Cerca de 30 membros da Juventude do
MPLA (JMPLA), partido no poder em Angola, e da Organização da Mulher
Angolana (OMA) realizaram nesta quarta-feira (29) uma
contra-manifestação de apoio ao governo do presidente José Eduardo dos
Santos, na Praça 1o. de Maio, em Luanda.
Luanda - Cerca de 30 membros da Juventude do MPLA
(JMPLA), partido no poder em Angola, e da Organização da Mulher Angolana
(OMA) realizaram nesta quarta-feira (29) uma contra-manifestação de
apoio ao governo do presidente José Eduardo dos Santos, na Praça 1o. de
Maio, em Luanda.
Esta iniciativa, foi iniciada horas antes da manifestação de
ativistas prevista para as 15 horas (hora local) e na qual vão pedir a
libertação dos 15 jovens do auto-denominado Movimento Revolucionário
detidos a 20 de Junho e acusados de prepararem um golpe de Estado pela
via da desobediência civil, informa a rádio VoA ( Voz da América).
Entretanto, a polícia deteve por volta das 9 horas de hoje o
jornalista Gonçalves Vieira, da Rádio Despertar, estação de rádio ligada
ao partido Unita, por, alegadamente, estar a fazer uma cobertura
ilegal. Foi libertado duas horas mais tarde.
O MPLA, partido miaoritário no parlamento angolano, recusou,
entretanto, o pedido apresentado pela Unita, apoiado pelo CASA-CE,
principais partidos da oposição, para a realização de um debate
urgente sobre a prisão dos 15 jovens do auto-denominado Movimento
Revolucionário pela Polícia Nacional, em junho. A liderança parlamentar
do MPLA alegou o segredo de justiça para recusar o debate.
"Onde é que está o segredo de justiça quando o Procurador-Geral da
República mostra aos deputados vídeos e supostas evidências?",
questionou Raul Danda, porta-voz da Unita.
Os jovens são acusados pela Procuradoria da República de tentativa de
golpe de Estado e consequente destituição do presidente José Eduardo
dos Santos. África 21
quinta-feira, 30 de julho de 2015
Vice procurador-geral de Angola diz que presos políticos "não são presos políticos"
O vice-procurador-geral da
República, general Helder Pitta Groz, diz que 15 ativistas presos em
Angola não são presos políticos e que a sua detenção visou evitar
alegada tentativa de promover uma insurreição.
Luanda - O vice-procurador-geral da República, general Helder Pitta Groz, diz que 15 ativistas presos em Angola não são presos políticos e que a sua detenção visou evitar alegada tentativa de promover uma insurreição.
Em entrevista à estação estatal de televisão TPA, na véspera de um anunciado protesto a realizar nesta quarta-feira (29), na capital angolana, os detidos pretendiam alterar a ordem constitucional.
"Eles queriam alterar o presente quadro, quer o Presidente da República, a Assembleia Nacional e, portanto, houve de facto a necessidade de intervenção para não permitir que houvesse uma insurreição na sociedade, uma situação que qualquer um de nós não saberia o que fazer, porquanto os estudantes não poderiam sair para irem às aulas, os trabalhadores para os seus serviços e todo o mundo seria afectado", disse Helder Pitta Groz.
"Nós temos de analisar esta questão de uma forma muito consciente e com uma certa coerência, porque especula-se muito e nós temos acompanhado, quer pelas redes sociais, quer pelo que as pessoas vão falando e temos de diferenciar as coisas. Uma questão é a liberdade das pessoas poderem expressar as suas opiniões e outra questão é as pessoas pensarem e procurarem de alguma forma realizar acções, com vista a materializar aquilo que têm como pensamento", explicou em entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA).
"As consequências desta rebelião seriam incalculáveis. Não podemos dizer porque isso seria como uma bola de neve. Inicialmente podia ser que nada acontecesse, mas também podia acontecer tudo e, como se diz, mas vale prevenir do que remediar e as tantas não teríamos como remediar", afirmou o general que também é vice-procurador-geral da República.
Helder Pitta Gros procurou justificar as prisões, dizendo que "se fossemos a pensar que foram presos por ser presos políticos, já o tinham sido muito antes". "Não foi por pensarem, pela consciência, que foram presos. Foram presos somente porque estavam a preparar actos que levavam a sublevação do poder instituído.".
"Se fosse por pensamento, seriam presos muito antes, porque toda a gente sabe o que as pessoas envolvidas e detidas pensavam, falavam e escreviam",disse.
"Não sabemos o que poderia acontecer de concreto, mas uma coisa é certa a ordem e tranquilidade pública iriam ser seriamente afectadas", acrescentou.
O vice-procurador-geral da República disse que os 15 presos já receberam visitas de deputados de partidos políticos, tal como a CASA-CE e a Unita, que remeteram as suas preocupações em relação à situação destes à Procuradoria.
"Posso dizer que nenhum deles colocou a questão dos prazos de prisão puderem ser esgotados, da acomodação, do alojamento. Pediram somente que tivessem em conta a situação deles, para que os processos rapidamente pudessem ser concluídos", disse.
Presos no dia 20 de junho, os jovens estão detidos nas cadeias de Viana (4), Calomboloca (7) e Caquila (4), na região de Luanda.
Segundo as autoridades angolanas, estão detidos em prisão preventiva Henrique Luati Beirão (conhecido como "Brigadeiro Mata Frakuzx"), Manuel "Nito Alves", Afonso Matias "Mbanza-Hamza", José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingocabingo, Fernando António Tomás "Nicola", Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo (tenente das Força Aérea). África 21
Luanda - O vice-procurador-geral da República, general Helder Pitta Groz, diz que 15 ativistas presos em Angola não são presos políticos e que a sua detenção visou evitar alegada tentativa de promover uma insurreição.
Em entrevista à estação estatal de televisão TPA, na véspera de um anunciado protesto a realizar nesta quarta-feira (29), na capital angolana, os detidos pretendiam alterar a ordem constitucional.
"Eles queriam alterar o presente quadro, quer o Presidente da República, a Assembleia Nacional e, portanto, houve de facto a necessidade de intervenção para não permitir que houvesse uma insurreição na sociedade, uma situação que qualquer um de nós não saberia o que fazer, porquanto os estudantes não poderiam sair para irem às aulas, os trabalhadores para os seus serviços e todo o mundo seria afectado", disse Helder Pitta Groz.
"Nós temos de analisar esta questão de uma forma muito consciente e com uma certa coerência, porque especula-se muito e nós temos acompanhado, quer pelas redes sociais, quer pelo que as pessoas vão falando e temos de diferenciar as coisas. Uma questão é a liberdade das pessoas poderem expressar as suas opiniões e outra questão é as pessoas pensarem e procurarem de alguma forma realizar acções, com vista a materializar aquilo que têm como pensamento", explicou em entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA).
"As consequências desta rebelião seriam incalculáveis. Não podemos dizer porque isso seria como uma bola de neve. Inicialmente podia ser que nada acontecesse, mas também podia acontecer tudo e, como se diz, mas vale prevenir do que remediar e as tantas não teríamos como remediar", afirmou o general que também é vice-procurador-geral da República.
Helder Pitta Gros procurou justificar as prisões, dizendo que "se fossemos a pensar que foram presos por ser presos políticos, já o tinham sido muito antes". "Não foi por pensarem, pela consciência, que foram presos. Foram presos somente porque estavam a preparar actos que levavam a sublevação do poder instituído.".
"Se fosse por pensamento, seriam presos muito antes, porque toda a gente sabe o que as pessoas envolvidas e detidas pensavam, falavam e escreviam",disse.
"Não sabemos o que poderia acontecer de concreto, mas uma coisa é certa a ordem e tranquilidade pública iriam ser seriamente afectadas", acrescentou.
O vice-procurador-geral da República disse que os 15 presos já receberam visitas de deputados de partidos políticos, tal como a CASA-CE e a Unita, que remeteram as suas preocupações em relação à situação destes à Procuradoria.
"Posso dizer que nenhum deles colocou a questão dos prazos de prisão puderem ser esgotados, da acomodação, do alojamento. Pediram somente que tivessem em conta a situação deles, para que os processos rapidamente pudessem ser concluídos", disse.
Presos no dia 20 de junho, os jovens estão detidos nas cadeias de Viana (4), Calomboloca (7) e Caquila (4), na região de Luanda.
Segundo as autoridades angolanas, estão detidos em prisão preventiva Henrique Luati Beirão (conhecido como "Brigadeiro Mata Frakuzx"), Manuel "Nito Alves", Afonso Matias "Mbanza-Hamza", José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingocabingo, Fernando António Tomás "Nicola", Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo (tenente das Força Aérea). África 21
quarta-feira, 29 de julho de 2015
Tráfico humano em Moçambique assume contornos preocupantes
A ausência de um plano nacional para combater o tráfico de pessoas em
Moçambique pode estar a encorajar o fenómeno que já assume contornos
preocupantes.
A Procuradoria Geral da República de Moçambique acaba de efectuar um estudo sobre o tráfico humano, em que se assume que, de facto, Moçambique tem sido corredor de pessoas traficadas para vários fins.
O director do Gabinete de Estudos da Procuradoria-Geral da República, Amorim Bila, que apresentou, recentemente, o referido estudo, disse existirem duas abordagens sobre este fenómeno, uma interna e a outra externa.
Relativamente à abordagem interna, Bila afirmou que as pessoas são traficadas das zonas rurais para as urbanas, basicamente através de promessas falsas de emprego.
