário de cinco dias organizado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em que vàrias organizações da sociedade civil angolana debateram formas dos Países Menos Avançados reduzirem a pobreza.
O prelector do seminário patrocinado pelo ministério do Comércio de Angola, o especialista em economia Rolf Traeger explicou as vias para que os países menos avançados incluindo Angola abandonem o subdesenvolvimento e saiam da pobreza.
"A estratégia de diversificar a economia angolana seria uma forma de saída da vulnerabilidade da economia angolana daquilo que acontece no mercado e industria do petróleo," disse ele.
Na sua declaração à Voz da América o economista Justino Pinto de Andrade pensa que para o caso de Angola 'e necessário que se combata a pobreza e não o pobre.
"A prioridade do país é combater a pobreza e nunca os pobres,” disse.
“O que sentimos é que o poder instituído em Angola combate os pobres e não a pobreza e combate o pobre violentamente," acrescentou.
Para Justino de Andrade "a melhor defesa para a economia nacional é alargar o campo da riqueza, incorporar a sociedade neste processo de desenvolvimento económico”.
“Há uma ânsia em enriquecer alguns à custa do erário publico, à custa do tráfico de influencia, á custa do depauperamento daquilo que devia ser de todos," disse. Voz da América
O conhecido economista angolano Justino Pinto de Andrade acusou o governo de “fazer guerra aos pobres” em vez de combater a pobreza.
Pinto de Andrade comentava á Voz da América a realização em Luanda de um seminário de cinco dias organizado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em que vàrias organizações da sociedade civil angolana debateram formas dos Países Menos Avançados reduzirem a pobreza.
O prelector do seminário patrocinado pelo ministério do Comércio de Angola, o especialista em economia Rolf Traeger explicou as vias para que os países menos avançados incluindo Angola abandonem o subdesenvolvimento e saiam da pobreza.
"A estratégia de diversificar a economia angolana seria uma forma de saída da vulnerabilidade da economia angolana daquilo que acontece no mercado e industria do petróleo," disse ele.
Na sua declaração à Voz da América o economista Justino Pinto de Andrade pensa que para o caso de Angola 'e necessário que se combata a pobreza e não o pobre.
"A prioridade do país é combater a pobreza e nunca os pobres,” disse.
“O que sentimos é que o poder instituído em Angola combate os pobres e não a pobreza e combate o pobre violentamente," acrescentou.
Para Justino de Andrade "a melhor defesa para a economia nacional é alargar o campo da riqueza, incorporar a sociedade neste processo de desenvolvimento económico”.
“Há uma ânsia em enriquecer alguns à custa do erário publico, à custa do tráfico de influencia, á custa do depauperamento daquilo que devia ser de todos," disse. Voz da América
segunda-feira, 6 de maio de 2013
O Governo da Frelimo dirigido por Armando Guebuza tem alguma estratégia?
Por: António Kwaria
Estocolmo (Canalmoz) - Tenho pena daqueles que pensam que lançando conspiração contra a Renamo estarão a resolver os verdadeiros problemas de que ela se serve para obrigar o governo da Frelimo a ir para as conversações. Quando a Renamo fala de distribuição de riqueza é porque ela sabe que a percepção de muitos moçambicanos (evito fazer cálculos) é de que a riqueza está concentrada nas mãos da Frelimo. Que na sua maioria, são os membros da Frelimo os proprietários dos grandes empreendimentos ou investimentos dos recursos naturais e infraestruturas adjacentes (como diz o Gito Katawala). São os membros da Frelimo ou simplesmente a Frelimo os acionistas de até das empresas estrangeiras. E desde há muito que já se alertou que este problema pode criar instabilidade no país, mas a resposta tem sido de chamar de agitador profissional a quem chama atenção. Quando a Renamo reivindica a despartidarização das instituições públicas é porque ela explora, isto é, capitaliza, o sentimento de muitos moçambicanos e a percepção de que a Frelimo serve-se destas instituições como se de seu celeiro fosse. Que ela serve-se das instituições públicas para coagir os funcionários a serem membros, a pagarem quotas ou forçar contribuições ou mesmo para essas instituições e empresas públicas canalizarem parte dos seus lucros ao partido Frelimo.
Quando a Renamo fala de falta de transparência nos órgãos eleitorais, de falsos membros da sociedade civil porque são um prolongamento da Frelimo, é porque é óbvio, é uma realidade reconhecida por muitos moçambicanos, incluindo os próprios membros da Frelimo. Estes últimos, se calam nesse assunto ou dizem isto e aquilo, mas reconhecendo na verdade que os órgãos eleitorais foram assaltados pela Frelimo. Muitos sabem que é através disso que há dedadas, enchimento das urnas, recusa das queixas dos membros da mesa e outros actos fraudulentos, a permissão à intimidação da polícia. Mas o pior é que a situação vai de mal para pior, tendo em conta aquilo que está acontecendo.
Quando a Renamo diz que a FIR é uma força particular da Frelimo é porque ela capitaliza a percepção de muitos moçambicanos que a Frelimo serve-se da FIR para reprimir e intimidar a todos da oposição e apartidários que reivindicam os seus direitos.
Esta actual liderança da Frelimo não tem estratégia para conter as exigências da Renamo ou simplesmente o que a Renamo capitaliza. Eu já imagino que se fosse esta nos anos 80, podia ter conduzido o país à situação semelhante a de Somália ou outros países africanos que nunca alcançam a paz. Só vejam em que a liderança investe como estratégia para paz e estabilização política. Usar a IURD para aquelas celebrações que vimos no ano passado, não é nenhuma estratégia. Usar a OJM ou OMM para propalar o falso desejo à paz, não é nenhuma estratégia. Usar membros da Frelimo, os que usurpam bens públicos para desviar o focus, não é estratégia nenhuma. Usar a FIR para reprimir as reivindicações legítimas, não é nenhuma estratégia para conter o descontentamento de muitos moçambicanos que não se beneficiam do sistema de exclusão. Essas reivindicações continuarão a existir mesmo que o governo da Frelimo, à maneira de sempre, atenda à Renamo. Falo de o governo da Frelimo comprar o presidente da Renamo para se calar.
Até Samora Machel tinha alguma estratégia para conter o descontentamento popular ora capitalizado pela Renamo. Quem se lembra de certas iniciativas de Samora Machel, saberá que ele tinha alguma estratégia apesar de aquilo não ter sido suficiente e ter sido muitíssimo tarde. Provavelmente também será tarde quando a actual liderança da Frelimo começar com alguma estratégia. O tal perdão aos “comprometidos”, a nomeação de comandantes militares provinciais em 1983, e novos governadores ou a movimentação destes, em 1984, o Acordo de Nkomati, as reformas económicas, foram algumas das estratégias para conter a Renamo. Ele tentava resolver os problemas como resposta às reivindicações da Renamo.
Joaquim Chissano continuou com a estratégia e ampliou muito mais. Foi Joaquim Chissano que restabeleceu, nem que lentamente, as autoridades tradicionais, se não estou em erro em 1987. Nas eleições locais desse ano, houve contacto com as autoridades tradicionais. Também elementos do comando e de outras forças do exército colonial considerados pela Frelimo como comprometidos, foram incorporados nas FALM. Conheci duas pessoas em Nacala-Portonessas condições. Chissano desactivou as aldeias comunais que eram um dos pretextos da Renamo, capitalizando o descontentamento de muitos camponeses. No auge de conter às exigências Renamo e adequar ao que se passava no mundo, Chissano mudou a Constituição da República para uma nova que na prática incluía a maioria das reivindicações da Renamo e que na verdade, muitos moçambicanos já tomavam a consciência que eram legítimas. Assim, o governo da Frelimo foi às conversações com uma estratégia bem segura e convincente. Chissano já havia resolvido a maior parte das reivindicações que não eram apenas da Renamo, mas consciente que ela explorava o sentimento de muitos moçambicanos. Chissano hoje se orgulha das fintas, claro porque na verdade ele foi muito estratega para terminar com a guerra. Ainda, Chissano, exactamente em momento muito sensível de regresso à guerra, Joaquim Chissano soube gerir a paz. Parece-me que também houve alguma facilitação para que membros seniores da Renamo tivessem empreendimentos. No governo Chissano havia directores de escolas, de instituições de saúde e outras instituições públicas moçambicanos não membros da Frelimo. Aliás, lembro-me que numa reunião de quadros da Frelimo na Beira, Chissano reprovou a ideia de excluir quem não fosse da Frelimo. Ainda, segundo o próprio líder da Renamo, eles se encontravam sempre que precisassem. Aliás, os dois já haviam se encontrado durante a guerra e no período do decurso das conversações de Roma.
