LEMBRO-me de uma metáfora do Presidente Armando Guebuza sobre os jornais (sempre que o tratassem negativamente): “ não me preocupo. É para isso que servem: embrulhar peixe”.
Na verdade, embora parecesse aceitar,ou divertir-se com o rumor e o sensacionalismo sobre a sua vida privada, nunca lhestolerou a calúnia e a difamação pessoal, como o prova o presente processo-crime contra o economista Castelo-Branco e os jornais que lhe deram voz. Na verdade, neste julgamento não é a liberdade de expressão ou de imprensa que estão no banco dos réus, como pretensamente alguma corrente de opinião pretende fazer-nos crer. São acusações concretas e especificas que Nuno Castelo-Branco faz contra Guebuza, como: ”...devolva ao país e ao Estado a riqueza de que você, (e) a sua família (...) se apropriaram”.
São esses bens que para o conforto de Guebuza e dos moçambicanos (as vítimas pretensamente roubadas), deviam ser nomeados, detalhadamente, em sede de julgamento, por quem acusa. Castelo Branco acusa igualmente Armando Guebuza de ter assassinado Samora Machel e de ter trazido, propositadamente a Al Qaeda ao país. Mesmo que o argumento legal do Ministério Público tenha, ou pareça ter sido embrulhado num farmejurídico inadequado, não devemos perder de vista a questão de fundo: o direito constitucional dos cidadãos á honra e ao bom nome. A Al-Qaeda é um assunto sério de segurança que precisa de ser esclarecido. A liberdade de expressão não pode ser uma cortina de conveniência para criar pânico e medo nas pessoas.
Em 2013 o presidente português Aníbal Cavaco Silva queixou-se á PGR do jornalista Miguel Sousa Tavares por o ter chamado de palhaço numa entrevista ao Jornal de Negócios.
“Nós temos um palhaço, chama-se Cavaco Silva” – disse na ocasião Tavares que depois se desculpou na sequência da acção legal do presidente. (O Código Penal português pune com pena de atétrês anos de prisão, ou multa a quem injuriar ou difamar o Presidente da República). Ainda em Portugal no dia 2 de Fevereiro de 2013, o cidadão Carlos Costal, de Campo Maior, que afirmou perante Cavaco Silva que “vai trabalhar mas é, sinto-me roubado todos os dias”, foi condenado a uma multa de 1300 euros, àrazão de seis euros/dia, e ao pagamento de vários outros emolumentos. Os agentes que o prenderam acrescentaram em sede de tribunal que Costal chamou igualmente de “chulo” e ladrão ao presidente, embora ele tenha recusado essa acusação.
O nosso espaço público parece que vai inquinandoa cada dia, muitas vezes obliterado pelos nossos iluministas. Li recentemente numa edição do Canal de Moçambique uma entrevista de um respeitado Professor Doutor, indignado com o facto de um canal público o ter, uma vez, convidadoa um programa para debater um texto que escreveu. Qual é o mal? As ideias que veicula publicamente são o quê: dogmas?Eleescreve o quê, a última palavra, o último argumento? Mesmo nos momentos em que a nossa academia assumiu uma posição de vanguarda política e Ruth First foi assassinada em pleno Campus Universitário pelo apartheid, nem ela, nem o Aquino de Bragança, nem outras sumidades do Centro de Estudos Africanos (CEA) prescindiram da isenção académica e da problematização do argumento, e o nosso país tinha muito menos gente formada do que tem hoje. Notícias
Armindo Chavana Jr.
quinta-feira, 3 de setembro de 2015
Mia Couto pede que políticos façam política e não guerra
Escritor é Doutor Honoris Causa pela Universidade A Politécnica
O escritor moçambicano Mia Couto pediu nesta quarta-feira, 2, aos políticos do seu país que façam política, mas não usem o povo como carne de canhão.
Couto fez esta afirmação ao discursar na cerimónia de atribuição do tíulo de Doutor Honoris Causa em Humanidades pela Universidade A Politécnica.
"Quem quiser fazer política que faça política, mas que não aponte uma arma contra o futuro dos nossos filhos", pediu o escritor, lembrando que o povo não pode ser usado como “carne para canhão”.
Na sua intervenção, Mia Couto alertou que "os donos das armas precisam perceber que nós merecemos todo respeito e merecemos viver sem medo" e esclareceu que as ameaças são extensivas a toda a nação.
O Presidente da República Filipe Nyusi e o antigo Chefe de Estado Joaquim Chissano estiveram presentes na cerimónia em que o escritor defendeu a necessidade de o país aprender a viver na diversidade, acomodando várias ideias.
"Queremos ajudar a construir uma nação que assume, sem medo, as suas diferenças e diversidades", disse Mia Couto, alertando para as consequências da falta de tolerância política e da falta de diálogo.
O escritor não podia deixar a literatura de lado na sua intervenção.
Mia Couto considerou que o papel da literatura é manter vivo o sonho do povo, assegurando que a paz prevaleça em Moçambique.
"A literatura deve assegurar que o país respire em paz e possa sonhar", defendeu Couto, acrescentando que " a guerra não permite que o povo sonhe".
Segundo a Universidade A Politécnica, a distinção a Mia Couto deve-se ao seu domínio dos géneros literários e ao reconhecimento internacional como um autor que exalta os valores moçambicanos. Voz da América
O escritor moçambicano Mia Couto pediu nesta quarta-feira, 2, aos políticos do seu país que façam política, mas não usem o povo como carne de canhão.