"Algumas famílias aceitam "vender" os seus filhos, igualmente por causa de promessas falsas de emprego. Nesta questão do tráfico, há também envolvimento de algumas seitas religiosas que prometem acolhimento ás vítimas, mas, basicamente, o problema tem a ver com a pobreza," destacou.
O estudo constatou ainda as fragilidades que existem em termos do recursos humanos, nomeadamente, da Migração, Guarda Fronteira e Alfandegas
Amorim Bila referiu que "quando chegámos á fronteira de Ressano Garcia, constatamos que os diferentes actores tinham uma abordagem diferente sobre o mesmo fenómeno, uns confundindo o tráfico de pessoas com o fenómeno de migração ilegal".
O estudo recomenda uma rápida aprovação, pelo Governo, do plano nacional de acção de combate ao tráfico de pessoas, bem como da aplicação da lei de protecção dos denunciantes. Voz da América
A Procuradoria Geral da República de Moçambique acaba de efectuar um estudo sobre o tráfico humano, em que se assume que, de facto, Moçambique tem sido corredor de pessoas traficadas para vários fins.
O director do Gabinete de Estudos da Procuradoria-Geral da República, Amorim Bila, que apresentou, recentemente, o referido estudo, disse existirem duas abordagens sobre este fenómeno, uma interna e a outra externa.
Relativamente à abordagem interna, Bila afirmou que as pessoas são traficadas das zonas rurais para as urbanas, basicamente através de promessas falsas de emprego.
"Algumas famílias aceitam "vender" os seus filhos, igualmente por causa de promessas falsas de emprego. Nesta questão do tráfico, há também envolvimento de algumas seitas religiosas que prometem acolhimento ás vítimas, mas, basicamente, o problema tem a ver com a pobreza," destacou.
O estudo constatou ainda as fragilidades que existem em termos do recursos humanos, nomeadamente, da Migração, Guarda Fronteira e Alfandegas
Amorim Bila referiu que "quando chegámos á fronteira de Ressano Garcia, constatamos que os diferentes actores tinham uma abordagem diferente sobre o mesmo fenómeno, uns confundindo o tráfico de pessoas com o fenómeno de migração ilegal".
O estudo recomenda uma rápida aprovação, pelo Governo, do plano nacional de acção de combate ao tráfico de pessoas, bem como da aplicação da lei de protecção dos denunciantes. Voz da América
Angola é origem e destino de tráfico humano e "fornece" a Portugal e Holanda
Um relatório dos Estados Unidos aponta
Angola como país de "origem e destino" para tráfico de homens, mulheres e
crianças para sexo e trabalhos forçados.
De acordo com o Relatório Global de Tráfico de Pessoas - 2015, consultado pela Lusa, há angolanos "forçados a trabalhar" na agricultura, pesca, construção, serviços domésticos e exploração artesanal de diamantes no país.
De acordo com o Relatório Global de Tráfico de Pessoas - 2015, consultado pela Lusa, há angolanos "forçados a trabalhar" na agricultura, pesca, construção, serviços domésticos e exploração artesanal de diamantes no país.
O
documento do Departamento de Estado dos EUA, datado de 27 de julho,
refere que cidadãos chineses "exploram crianças angolanas" em "fábricas
de tijolos, construção e atividades agrícolas" em Angola e que meninas a
partir dos 13 anos são forçadas à prostituição.
Refere ainda que rapazes angolanos são levados para a Namíbia (fronteira sul) para trabalhar no "pastoreio de gado", enquanto outros são "forçados" a servir como "mensageiros" em redes ilegais de importação no comércio transfronteiriço.
"Mulheres angolanas e crianças são submetidas a servidão doméstica e escravidão sexual na África do Sul, Namíbia e países europeus, incluindo a Holanda e Portugal", lê-se no documento.
No sentido inverso, o Departamento de Estado norte-americano reconhece que mulheres do Vietname e do Brasil são alvo de tráfico para prostituição em Angola, juntamente com chinesas e congolesas, estas também para trabalhos forçados no país e alvo de vários tipos de violência.
"O Governo de Angola não cumpre totalmente com os padrões mínimos para a eliminação do tráfico [de seres humanos], no entanto, está a fazer esforços significativos para tal. Durante o período do relatório (2014), o Governo demonstrou maior interesse sobre questões de tráfico de pessoas e fez esforços para melhorar a sua capacidade para lidar com este crime", refere ainda o relatório norte-americano.
Referindo-se a ações de formação de 400 agentes, policiamento e campanhas de sensibilização, o Governo norte-americano melhorou o nível da classificação angolana nesta matéria.
As autoridades angolanas identificaram 17 potenciais vítimas de tráfico humano entre crianças em 2014, mas os esforços para identificar e proteger vítimas adultas foram "insuficientes", observa ainda o relatório.
Além disso, acrescenta, nunca foi condenado um "ofensor" por tráfico, "apesar de anos de relatórios" sobre "empresas de construção envolvidas no trabalho forçado" e sem que o Governo investigue os "abusos no setor da construção em Angola" ou "responsabilize" os promotores do trabalho forçado a que são sujeitos angolanos e estrangeiros.
Nas recomendações a Angola, o relatório exorta à utilização das disposições do código penal revisto "para investigar e reprimir as infrações" no trabalho e no "tráfico sexual", bem como a "continuar a formar a polícia" e a "investigar sistematicamente o tráfico de trabalho no setor da construção".
Ainda a "desenvolver procedimentos sistemáticos para a identificação e encaminhamento das vítimas de tráfico", a formar funcionários governamentais, além de fornecer abrigo, aconselhamento e assistência médica para as vítimas, crianças e adultos, "diretamente ou em parceria com as Organizações Não Governamentais (ONG)", entre outras medidas. Jornal de Notícias
Refere ainda que rapazes angolanos são levados para a Namíbia (fronteira sul) para trabalhar no "pastoreio de gado", enquanto outros são "forçados" a servir como "mensageiros" em redes ilegais de importação no comércio transfronteiriço.
"Mulheres angolanas e crianças são submetidas a servidão doméstica e escravidão sexual na África do Sul, Namíbia e países europeus, incluindo a Holanda e Portugal", lê-se no documento.
No sentido inverso, o Departamento de Estado norte-americano reconhece que mulheres do Vietname e do Brasil são alvo de tráfico para prostituição em Angola, juntamente com chinesas e congolesas, estas também para trabalhos forçados no país e alvo de vários tipos de violência.
"O Governo de Angola não cumpre totalmente com os padrões mínimos para a eliminação do tráfico [de seres humanos], no entanto, está a fazer esforços significativos para tal. Durante o período do relatório (2014), o Governo demonstrou maior interesse sobre questões de tráfico de pessoas e fez esforços para melhorar a sua capacidade para lidar com este crime", refere ainda o relatório norte-americano.
Referindo-se a ações de formação de 400 agentes, policiamento e campanhas de sensibilização, o Governo norte-americano melhorou o nível da classificação angolana nesta matéria.
As autoridades angolanas identificaram 17 potenciais vítimas de tráfico humano entre crianças em 2014, mas os esforços para identificar e proteger vítimas adultas foram "insuficientes", observa ainda o relatório.
Além disso, acrescenta, nunca foi condenado um "ofensor" por tráfico, "apesar de anos de relatórios" sobre "empresas de construção envolvidas no trabalho forçado" e sem que o Governo investigue os "abusos no setor da construção em Angola" ou "responsabilize" os promotores do trabalho forçado a que são sujeitos angolanos e estrangeiros.
Nas recomendações a Angola, o relatório exorta à utilização das disposições do código penal revisto "para investigar e reprimir as infrações" no trabalho e no "tráfico sexual", bem como a "continuar a formar a polícia" e a "investigar sistematicamente o tráfico de trabalho no setor da construção".
Ainda a "desenvolver procedimentos sistemáticos para a identificação e encaminhamento das vítimas de tráfico", a formar funcionários governamentais, além de fornecer abrigo, aconselhamento e assistência médica para as vítimas, crianças e adultos, "diretamente ou em parceria com as Organizações Não Governamentais (ONG)", entre outras medidas. Jornal de Notícias
terça-feira, 28 de julho de 2015
Intensifica-se "política repressiva" contra suspeitos de dissidência política em Angola
Segundo Jon Schubert, investigador da Universidade de Leipzig, na
Alemanha, a repressão crescente pode ser uma maneira de distrair a
opinião pública da crise económica e de efeitos negativos sobre a vida
das pessoas.
Numa carta aberta no jornal "Le Monde Afrique", assinada por 17 académicos de várias universidades de renome internacional, entre eles o sociólogo suíço Jon Schubert, os investigadores denunciam a "deriva autoritária" do Governo angolano.
Afirmam também que é "eticamente condenável" que se continue a fazer negócios com Angola. Por isso, pedem aos Governos e investidores europeus e dos Estados Unidos que mudem de atitude e tomem consciência do que se passa em Angola.
A DW África falou com Jon Schubert, investigador da Universidade de Leipzig, na Alemanha, que viveu durante 10 anos em Luanda.
DW África: Acha que os empresários e os Governos vão, de facto, rever o seu relacionamento com Angola, como recomendam nesta carta?
Jon Schubert (JS): Não sei se vão. A experiência dos últimos anos demonstrou que há muitos países e empresas que estão dispostos a fazer negócios com Angola, não obstante os acontecimentos no país em termos de respeito pelos direitos humanos.
O que é interessante ver, neste momento, é como com a queda dos preços do petróleo em Angola, as oportunidades também para investidores estrangeiros estão a diminuir e vai ser muito interessante ver se isso vai levar a uma mudança de comportamento para com os investidores.