A minha pergunta é sobre o que Armando Guebuza faz como estratégia para a paz? Quanta coisa o governo de Guebuza já poderia ter resolvido sem precisar de enquadrar nas conversações com a Renamo e muito menos esperar por elas? Não será falta de estratégia, quando Guebuza através da sua delegação quer provas da Renamo sobre a partidarização das instituições públicas, por exemplo? Quem nega a partidarização das instituições públicas que não sejam membros da Frelimo que se beneficiam deste acto nocivo à paz, aos princípios democráticos, à convivência pacífica? Não será falta de estratégia, quando Armando Guebuza não entende que o assalto e de forma mais clara que nunca de órgãos eleitorais pela Frelimo só vem dar razão à Renamo? Não é falta de estratégia, quando Guebuza não entende que quando os grandes empreendimentos ou investimentos pertencem só a membros do seu partido e a estrangeiros torna-se a verdadeira ameaça à paz?
Na minha opinião, o único problema que é particularmente da Renamo e que na precisa de ser tratado nos encontros dos dois ex-beligerantes é a parte do acordo militar no AGP, para tratarem dos oficiais vindos da Renamo que se queixam em terem sido forçados a irem à reserva e dos guardas dos altos dirigentes da Renamo. O resto são reivindicações da maioria dos moçambicanos e que o governo do dia tem a obrigação de dar solução sem passar pelas conversações. Canalmoz
(António A. S. Kwaria)
Estocolmo (Canalmoz) - Tenho pena daqueles que pensam que lançando conspiração contra a Renamo estarão a resolver os verdadeiros problemas de que ela se serve para obrigar o governo da Frelimo a ir para as conversações. Quando a Renamo fala de distribuição de riqueza é porque ela sabe que a percepção de muitos moçambicanos (evito fazer cálculos) é de que a riqueza está concentrada nas mãos da Frelimo. Que na sua maioria, são os membros da Frelimo os proprietários dos grandes empreendimentos ou investimentos dos recursos naturais e infraestruturas adjacentes (como diz o Gito Katawala). São os membros da Frelimo ou simplesmente a Frelimo os acionistas de até das empresas estrangeiras. E desde há muito que já se alertou que este problema pode criar instabilidade no país, mas a resposta tem sido de chamar de agitador profissional a quem chama atenção. Quando a Renamo reivindica a despartidarização das instituições públicas é porque ela explora, isto é, capitaliza, o sentimento de muitos moçambicanos e a percepção de que a Frelimo serve-se destas instituições como se de seu celeiro fosse. Que ela serve-se das instituições públicas para coagir os funcionários a serem membros, a pagarem quotas ou forçar contribuições ou mesmo para essas instituições e empresas públicas canalizarem parte dos seus lucros ao partido Frelimo.
Quando a Renamo fala de falta de transparência nos órgãos eleitorais, de falsos membros da sociedade civil porque são um prolongamento da Frelimo, é porque é óbvio, é uma realidade reconhecida por muitos moçambicanos, incluindo os próprios membros da Frelimo. Estes últimos, se calam nesse assunto ou dizem isto e aquilo, mas reconhecendo na verdade que os órgãos eleitorais foram assaltados pela Frelimo. Muitos sabem que é através disso que há dedadas, enchimento das urnas, recusa das queixas dos membros da mesa e outros actos fraudulentos, a permissão à intimidação da polícia. Mas o pior é que a situação vai de mal para pior, tendo em conta aquilo que está acontecendo.
Quando a Renamo diz que a FIR é uma força particular da Frelimo é porque ela capitaliza a percepção de muitos moçambicanos que a Frelimo serve-se da FIR para reprimir e intimidar a todos da oposição e apartidários que reivindicam os seus direitos.
Esta actual liderança da Frelimo não tem estratégia para conter as exigências da Renamo ou simplesmente o que a Renamo capitaliza. Eu já imagino que se fosse esta nos anos 80, podia ter conduzido o país à situação semelhante a de Somália ou outros países africanos que nunca alcançam a paz. Só vejam em que a liderança investe como estratégia para paz e estabilização política. Usar a IURD para aquelas celebrações que vimos no ano passado, não é nenhuma estratégia. Usar a OJM ou OMM para propalar o falso desejo à paz, não é nenhuma estratégia. Usar membros da Frelimo, os que usurpam bens públicos para desviar o focus, não é estratégia nenhuma. Usar a FIR para reprimir as reivindicações legítimas, não é nenhuma estratégia para conter o descontentamento de muitos moçambicanos que não se beneficiam do sistema de exclusão. Essas reivindicações continuarão a existir mesmo que o governo da Frelimo, à maneira de sempre, atenda à Renamo. Falo de o governo da Frelimo comprar o presidente da Renamo para se calar.
Até Samora Machel tinha alguma estratégia para conter o descontentamento popular ora capitalizado pela Renamo. Quem se lembra de certas iniciativas de Samora Machel, saberá que ele tinha alguma estratégia apesar de aquilo não ter sido suficiente e ter sido muitíssimo tarde. Provavelmente também será tarde quando a actual liderança da Frelimo começar com alguma estratégia. O tal perdão aos “comprometidos”, a nomeação de comandantes militares provinciais em 1983, e novos governadores ou a movimentação destes, em 1984, o Acordo de Nkomati, as reformas económicas, foram algumas das estratégias para conter a Renamo. Ele tentava resolver os problemas como resposta às reivindicações da Renamo.
Joaquim Chissano continuou com a estratégia e ampliou muito mais. Foi Joaquim Chissano que restabeleceu, nem que lentamente, as autoridades tradicionais, se não estou em erro em 1987. Nas eleições locais desse ano, houve contacto com as autoridades tradicionais. Também elementos do comando e de outras forças do exército colonial considerados pela Frelimo como comprometidos, foram incorporados nas FALM. Conheci duas pessoas em Nacala-Portonessas condições. Chissano desactivou as aldeias comunais que eram um dos pretextos da Renamo, capitalizando o descontentamento de muitos camponeses. No auge de conter às exigências Renamo e adequar ao que se passava no mundo, Chissano mudou a Constituição da República para uma nova que na prática incluía a maioria das reivindicações da Renamo e que na verdade, muitos moçambicanos já tomavam a consciência que eram legítimas. Assim, o governo da Frelimo foi às conversações com uma estratégia bem segura e convincente. Chissano já havia resolvido a maior parte das reivindicações que não eram apenas da Renamo, mas consciente que ela explorava o sentimento de muitos moçambicanos. Chissano hoje se orgulha das fintas, claro porque na verdade ele foi muito estratega para terminar com a guerra. Ainda, Chissano, exactamente em momento muito sensível de regresso à guerra, Joaquim Chissano soube gerir a paz. Parece-me que também houve alguma facilitação para que membros seniores da Renamo tivessem empreendimentos. No governo Chissano havia directores de escolas, de instituições de saúde e outras instituições públicas moçambicanos não membros da Frelimo. Aliás, lembro-me que numa reunião de quadros da Frelimo na Beira, Chissano reprovou a ideia de excluir quem não fosse da Frelimo. Ainda, segundo o próprio líder da Renamo, eles se encontravam sempre que precisassem. Aliás, os dois já haviam se encontrado durante a guerra e no período do decurso das conversações de Roma.