Couto fez esta afirmação ao discursar na cerimónia de atribuição do tíulo de Doutor Honoris Causa em Humanidades pela Universidade A Politécnica.
"Quem quiser fazer política que faça política, mas que não aponte uma arma contra o futuro dos nossos filhos", pediu o escritor, lembrando que o povo não pode ser usado como “carne para canhão”.
Na sua intervenção, Mia Couto alertou que "os donos das armas precisam perceber que nós merecemos todo respeito e merecemos viver sem medo" e esclareceu que as ameaças são extensivas a toda a nação.
O Presidente da República Filipe Nyusi e o antigo Chefe de Estado Joaquim Chissano estiveram presentes na cerimónia em que o escritor defendeu a necessidade de o país aprender a viver na diversidade, acomodando várias ideias.
"Queremos ajudar a construir uma nação que assume, sem medo, as suas diferenças e diversidades", disse Mia Couto, alertando para as consequências da falta de tolerância política e da falta de diálogo.
O escritor não podia deixar a literatura de lado na sua intervenção.
Mia Couto considerou que o papel da literatura é manter vivo o sonho do povo, assegurando que a paz prevaleça em Moçambique.
"A literatura deve assegurar que o país respire em paz e possa sonhar", defendeu Couto, acrescentando que " a guerra não permite que o povo sonhe".
Segundo a Universidade A Politécnica, a distinção a Mia Couto deve-se ao seu domínio dos géneros literários e ao reconhecimento internacional como um autor que exalta os valores moçambicanos. Voz da América
quarta-feira, 2 de setembro de 2015
Optar por clarear a pele é sofrer de complexo de inferioridade, explica historiador
O também jornalista Makuta Nkondo diz ainda que clarear a pele não é a
única forma de rejeitar os valores e princípios de sua cultura. Apela ao
Governo angolano para promover os valores ligados aos princípios Bantu.
Em Angola, fãs de cantores como Ary, Francis Boy, Própria Lixa, Madruga Yoyo e Puto Português estão indignados com o fato de eles terem se submetido a um tratamento de branqueamento de pele.
A polêmica despoletou nas redes sociais, depois de terem sido publicadas fotografias dos músicos que revelam as suas cores de pele anteriores ao branqueamento e depois. Entre os músicos angolanos que teriam passado pelo tratamento, o mais criticado pela sociedade angolana é Puto Português. Porque ele publicou um vídeo no "YouTube" onde aparece acompanhado do kudurista Francis Boy a dizer: "escuro não".
As declarações, vistas como uma renúncia da cor negra, aumentaram o nível de revolta, principalmente dos fãs, que até queimaram discos do cantor como manifestação de revolta. A situação levou o músico a publicar um outro vídeo, em que diz: "Querem me crucificar por eu ter feito uma brincadeira [escuro não], que não fui eu que inventei. Foi um senhor num vídeo que ficou nas redes sociais sei lá por quanto tempo. Querem crucificar o Puto Português."
Rejeitar a negritude
Depois de mais críticas, o músico pediu desculpas públicas. Puto Português reconhece o exagero dos seus depoimentos e diz que não acreditava que o tom da pele fosse um fator de superioridade ou inferioridade.
Em declarações à DW África, o jornalista e historiador Makuta Nkondo associa o comportamento dos referidos músicos ao complexo de inferioridade. Segundo o antigo deputado da UNITA - União Nacional para a Independência Total de Angola -, o maior partido da oposição, na sociedade também há outras formas de rejeição aos valores e princípios culturais de Angola.
Ele lembrou que em 1965, o Presidente do então Zaire, Mobutu Sese Seko, já tinha proibido a prática de branqueamento para conservar a africanidade. "É o complexo que o negro tem em relação ao branco. Esse problema não se limita só em clarear a pele. Ele é negro com pensamento de branco. Há pessoas que não se dignam em visitar os bairros porque ele é chefe, é rico."
Promover valores
Makuta Nkondo apela ao Governo angolano para promover os valores ligados aos princípios Bantu. O jornalista condena a atitude dos cantores e de outros cidadãos angolanos que rejeitam a negritude.
Ele questiona a origem de alguns membros do Governo angolano que, no seu entender, contribuem para o surgimento de comportamentos do gênero. "Pior que rejeição, aquilo é blasfémia. Se tivéssemos um Governo genuinamente angolano aquilo deveria ser punível", defende o historiador Makuta Nkondo. Deutsche Welle
Em Angola, fãs de cantores como Ary, Francis Boy, Própria Lixa, Madruga Yoyo e Puto Português estão indignados com o fato de eles terem se submetido a um tratamento de branqueamento de pele.
A polêmica despoletou nas redes sociais, depois de terem sido publicadas fotografias dos músicos que revelam as suas cores de pele anteriores ao branqueamento e depois. Entre os músicos angolanos que teriam passado pelo tratamento, o mais criticado pela sociedade angolana é Puto Português. Porque ele publicou um vídeo no "YouTube" onde aparece acompanhado do kudurista Francis Boy a dizer: "escuro não".
As declarações, vistas como uma renúncia da cor negra, aumentaram o nível de revolta, principalmente dos fãs, que até queimaram discos do cantor como manifestação de revolta. A situação levou o músico a publicar um outro vídeo, em que diz: "Querem me crucificar por eu ter feito uma brincadeira [escuro não], que não fui eu que inventei. Foi um senhor num vídeo que ficou nas redes sociais sei lá por quanto tempo. Querem crucificar o Puto Português."