Por exemplo, o Governo português, neste momento, já teve que abrir uma linha de crédito para apoiar as empresas portuguesas que estão ativas em Angola - que neste momento não são pagas pelo Governo angolano – para que essas empresas possam continuar a funcionar.
DW África: Numa altura em que cresce a indignação internacional perante todas estas detenções de ativistas, bem como a condenação do jornalista e ativista angolano Rafael Marques, a pressão que está a ser feita por diversos quadrantes poderá dar frutos?
JS: Em Angola, há várias iniciativas de tentar mudar o jogo democrático, que neste momento está ainda muito constrangido pelo partido no poder, o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola]. A nossa iniciativa, nesse sentido, é simplesmente de apoio às iniciativas angolanas – que estão a se fazer dentro do país.
DW África: Face ao aumento da repressão, o repto que lançam é que é preciso que os governos e os investidores internacionais tomem consciência dos problemas que estão a acontecer em Angola.
JS: Sim, absolutamente. A nossa carta surgiu quando estávamos reunidos em Paris, durante uma conferência de estudos africanos na Europa. Por acaso, isso coincidiu com a visita do Presidente francês, François Hollande, que se descolou a Luanda e voltou com quase mil milhões de euros em contratos – sem nem mencionar a situação dos direitos humanos, a repressão dos ativistas.
Para nós, essa atitude dos nossos governos, que sempre falam de direitos humanos e que têm uma tendência a falar sobretudo também aos países africanos com uma posição de suposta superioridade, achamos essa posição bastante vergonhosa.
DW África: O nervosismo do regime tem vindo a crescer nos últimos tempos. Aproxima-se o fim do regime de José Eduardo dos Santos, como você escreveu recentemente num artigo – no qual fala, inclusive, em "sintomas mórbidos" que indicam que o Governo de Angola pode, de fato, ter os dias contados?
JS: O regime angolano tem uma grande capacidade de sobreviver a guerras e mudanças ideológicas bastante dramáticas. Acho que seria desejável para a estabilidade em Angola se uma transição pudesse ser negociada – em vez de ser uma transição abrupta e convulsiva.
Nós, pesquisadores do estrangeiro, ouvimos de nossos amigos e colegas que mesmo pessoas bastante próximas ao regime falam de um descontentamento crescente com a maneira com a qual o Governo atual, e sobretudo o Presidente José Eduardo dos Santos, têm gerido a crise económica. Quer dizer, as pessoas, mesmo dentro do MPLA, estão fartas com a monopolização do poder económico e político pela família Dos Santos.
Fala-se, em boatos, mesmo em círculos bastante próximos do regime, de uma mudança próxima do Governo, quer dizer, do próprio Presidente. Agora, o que isso quer significar concretamente, nós não sabemos exatamente.
Constatamos que a repressão crescente pode ser uma maneira de distrair a opinião pública – tanto em Angola, quanto também no palco internacional – da crise económica e de efeitos muito negativos sobre a sobrevivência das pessoas em Angola.
DW África: Na carta, falam também no caso dos 15+1 jovens ativistas que foram detidos a 20 de junho por alegadamente estarem a planejar um golpe de Estado. Na sua opinião, há de fato presos políticos em Angola - ou prisioneiros de consciência, segundo o termo aplicado pela Amnistia Internacional? De recordar que o chefe da diplomacia angolana, Georges Chikoti, recentemente disse que não há presos políticos no país.
JS: O Governo angolano diz sempre: "deixem a Justiça trabalhar," independentemente das ingerências políticas. Mas, como também o caso do [jornalista e ativista angolano] Rafael Marques demonstra, a Justiça angolana ainda não é ou é pouco independente. Quer dizer, os magistrados agem com essas famosas "orientações superiores," que dão as instruções aos juízes.
Por acaso, no caso desses jovens, fala-se sempre que foram apanhados em flagrante delito, mas nunca se especificou qual é o delito nem foram apresentadas provas, ao que eu saiba.
Nesse caso, acho justificado se falar em presos políticos, porque esses jovens são ativistas que, desde 2011, a grande perigo individual e coletivo, tentam manifestar-se contra o regime angolano. Acho que não é simplesmente uma coincidência que são esses que foram presos agora. Deutsche Welle
Numa carta aberta no jornal "Le Monde Afrique", assinada por 17 académicos de várias universidades de renome internacional, entre eles o sociólogo suíço Jon Schubert, os investigadores denunciam a "deriva autoritária" do Governo angolano.
Afirmam também que é "eticamente condenável" que se continue a fazer negócios com Angola. Por isso, pedem aos Governos e investidores europeus e dos Estados Unidos que mudem de atitude e tomem consciência do que se passa em Angola.
A DW África falou com Jon Schubert, investigador da Universidade de Leipzig, na Alemanha, que viveu durante 10 anos em Luanda.
DW África: Acha que os empresários e os Governos vão, de facto, rever o seu relacionamento com Angola, como recomendam nesta carta?
Jon Schubert (JS): Não sei se vão. A experiência dos últimos anos demonstrou que há muitos países e empresas que estão dispostos a fazer negócios com Angola, não obstante os acontecimentos no país em termos de respeito pelos direitos humanos.
O que é interessante ver, neste momento, é como com a queda dos preços do petróleo em Angola, as oportunidades também para investidores estrangeiros estão a diminuir e vai ser muito interessante ver se isso vai levar a uma mudança de comportamento para com os investidores.
Por exemplo, o Governo português, neste momento, já teve que abrir uma linha de crédito para apoiar as empresas portuguesas que estão ativas em Angola - que neste momento não são pagas pelo Governo angolano – para que essas empresas possam continuar a funcionar.
DW África: Numa altura em que cresce a indignação internacional perante todas estas detenções de ativistas, bem como a condenação do jornalista e ativista angolano Rafael Marques, a pressão que está a ser feita por diversos quadrantes poderá dar frutos?
JS: Em Angola, há várias iniciativas de tentar mudar o jogo democrático, que neste momento está ainda muito constrangido pelo partido no poder, o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola]. A nossa iniciativa, nesse sentido, é simplesmente de apoio às iniciativas angolanas – que estão a se fazer dentro do país.
DW África: Face ao aumento da repressão, o repto que lançam é que é preciso que os governos e os investidores internacionais tomem consciência dos problemas que estão a acontecer em Angola.
JS: Sim, absolutamente. A nossa carta surgiu quando estávamos reunidos em Paris, durante uma conferência de estudos africanos na Europa. Por acaso, isso coincidiu com a visita do Presidente francês, François Hollande, que se descolou a Luanda e voltou com quase mil milhões de euros em contratos – sem nem mencionar a situação dos direitos humanos, a repressão dos ativistas.
Para nós, essa atitude dos nossos governos, que sempre falam de direitos humanos e que têm uma tendência a falar sobretudo também aos países africanos com uma posição de suposta superioridade, achamos essa posição bastante vergonhosa.
DW África: O nervosismo do regime tem vindo a crescer nos últimos tempos. Aproxima-se o fim do regime de José Eduardo dos Santos, como você escreveu recentemente num artigo – no qual fala, inclusive, em "sintomas mórbidos" que indicam que o Governo de Angola pode, de fato, ter os dias contados?
JS: O regime angolano tem uma grande capacidade de sobreviver a guerras e mudanças ideológicas bastante dramáticas. Acho que seria desejável para a estabilidade em Angola se uma transição pudesse ser negociada – em vez de ser uma transição abrupta e convulsiva.
Nós, pesquisadores do estrangeiro, ouvimos de nossos amigos e colegas que mesmo pessoas bastante próximas ao regime falam de um descontentamento crescente com a maneira com a qual o Governo atual, e sobretudo o Presidente José Eduardo dos Santos, têm gerido a crise económica. Quer dizer, as pessoas, mesmo dentro do MPLA, estão fartas com a monopolização do poder económico e político pela família Dos Santos.
Fala-se, em boatos, mesmo em círculos bastante próximos do regime, de uma mudança próxima do Governo, quer dizer, do próprio Presidente. Agora, o que isso quer significar concretamente, nós não sabemos exatamente.
Constatamos que a repressão crescente pode ser uma maneira de distrair a opinião pública – tanto em Angola, quanto também no palco internacional – da crise económica e de efeitos muito negativos sobre a sobrevivência das pessoas em Angola.
DW África: Na carta, falam também no caso dos 15+1 jovens ativistas que foram detidos a 20 de junho por alegadamente estarem a planejar um golpe de Estado. Na sua opinião, há de fato presos políticos em Angola - ou prisioneiros de consciência, segundo o termo aplicado pela Amnistia Internacional? De recordar que o chefe da diplomacia angolana, Georges Chikoti, recentemente disse que não há presos políticos no país.
JS: O Governo angolano diz sempre: "deixem a Justiça trabalhar," independentemente das ingerências políticas. Mas, como também o caso do [jornalista e ativista angolano] Rafael Marques demonstra, a Justiça angolana ainda não é ou é pouco independente. Quer dizer, os magistrados agem com essas famosas "orientações superiores," que dão as instruções aos juízes.
Por acaso, no caso desses jovens, fala-se sempre que foram apanhados em flagrante delito, mas nunca se especificou qual é o delito nem foram apresentadas provas, ao que eu saiba.