A minha pergunta é sobre o que Armando Guebuza faz como estratégia para a paz? Quanta coisa o governo de Guebuza já poderia ter resolvido sem precisar de enquadrar nas conversações com a Renamo e muito menos esperar por elas? Não será falta de estratégia, quando Guebuza através da sua delegação quer provas da Renamo sobre a partidarização das instituições públicas, por exemplo? Quem nega a partidarização das instituições públicas que não sejam membros da Frelimo que se beneficiam deste acto nocivo à paz, aos princípios democráticos, à convivência pacífica? Não será falta de estratégia, quando Armando Guebuza não entende que o assalto e de forma mais clara que nunca de órgãos eleitorais pela Frelimo só vem dar razão à Renamo? Não é falta de estratégia, quando Guebuza não entende que quando os grandes empreendimentos ou investimentos pertencem só a membros do seu partido e a estrangeiros torna-se a verdadeira ameaça à paz?
Na minha opinião, o único problema que é particularmente da Renamo e que na precisa de ser tratado nos encontros dos dois ex-beligerantes é a parte do acordo militar no AGP, para tratarem dos oficiais vindos da Renamo que se queixam em terem sido forçados a irem à reserva e dos guardas dos altos dirigentes da Renamo. O resto são reivindicações da maioria dos moçambicanos e que o governo do dia tem a obrigação de dar solução sem passar pelas conversações. Canalmoz
(António A. S. Kwaria)
sexta-feira, 3 de maio de 2013
Uma nova guerra em Moçambique?
Neste artigo, o professor Luca Bussotti argumenta das possibilidades ou
não de uma volta ao estado de guerra em Moçambique, em verdade as
diferenças políticas entre a Renamo e a Frelimo serão diminuídas numa
época pós Guerra Fria de acordo com os interesses do capital, num mundo
não mais bipolar.
A situação no país é tensa. O governo fechou todas as vias de diálogo com o principal partido da oposição, que agora parece estar contemplando um retorno à guerra.
A situação política em Moçambique é agitada. Ao nascer do sol em 4 de abril de 2013, um grupo de cerca de 200 membros da Renamo (Resistência Nacional de Moçambique, o principal partido da oposição) organizou uma reunião em Muxungue (Chibabava, província de Sofala). A FIR (Polícia de Intervenção Rápida), em seguida, entrou na sala de reunião, a fim de dispersar as pessoas. Parece que uma mulher morreu. Como reação, na noite do mesmo dia, um grupo Renamo atacou o Quartel da Polícia. Cinco pessoas morreram e 11 ficaram feridas.
O discurso político da Renamo, nos últimos meses, tem sido o seguinte: se a atitude da Frelimo não vai mudar, voltaremos à guerra. Como primeiro objetivo, a Renamo e o seu chefe, Afonso Dhlakama, querem boicotar a próxima eleição local, marcada para novembro próximo. Mas o partido no poder, Frelimo, nunca considerou estas ameaças a sério.
As reações do lado do mundo político têm sido bastante conciliadoras: a Ministra da Justiça, Benvinda Levi, condenou no Parlamento moçambicano, a atitude da FIR, dizendo que ele não poderia atacar os cidadãos indefesos. Presidente Armando Emilio Guebuza, falando do Malawi, ressaltou que o povo moçambicano não pode viver em uma atmosfera de ameaças por causa da conduta da Renamo. Finalmente, Dhlakama declarou que a Renamo tinha de reagir à provocação da FIR. No entanto, a questão é mais complexa do que parece ser, no sentido de que o conflito entre a FIR e Renamo esconde alguns problemas políticos:
Primeiro, por que a Renamo decidiu neste momento (com o seu chefe) concentrar os seus homens em Gorongosa (Sofala), a antiga área em que os rebeldes viveram por muitos anos durante a guerra dos 16 anos contra a Frelimo?
Em segundo lugar, eles têm armas. Agora, é bastante incrível descobrir hoje que o processo de desarmamento não foi concluído, tal como o Acordo Geral de Paz em Roma (1992) claramente previa.
Em terceiro lugar, porque é que a Renamo decidiu - se isso é verdade - boicotar a próxima eleição?
Em quarto lugar, por que o FIR decidiu intervir contra os membros da Renamo de uma forma tão violenta?
Vamos tentar responder rapidamente a essas perguntas básicas. A situação política da Renamo é muito difícil. De fato, é verdade que ele continua a ser o principal partido da oposição, mas o outro partido de oposição presente em no Parlamento de Moçambique, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), já conquistou duas cidades importantes (Beira e Quelimane) e é considerado, hoje , a única alternativa possível à Frelimo. O governo Guebuza fechou quase todas as portas para o diálogo com a Renamo e a Frelimo é acusada pelos partidos da oposição, uma grande parte da sociedade civil, e pela imprensa independente para ocupar todos os espaços políticos (e econômicos) no país. Em um momento em que Moçambique é o país africano em que, nos próximos meses e anos, muitas empresas multinacionais irão concentrar seus investimentos na área de gás natural (Cabo Delgado) e carvão (Tete), a Renamo está completamente fora do proeminente processo de produção e distribuição da riqueza. E isso é visto como uma violação da aliança entre os dois signatários do acordo de paz. Assim, a única resposta possível não é pela via política, mas pela violencia.
Na verdade, a Renamo tem continuado a manter uma profunda ambiguidade: é um movimento de resistência ou de um partido político? Desde a Constituição de 1990, o Acordo Geral de Paz e as primeiras eleições gerais de 1994 foram implementadas com a participação ativa da Renamo, e parece bastante curioso que um dos principais pontos desse acordo foi ignorado. Ela induz a pensar que em princípio, a Renamo sempre pensou que um retorno à guerra poderia ser possível e, segundo, que a Frelimo e a comunidade internacional têm sido muito tolerante com essa situação ou que tenha subestimado essa possibilidade. Mas outra hipótese pode ser formulada: na história recente de Moçambique, houve fatos muito graves que podem levar a uma nova guerra. O mais importante é representada pela eleição geral de 1999. A Renamo nunca aceitou os resultados, já que eles pensam que Dhlakama venceu seu adversário da Frelimo, Chissano. Em 2000, durante uma manifestação na Província de Cabo Delgado, organizado pela Renamo, muitos ativistas foram detidos: 119 deles morreram na pequena cela de Montepuez. Apenas dois agentes penitenciários foram condenados, mas Renamo parou suas manifestações, apesar da enorme gravidade desses dois fatos. É possível argumentar que houve um 'acordo de cavalheiros' entre Chissano e Dhlakama, entre a Frelimo e a Renamo, a fim de acalmar a todos. Hoje, parece que a situação é diferente, no sentido de que a Frelimo não considera Renamo como uma séria ameaça política, para que o partido no poder possa concentrar todos os espaços políticos e econômicos em suas mãos, sem qualquer forma de partilha. Daí a reação violenta da Renamo.
Assim, a Renamo tende a destruir o bom quadro político e institucional que Moçambique tem criado nos últimos anos. E a melhor e mais simples maneira, é claro, para boicotar as eleições, a forma primordial de expressão de uma democracia moderna.
Provavelmente, a resposta a esta última pergunta é dupla. Em primeiro lugar, a atitude 'normal' da Polícia moçambicana não é para observar as linhas básicas de conduta de cada funcionário público. Quando a ministra Levi relatou ao Parlamento moçambicano os fatos sobre Muxungue, ela também informou sobre a morte de Alfredo Tivane, um cidadão moçambicano, pela Polícia na Matola (Maputo), porque ele desobedeceu a ordem de um agente. Todos os episódios semelhantes do ano ocorrem em Moçambique, como a Liga dos Direitos Humanos local aponta em seus relatórios anuais. Segundo: como a Renamo não é considerada um risco político, é possível abusar de seus membros, e para provocá-los também. Isso induz a pensar que os membros da Renamo não são cidadãos pleno direito, e que eles não têm o direito de demonstrar a sua clara oposição às decisões de instituições moçambicanas.