Rejeitar a negritude
Depois de mais críticas, o músico pediu desculpas públicas. Puto Português reconhece o exagero dos seus depoimentos e diz que não acreditava que o tom da pele fosse um fator de superioridade ou inferioridade.
Em declarações à DW África, o jornalista e historiador Makuta Nkondo associa o comportamento dos referidos músicos ao complexo de inferioridade. Segundo o antigo deputado da UNITA - União Nacional para a Independência Total de Angola -, o maior partido da oposição, na sociedade também há outras formas de rejeição aos valores e princípios culturais de Angola.
Ele lembrou que em 1965, o Presidente do então Zaire, Mobutu Sese Seko, já tinha proibido a prática de branqueamento para conservar a africanidade. "É o complexo que o negro tem em relação ao branco. Esse problema não se limita só em clarear a pele. Ele é negro com pensamento de branco. Há pessoas que não se dignam em visitar os bairros porque ele é chefe, é rico."
Promover valores
Makuta Nkondo apela ao Governo angolano para promover os valores ligados aos princípios Bantu. O jornalista condena a atitude dos cantores e de outros cidadãos angolanos que rejeitam a negritude.
Ele questiona a origem de alguns membros do Governo angolano que, no seu entender, contribuem para o surgimento de comportamentos do gênero. "Pior que rejeição, aquilo é blasfémia. Se tivéssemos um Governo genuinamente angolano aquilo deveria ser punível", defende o historiador Makuta Nkondo. Deutsche Welle
MPLA diz que detenções nos EUA são idênticas às efectuadas em Angola
Oposição acusa partido no poder de distorcer a realidade.
A detenção, nos Estados Unidos da América, de três jovens acusados de apoiarem a organização terrorista “Estado Islâmico” foi usada por dirigentes do MPLA para justificar a prisão dos 15 membros do autodenominado Movimento Revolucionário.
As mesmas fontes dizem ser "perfeitamente normal" que sejam presas pessoas que queiram derrubar o o Governo.
Num debate na Televisão Pública de Angola, o deputado do MPLA João Pinto considerou que o caso dos Estados Unidos da América deve servir de exemplo para os cidadãos angolanos.
Pinto afirmou que, tanto nos Estados Unidos como em Angola, não se pode brincar com a segurança do estado.
"Na América e em Angola há leis, em qualquer tentativa de criar desordem as instituições do Estado, a Procuradoria, devem agir e os tribunais decidem”, disse..
O quarto vice-presidente da bancada da maioria realçou que “com aspectos de segurança não se brinca", de considerou ser esse "um exemplo que afinal de contas se dá na maior potência democrática do mundo”.
A oposiçao, apesar de não ter sido convidada para o debate na TPA, Adalberto da Costa Júnior, da Unita, diz que isso é uma distorção do que aconteceu nos Estados Unidos.
Em seu entender não tem nada a ver com os jovens recentemente detidos por alegada tentativa de derrubar o governo.
Júnior sublinha que "nos EUA ninguém vai preso por ler livros, nem por intenção; nos EUA aqueles três cidadãos foram presos com explosivos em mão e não porque pensavam; a justiça dos Estados Unidos não é como a nossa, que funciona com ordens superiores". Voz da América
A detenção, nos Estados Unidos da América, de três jovens acusados de apoiarem a organização terrorista “Estado Islâmico” foi usada por dirigentes do MPLA para justificar a prisão dos 15 membros do autodenominado Movimento Revolucionário.
As mesmas fontes dizem ser "perfeitamente normal" que sejam presas pessoas que queiram derrubar o o Governo.
Num debate na Televisão Pública de Angola, o deputado do MPLA João Pinto considerou que o caso dos Estados Unidos da América deve servir de exemplo para os cidadãos angolanos.
Pinto afirmou que, tanto nos Estados Unidos como em Angola, não se pode brincar com a segurança do estado.
"Na América e em Angola há leis, em qualquer tentativa de criar desordem as instituições do Estado, a Procuradoria, devem agir e os tribunais decidem”, disse..
O quarto vice-presidente da bancada da maioria realçou que “com aspectos de segurança não se brinca", de considerou ser esse "um exemplo que afinal de contas se dá na maior potência democrática do mundo”.
A oposiçao, apesar de não ter sido convidada para o debate na TPA, Adalberto da Costa Júnior, da Unita, diz que isso é uma distorção do que aconteceu nos Estados Unidos.
Em seu entender não tem nada a ver com os jovens recentemente detidos por alegada tentativa de derrubar o governo.
Júnior sublinha que "nos EUA ninguém vai preso por ler livros, nem por intenção; nos EUA aqueles três cidadãos foram presos com explosivos em mão e não porque pensavam; a justiça dos Estados Unidos não é como a nossa, que funciona com ordens superiores". Voz da América
terça-feira, 1 de setembro de 2015
"Carta de Castel-Branco não viola a Constituição", diz jurista moçambicano
Carta do economista Nuno Castel-Branco a Armando Guebuza, divulgada em
2013 na rede social Facebook e posteriormente reproduzida na imprensa
moçambicana, foi considerada crime de abuso de liberdade de imprensa.
Em Moçambique, não existe nenhuma lei que rege o uso das redes sociais, como o Facebook, por exemplo. Por outro lado, a Constituição, no seu artigo 48, diz que todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação.
A DW África entrevistou o jurista José Caldeira sobre estes pontos, no dia em que o académico Nuno Castel-Branco e os jornalistas moçambicanos Fernando Mbanze e Fernando Veloso começaram hoje a ser julgados por uma opinião acerca da governação do ex-Presidente Armando Guebuza.