Nesse caso, acho justificado se falar em presos políticos, porque esses jovens são ativistas que, desde 2011, a grande perigo individual e coletivo, tentam manifestar-se contra o regime angolano. Acho que não é simplesmente uma coincidência que são esses que foram presos agora. Deutsche Welle
terça-feira, 21 de julho de 2015
Presença chinesa em Moçambique cada vez mais visivel, mas com pouco controlo
A presença chinesa na indústria madeireira está envolta em penumbra, segundo analistas.
A China tem sido um parceiro estratégico e tradicional de Moçambique e o investimento de Pequim tornou-se mais visível sobretudo a partir da última década. Mas ainda não pode ser considerado um investidor em Moçambique.
Em termos reais, o investimento chinês corresponde a cerca de dois por cento do Investimento Directo Estrangeiro(IDE) em Moçambique.
Analistas advertem, no entanto, que as autoridades moçambicanas devem criar condições reais para que Moçambique tenha maior controlo dos investidores, sobretudo chineses, cujas empresas não têm sido devidamente escrutinadas no país.
Para observadores, esta realidade mostra que a China ainda não é um grande investidor em Moçambique, mas é um actor importante, sobretudo pela qualidade do investimento que faz nas áreas de infra-estruturas, indústria, agricultura e outros.
Nesta cooperação, dizem as mesmas fontes, é fundamental que a questão da transparência seja observada, uma vez que muitas das empresas chinesas, pelo nível do investimento que fazem, não estão a ser escrutinadas.
Jorge Matine, investigador do Centro de Integridade Pública(CIP), instituição moçambicana dedicada à transparência e boa governação, destacou que a indústria da madeira no país, "é muito complexa, com bastantes zonas de penumbra porque a madeira está a ser exportada, mas os ganhos para o país são muito poucos".
"Não sabemos qual é a contribuição da indústria madeireira na economia do país, e eu penso que neste momento a grande responsabilidade está em Moçambique, porque é o país que deve criar condições reais para que tenha maior controlo e maior regulação dos investidores", realçou.
Refira-se que empresas chinesas têm sido acusadas de práticas incorrectas nos seus negócios em Moçambique, sobretudo na exploração de recursos florestais e faunísticos, muitos dos quais são exportados de forma fraudulenta.
Entretanto, para o economista Francisco Cumba, o investimento chinês traduz a política externa da China e a sua projecção de poder em África, dado que Pequim assume-se como um dos principais agentes de intervenção numa cooperação que se pretende mutuamente benéfica.
Cumba não acredita que, pelo menos a curto prazo, a China possa substituir, com eficácia, outros parceiros de desenvolvimento, mas defende a necessidade de Moçambique diversificar as suas relações de cooperação.
Em Junho passado, Moçambique e a China assinaram um acordo geral para os próximos três anos nos sectores económico, técnico e comercial, no âmbito da cooperação entre os dois países. Voz da América
A China tem sido um parceiro estratégico e tradicional de Moçambique e o investimento de Pequim tornou-se mais visível sobretudo a partir da última década. Mas ainda não pode ser considerado um investidor em Moçambique.
Em termos reais, o investimento chinês corresponde a cerca de dois por cento do Investimento Directo Estrangeiro(IDE) em Moçambique.
Analistas advertem, no entanto, que as autoridades moçambicanas devem criar condições reais para que Moçambique tenha maior controlo dos investidores, sobretudo chineses, cujas empresas não têm sido devidamente escrutinadas no país.
Para observadores, esta realidade mostra que a China ainda não é um grande investidor em Moçambique, mas é um actor importante, sobretudo pela qualidade do investimento que faz nas áreas de infra-estruturas, indústria, agricultura e outros.
Nesta cooperação, dizem as mesmas fontes, é fundamental que a questão da transparência seja observada, uma vez que muitas das empresas chinesas, pelo nível do investimento que fazem, não estão a ser escrutinadas.
Jorge Matine, investigador do Centro de Integridade Pública(CIP), instituição moçambicana dedicada à transparência e boa governação, destacou que a indústria da madeira no país, "é muito complexa, com bastantes zonas de penumbra porque a madeira está a ser exportada, mas os ganhos para o país são muito poucos".
"Não sabemos qual é a contribuição da indústria madeireira na economia do país, e eu penso que neste momento a grande responsabilidade está em Moçambique, porque é o país que deve criar condições reais para que tenha maior controlo e maior regulação dos investidores", realçou.
Refira-se que empresas chinesas têm sido acusadas de práticas incorrectas nos seus negócios em Moçambique, sobretudo na exploração de recursos florestais e faunísticos, muitos dos quais são exportados de forma fraudulenta.
Entretanto, para o economista Francisco Cumba, o investimento chinês traduz a política externa da China e a sua projecção de poder em África, dado que Pequim assume-se como um dos principais agentes de intervenção numa cooperação que se pretende mutuamente benéfica.
Cumba não acredita que, pelo menos a curto prazo, a China possa substituir, com eficácia, outros parceiros de desenvolvimento, mas defende a necessidade de Moçambique diversificar as suas relações de cooperação.
Em Junho passado, Moçambique e a China assinaram um acordo geral para os próximos três anos nos sectores económico, técnico e comercial, no âmbito da cooperação entre os dois países. Voz da América
“Negócio promíscuo tem de ser esclarecido por Nyusi em Paris" diz analista
Redução de dívida e investimentos fazem parte da agenda do Presidente
moçambicano em França, mas Borges Nhamire, do CIP, quer ver clarificada a
polémica aquisição de embarcações para a EMATUM.
DW África: Entretanto, o embaixador francês em Maputo disse que a polémica aquisição de embarcações para a empresa estatal pesqueira moçambicana EMATUM, ocultando a compra de material militar à revelia das contas públicas, não é assunto nas relações políticas entre Moçambique e França…
BN: Não concordo com o embaixador. Não podemos separar esses negócios feitos por empresários franceses com a sociedade moçambicana por serem negativos. Quando são positivos, a França colhe esses louros. Agora, só porque são negativos, a França não se pode distanciar. Claramente que são do conhecimento do Estado francês e nós, moçambicanos, pedimos que o Estado francês preste esclarecimentos sobre o dinheiro que ficou em território francês para pagar essas embarcações.
DW África: O objectivo desta visita é, segundo as agências internacionais, claramente económico. Nesse aspeto, Nyusi não parece ser muito diferente de Guebuza. Ou será que tem outro estilo e outras prioridades?
BN: Para o Presidente mostrar que é diferente do anterior, tem de o provar com acões. Até aqui, nada nos leva a crer que seja diferente. É preciso lembrar que Nyusi foi ministro da Defesa do Presidente Guebuza. Aliás, a primeira vez que chegou ao Governo foi por indicação de Armando Guebuza, para uma pasta extremamente sensível como a da Defesa. Portanto, é uma pessoa da confiança de Guebuza. E mais: neste processo todo de compra de armamento, que não se limita ao armamento da EMATUM - as embarcações que vêm de França -, o Presidente esteve sempre à frente como ministro da Defesa, este sempre extremamente envolvido no processo. Nyusi tem agora a oportunidade de provar que é diferente de Guebuza, pelo menos nesta questão da gestão das contas públicas.
BN: O caso do professor Cistac afigura-se mais urgente e mais pertinente, porque parece – não estou a dizer que é - um assassinato político. As declarações que Gilles Cistac fez, as entrevistas que concedeu, tinham um determinado posicionamento e, logo a seguir, ele foi assassinado. Faz lembrar o assassinato do jornalista Carlos Cardoso. Não estamos a defender que as instituições de justiça de Moçambique percam a sua soberania, no sentido de não serem elas a esclarecer o caso que aconteceu em território nacional e a um cidadão nacional. É preciso lembrar que Gilles Cistac era moçambicano, de nacionalidade adquirida. Mas, se olharmos para o contexto político em que isto aconteceu, dá para perceber que este assassinato foi muito estranho e parece que teve uma grande envolvimento político. Esperamos que este caso seja esclarecido.
A visita do Presidente a França, neste momento em que o caso ainda não está esclarecido, faz renascer essa expetativa, no sentido de encontrar os autores morais deste assassinato. Recorde-se que, há meses, a Polícia surgiu a falar de detidos em conexão com este caso, mas, para quem conhece a atuação da Polícia moçambicana, isto parece mais uma encenação. Normalmente, quando há detidos aqui em Moçambique, são apresentados perante as câmaras, são entrevistados pelos meios de comunicação, referem-se os seus nomes. Neste caso, nada aconteceu. Deutsche Welle
França e Moçambique vão celebrar um acordo de redução de dívida de 17
milhões de euros, durante a visita oficial de dois dias que o Presidente
moçambicano, Filipe Nyusi, iniciou esta segunda-feira (20.07), em
Paris.
A visita serve, sobretudo, para aumentar a carteira de negócios entre os
dois países, mas nem todos os negócios beneficiam o povo moçambicano,
salienta Borges Nhamire, analista moçambicano do Centro de Integridade
Pública (CIP), em entrevista à DW África.
DW África: Os negócios serão a principal prioridade nesta visita?
Borges Nhamire (BN): O que está na mente de qualquer
moçambicano na altura desta visita é talvez o negócio mais promíscuo da
nossa era. Aconteceu em França, durante a visita do anterior Presidente.
Armando Guebuza negociou de uma forma um pouco obscura a compra de
armamento e barcos de patrulha. Claro que sabemos que não se lançam
concursos públicos para a compra de armas, mas há uma grande diferença
entre o valor declarado e o valor efetivamente devido. Por isso, a nossa
expetativa é de que a visita de Nyusi contribua para esclarecer este
negócio e reduzir os níveis muito elevados de juros que Moçambique vai
ter de pagar - se isso for possível – ou, simplesmente, tornar claro a
todos os moçambicanos o que é que aconteceu naquele ano em que Guebuza
regressou de França com um fardo muito pesado de 850 milhões de dólares
em dívida.