A última pergunta (e também a primeira) é então: Moçambique vai voltar para a guerra? É muito improvável, uma vez que, como Immanuel Kant escreveu, uma das características da economia capitalista é que ela ajuda as pessoas a evitar a guerra, a implementação de comércio e negócios. Este é o caso em Moçambique hoje. Não existe parceiro internacional do país que vai permitir um retorno à guerra. Os EUA, Itália, Brasil, Austrália, Noruega, Inglaterra, Índia, China e muitos outros países têm fortes interesses em Moçambique. Dhlakama é muito "pequeno" para ganhar esses interesses econômicos sólidos dos principais países desenvolvidos do mundo. Além disso, durante os 16 anos de guerra no cenário político internacional era muito diferente, com os EUA e, especialmente, a África do Sul do apartheid firmemente interessado na Renamo, fornecimento de armas e dinheiro, a fim de destruir Moçambique socialista. Agora, a Guerra Fria acabou, qualquer um fará com que esses recursos estejam disponíveis para Renamo. A última consideração é o seguinte: a Frelimo não pode ocupar todos os espaços políticos e econômicos do país. A questão não é a de um improvável retorno à guerra, mas que padrão de democracia este país visa a afirmar nos próximos anos. Em suma, os líderes da Frelimo querem reproduzir o 'modelo de Angola" ou eles desejam construir um espaço diferente e mais pluralista de debate público? Pambazuka
* Luca Bussotti é pesquisador do Centro de Estudos Africano do ISCTE / IUL (Lisboa) e colaborador da Universidade de Eduardo Mondlane (Moçambique), onde lecionou por seis anos (2006-2011).
**Traduzido por Alyxandra Gomes Nunes
A situação no país é tensa. O governo fechou todas as vias de diálogo com o principal partido da oposição, que agora parece estar contemplando um retorno à guerra.
A situação política em Moçambique é agitada. Ao nascer do sol em 4 de abril de 2013, um grupo de cerca de 200 membros da Renamo (Resistência Nacional de Moçambique, o principal partido da oposição) organizou uma reunião em Muxungue (Chibabava, província de Sofala). A FIR (Polícia de Intervenção Rápida), em seguida, entrou na sala de reunião, a fim de dispersar as pessoas. Parece que uma mulher morreu. Como reação, na noite do mesmo dia, um grupo Renamo atacou o Quartel da Polícia. Cinco pessoas morreram e 11 ficaram feridas.
O discurso político da Renamo, nos últimos meses, tem sido o seguinte: se a atitude da Frelimo não vai mudar, voltaremos à guerra. Como primeiro objetivo, a Renamo e o seu chefe, Afonso Dhlakama, querem boicotar a próxima eleição local, marcada para novembro próximo. Mas o partido no poder, Frelimo, nunca considerou estas ameaças a sério.
As reações do lado do mundo político têm sido bastante conciliadoras: a Ministra da Justiça, Benvinda Levi, condenou no Parlamento moçambicano, a atitude da FIR, dizendo que ele não poderia atacar os cidadãos indefesos. Presidente Armando Emilio Guebuza, falando do Malawi, ressaltou que o povo moçambicano não pode viver em uma atmosfera de ameaças por causa da conduta da Renamo. Finalmente, Dhlakama declarou que a Renamo tinha de reagir à provocação da FIR. No entanto, a questão é mais complexa do que parece ser, no sentido de que o conflito entre a FIR e Renamo esconde alguns problemas políticos:
Primeiro, por que a Renamo decidiu neste momento (com o seu chefe) concentrar os seus homens em Gorongosa (Sofala), a antiga área em que os rebeldes viveram por muitos anos durante a guerra dos 16 anos contra a Frelimo?
Em segundo lugar, eles têm armas. Agora, é bastante incrível descobrir hoje que o processo de desarmamento não foi concluído, tal como o Acordo Geral de Paz em Roma (1992) claramente previa.
Em terceiro lugar, porque é que a Renamo decidiu - se isso é verdade - boicotar a próxima eleição?
Em quarto lugar, por que o FIR decidiu intervir contra os membros da Renamo de uma forma tão violenta?
Vamos tentar responder rapidamente a essas perguntas básicas. A situação política da Renamo é muito difícil. De fato, é verdade que ele continua a ser o principal partido da oposição, mas o outro partido de oposição presente em no Parlamento de Moçambique, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), já conquistou duas cidades importantes (Beira e Quelimane) e é considerado, hoje , a única alternativa possível à Frelimo. O governo Guebuza fechou quase todas as portas para o diálogo com a Renamo e a Frelimo é acusada pelos partidos da oposição, uma grande parte da sociedade civil, e pela imprensa independente para ocupar todos os espaços políticos (e econômicos) no país. Em um momento em que Moçambique é o país africano em que, nos próximos meses e anos, muitas empresas multinacionais irão concentrar seus investimentos na área de gás natural (Cabo Delgado) e carvão (Tete), a Renamo está completamente fora do proeminente processo de produção e distribuição da riqueza. E isso é visto como uma violação da aliança entre os dois signatários do acordo de paz. Assim, a única resposta possível não é pela via política, mas pela violencia.
Na verdade, a Renamo tem continuado a manter uma profunda ambiguidade: é um movimento de resistência ou de um partido político? Desde a Constituição de 1990, o Acordo Geral de Paz e as primeiras eleições gerais de 1994 foram implementadas com a participação ativa da Renamo, e parece bastante curioso que um dos principais pontos desse acordo foi ignorado. Ela induz a pensar que em princípio, a Renamo sempre pensou que um retorno à guerra poderia ser possível e, segundo, que a Frelimo e a comunidade internacional têm sido muito tolerante com essa situação ou que tenha subestimado essa possibilidade. Mas outra hipótese pode ser formulada: na história recente de Moçambique, houve fatos muito graves que podem levar a uma nova guerra. O mais importante é representada pela eleição geral de 1999. A Renamo nunca aceitou os resultados, já que eles pensam que Dhlakama venceu seu adversário da Frelimo, Chissano. Em 2000, durante uma manifestação na Província de Cabo Delgado, organizado pela Renamo, muitos ativistas foram detidos: 119 deles morreram na pequena cela de Montepuez. Apenas dois agentes penitenciários foram condenados, mas Renamo parou suas manifestações, apesar da enorme gravidade desses dois fatos. É possível argumentar que houve um 'acordo de cavalheiros' entre Chissano e Dhlakama, entre a Frelimo e a Renamo, a fim de acalmar a todos. Hoje, parece que a situação é diferente, no sentido de que a Frelimo não considera Renamo como uma séria ameaça política, para que o partido no poder possa concentrar todos os espaços políticos e econômicos em suas mãos, sem qualquer forma de partilha. Daí a reação violenta da Renamo.
Assim, a Renamo tende a destruir o bom quadro político e institucional que Moçambique tem criado nos últimos anos. E a melhor e mais simples maneira, é claro, para boicotar as eleições, a forma primordial de expressão de uma democracia moderna.
Provavelmente, a resposta a esta última pergunta é dupla. Em primeiro lugar, a atitude 'normal' da Polícia moçambicana não é para observar as linhas básicas de conduta de cada funcionário público. Quando a ministra Levi relatou ao Parlamento moçambicano os fatos sobre Muxungue, ela também informou sobre a morte de Alfredo Tivane, um cidadão moçambicano, pela Polícia na Matola (Maputo), porque ele desobedeceu a ordem de um agente. Todos os episódios semelhantes do ano ocorrem em Moçambique, como a Liga dos Direitos Humanos local aponta em seus relatórios anuais. Segundo: como a Renamo não é considerada um risco político, é possível abusar de seus membros, e para provocá-los também. Isso induz a pensar que os membros da Renamo não são cidadãos pleno direito, e que eles não têm o direito de demonstrar a sua clara oposição às decisões de instituições moçambicanas.