O caso diz respeito a uma carta do economista Nuno Castel-Branco a Armando Guebuza, divulgada em novembro de 2013 no Facebook e posteriormente reproduzida na imprensa do país.
DW África: Houve alguma inconstitucionalidade na publicação da carta aberta de Nuno Castel-Branco ?
José Caldeira (JC): O que foi feito por parte do economista Castel-Branco foi exercer aquilo o direito de liberdade de expressão que está contemplado na Constituição de Moçambique. É claro que depois a Constituição remete para a legislação ordinária como é que é feito o exercício desse direito de liberdade de expressão. Mas, de facto, o acto praticado não viola de maneira nenhuma a Constituição.
DW África: Então esse julgamento em certa medida mostra as fragilidades do sistema moçambicano de justiça?
JC: Não é uma questão de ridicularizar ou não. O que tem que ser feito é seguir o que está na lei. Tínhamos na legislação penal, que esteve em vigor, referências específicas aquilo que se podia considerar um crime de difamação ao chefe de Estado. Isso continua a existir na nova legislação, mas tem que ser sempre conjugado com o direito à liberdade de expressão dos cidadãos. Por outro lado, o tipo de crime, que segundo tenho conhecimento faz parte da acusação, é um crime que já está amnistiado. Portanto, não vejo como é possível continuar o julgamento. Se eventualmente se dissesse que havia alguma ação de carácter penal, ou seja uma violação do dispositivo de carácter penal, esses crimes já estão todos absolutamente amnistiados e portanto já não há lugar para procedimento criminal.
DW África: Moçambique não tem uma lei que regule o uso das redes sociais como o Facebook. Nestas circunstâncias como se deve proceder?
JC: Na legislação ordinária, quando se diz, por exemplo, que se está face a uma difamação no caso de se usar um texto ou qualquer forma de divulgação de algo que ofenda aquilo que se chama a honra e a dignidade do cidadão. Não há uma referência específica às redes sociais, mas se houver algo escrito e houver divulgação por qualquer meio pode haver lugar para um processo crime.
DW África: O que espera deste julgamento?
JC: Acho que face à legislação em vigor e face à data em que o eventual crime aparece, não vejo que o resultado possa ser outro senão uma absolvição. Estou convencido que vai prevalecer o bom senso e que vai haver absolvição porque de facto quer um quer outro dos acusados não fez mais do que aquilo que é exercer o que está prescrito na nossa legislação. Deutsche Welle
Em Moçambique, não existe nenhuma lei que rege o uso das redes sociais, como o Facebook, por exemplo. Por outro lado, a Constituição, no seu artigo 48, diz que todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação.
A DW África entrevistou o jurista José Caldeira sobre estes pontos, no dia em que o académico Nuno Castel-Branco e os jornalistas moçambicanos Fernando Mbanze e Fernando Veloso começaram hoje a ser julgados por uma opinião acerca da governação do ex-Presidente Armando Guebuza.
O caso diz respeito a uma carta do economista Nuno Castel-Branco a Armando Guebuza, divulgada em novembro de 2013 no Facebook e posteriormente reproduzida na imprensa do país.
DW África: Houve alguma inconstitucionalidade na publicação da carta aberta de Nuno Castel-Branco ?
José Caldeira (JC): O que foi feito por parte do economista Castel-Branco foi exercer aquilo o direito de liberdade de expressão que está contemplado na Constituição de Moçambique. É claro que depois a Constituição remete para a legislação ordinária como é que é feito o exercício desse direito de liberdade de expressão. Mas, de facto, o acto praticado não viola de maneira nenhuma a Constituição.
DW África: Então esse julgamento em certa medida mostra as fragilidades do sistema moçambicano de justiça?
JC: Não é uma questão de ridicularizar ou não. O que tem que ser feito é seguir o que está na lei. Tínhamos na legislação penal, que esteve em vigor, referências específicas aquilo que se podia considerar um crime de difamação ao chefe de Estado. Isso continua a existir na nova legislação, mas tem que ser sempre conjugado com o direito à liberdade de expressão dos cidadãos. Por outro lado, o tipo de crime, que segundo tenho conhecimento faz parte da acusação, é um crime que já está amnistiado. Portanto, não vejo como é possível continuar o julgamento. Se eventualmente se dissesse que havia alguma ação de carácter penal, ou seja uma violação do dispositivo de carácter penal, esses crimes já estão todos absolutamente amnistiados e portanto já não há lugar para procedimento criminal.
DW África: Moçambique não tem uma lei que regule o uso das redes sociais como o Facebook. Nestas circunstâncias como se deve proceder?
JC: Na legislação ordinária, quando se diz, por exemplo, que se está face a uma difamação no caso de se usar um texto ou qualquer forma de divulgação de algo que ofenda aquilo que se chama a honra e a dignidade do cidadão. Não há uma referência específica às redes sociais, mas se houver algo escrito e houver divulgação por qualquer meio pode haver lugar para um processo crime.
DW África: O que espera deste julgamento?
JC: Acho que face à legislação em vigor e face à data em que o eventual crime aparece, não vejo que o resultado possa ser outro senão uma absolvição. Estou convencido que vai prevalecer o bom senso e que vai haver absolvição porque de facto quer um quer outro dos acusados não fez mais do que aquilo que é exercer o que está prescrito na nossa legislação. Deutsche Welle
Ministério Público moçambicano pede 2 anos de prisão para professor universitário e jornalista
O Ministério Público de Moçambique
pediu uma pena de dois anos de prisão para o professor universitário
Nuno Castel-Branco e para o jornalista Fernando Mbanze, acusados de
crime de segurança contra o Estado e abuso de liberdade de imprensa,
respectivamente. A sentença deverá ser lida no dia 16 de setembro.