Esse dinheiro beneficiou muito a França, foi uma grande injeção de
capital para a construção dos barcos e criou oportunidades de emprego
para os franceses que trabalham no estaleiro que estava na iminência de
fechar. A França é um ator-chave neste negócio e, sendo uma nação
ocidental e civilizada, esperamos que tenha a sensibilidade de explicar
aos moçambicanos o que é que está a acontecer com este negócio.
DW África: Entretanto, o embaixador francês em Maputo disse que a polémica aquisição de embarcações para a empresa estatal pesqueira moçambicana EMATUM, ocultando a compra de material militar à revelia das contas públicas, não é assunto nas relações políticas entre Moçambique e França…
BN: Não concordo com o embaixador. Não podemos separar esses negócios feitos por empresários franceses com a sociedade moçambicana por serem negativos. Quando são positivos, a França colhe esses louros. Agora, só porque são negativos, a França não se pode distanciar. Claramente que são do conhecimento do Estado francês e nós, moçambicanos, pedimos que o Estado francês preste esclarecimentos sobre o dinheiro que ficou em território francês para pagar essas embarcações.
DW África: O objectivo desta visita é, segundo as agências internacionais, claramente económico. Nesse aspeto, Nyusi não parece ser muito diferente de Guebuza. Ou será que tem outro estilo e outras prioridades?
BN: Para o Presidente mostrar que é diferente do anterior, tem de o provar com acões. Até aqui, nada nos leva a crer que seja diferente. É preciso lembrar que Nyusi foi ministro da Defesa do Presidente Guebuza. Aliás, a primeira vez que chegou ao Governo foi por indicação de Armando Guebuza, para uma pasta extremamente sensível como a da Defesa. Portanto, é uma pessoa da confiança de Guebuza. E mais: neste processo todo de compra de armamento, que não se limita ao armamento da EMATUM - as embarcações que vêm de França -, o Presidente esteve sempre à frente como ministro da Defesa, este sempre extremamente envolvido no processo. Nyusi tem agora a oportunidade de provar que é diferente de Guebuza, pelo menos nesta questão da gestão das contas públicas.
DW África: Outro tema que acompanha a visita de Nyusi a
França é o assassínio do constitucionalista franco-moçambicano Gilles
Cistac, abatido a tiro por desconhecidos no centro de Maputo, em março,
num crime que assumiu contornos políticos devido aos seus
pronunciamentos jurídicos, frequentemente contrários às posições da
FRELIMO, partido no poder. O que há para dizer sobre este caso no dia da
visita de Nyusi a França?
BN: O caso do professor Cistac afigura-se mais urgente e mais pertinente, porque parece – não estou a dizer que é - um assassinato político. As declarações que Gilles Cistac fez, as entrevistas que concedeu, tinham um determinado posicionamento e, logo a seguir, ele foi assassinado. Faz lembrar o assassinato do jornalista Carlos Cardoso. Não estamos a defender que as instituições de justiça de Moçambique percam a sua soberania, no sentido de não serem elas a esclarecer o caso que aconteceu em território nacional e a um cidadão nacional. É preciso lembrar que Gilles Cistac era moçambicano, de nacionalidade adquirida. Mas, se olharmos para o contexto político em que isto aconteceu, dá para perceber que este assassinato foi muito estranho e parece que teve uma grande envolvimento político. Esperamos que este caso seja esclarecido.
A visita do Presidente a França, neste momento em que o caso ainda não está esclarecido, faz renascer essa expetativa, no sentido de encontrar os autores morais deste assassinato. Recorde-se que, há meses, a Polícia surgiu a falar de detidos em conexão com este caso, mas, para quem conhece a atuação da Polícia moçambicana, isto parece mais uma encenação. Normalmente, quando há detidos aqui em Moçambique, são apresentados perante as câmaras, são entrevistados pelos meios de comunicação, referem-se os seus nomes. Neste caso, nada aconteceu. Deutsche Welle
sábado, 18 de julho de 2015
Protesto em Lisboa em solidariedade com presos políticos angolanos
Um grupo de jovens concentrou-se em frente ao Consulado angolano em
Lisboa para exigir a libertação imediata de ativistas presos neste país
africano. E já se preparam mais protestos deste género em Portugal e em
Angola.
O protesto simbólico que teve lugar na tarde desta sexta-feira (17.07), na capital portuguesa, procurou ser o precursor de mais ações por parte da sociedade civil portuguesa no sentido de se acabar com a repressão existente em Angola.
O protesto foi convocado por um grupo de cidadãos que estão preocupados com as constantes violações de direitos humanos registadas em Angola. "É uma chamada de atenção", explica a portuguesa Margarida Lima, uma das impulsionadoras desta vigília simbólica que quis "trazer este problema que está a acontecer em Luanda para as ruas, para a frente dos representantes do Governo angolano em Lisboa".
Segundo Margarida Lima, "é uma mensagem de solidariedade, de muito respeito e de muita admiração por estas pessoas que estão presas em Luanda". A maioria dos portugueses, "até mesmo ativistas", acrescenta, "não tem bem a noção do nível de repressão vivido em Angola".
A portuguesa, que faz parte de um jornal independente, diz que este protesto não foi convocado por nenhuma associação, mas por um grupo de jovens – alguns dos quais ligados a espaços culturais alternativos – que se auto-organizaram tal como os jovens ativistas detidos em Luanda.
Fotografados por funcionários consulares
Pouco depois de ter começado o protesto, Margarida Lima descreveu via telefone à DW África como estava a decorrer a vigília em frente ao Consulado de Angola em Lisboa. "Muita polícia, muitos agentes do consulado a fotografarem-nos, mas estamos tranquilos. Temos faixas e estamos a distribuir folhetos com informação".
Segundo a jovem manifestante, a própria polícia avisou-os que os funcionários do Consulado não tinham autorização para lhes tirar fotografias. "E pediram-lhes para que parassem de nos fotografar."
João Paulo Batalha, o diretor executivo da organização não-governamental Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), considera importante que "a sociedade civil em países como em Portugal se mobilize em defesa dos presos políticos angolanos".
Para o representante da TIAC, é "inqualificável do ponto de vista dos direitos humanos" que os jovens ativistas estejam presos pelo crime de se reunirem e por terem opiniões críticas sobre o regime.
Silêncio "complacente" de Portugal
"Angola está rapidamente a deixar de ser um país democrático e está a transformar-se aceleradamente numa ditadura, em que o poder político é cada vez mais forte com os cidadãos", sublinha ainda João Paulo Batalha.
O diretor executivo da TIAC critica o silêncio do Governo português por não tomar posições acerca destes actos de repressão registados em Angola.
"Os sucessivos governos em Portugal têm uma atitude de absoluta subserviência com o poder angolano e de complacência com a corrupção", acusa.
Têm de ser os cidadãos em Portugal e em Angola a protestar e a denunciarem estes "negócios políticos", diz João Paulo Batalha, porque "há falta de vontade dos responsáveis políticos".
A DW África apurou que já estão a ser preparados mais protestos desta natureza tanto em Portugal como em Angola. Para 29 de julho está agendada para a capital angolana, Luanda, uma manifestação para denunciar "detenções arbitrárias" e "perseguições políticas". E também para exigir a libertação dos ativistas detidos recentemente. Deutsche Welle
O protesto simbólico que teve lugar na tarde desta sexta-feira (17.07), na capital portuguesa, procurou ser o precursor de mais ações por parte da sociedade civil portuguesa no sentido de se acabar com a repressão existente em Angola.
O protesto foi convocado por um grupo de cidadãos que estão preocupados com as constantes violações de direitos humanos registadas em Angola. "É uma chamada de atenção", explica a portuguesa Margarida Lima, uma das impulsionadoras desta vigília simbólica que quis "trazer este problema que está a acontecer em Luanda para as ruas, para a frente dos representantes do Governo angolano em Lisboa".
Segundo Margarida Lima, "é uma mensagem de solidariedade, de muito respeito e de muita admiração por estas pessoas que estão presas em Luanda". A maioria dos portugueses, "até mesmo ativistas", acrescenta, "não tem bem a noção do nível de repressão vivido em Angola".
A portuguesa, que faz parte de um jornal independente, diz que este protesto não foi convocado por nenhuma associação, mas por um grupo de jovens – alguns dos quais ligados a espaços culturais alternativos – que se auto-organizaram tal como os jovens ativistas detidos em Luanda.
Fotografados por funcionários consulares
Pouco depois de ter começado o protesto, Margarida Lima descreveu via telefone à DW África como estava a decorrer a vigília em frente ao Consulado de Angola em Lisboa. "Muita polícia, muitos agentes do consulado a fotografarem-nos, mas estamos tranquilos. Temos faixas e estamos a distribuir folhetos com informação".
Segundo a jovem manifestante, a própria polícia avisou-os que os funcionários do Consulado não tinham autorização para lhes tirar fotografias. "E pediram-lhes para que parassem de nos fotografar."
João Paulo Batalha, o diretor executivo da organização não-governamental Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), considera importante que "a sociedade civil em países como em Portugal se mobilize em defesa dos presos políticos angolanos".
Para o representante da TIAC, é "inqualificável do ponto de vista dos direitos humanos" que os jovens ativistas estejam presos pelo crime de se reunirem e por terem opiniões críticas sobre o regime.