A última pergunta (e também a primeira) é então: Moçambique vai voltar para a guerra? É muito improvável, uma vez que, como Immanuel Kant escreveu, uma das características da economia capitalista é que ela ajuda as pessoas a evitar a guerra, a implementação de comércio e negócios. Este é o caso em Moçambique hoje. Não existe parceiro internacional do país que vai permitir um retorno à guerra. Os EUA, Itália, Brasil, Austrália, Noruega, Inglaterra, Índia, China e muitos outros países têm fortes interesses em Moçambique. Dhlakama é muito "pequeno" para ganhar esses interesses econômicos sólidos dos principais países desenvolvidos do mundo. Além disso, durante os 16 anos de guerra no cenário político internacional era muito diferente, com os EUA e, especialmente, a África do Sul do apartheid firmemente interessado na Renamo, fornecimento de armas e dinheiro, a fim de destruir Moçambique socialista. Agora, a Guerra Fria acabou, qualquer um fará com que esses recursos estejam disponíveis para Renamo. A última consideração é o seguinte: a Frelimo não pode ocupar todos os espaços políticos e econômicos do país. A questão não é a de um improvável retorno à guerra, mas que padrão de democracia este país visa a afirmar nos próximos anos. Em suma, os líderes da Frelimo querem reproduzir o 'modelo de Angola" ou eles desejam construir um espaço diferente e mais pluralista de debate público? Pambazuka
* Luca Bussotti é pesquisador do Centro de Estudos Africano do ISCTE / IUL (Lisboa) e colaborador da Universidade de Eduardo Mondlane (Moçambique), onde lecionou por seis anos (2006-2011).
**Traduzido por Alyxandra Gomes Nunes
quinta-feira, 2 de maio de 2013
Governo-Renamo: Diálogo não deve violar a lei - dizem analistas
TEM lugar hoje, na capital do país, mais uma ronda do diálogo entre o
Governo e a Renamo, no quadro da busca de mecanismos institucionais
apropriados para dar resposta às preocupações apresentadas ao Executivo
pelo maior partido da oposição. A propósito, alguns analistas ouvidos
pelo “Notícias” consideram que apesar de ser uma atitude salutar, o
mesmo não deve violar a Constituição da República.
Segundo os
nossos entrevistados, qualquer tentativa de violação da lei por parte de
quem quer que seja deve ser prontamente denunciadas por todos os
cidadãos moçambicanos. Defenderam que a formação política liderada por
Afonso Dhlakama deve apurar muito bem as suas preocupações, uma vez que
Moçambique possui uma população de cerca de 24 milhões de pessoas,
muitos dos quais ainda não gozam plenamente dos benefícios económicos
resultantes da própria dinâmica de desenvolvimento do país.
Ademais, disseram, tal como deixou claro, recentemente, o Chefe do Estado, diálogo não deve significar imposição da vontade de cada uma das partes envolvidas, sob o risco de não o ser, na sua essência. Segundo as nossas fontes, a Renamo está mesmo com dificuldades de se “encaixar” no jogo democrático, o que contrasta com o que tem propalado de ser “pai da democracia”.
Para o
historiador e pesquisador Rafael Shikhani, todo o diálogo é necessário e
útil, desde que as partes envolvidas abracem uma perspectiva
construtiva, se concentrem em aspectos que visam o desenvolvimento do
país como um todo e se preocupem com questões de interesse geral.
Rafael Shikhani defende um diálogo que melhore as abordagens políticas no país. “Todo e qualquer diálogo nesta perspectiva é importante”, sublinhou, anotando que no diálogo entre o Governo e a Renamo, decorrente do tom de ameaças e chantagens, há sempre uma dúvida sobre a pertinência, utilidade e finalidade do mesmo.
“O que é que se pretende dialogar ou negociar? Pode até haver objecto que leve as partes a dialogar, mas desde que esse diálogo contribua para o melhoramento de alguma coisa no país”, disse, ajuntando que a Renamo está representada no Parlamento, Conselho de Estado, Conselho de Defesa e Segurança, Comissão Nacional de Eleições e na academia, onde pode colocar os seus pontos de vista sobre a vida do país.
Questionou o que é que no diálogo será dito de novidade que não tenha já sido conhecida.
“Como historiador, vejo a estratégia da Renamo como corolário da sua essência. A Renamo tem um discurso bélico e ameaçador. Recorrentemente faz-se valer de elementos de força como forma de se fazer ouvir. Lamentavelmente, ela não tira partido da sua representatividade no país. Sempre recorre a uma estratégia de pressão e em última instância sempre se apoia na opção militar”, afirmou.
Para o historiador, a estratégia discursiva da Renamo leva sempre a situações de crise. Observou que enquanto não maximizar o seu potencial humano e político adstrito à sua história, reduzir-se-á ao argumento conflitual.
“A dada altura, esse argumento conflitual pode lhe ser nocivo, na medida em que alguns membros da própria Renamo irão usar a mesma estratégia para se posicionarem. Dhlakama disse que se sentiu pressionado e ordenou o ataque a Muxúnguè. Politicamente, a Renamo é inerte, não consegue criar um discurso de alternativa à Frelimo, quer a nível de localidade, posto administrativo, distrital e provincial”, assinalou.
Rafael Shikhani afirmou que quando chegam os momentos eleitorais, a Renamo faz-se ouvir, mas depois que sejam consumados o seu líder remete-se ao mutismo. O recurso ao militarismo demonstra a dificuldade que tem em se transformar num partido político, bem como se ajustar a um modelo pluralista.
“Não há debate interno na Renamo ou qualquer forma de debate. A título de exemplo, este partido só realizou até agora um congresso. Em que momentos é que este partido discute os problemas deste país e como o faz? Como apresenta ao país as suas conclusões, os seus pontos de vista?”, questionou, indicando como outro aspecto preocupante o facto de a “perdiz” estar a dar sinais de que quer chegar ao poder mas não sabendo como.
Disse que com esses processos, a Renamo está a suspender a Constituição, a anular o Acordo Geral de Paz e a regressar a uma situação de pressão, o que não é democrático. Rafael Shikani afirmou que enquanto o maior partido da oposição no país não se repensar estrategicamente, as negociações em curso servirão para acomodar os interesses de alguns dos seus.
“A Renamo é um fantasma político. Não se compreende que esteja ausente nos principais momentos da vida do país quando se autoproclama pai da democracia. Como construir um Estado de Direito com este tipo de situações? Para mim, a Renamo corre o risco de estar muito próxima do MDM. Como ela assim não o quer, desata aos tiros. Devemo-nos recordar de que a Renamo já teve acima de 100 deputados na Assembleia da República, mas no presente mandato só conta com 51”, disse.
Para o
empresário Adelino Buque, é importante estabelecer as regras do diálogo e
nunca procurar introduzir assuntos que não são aceitáveis do ponto de
vista de princípios legais. O diálogo deve decorrer dentro do quadro da
Constituição. Se dentro do diálogo forem encontradas novas realidades,
deverão ter tratamento junto das instituições apropriadas. Não se deve
usurpar o poder das instituições, disse, sublinhando que é fundamental
que todos os cidadãos respeitem as instituições existentes no país.
Adelino Buque afirmou, por exemplo, que pessoalmente tem dificuldades em compreender o enquadramento dos novos elementos da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) à luz do Acordo Geral de Paz que vigora há 20 anos. Pode-se até discutir a questão da transformação dos elementos de segurança da Renamo mas, de acordo com aquele analista, tem de o ser dentro dum quadro legal.