Maputo - O Ministério Público de Moçambique pediu, nesta segunda-feira (31), uma pena de dois anos de prisão para o professor universitário Nuno Castel-Branco e para o jornalista Fernando Mbanze, acusados de crime de segurança contra o Estado e abuso de liberdade de imprensa, respectivamente. A sentença deverá ser lida no dia 16 de setembro.
O pedido de condenação foi feito durante as alegações finais do julgamento iniciado na manhã de hoje no Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, informa a VoA.
Por seu lado, os advogados de defesa João Trindade e Augusto Bastos pediram a absolvição dos réus.
No início do julgamento, dezenas de pessoas protestaram no local contra o que consideram ser uma ameaça para a liberdade de imprensa em Moçambique.
A Amnistia Internacional (AI), em comunicado divulgado hoje, diz que vai considerar Carlos Nuno Castel-Branco e Fernando Mbanze "prisioneiros de consciência" caso sejam condenados.
Castel-Branco é acusado de crime contra a segurança do Estado por o professor de economia ter publicado uma "carta aberta" no Facebook a questionar a gestão do ex-presidente Armando Guebuza, divulgada no jornal online no Media Fax, dirigido por Fernando Mbanze.
A Amnistia onsidera que o julgamento visa enviar uma mensagem de intimidação a outros críticos do governo.
Íntegra da carta aberta ao ex-presidente de Moçambique, Armando Guebuza, publicada por Carlos Nuno Castelo Branco na sua página na Facebook em novembro de 2013
Senhor Presidente, você está fora de controlo. Depois de ter gasto um mandato inteiro a inventar insultos para quem quer que seja que tenha ideias sobre os problemas nacionais, em vez de criar oportunidades para beneficiar da experiência e conhecimentos dessas pessoas, agora você acusou os media de serem culpados da crise política... nacional e mandou atacar as sedes políticas da Renamo.
A crise político-militar que se está a instalar a grande velocidade faz lembrar as antecâmaras do fascismo. Em situações semelhantes, Hitler e Mussolini, Salazar e Franco, Pinochet e outros ditadores militares latino-americanos, Mobutu e outros ditadores africanos, foram instalados no poder, defendidos pelo grande capital enquanto serviam os interesses desse grande capital, e no fim cairam.
Será que você, senhor Presidente, se prepara para a fascização completa do País? Destruir a Renamo, militarmente, é um pretexto. Fazer renascer a guerra é um pretexto. Parte do problema dos raptos - não todo - e do crime e caos urbano é um pretexto. Permitir a penetração da Al Quaeda em Moçambique é um pretexto. Pretexto para quê? Para suspender a constituição e aniquilar todas as formas de oposição, atirando depois as culpas para os raptores e outros criminosos e terroristas, ou para aniquilá-los em nome da luta pela estabilidade.
Senhor Presidente, você pode estar a querer fascizar o País, mas não se esqueça que a sua imagem e a do seu partido estão muito descredibilizadas - por causa de si e do seu exército de lambe botas. E essa credibilidade não se recupera com palavars e com mortos. Só se pode recuperar com a paz e a justiça social. O que prefere, tornar-se num fascista desprezível e, a longo prazo, vencido? Ou um cidadão consciente e resopnsável que defendeu e manteve a paz e segurança dos cidadãos, evitando a guerra e combatendo o crime?
Senhor Presidente, você tem que ser parte da solução porque você é uma grande causa do problema. Ao longo de dois mandatos, quem se rodeou de lambe botas que lhe mentem todos os dias, inventam relatórios falsos e o assessoram com premissas falsas? Quem deu botas a lamber e se satisfez com isso, com as lambidelas? Quem se isolou dos que realmente o queriam ajudar por quererem ajudar Moçambique e os moçambicanos, sem pretenderem usufruir de benefícios pessoais? Quem preferiu criar uma equipa de assessores estrangeiros ligados ao grande capital multinacional em vez de ouvir as vozes nacionais ligadas aos que trabalham honestamente? Quem insultou, e continua a insultar, os cidadãos que apontam problemas e soluções porque querem uma vida melhor para todos (meamo podendo estar errados, honestamente lutam por uma vida melhor para todos)?
Quem acusa os pobres de serem preguiçosos e de não quererem deixar de ser pobres? Quem no princípio e fim dos discursos fala do maravilhoso povo, mas enche o meio com insultos e desprezo por esse mesmo povo?
Quem escolheu o caminho da guerra e a está a alimentar, mesmo contra a vontade do povo maravilhoso? Quem diz que a guerra, e o desastre humanitário a ela associado, é um teste à verdadeira vontade de paz do povo maravilhoso? Por outras palavras, quem faz testes politicos com a vida do povo maravilhoso? Quem deixa andar o crime, a violência e a pobreza, quem deixa andar a corrupção, o compadrio e as associações criminosas? Quem nomeia, ou aceita a nomeação, de um criminoso condenado a prisão maior para comandante de uma das principais forças policiais no centro do país?
Quem se apropria de toda a riqueza e ao povo maravilhoso oferece discursos e dessse maravilhoso povo quer retirar (ou gerir, como o senhor diz) qualquer expectativa? Quem só se preocupa com os recursos que estão em baixo do solo, mandando passear as pessoas,os problemas e as opções de vida construídas em cima desse solo? Quem privatiza os benefícios económicos e financeiros dos grandes projectos, e depois mente dizendo que ainda não existem?