Silêncio "complacente" de Portugal
"Angola está rapidamente a deixar de ser um país democrático e está a transformar-se aceleradamente numa ditadura, em que o poder político é cada vez mais forte com os cidadãos", sublinha ainda João Paulo Batalha.
O diretor executivo da TIAC critica o silêncio do Governo português por não tomar posições acerca destes actos de repressão registados em Angola.
"Os sucessivos governos em Portugal têm uma atitude de absoluta subserviência com o poder angolano e de complacência com a corrupção", acusa.
Têm de ser os cidadãos em Portugal e em Angola a protestar e a denunciarem estes "negócios políticos", diz João Paulo Batalha, porque "há falta de vontade dos responsáveis políticos".
A DW África apurou que já estão a ser preparados mais protestos desta natureza tanto em Portugal como em Angola. Para 29 de julho está agendada para a capital angolana, Luanda, uma manifestação para denunciar "detenções arbitrárias" e "perseguições políticas". E também para exigir a libertação dos ativistas detidos recentemente. Deutsche Welle
sexta-feira, 17 de julho de 2015
Paridade de género: da utopia à realidade - segundo Luísa Diogo
QUANDO em 1995 se adoptou a Declaração e Plataforma de Acção de Beijing falar da paridade de género era uma utopia em Moçambique. Hoje o que estava longe de se imaginar está quase a se tornar uma realidade em diferentes sectores, como a educação e governação, apesar dos desafios que prevalecem na educação da rapariga, os casamentos prematuros, HIV/SIDA e empoderamento económico da mulher.
Esta análise foi feita por Luísa Diogo, um dos símbolos de liderança feminina e advogada dos direitos humanos das mulheres em África, em particular, Moçambique, quando falava sobre “Comissão sobre o Estatuto da Mulher (Beijing +20)” na III Sessão do Conselho Nacional da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), que decorreu semana passada na cidade de Xai-Xai, província de Gaza.
Para Diogo, Moçambique é um país que tem procurado realizar a monitoria e avaliação da implementação dos compromissos assumidos para o avanço da mulher e desenvolvimento do país. “A de hoje (III Sessão do Conselho da OMM) é uma ocasião eleita. Ela permite celebrar os objectivos alcançados e reflectir sobre os desafios e constrangimentos e perspectivando o futuro. Nesta ocasião comparamos as notas e construímos um pensamento comum sobre donde vimos, onde estamos e o que queremos alcançar quanto à emancipação da mulher”, sublinhou.
Na sua intervenção, Luísa Diogo apontou progressos alcançados e mencionou os desafios que ainda prevalecem no cumprimento das 12 áreas eleitas como prioritárias, a destacar: Mulher e Pobreza; Educação e Capacitação da Mulher; Mulher e Saúde; Violência contra a Mulher; Mulher e Conflitos Armados; Mulher e Economia. Consta ainda Mulher no Poder e na Liderança; Mecanismos Institucionais para o Avanço da Mulher; Direitos Humanos das Mulheres; Mulher e a Comunicação Social; Mulher e Meio Ambiente; e Direitos das Meninas.
“A plataforma projecta o mundo em que cada mulher e cada menina podem exercer a sua liberdade e escolhas e realizar todos os seus direitos como, por exemplo, viver livre da violência, ir à escola, participar da tomada de decisões e ganhar salário igual para trabalho igual”, explicou a oradora. Volvidos 20 anos da assinatura do tratado, Luísa Diogo diz que quando se olha para as 12 áreas eleitas pode-se ter a percepção de que, até hoje, está-se a debater os mesmos problemas. “Estamos sim a debatê-los, mas estamos a debatê-los a níveis diferentes daqueles em que estávamos em 1995. Nós evoluímos bastante”, considerou.
Como exemplos de evolução, Luísa Diogo referiu que em 1995 Moçambique tinha quase 90 por cento da população vivendo na pobreza absoluta e a maioria desta população tinha o rosto da mulher. “Os moçambicanos conseguiram reduzir a incidência da pobreza de cerca de 90 por cento na altura para 54 por cento em 2009. Na realidade, os níveis de pobreza que temos em 2015 não se comparam, de maneira alguma, aos níveis de pobreza que tínhamos em 1995. Mesmo olhando para esta sala, a sua configuração, o seu colorido, não é o mesmo de 1995, estamos de parabéns”.
Reduziram mortes maternas
A educação e a formação endereçadas à rapariga, sobretudo no Ensino Primário, estão a se tornar realidade no país, o que, segundo Luísa Diogo, era uma utopia em 1995. “Actualmente estamos quase a caminho da paridade, pelo que falamos de 95 raparigas para 100 rapazes. Estamos quase no fifty-fifty (50/50)”.
No que tange à saúde da mulher, sobretudo a reprodutiva, a nossa fonte apontou melhorias substanciais, apesar de prevalecerem desafios. Disse que na década 90 pelo menos 700 mulheres morriam dos 100 mil partos realizados, contra os cerca de 408 mortes por cada 100 mil partos em 2014.
“A violência contra a mulher esta ainda é uma realidade. É uma realidade amarga. A legislação e a advocacia têm por isso sido instrumentos valiosos para se combater esses fenómenos”, sublinhou. Para a quinta área, sobre Mulher e Conflito Armado, Luísa Diogo é de opinião que, apesar de algumas ameaças, Moçambique está em paz e as moçambicanas têm conseguido usar este ambiente para produzir e progredir, combatendo a pobreza.
“Em 1995, quando se realizou a Conferência de Beijing, Moçambique estava há três anos já a beneficiar da paz, estávamos a desmobilizar e integrar as Forças Armadas e os guerrilheiros da Renamo. Nem tínhamos ainda iniciado a nossa reconstrução. Hoje, apesar de algumas ameaças, estamos em paz”, referiu.
Mais progressos no poder político
Luísa Diogo fez saber que A Mulher no Poder é uma das áreas que tem tido enfoque preponderante na agenda do Governo e com resultados visíveis. Para sustentar a sua posição baseou-se em alguns exemplos como o aumento de mulheres a ocupar cargos de ministras, que passou de quatro, dos 28 ministros em 2004, para oito mulheres em igual número de ministros em 2014.
“Actualmente ainda progredimos mais. De um total de 22 ministros temos cinco mulheres. Em 2004, de um total de 11 governadores tínhamos uma governadora e em 2014 de um total de 11 governadores tínhamos três mulheres, em 2015 temos quatro governadoras”, enalteceu.
Segundo Luísa Diogo, Moçambique está a caminhar para a paridade, a avaliar pelas estatísticas, que demonstram a inclusão da mulher nos órgãos de tomada de decisão no nosso país.
Apontou ainda o aumento do número de mulheres como secretárias permanentes ministeriais, que subiu de dois em 2004, num total de 11, para nove mulheres em 2014, de um total de 25 secretários permanentes.
Sublinhou ainda o incremento de mulheres no Parlamento moçambicano, que aumentou de 70 deputadas em 2004, de um total de 250 deputados, para 91 deputadas em 2014.
“Mesmo assim não ficámos pelo nível de sermos só deputadas. Fomos agarrar o presidente da Assembleia e agarrámos com força o lugar de chefe da bancada parlamentar”, salientou, recordando que hoje Moçambique tem uma presidente da Assembleia da República e duas chefes de bancada parlamentar.
Para que todas estas acções sejam realizadas uma atenção especial tem sido dada aos mecanismos funcionais, refere a nossa fonte, que aponta a título de exemplo a existência do Ministério do Género, Criança e Acção Social, da sociedade civil e de fóruns de mulheres.
Crucial implementar Plataforma de Beijing
IMPLEMENTAR os programas e as propostas da Plataforma de Beijing, reflectidos no Programa Quinquenal do Governo, pode ser uma ferramenta-chave para o país acertar o passo rumo ao desenvolvimento, segundo Luísa Diogo.
É que para a ex-PM, os desafios para a paridade do género ainda “são imensos”, apesar das conquistas alcançadas. Apontou a problemática dos casamentos prematuros, a mortalidade materna, o peso do HIV/SIDA, a educação da rapariga e o empoderamento económico das mulheres como sendo os constrangimentos que prevalecem.
“Moçambique está entre os 10 países com maior prevalência de casamentos prematuros. Em 2011 14 por cento das mulheres casaram-se antes dos 15 anos de idade e 48 por cento das nossas raparigas contraíram matrimónio antes dos 18 anos”, sublinhou.
Diogo reconhece que o nosso país reduziu a mortalidade materna de 1995 a esta parte, mas “em 100 mil nascimentos perdemos 408 mães no processo do parto. O caminho ainda é longo”, disse, lamentando o facto de maior parte das mortes maternas acontecerem entre as jovens parturientes dos 15 aos 19 anos de idade.
Ela chamou atenção aos presentes para reconhecerem os progressos realizados por Moçambique nas áreas política e social. Todavia, no seu entender, esses avanços levantam um outro desafio, que é o da sustentabilidade das metas alcançadas, consubstanciado no empoderamento económico da mulher. “Quando falamos do empoderamento económico referimo-nos à capacidade que uma mulher deve ter para dar forma individual ou em colectivo com o seu companheiro aos meios económicos e financeiros de modo a tomar decisões importantes para a sua própria vida e da família”, explicou. Durante o encontro a palestrante fez saber que o empoderamento começa com o acesso a recursos, aos direitos, à potencialização das suas capacidades e aumento das suas oportunidades.