“Diálogo não é imposição. Do ponto de vista de partido político, a Renamo não deve partir para o diálogo com imposições, porque se está a discutir com um Governo eleito. O diálogo tem que ser sempre na perspectiva de encontrar espaço para que a paz prevaleça no país, para que não haja situações como Muxúnguè”, disse.
Para Adelino Buque, depois dos acontecimentos de Muxúnguè, o clima que reina na sociedade é de preocupação. O diálogo pode minimizar o impacto desse clima, se houver consenso entre as partes. Continue lendo aqui.
Ademais, disseram, tal como deixou claro, recentemente, o Chefe do Estado, diálogo não deve significar imposição da vontade de cada uma das partes envolvidas, sob o risco de não o ser, na sua essência. Segundo as nossas fontes, a Renamo está mesmo com dificuldades de se “encaixar” no jogo democrático, o que contrasta com o que tem propalado de ser “pai da democracia”.
Necessária atitude construtiva - Rafael Shikhani, historiador
Rafael Shikhani defende um diálogo que melhore as abordagens políticas no país. “Todo e qualquer diálogo nesta perspectiva é importante”, sublinhou, anotando que no diálogo entre o Governo e a Renamo, decorrente do tom de ameaças e chantagens, há sempre uma dúvida sobre a pertinência, utilidade e finalidade do mesmo.
“O que é que se pretende dialogar ou negociar? Pode até haver objecto que leve as partes a dialogar, mas desde que esse diálogo contribua para o melhoramento de alguma coisa no país”, disse, ajuntando que a Renamo está representada no Parlamento, Conselho de Estado, Conselho de Defesa e Segurança, Comissão Nacional de Eleições e na academia, onde pode colocar os seus pontos de vista sobre a vida do país.
Questionou o que é que no diálogo será dito de novidade que não tenha já sido conhecida.
“Como historiador, vejo a estratégia da Renamo como corolário da sua essência. A Renamo tem um discurso bélico e ameaçador. Recorrentemente faz-se valer de elementos de força como forma de se fazer ouvir. Lamentavelmente, ela não tira partido da sua representatividade no país. Sempre recorre a uma estratégia de pressão e em última instância sempre se apoia na opção militar”, afirmou.
Para o historiador, a estratégia discursiva da Renamo leva sempre a situações de crise. Observou que enquanto não maximizar o seu potencial humano e político adstrito à sua história, reduzir-se-á ao argumento conflitual.
“A dada altura, esse argumento conflitual pode lhe ser nocivo, na medida em que alguns membros da própria Renamo irão usar a mesma estratégia para se posicionarem. Dhlakama disse que se sentiu pressionado e ordenou o ataque a Muxúnguè. Politicamente, a Renamo é inerte, não consegue criar um discurso de alternativa à Frelimo, quer a nível de localidade, posto administrativo, distrital e provincial”, assinalou.
Rafael Shikhani afirmou que quando chegam os momentos eleitorais, a Renamo faz-se ouvir, mas depois que sejam consumados o seu líder remete-se ao mutismo. O recurso ao militarismo demonstra a dificuldade que tem em se transformar num partido político, bem como se ajustar a um modelo pluralista.
“Não há debate interno na Renamo ou qualquer forma de debate. A título de exemplo, este partido só realizou até agora um congresso. Em que momentos é que este partido discute os problemas deste país e como o faz? Como apresenta ao país as suas conclusões, os seus pontos de vista?”, questionou, indicando como outro aspecto preocupante o facto de a “perdiz” estar a dar sinais de que quer chegar ao poder mas não sabendo como.
Disse que com esses processos, a Renamo está a suspender a Constituição, a anular o Acordo Geral de Paz e a regressar a uma situação de pressão, o que não é democrático. Rafael Shikani afirmou que enquanto o maior partido da oposição no país não se repensar estrategicamente, as negociações em curso servirão para acomodar os interesses de alguns dos seus.
“A Renamo é um fantasma político. Não se compreende que esteja ausente nos principais momentos da vida do país quando se autoproclama pai da democracia. Como construir um Estado de Direito com este tipo de situações? Para mim, a Renamo corre o risco de estar muito próxima do MDM. Como ela assim não o quer, desata aos tiros. Devemo-nos recordar de que a Renamo já teve acima de 100 deputados na Assembleia da República, mas no presente mandato só conta com 51”, disse.
Não introduzir assuntos inaceitáveis - Adelino Buque, empresário
Adelino Buque afirmou, por exemplo, que pessoalmente tem dificuldades em compreender o enquadramento dos novos elementos da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) à luz do Acordo Geral de Paz que vigora há 20 anos. Pode-se até discutir a questão da transformação dos elementos de segurança da Renamo mas, de acordo com aquele analista, tem de o ser dentro dum quadro legal.
“Diálogo não é imposição. Do ponto de vista de partido político, a Renamo não deve partir para o diálogo com imposições, porque se está a discutir com um Governo eleito. O diálogo tem que ser sempre na perspectiva de encontrar espaço para que a paz prevaleça no país, para que não haja situações como Muxúnguè”, disse.
Para Adelino Buque, depois dos acontecimentos de Muxúnguè, o clima que reina na sociedade é de preocupação. O diálogo pode minimizar o impacto desse clima, se houver consenso entre as partes. Continue lendo aqui.
quarta-feira, 1 de maio de 2013
Educação é essencial para reduzir mortalidade materna – afirma Elke Bettina Maas, do FNUAP em Moçambique
EDUCAR a sociedade é importante para um país, mas mais ainda quando essa
escolarização é dirigida à rapariga, dadas as múltiplas vantagens que a
educação traz à família. Instruída, a mulher pode entender os
benefícios do planeamento familiar, escolher o melhor método de
prevenção da gravidez e com isso reduzir-se a mortalidade materna, cujo
rácio é de cerca de 500 por 100 mil nascimentos vivos. Estas são algumas
das questões levantadas por Elke Bettina Maas, representante do Fundo
das Nações Unidas para a População em Moçambique (FNUAP), em entrevista
ao “Notícias”.
Preocupada
com estatísticas elevadas de casamentos prematuros (com 17,7 por cento
das raparigas a casarem-se antes dos 15 anos) e gravidezes precoces
(cerca de 51,5 por cento antes dos 18 anos e 40 por cento de mulheres a
terem filhos antes dos 20 anos de idade), incluindo o baixo nível de uso
de anticonceptivos, esta diplomata sugere mais trabalho no que tange à
formação de mais pessoal de saúde, aumento de infra-estruturas
sanitárias e maior acesso aos serviços de saúde. Destacou a importância
de se garantir maior disponibilidade de serviços de planeamento
familiar, por ser um dos requisitos para que o nosso país atinja a meta
dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio de se reduzir para a metade
o actual índice de mortalidade materno-infantil.
Maas, que está em Moçambique desde 2012, reiterou que vai dar continuidade ao trabalho do FNUAP que, desde finais dos anos 1970, apoia Moçambique nas áreas de saúde sexual e reprodutiva, juventude, género e população e desenvolvimento. Disse ainda que o 8º Programa de Apoio ao país faz parte do Quadro das Nações Unidas para o Desenvolvimento e está alinhado ao Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA). De nacionalidade alemã, antes de escalar Moçambique, a nossa entrevistada foi sucessivamente directora adjunta da Divisão dos Estados Árabes, Europa do Leste e Ásia Central, e chefe do gabinete do director executivo do FNUAP em Nova Iorque. Como Representante do FNUAP, trabalhou no Iémen e no Cambodja, entre 2001 e 2007. Foi também Representante Adjunta na China, entre 1993-1997. Convidamos o leitor a acompanhar esta entrevista com a representante do FNUAP.
Noticias (NOT) - Quais são os objectivos e atribuições do FNUAP, numa altura em que muitos países africanos atravessam enormes desafios, dentre os quais o HIV e SIDA e o combate à pobreza?