Quem se defende nos media internacionais dizendo que passou todos os seus negócios para os familiares enquanto é presidente - e quem é suficientemente idiota para aceitar isto como argumento e como defesa?
Quem divide moçambicanos em termos raciais e étnicos, regionais e tribais, religiosos e políticos - já agora, o que são moçambicanos de gema? Serão os autómatos despersonalizados e ambiciosos que nascem das gemas dos seus patos? O que são moçambicanos de origem asiática, europeia ou africana - são moçambicanos ou não são?
Quem ficou tão descontrolado que hoje acusa os media de serem criadores do clima que se vive no país - foram os media que se apropriaram das terras, iniciaram uma guerra, deixam andar o crime urbano e foram pedir conselhos ao Zé Du? Que tipo de media você quer? Um jornal noticias que não tem uma referência destacada a três grandes manifestações populares pela paz e seguranca e justiça social que aconteceram ontem no nosso país, embora tenha uma noticia sobre manifestações contra violações no Quénia? Porque é que as manifestações dos outros são verdade e as nossas mentiras?
E, já agora, senhor Presidente, pode esclarecer-nos quem matou Samora?
Senhor Presidente, você não merece representar a pérola do Indico nem liderar o seu povo maravilhoso. E desmerece-o mais cada dia. Você foi um combatente da luta de libertação nacional e um poeta do combate libertador, mas hoje não posso ter a certeza que liberdade e justiça tenham sido seus objectivos nessa luta heróica.
O povo maravilhoso, ontem, prestou homenagem a Moçambique, a Mondlane e Samora, aos valores mais profundos da moçambicanidade cidadã e da cidadania moçambicana. Foi bonito ver as pessoas a manifestarem-se por causas justas comuns, a partilharem a água e as bolachas, a abraçarem-se e distribuirem sorrisos, a apanharem o lixo que uma tão grande multidão não poderia deixar de criar. Foi bonito ver quão bonitos e cívicos Moçambique e os moçambicanos, na sua variedade, são. Foi bonito ver os cidadãos aplaudirem a polícia honesta e abraçarem os seus carros, e os polícias absterem-se de atacar os cidadãos. Foi bonito ver que conseguimos juntar uma multidão consciente, cívica e honesta, que o seu porta voz partidário, Damião José, foi incapaz de desmobilizar. Foi bonito ver a bandeira e o hino nacionais a cobrirem todos os moçambicanos, moçambicanos que são só moçambicanos e nada mais.
E no seu civismo e afirmação da cidadania moçambicana, esta multidão para si só tinha três palavras: "fora, fora, fora". Tenha dignidade e, pelo menos uma vez na vida, respeite os desejos do povo. Reuna os seus patos e saia, saia enquanto ainda há portas abertas para sair e tempo para caminhar. Não tente lutar até ao fim. Isso só vai trazer tragédia, mortes e sofrimento para todos e, no fim, inevitavelmente, você e todos os outros belicistas, criminosos e aspirantes a fascistas, sejam de que partido forem, serão atirados para o caixote do lixo da história.
Saia enquanto é tempo, e faça-o com dignidade. Ninguém se esquecerá do que você fez - de bem e de mal - mas perdoa-lo-emos pelo mal por, pelo menos no fim, ter evitado uma tragédia social e saído com dignidade.
Que, pelo menos, o seu último acto seja digno e merecedor deste povo maravilhoso. E, enquanto se prepara para sair, por favor devolva ao país e ao Estado a riqueza de que você, a sua família e o seu grupo de vassalos e parceiros multinacionais se apropriaram. Leve os seus patos mas deixe o resto. E, por favor, use as presidências abertas, pela última vez, mas para se despedir, pedir desculpas e devolver a riqueza roubada.
Saia, senhor Presidente, enquanto ainda é suficientemente Presidente para sair pelas suas próprias pernas. Você sabe, de certeza, o que quer dizer "A Luta Continua!" Então, saia.
E não perca tempo a abater ou mandar abater ou encorajar a abater ou deixar abater alvos seleccionados, sejam eles quem forem. O sangue de cada um desses alvos só vai engrossar ainda mais o rio em cheia que o atirará a si, e seus discípulos, como carga impura, para as margens do rio poderoso fertilizadas pela luta popular. O povo não morre, e é o povo, não um alvo seleccionado, seja quem for, quem faz a revolução. Não se esqueça que a fúria do rio em cheia é proporcional à água que nele flui e à pressão que sobre ele exercem as margens opressoras.
Senhor Presidente, não tente fascizar Moçambique. Se o fizer, pode levar tempo, podem muitas vidas ser encurtadas pelas suas forças repressivas de elite, mas se seguir este caminho, você sairá derrotado. A história não perdoa.
Adeus, senhor Presidente, vá descansar na sua quinta com a sua família e dê à paz e à justiça social uma oportunidade nesta pérola do Índico e em benefício do seu maravilhoso povo. Por favor.
Não lhe queremos mal. Mas, acima de tudo, queremos a paz e que os benefícios do trabalho fluam para todos. África 21
Ass) Carlos Nuno Castel-Branco
Maputo - O Ministério Público de Moçambique pediu, nesta segunda-feira (31), uma pena de dois anos de prisão para o professor universitário Nuno Castel-Branco e para o jornalista Fernando Mbanze, acusados de crime de segurança contra o Estado e abuso de liberdade de imprensa, respectivamente. A sentença deverá ser lida no dia 16 de setembro.