“O empoderamento económico das mulheres verifica-se quando ela participa e controla o rendimento da família, quando tem acesso ao emprego e tem acesso ao crédito. São esses meios que permitem educar também a sua filha contrariar o casamento prematuro, criar bases para que a futura família venha a ter melhores chances de contar com uma mãe muito melhor empoderada para criar um novo ciclo de desenvolvimento”. Notícias
EVELINA MUCHANGA
Esta análise foi feita por Luísa Diogo, um dos símbolos de liderança feminina e advogada dos direitos humanos das mulheres em África, em particular, Moçambique, quando falava sobre “Comissão sobre o Estatuto da Mulher (Beijing +20)” na III Sessão do Conselho Nacional da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), que decorreu semana passada na cidade de Xai-Xai, província de Gaza.
Para Diogo, Moçambique é um país que tem procurado realizar a monitoria e avaliação da implementação dos compromissos assumidos para o avanço da mulher e desenvolvimento do país. “A de hoje (III Sessão do Conselho da OMM) é uma ocasião eleita. Ela permite celebrar os objectivos alcançados e reflectir sobre os desafios e constrangimentos e perspectivando o futuro. Nesta ocasião comparamos as notas e construímos um pensamento comum sobre donde vimos, onde estamos e o que queremos alcançar quanto à emancipação da mulher”, sublinhou.
Na sua intervenção, Luísa Diogo apontou progressos alcançados e mencionou os desafios que ainda prevalecem no cumprimento das 12 áreas eleitas como prioritárias, a destacar: Mulher e Pobreza; Educação e Capacitação da Mulher; Mulher e Saúde; Violência contra a Mulher; Mulher e Conflitos Armados; Mulher e Economia. Consta ainda Mulher no Poder e na Liderança; Mecanismos Institucionais para o Avanço da Mulher; Direitos Humanos das Mulheres; Mulher e a Comunicação Social; Mulher e Meio Ambiente; e Direitos das Meninas.
“A plataforma projecta o mundo em que cada mulher e cada menina podem exercer a sua liberdade e escolhas e realizar todos os seus direitos como, por exemplo, viver livre da violência, ir à escola, participar da tomada de decisões e ganhar salário igual para trabalho igual”, explicou a oradora. Volvidos 20 anos da assinatura do tratado, Luísa Diogo diz que quando se olha para as 12 áreas eleitas pode-se ter a percepção de que, até hoje, está-se a debater os mesmos problemas. “Estamos sim a debatê-los, mas estamos a debatê-los a níveis diferentes daqueles em que estávamos em 1995. Nós evoluímos bastante”, considerou.
Como exemplos de evolução, Luísa Diogo referiu que em 1995 Moçambique tinha quase 90 por cento da população vivendo na pobreza absoluta e a maioria desta população tinha o rosto da mulher. “Os moçambicanos conseguiram reduzir a incidência da pobreza de cerca de 90 por cento na altura para 54 por cento em 2009. Na realidade, os níveis de pobreza que temos em 2015 não se comparam, de maneira alguma, aos níveis de pobreza que tínhamos em 1995. Mesmo olhando para esta sala, a sua configuração, o seu colorido, não é o mesmo de 1995, estamos de parabéns”.
Reduziram mortes maternas
A educação e a formação endereçadas à rapariga, sobretudo no Ensino Primário, estão a se tornar realidade no país, o que, segundo Luísa Diogo, era uma utopia em 1995. “Actualmente estamos quase a caminho da paridade, pelo que falamos de 95 raparigas para 100 rapazes. Estamos quase no fifty-fifty (50/50)”.
No que tange à saúde da mulher, sobretudo a reprodutiva, a nossa fonte apontou melhorias substanciais, apesar de prevalecerem desafios. Disse que na década 90 pelo menos 700 mulheres morriam dos 100 mil partos realizados, contra os cerca de 408 mortes por cada 100 mil partos em 2014.
“A violência contra a mulher esta ainda é uma realidade. É uma realidade amarga. A legislação e a advocacia têm por isso sido instrumentos valiosos para se combater esses fenómenos”, sublinhou. Para a quinta área, sobre Mulher e Conflito Armado, Luísa Diogo é de opinião que, apesar de algumas ameaças, Moçambique está em paz e as moçambicanas têm conseguido usar este ambiente para produzir e progredir, combatendo a pobreza.
“Em 1995, quando se realizou a Conferência de Beijing, Moçambique estava há três anos já a beneficiar da paz, estávamos a desmobilizar e integrar as Forças Armadas e os guerrilheiros da Renamo. Nem tínhamos ainda iniciado a nossa reconstrução. Hoje, apesar de algumas ameaças, estamos em paz”, referiu.
Mais progressos no poder político
Luísa Diogo fez saber que A Mulher no Poder é uma das áreas que tem tido enfoque preponderante na agenda do Governo e com resultados visíveis. Para sustentar a sua posição baseou-se em alguns exemplos como o aumento de mulheres a ocupar cargos de ministras, que passou de quatro, dos 28 ministros em 2004, para oito mulheres em igual número de ministros em 2014.
“Actualmente ainda progredimos mais. De um total de 22 ministros temos cinco mulheres. Em 2004, de um total de 11 governadores tínhamos uma governadora e em 2014 de um total de 11 governadores tínhamos três mulheres, em 2015 temos quatro governadoras”, enalteceu.
Segundo Luísa Diogo, Moçambique está a caminhar para a paridade, a avaliar pelas estatísticas, que demonstram a inclusão da mulher nos órgãos de tomada de decisão no nosso país.
Apontou ainda o aumento do número de mulheres como secretárias permanentes ministeriais, que subiu de dois em 2004, num total de 11, para nove mulheres em 2014, de um total de 25 secretários permanentes.
Sublinhou ainda o incremento de mulheres no Parlamento moçambicano, que aumentou de 70 deputadas em 2004, de um total de 250 deputados, para 91 deputadas em 2014.
“Mesmo assim não ficámos pelo nível de sermos só deputadas. Fomos agarrar o presidente da Assembleia e agarrámos com força o lugar de chefe da bancada parlamentar”, salientou, recordando que hoje Moçambique tem uma presidente da Assembleia da República e duas chefes de bancada parlamentar.
Para que todas estas acções sejam realizadas uma atenção especial tem sido dada aos mecanismos funcionais, refere a nossa fonte, que aponta a título de exemplo a existência do Ministério do Género, Criança e Acção Social, da sociedade civil e de fóruns de mulheres.
Crucial implementar Plataforma de Beijing
IMPLEMENTAR os programas e as propostas da Plataforma de Beijing, reflectidos no Programa Quinquenal do Governo, pode ser uma ferramenta-chave para o país acertar o passo rumo ao desenvolvimento, segundo Luísa Diogo.
É que para a ex-PM, os desafios para a paridade do género ainda “são imensos”, apesar das conquistas alcançadas. Apontou a problemática dos casamentos prematuros, a mortalidade materna, o peso do HIV/SIDA, a educação da rapariga e o empoderamento económico das mulheres como sendo os constrangimentos que prevalecem.
“Moçambique está entre os 10 países com maior prevalência de casamentos prematuros. Em 2011 14 por cento das mulheres casaram-se antes dos 15 anos de idade e 48 por cento das nossas raparigas contraíram matrimónio antes dos 18 anos”, sublinhou.
Diogo reconhece que o nosso país reduziu a mortalidade materna de 1995 a esta parte, mas “em 100 mil nascimentos perdemos 408 mães no processo do parto. O caminho ainda é longo”, disse, lamentando o facto de maior parte das mortes maternas acontecerem entre as jovens parturientes dos 15 aos 19 anos de idade.
Ela chamou atenção aos presentes para reconhecerem os progressos realizados por Moçambique nas áreas política e social. Todavia, no seu entender, esses avanços levantam um outro desafio, que é o da sustentabilidade das metas alcançadas, consubstanciado no empoderamento económico da mulher. “Quando falamos do empoderamento económico referimo-nos à capacidade que uma mulher deve ter para dar forma individual ou em colectivo com o seu companheiro aos meios económicos e financeiros de modo a tomar decisões importantes para a sua própria vida e da família”, explicou. Durante o encontro a palestrante fez saber que o empoderamento começa com o acesso a recursos, aos direitos, à potencialização das suas capacidades e aumento das suas oportunidades.
“O empoderamento económico das mulheres verifica-se quando ela participa e controla o rendimento da família, quando tem acesso ao emprego e tem acesso ao crédito. São esses meios que permitem educar também a sua filha contrariar o casamento prematuro, criar bases para que a futura família venha a ter melhores chances de contar com uma mãe muito melhor empoderada para criar um novo ciclo de desenvolvimento”. Notícias
EVELINA MUCHANGA
Carta aberta ao Presidente da República de Angola sobre a supressão continuada da liberdade de expressão
Excelência,
O Southern Africa Litigation Centre (SALC), a Amnistia Internacional, a Associação dos Advogados da SADC e a Front Line Defenders observam com grande preocupação um grave padrão de desrespeito pela liberdade de opinião, expressão e reunião pacífica em Angola. Escrevemos a V. Ex.ª, na sua capacidade de Presidente de Angola, para expressarmos a nossa inquietação e solicitar-lhe que tome medidas no sentido de repor o respeito pelo direito de liberdade de expressão, associação e reunião pacífica no país.