Elke Bettina Maas (EBM) – Procuramos contribuir na melhoria das vidas e expandir as escolhas dos indivíduos e de casais. O FUNUAP também assiste governos, a seu pedido, a formular políticas e estratégias para reduzir a pobreza e apoiar o desenvolvimento sustentável. O Fundo auxilia igualmente os países na recolha e análise de dados da população que os possam auxiliar na compreensão das tendências da população. Isto encoraja os governos a ter em conta as necessidades das futuras gerações, assim como das que vivem hoje. A estreita relação entre o desenvolvimento sustentável e a igualdade de género e saúde reprodutiva, outras áreas principais do trabalho do FNUAP, foram ratificadas na Conferência Internacional de 1994 sobre a População e Desenvolvimento (ICPD) em Cairo. O Programa de Acção ali adoptado, orientam o FNUAP no seu trabalho. Na conferência, 179 países concordaram que a satisfação das necessidades para educação e saúde, incluindo a saúde reprodutiva, é o pré-requisito para o desenvolvimento sustentável de longo prazo. Também acordaram num roteiro para o progresso com os seguintes objectivos, acesso universal aos serviços de saúde reprodutiva até 2015; educação primária universal e redução de diferenças de género na educação até 2015; reduzir a mortalidade materna em 75 por cento até 2015; reduzir a mortalidade infantil; aumentar a expectativa de vida; reduzir as taxas de infecção do HIV e alcançar os objectivos do Programa de Acção, que é também essencial para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
NOT - Qual é o principal desafio do FNUAP em Moçambique?
EBM - Neste contexto, a saúde reprodutiva revela-se como um elemento indispensável do desenvolvimento sustentável. Mulheres e jovens que estão em boa saúde, e que têm o poder e os meios para tomar suas próprias decisões sobre quantos filhos querem ter e, quando tê-los são capazes de contribuir para o desenvolvimento de suas sociedades. O nosso grande desafio é apoiar as políticas do governo para a erradicação da mortalidade materno infantil e maior acesso ao uso de contraceptivos.
NOT - Qual é a leitura que faz das estatísticas que nos são apresentados sobre a mortalidade materno-infantil e casamentos precoces em Moçambique?
EBM - A nossa agência apoia Moçambique desde 1979, nas áreas de saúde sexual e reprodutiva, juventude, género e população e desenvolvimento. Estes números são preocupantes, revelam que ainda há muito trabalho por ser feito, mas também revelam que algo está a ser feito. A grande preocupação prende-se com os casamentos precoces que ainda são elevado (17,7 por cento das raparigas casaram-se antes dos 15 anos e 51,5 por cento antes dos 18 anos) e 40 por cento das mulheres já tem filhos antes de atingir os 20 anos. A taxa de prevalência contraceptiva no grupo de 15-19 anos de idade é de 5.9 por cento e de 11.4 por cento no grupo de 20-24 anos de idade (2011). Por sua vez, o rácio de mortalidade materno situa-se nos 500 por 100 mil nascimentos vivos, e destes, o maior regista-se na faixa etária dos 12-14 anos, que é de 1.816 mortes maternas por 100 mil nascimentos vivos. A média de idade de mortes das mulheres que morreram de causas maternas situa-se nos 27 anos, com aproximadamente 20 por cento das mortes maternas a ocorrerem em raparigas que não completaram o seu vigésimo ano de idade, enquanto que 14 por cento das mortes resultam de aborto. Como sabem, o 8º Programa de Apoio ao País faz parte do Quadro das Nações Unidas para o Desenvolvimento e está alinhado ao Plano de Acção para a Redução da Pobreza, que inclui a problemática da mortalidade materno infantil, casamentos precoces e outras situações que ainda contribuem para a morte de mulheres e crianças. A minha leitura é que o trabalho ainda é enorme. Continue lendo aqui.
Maas, que está em Moçambique desde 2012, reiterou que vai dar continuidade ao trabalho do FNUAP que, desde finais dos anos 1970, apoia Moçambique nas áreas de saúde sexual e reprodutiva, juventude, género e população e desenvolvimento. Disse ainda que o 8º Programa de Apoio ao país faz parte do Quadro das Nações Unidas para o Desenvolvimento e está alinhado ao Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA). De nacionalidade alemã, antes de escalar Moçambique, a nossa entrevistada foi sucessivamente directora adjunta da Divisão dos Estados Árabes, Europa do Leste e Ásia Central, e chefe do gabinete do director executivo do FNUAP em Nova Iorque. Como Representante do FNUAP, trabalhou no Iémen e no Cambodja, entre 2001 e 2007. Foi também Representante Adjunta na China, entre 1993-1997. Convidamos o leitor a acompanhar esta entrevista com a representante do FNUAP.
Noticias (NOT) - Quais são os objectivos e atribuições do FNUAP, numa altura em que muitos países africanos atravessam enormes desafios, dentre os quais o HIV e SIDA e o combate à pobreza?
Elke Bettina Maas (EBM) – Procuramos contribuir na melhoria das vidas e expandir as escolhas dos indivíduos e de casais. O FUNUAP também assiste governos, a seu pedido, a formular políticas e estratégias para reduzir a pobreza e apoiar o desenvolvimento sustentável. O Fundo auxilia igualmente os países na recolha e análise de dados da população que os possam auxiliar na compreensão das tendências da população. Isto encoraja os governos a ter em conta as necessidades das futuras gerações, assim como das que vivem hoje. A estreita relação entre o desenvolvimento sustentável e a igualdade de género e saúde reprodutiva, outras áreas principais do trabalho do FNUAP, foram ratificadas na Conferência Internacional de 1994 sobre a População e Desenvolvimento (ICPD) em Cairo. O Programa de Acção ali adoptado, orientam o FNUAP no seu trabalho. Na conferência, 179 países concordaram que a satisfação das necessidades para educação e saúde, incluindo a saúde reprodutiva, é o pré-requisito para o desenvolvimento sustentável de longo prazo. Também acordaram num roteiro para o progresso com os seguintes objectivos, acesso universal aos serviços de saúde reprodutiva até 2015; educação primária universal e redução de diferenças de género na educação até 2015; reduzir a mortalidade materna em 75 por cento até 2015; reduzir a mortalidade infantil; aumentar a expectativa de vida; reduzir as taxas de infecção do HIV e alcançar os objectivos do Programa de Acção, que é também essencial para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
NOT - Qual é o principal desafio do FNUAP em Moçambique?
EBM - Neste contexto, a saúde reprodutiva revela-se como um elemento indispensável do desenvolvimento sustentável. Mulheres e jovens que estão em boa saúde, e que têm o poder e os meios para tomar suas próprias decisões sobre quantos filhos querem ter e, quando tê-los são capazes de contribuir para o desenvolvimento de suas sociedades. O nosso grande desafio é apoiar as políticas do governo para a erradicação da mortalidade materno infantil e maior acesso ao uso de contraceptivos.
NOT - Qual é a leitura que faz das estatísticas que nos são apresentados sobre a mortalidade materno-infantil e casamentos precoces em Moçambique?