O pedido de condenação foi feito durante as alegações finais do julgamento iniciado na manhã de hoje no Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, informa a VoA.
Por seu lado, os advogados de defesa João Trindade e Augusto Bastos pediram a absolvição dos réus.
No início do julgamento, dezenas de pessoas protestaram no local contra o que consideram ser uma ameaça para a liberdade de imprensa em Moçambique.
A Amnistia Internacional (AI), em comunicado divulgado hoje, diz que vai considerar Carlos Nuno Castel-Branco e Fernando Mbanze "prisioneiros de consciência" caso sejam condenados.
Castel-Branco é acusado de crime contra a segurança do Estado por o professor de economia ter publicado uma "carta aberta" no Facebook a questionar a gestão do ex-presidente Armando Guebuza, divulgada no jornal online no Media Fax, dirigido por Fernando Mbanze.
A Amnistia onsidera que o julgamento visa enviar uma mensagem de intimidação a outros críticos do governo.
Íntegra da carta aberta ao ex-presidente de Moçambique, Armando Guebuza, publicada por Carlos Nuno Castelo Branco na sua página na Facebook em novembro de 2013
Senhor Presidente, você está fora de controlo. Depois de ter gasto um mandato inteiro a inventar insultos para quem quer que seja que tenha ideias sobre os problemas nacionais, em vez de criar oportunidades para beneficiar da experiência e conhecimentos dessas pessoas, agora você acusou os media de serem culpados da crise política... nacional e mandou atacar as sedes políticas da Renamo.
A crise político-militar que se está a instalar a grande velocidade faz lembrar as antecâmaras do fascismo. Em situações semelhantes, Hitler e Mussolini, Salazar e Franco, Pinochet e outros ditadores militares latino-americanos, Mobutu e outros ditadores africanos, foram instalados no poder, defendidos pelo grande capital enquanto serviam os interesses desse grande capital, e no fim cairam.
Será que você, senhor Presidente, se prepara para a fascização completa do País? Destruir a Renamo, militarmente, é um pretexto. Fazer renascer a guerra é um pretexto. Parte do problema dos raptos - não todo - e do crime e caos urbano é um pretexto. Permitir a penetração da Al Quaeda em Moçambique é um pretexto. Pretexto para quê? Para suspender a constituição e aniquilar todas as formas de oposição, atirando depois as culpas para os raptores e outros criminosos e terroristas, ou para aniquilá-los em nome da luta pela estabilidade.
Senhor Presidente, você pode estar a querer fascizar o País, mas não se esqueça que a sua imagem e a do seu partido estão muito descredibilizadas - por causa de si e do seu exército de lambe botas. E essa credibilidade não se recupera com palavars e com mortos. Só se pode recuperar com a paz e a justiça social. O que prefere, tornar-se num fascista desprezível e, a longo prazo, vencido? Ou um cidadão consciente e resopnsável que defendeu e manteve a paz e segurança dos cidadãos, evitando a guerra e combatendo o crime?
Senhor Presidente, você tem que ser parte da solução porque você é uma grande causa do problema. Ao longo de dois mandatos, quem se rodeou de lambe botas que lhe mentem todos os dias, inventam relatórios falsos e o assessoram com premissas falsas? Quem deu botas a lamber e se satisfez com isso, com as lambidelas? Quem se isolou dos que realmente o queriam ajudar por quererem ajudar Moçambique e os moçambicanos, sem pretenderem usufruir de benefícios pessoais? Quem preferiu criar uma equipa de assessores estrangeiros ligados ao grande capital multinacional em vez de ouvir as vozes nacionais ligadas aos que trabalham honestamente? Quem insultou, e continua a insultar, os cidadãos que apontam problemas e soluções porque querem uma vida melhor para todos (meamo podendo estar errados, honestamente lutam por uma vida melhor para todos)?
Quem acusa os pobres de serem preguiçosos e de não quererem deixar de ser pobres? Quem no princípio e fim dos discursos fala do maravilhoso povo, mas enche o meio com insultos e desprezo por esse mesmo povo?
Quem escolheu o caminho da guerra e a está a alimentar, mesmo contra a vontade do povo maravilhoso? Quem diz que a guerra, e o desastre humanitário a ela associado, é um teste à verdadeira vontade de paz do povo maravilhoso? Por outras palavras, quem faz testes politicos com a vida do povo maravilhoso? Quem deixa andar o crime, a violência e a pobreza, quem deixa andar a corrupção, o compadrio e as associações criminosas? Quem nomeia, ou aceita a nomeação, de um criminoso condenado a prisão maior para comandante de uma das principais forças policiais no centro do país?
Quem se apropria de toda a riqueza e ao povo maravilhoso oferece discursos e dessse maravilhoso povo quer retirar (ou gerir, como o senhor diz) qualquer expectativa? Quem só se preocupa com os recursos que estão em baixo do solo, mandando passear as pessoas,os problemas e as opções de vida construídas em cima desse solo? Quem privatiza os benefícios económicos e financeiros dos grandes projectos, e depois mente dizendo que ainda não existem?
Quem se defende nos media internacionais dizendo que passou todos os seus negócios para os familiares enquanto é presidente - e quem é suficientemente idiota para aceitar isto como argumento e como defesa?
Quem divide moçambicanos em termos raciais e étnicos, regionais e tribais, religiosos e políticos - já agora, o que são moçambicanos de gema? Serão os autómatos despersonalizados e ambiciosos que nascem das gemas dos seus patos? O que são moçambicanos de origem asiática, europeia ou africana - são moçambicanos ou não são?