Notamos com grande apreensão o recurso às leis da segurança do Estado, de uma forma que visa aparentemente suprimir estes direitos no país. Temos conhecimento de pelo menos três casos, envolvendo 18 indivíduos, só este ano em Angola. Referimo-nos especificamente à prisão arbitrária, no dia 20 de Junho de 2015, e à detenção continuada, de pelo menos 15 indivíduos reunidos para uma troca de opiniões de natureza política. Encontram-se detidos por suspeita de se prepararem para cometer o crime de rebelião e atentar contra a vida do Presidente e outros membros do Governo. Foi-lhes negada a libertação enquanto aguardam julgamento. Estes casos incluem a prisão arbitrária e detenção continuada de José Marcos Mavungo, na província angolana de Cabinda, por envolvimento na organização de uma manifestação pacífica. É acusado do crime de “rebelião” e está em risco de ser sujeito a uma pena de 15 anos de prisão.
Há ainda a registar a prisão arbitrária e detenção do advogado Arão Bula Tempo e do seu cliente, Manuel Biongo, também em Cabinda e igualmente por envolvimento na manifestação planeada. Arão Bula Tempo e Manuel Biongo enfrentam acusações do crime de “colaboração com estrangeiros para constranger o Estado angolano” e arriscam-se a uma pena máxima de 10 anos de prisão.
Excelência,
Angola tem a obrigação, enquanto Estado parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de respeitar os direitos de liberdade de opinião, expressão e reunião, que protegem especificamente a liberdade para as pessoas se reunirem e trocarem conjunta e livremente opiniões e se manifestarem pacificamente a favor da mudança em domínios nos quais exista descontentamento.
Estas liberdades são também essenciais para os princípios de “soberania popular”, “pluralismo de expressão política” e “democracia participativa”, um dos conjuntos de princípios fundamentais consagrados na Constituição de Angola.
Recordamos V. Ex.ª de que, nos termos da Constituição da República de Angola, “incentivar a participação democrática dos cidadãos e da sociedade civil na resolução dos problemas nacionais” constitui uma das tarefas fundamentais do Estado angolano. Para concretizar estes desígnios, é essencial que Angola respeite, proteja e promova os direitos de liberdade de expressão, associação e reunião, bem como o direito a participar na condução dos assuntos públicos.
Nos termos do direito internacional, as restrições ao direito de reunião pacífica, expressão e associação devem ser impostas em conformidade com a lei e devem ter como objectivo único a protecção de certos interesses públicos especificados, nomeadamente a segurança nacional ou a protecção dos direitos de outrem; e devem ser comprovadamente necessárias para esses efeitos numa sociedade democrática.
A este respeito, o Relator Especial das Nações Unidas sobre a promoção e protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais no contexto da luta contra o terrorismo afirmou: “... um Estado não deve invocar a segurança nacional como justificação para medidas destinadas a suprimir a oposição ou para práticas repressivas contra a sua população.”
As críticas relacionadas com a governação, os protestos pacíficos e as expressões de insatisfação não constituem, em si mesmo, actos de traição. Relembramos a V. Ex.ª em particular o Princípio XII da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão em África, que afirma que as autoridades públicas devem tolerar um maior grau de criticismo que o indivíduo comum e solicitamos que informe todos os funcionários governamentais desta exigência. Solicitamos ainda que recorde todas as autoridades governamentais da posição do Conselho de Direitos Humanos da ONU de que os protestos públicos não devem ser considerados uma ameaça.
Recordamos V. Ex.ª das recomendações aceites por Angola durante a sua Revisão Periódica Universal (RPU), em Outubro de 2014. Estas incluíram um compromisso por parte de Angola de respeitar plenamente e tomar medidas que assegurem, protejam e promovam integralmente a liberdade de expressão, opinião, associação e reunião pacífica no país, de acordo com as obrigações de Angola.
Além disso, Angola comprometeu-se a intensificar os seus esforços no sentido de impedir, investigar e pôr termo aos casos de prisão e detenção arbitrária, nomeadamente garantindo que os responsáveis por esses casos sejam presentes à justiça. Apelamos assim a V. Ex.ª para que implemente estas recomendações, de acordo com os compromissos voluntariamente assumidos por Angola e com as obrigações do país no domínio dos direitos humanos.
Agradecemos a atenção de V. Ex.ª para esta carta e subscrevemo-nos, com elevada estima e consideração,
Atentamente,
Kaajal Ramjathan-Keogh Director Executivo Southern Africa Litigation Centre (SALC)
Deprose Muchena Director Amnistia Internacional – Escritório Regional da África Austral
Gilberto C. Correia Presidente Associação de Advogados da SADC Mary Lawlor Directora Front Line Defenders
@Verdade
O Southern Africa Litigation Centre (SALC), a Amnistia Internacional, a Associação dos Advogados da SADC e a Front Line Defenders observam com grande preocupação um grave padrão de desrespeito pela liberdade de opinião, expressão e reunião pacífica em Angola. Escrevemos a V. Ex.ª, na sua capacidade de Presidente de Angola, para expressarmos a nossa inquietação e solicitar-lhe que tome medidas no sentido de repor o respeito pelo direito de liberdade de expressão, associação e reunião pacífica no país.
Notamos com grande apreensão o recurso às leis da segurança do Estado, de uma forma que visa aparentemente suprimir estes direitos no país. Temos conhecimento de pelo menos três casos, envolvendo 18 indivíduos, só este ano em Angola. Referimo-nos especificamente à prisão arbitrária, no dia 20 de Junho de 2015, e à detenção continuada, de pelo menos 15 indivíduos reunidos para uma troca de opiniões de natureza política. Encontram-se detidos por suspeita de se prepararem para cometer o crime de rebelião e atentar contra a vida do Presidente e outros membros do Governo. Foi-lhes negada a libertação enquanto aguardam julgamento. Estes casos incluem a prisão arbitrária e detenção continuada de José Marcos Mavungo, na província angolana de Cabinda, por envolvimento na organização de uma manifestação pacífica. É acusado do crime de “rebelião” e está em risco de ser sujeito a uma pena de 15 anos de prisão.
Há ainda a registar a prisão arbitrária e detenção do advogado Arão Bula Tempo e do seu cliente, Manuel Biongo, também em Cabinda e igualmente por envolvimento na manifestação planeada. Arão Bula Tempo e Manuel Biongo enfrentam acusações do crime de “colaboração com estrangeiros para constranger o Estado angolano” e arriscam-se a uma pena máxima de 10 anos de prisão.
Excelência,
Angola tem a obrigação, enquanto Estado parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de respeitar os direitos de liberdade de opinião, expressão e reunião, que protegem especificamente a liberdade para as pessoas se reunirem e trocarem conjunta e livremente opiniões e se manifestarem pacificamente a favor da mudança em domínios nos quais exista descontentamento.
Estas liberdades são também essenciais para os princípios de “soberania popular”, “pluralismo de expressão política” e “democracia participativa”, um dos conjuntos de princípios fundamentais consagrados na Constituição de Angola.
Recordamos V. Ex.ª de que, nos termos da Constituição da República de Angola, “incentivar a participação democrática dos cidadãos e da sociedade civil na resolução dos problemas nacionais” constitui uma das tarefas fundamentais do Estado angolano. Para concretizar estes desígnios, é essencial que Angola respeite, proteja e promova os direitos de liberdade de expressão, associação e reunião, bem como o direito a participar na condução dos assuntos públicos.
Nos termos do direito internacional, as restrições ao direito de reunião pacífica, expressão e associação devem ser impostas em conformidade com a lei e devem ter como objectivo único a protecção de certos interesses públicos especificados, nomeadamente a segurança nacional ou a protecção dos direitos de outrem; e devem ser comprovadamente necessárias para esses efeitos numa sociedade democrática.
A este respeito, o Relator Especial das Nações Unidas sobre a promoção e protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais no contexto da luta contra o terrorismo afirmou: “... um Estado não deve invocar a segurança nacional como justificação para medidas destinadas a suprimir a oposição ou para práticas repressivas contra a sua população.”
As críticas relacionadas com a governação, os protestos pacíficos e as expressões de insatisfação não constituem, em si mesmo, actos de traição. Relembramos a V. Ex.ª em particular o Princípio XII da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão em África, que afirma que as autoridades públicas devem tolerar um maior grau de criticismo que o indivíduo comum e solicitamos que informe todos os funcionários governamentais desta exigência. Solicitamos ainda que recorde todas as autoridades governamentais da posição do Conselho de Direitos Humanos da ONU de que os protestos públicos não devem ser considerados uma ameaça.
Recordamos V. Ex.ª das recomendações aceites por Angola durante a sua Revisão Periódica Universal (RPU), em Outubro de 2014. Estas incluíram um compromisso por parte de Angola de respeitar plenamente e tomar medidas que assegurem, protejam e promovam integralmente a liberdade de expressão, opinião, associação e reunião pacífica no país, de acordo com as obrigações de Angola.
Além disso, Angola comprometeu-se a intensificar os seus esforços no sentido de impedir, investigar e pôr termo aos casos de prisão e detenção arbitrária, nomeadamente garantindo que os responsáveis por esses casos sejam presentes à justiça. Apelamos assim a V. Ex.ª para que implemente estas recomendações, de acordo com os compromissos voluntariamente assumidos por Angola e com as obrigações do país no domínio dos direitos humanos.
Agradecemos a atenção de V. Ex.ª para esta carta e subscrevemo-nos, com elevada estima e consideração,
Atentamente,
Kaajal Ramjathan-Keogh Director Executivo Southern Africa Litigation Centre (SALC)
Deprose Muchena Director Amnistia Internacional – Escritório Regional da África Austral
Gilberto C. Correia Presidente Associação de Advogados da SADC Mary Lawlor Directora Front Line Defenders
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