EBM - A nossa agência apoia Moçambique desde 1979, nas áreas de saúde sexual e reprodutiva, juventude, género e população e desenvolvimento. Estes números são preocupantes, revelam que ainda há muito trabalho por ser feito, mas também revelam que algo está a ser feito. A grande preocupação prende-se com os casamentos precoces que ainda são elevado (17,7 por cento das raparigas casaram-se antes dos 15 anos e 51,5 por cento antes dos 18 anos) e 40 por cento das mulheres já tem filhos antes de atingir os 20 anos. A taxa de prevalência contraceptiva no grupo de 15-19 anos de idade é de 5.9 por cento e de 11.4 por cento no grupo de 20-24 anos de idade (2011). Por sua vez, o rácio de mortalidade materno situa-se nos 500 por 100 mil nascimentos vivos, e destes, o maior regista-se na faixa etária dos 12-14 anos, que é de 1.816 mortes maternas por 100 mil nascimentos vivos. A média de idade de mortes das mulheres que morreram de causas maternas situa-se nos 27 anos, com aproximadamente 20 por cento das mortes maternas a ocorrerem em raparigas que não completaram o seu vigésimo ano de idade, enquanto que 14 por cento das mortes resultam de aborto. Como sabem, o 8º Programa de Apoio ao País faz parte do Quadro das Nações Unidas para o Desenvolvimento e está alinhado ao Plano de Acção para a Redução da Pobreza, que inclui a problemática da mortalidade materno infantil, casamentos precoces e outras situações que ainda contribuem para a morte de mulheres e crianças. A minha leitura é que o trabalho ainda é enorme. Continue lendo aqui.
Suíça ainda silenciosa sobre novas acusações contra personalidades angolanas
Relatório sobre corrupção foi também entregue aos Estados Unidos
João Santa Rita
As autoridades suíças ainda não se pronunciaram sobre o pedido feito por organizações anticorrupção para a reabertura de uma investigação judicial ao alegado desvio de fundos de milhões de dólares para dirigentes angolanos, incluindo o presidente José Eduardo dos Santos.
Segundo os investigadores a decisão poderá ser anunciado num espaço de seis a oito semanas desde a entrega da queixa na Procuradoria-Geral federal Suíça no passado dia 12 de Abril.
Nesse mesmo dia uma queixa foi também entregue na Procuradoria-Geral da República de Angola para um a investigação no mesmo sentido.
O caso não é novo pois foi arquivado em Abril de 2005 por falta de provas, mas um relatório agora elaborado pela organização “Corruption Watch” e pela Associação Mãos Livres detalha agora mais pormenores da alegada fraude que terá beneficiado o presidente angolano José Eduardo dos Santos em 36.250.000 dólares, o embaixador angolano Elísio Figueiredo em 17.557.000 dólares, o antigo director geral da SONANGOL e ministro da Indústria Joaquim Duarte da Costa David em 13,250,000 dólares, o director geral da Sonangol José Paiva da Costa Castro em 4,465,000 dólares e José Leitão da Costa e Silva, ministro do Gabinete da presidência de Angola em 3,358,000 dólares.
http://static.publico.pt/DOCS/Mundo/The-Corrupt-Debt-Deal-PT.pdf
Milhões de dólares foram transferidos através de bancos baseados na Suíça, Luxembrugo, Chipre, Holanda, Ilhas Virgens britânicas e a Ilha de Man para beneficio dessas figuras angolanas e também russas.
A investigação fornece pormenores de uma vasta teia de transacções financeiras envolvendo uma dívida original de cinco mil milhões de dólares à União Soviética que foi reduzida pela Rússia para 1,5 mil milhões de dólares.
Uma companhia Abalone Investments, foi especialmente formada para receber os pagamentos e registada na Ilha de Man.
A Abalone era propriedade de dois homens conhecidos pelos seus negócios com Angola, nomeadamente Arcadi Gaydamak e Pierre Falcone que abriram uma conta no banco suíço UBS. Falcone e Gaydamalk foram investigados e condenados em frança não neste caso mas no caso da venda de armas em 1993 e 1994 ao governo angolano. As suas penas foram reduzidas num recurso em PRIS EM 2011 E Angola concedeu a Falcone um passaporte diplomático.
Gaydamak não foi presos e nunca mais terá voltado a França e provavelmente vive na Rússia e Israel. Entre Outubro de 1997 e Julho de 2000 Angola transferiu 774 milhões de dólares para as contas da Abalone junto do banco UBS. Gaydamak terá embolsado 138 milhões e Falcone 124 milhões. Essa conta foi usada para pagar 3 milhões e 350 mil dólares a José Leitão.
Uma transferência de 618 milhões de dólares foi feita para um banco em Chipre por a pedido de Gaydamak e esse dinheiro, juntamente com o anteriormente transferido para as contas da UBS deveria ter pago totalmente a divida angolana o que não aconteceu.
O relatório foi entregue na semana passada aqui em Washington ao Departamento de Estado, ao Fundo Monetário Internacional e a uma comissão de investigação do Senado.
O antigo embaixador angolano em Genebra Adriano Parreira fez parte da delegação a convite da Corruption Watch. Ele falou á Voz da América sobre o caso. Voz da América
João Santa Rita
As autoridades suíças ainda não se pronunciaram sobre o pedido feito por organizações anticorrupção para a reabertura de uma investigação judicial ao alegado desvio de fundos de milhões de dólares para dirigentes angolanos, incluindo o presidente José Eduardo dos Santos.
Segundo os investigadores a decisão poderá ser anunciado num espaço de seis a oito semanas desde a entrega da queixa na Procuradoria-Geral federal Suíça no passado dia 12 de Abril.
Nesse mesmo dia uma queixa foi também entregue na Procuradoria-Geral da República de Angola para um a investigação no mesmo sentido.
O caso não é novo pois foi arquivado em Abril de 2005 por falta de provas, mas um relatório agora elaborado pela organização “Corruption Watch” e pela Associação Mãos Livres detalha agora mais pormenores da alegada fraude que terá beneficiado o presidente angolano José Eduardo dos Santos em 36.250.000 dólares, o embaixador angolano Elísio Figueiredo em 17.557.000 dólares, o antigo director geral da SONANGOL e ministro da Indústria Joaquim Duarte da Costa David em 13,250,000 dólares, o director geral da Sonangol José Paiva da Costa Castro em 4,465,000 dólares e José Leitão da Costa e Silva, ministro do Gabinete da presidência de Angola em 3,358,000 dólares.
http://static.publico.pt/DOCS/Mundo/The-Corrupt-Debt-Deal-PT.pdf
Milhões de dólares foram transferidos através de bancos baseados na Suíça, Luxembrugo, Chipre, Holanda, Ilhas Virgens britânicas e a Ilha de Man para beneficio dessas figuras angolanas e também russas.
A investigação fornece pormenores de uma vasta teia de transacções financeiras envolvendo uma dívida original de cinco mil milhões de dólares à União Soviética que foi reduzida pela Rússia para 1,5 mil milhões de dólares.
Uma companhia Abalone Investments, foi especialmente formada para receber os pagamentos e registada na Ilha de Man.
A Abalone era propriedade de dois homens conhecidos pelos seus negócios com Angola, nomeadamente Arcadi Gaydamak e Pierre Falcone que abriram uma conta no banco suíço UBS. Falcone e Gaydamalk foram investigados e condenados em frança não neste caso mas no caso da venda de armas em 1993 e 1994 ao governo angolano. As suas penas foram reduzidas num recurso em PRIS EM 2011 E Angola concedeu a Falcone um passaporte diplomático.
Gaydamak não foi presos e nunca mais terá voltado a França e provavelmente vive na Rússia e Israel. Entre Outubro de 1997 e Julho de 2000 Angola transferiu 774 milhões de dólares para as contas da Abalone junto do banco UBS. Gaydamak terá embolsado 138 milhões e Falcone 124 milhões. Essa conta foi usada para pagar 3 milhões e 350 mil dólares a José Leitão.
Uma transferência de 618 milhões de dólares foi feita para um banco em Chipre por a pedido de Gaydamak e esse dinheiro, juntamente com o anteriormente transferido para as contas da UBS deveria ter pago totalmente a divida angolana o que não aconteceu.
O relatório foi entregue na semana passada aqui em Washington ao Departamento de Estado, ao Fundo Monetário Internacional e a uma comissão de investigação do Senado.
O antigo embaixador angolano em Genebra Adriano Parreira fez parte da delegação a convite da Corruption Watch. Ele falou á Voz da América sobre o caso. Voz da América
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