Quem ficou tão descontrolado que hoje acusa os media de serem criadores do clima que se vive no país - foram os media que se apropriaram das terras, iniciaram uma guerra, deixam andar o crime urbano e foram pedir conselhos ao Zé Du? Que tipo de media você quer? Um jornal noticias que não tem uma referência destacada a três grandes manifestações populares pela paz e seguranca e justiça social que aconteceram ontem no nosso país, embora tenha uma noticia sobre manifestações contra violações no Quénia? Porque é que as manifestações dos outros são verdade e as nossas mentiras?
E, já agora, senhor Presidente, pode esclarecer-nos quem matou Samora?
Senhor Presidente, você não merece representar a pérola do Indico nem liderar o seu povo maravilhoso. E desmerece-o mais cada dia. Você foi um combatente da luta de libertação nacional e um poeta do combate libertador, mas hoje não posso ter a certeza que liberdade e justiça tenham sido seus objectivos nessa luta heróica.
O povo maravilhoso, ontem, prestou homenagem a Moçambique, a Mondlane e Samora, aos valores mais profundos da moçambicanidade cidadã e da cidadania moçambicana. Foi bonito ver as pessoas a manifestarem-se por causas justas comuns, a partilharem a água e as bolachas, a abraçarem-se e distribuirem sorrisos, a apanharem o lixo que uma tão grande multidão não poderia deixar de criar. Foi bonito ver quão bonitos e cívicos Moçambique e os moçambicanos, na sua variedade, são. Foi bonito ver os cidadãos aplaudirem a polícia honesta e abraçarem os seus carros, e os polícias absterem-se de atacar os cidadãos. Foi bonito ver que conseguimos juntar uma multidão consciente, cívica e honesta, que o seu porta voz partidário, Damião José, foi incapaz de desmobilizar. Foi bonito ver a bandeira e o hino nacionais a cobrirem todos os moçambicanos, moçambicanos que são só moçambicanos e nada mais.
E no seu civismo e afirmação da cidadania moçambicana, esta multidão para si só tinha três palavras: "fora, fora, fora". Tenha dignidade e, pelo menos uma vez na vida, respeite os desejos do povo. Reuna os seus patos e saia, saia enquanto ainda há portas abertas para sair e tempo para caminhar. Não tente lutar até ao fim. Isso só vai trazer tragédia, mortes e sofrimento para todos e, no fim, inevitavelmente, você e todos os outros belicistas, criminosos e aspirantes a fascistas, sejam de que partido forem, serão atirados para o caixote do lixo da história.
Saia enquanto é tempo, e faça-o com dignidade. Ninguém se esquecerá do que você fez - de bem e de mal - mas perdoa-lo-emos pelo mal por, pelo menos no fim, ter evitado uma tragédia social e saído com dignidade.
Que, pelo menos, o seu último acto seja digno e merecedor deste povo maravilhoso. E, enquanto se prepara para sair, por favor devolva ao país e ao Estado a riqueza de que você, a sua família e o seu grupo de vassalos e parceiros multinacionais se apropriaram. Leve os seus patos mas deixe o resto. E, por favor, use as presidências abertas, pela última vez, mas para se despedir, pedir desculpas e devolver a riqueza roubada.
Saia, senhor Presidente, enquanto ainda é suficientemente Presidente para sair pelas suas próprias pernas. Você sabe, de certeza, o que quer dizer "A Luta Continua!" Então, saia.
E não perca tempo a abater ou mandar abater ou encorajar a abater ou deixar abater alvos seleccionados, sejam eles quem forem. O sangue de cada um desses alvos só vai engrossar ainda mais o rio em cheia que o atirará a si, e seus discípulos, como carga impura, para as margens do rio poderoso fertilizadas pela luta popular. O povo não morre, e é o povo, não um alvo seleccionado, seja quem for, quem faz a revolução. Não se esqueça que a fúria do rio em cheia é proporcional à água que nele flui e à pressão que sobre ele exercem as margens opressoras.
Senhor Presidente, não tente fascizar Moçambique. Se o fizer, pode levar tempo, podem muitas vidas ser encurtadas pelas suas forças repressivas de elite, mas se seguir este caminho, você sairá derrotado. A história não perdoa.
Adeus, senhor Presidente, vá descansar na sua quinta com a sua família e dê à paz e à justiça social uma oportunidade nesta pérola do Índico e em benefício do seu maravilhoso povo. Por favor.
Não lhe queremos mal. Mas, acima de tudo, queremos a paz e que os benefícios do trabalho fluam para todos. África 21
Ass) Carlos Nuno Castel-Branco
segunda-feira, 31 de agosto de 2015
"Crimes sexuais": Tema de conferência na Universidade Católica de Angola
O enquadramento jurídico dos "crimes sexuais" no
ordenamento angolano, a perspectiva psicológica do abusador e da vítima
bem como as estatísticas sobre tais fenómenos em Angola foram objectos
de discussão e análise.
Dados de um estudo divulgado recentemente em Luanda durante uma conferência sobre “Crimes sexuais”, organizada pela Universidade Católica de Angola, apontam que durante os meses de Junho e Julho, o Departamento Nacional de Medicina Legal do Serviço de Investigação Criminal registou 289 casos de abusos sexuais, sendo que 98, 96% destes as vítimas são mulheres menores de 15 anos.
Adão Sebastião Médico Legista e Chefe do Departamento Nacional de Medicina Legal do Serviço de Investigação Criminal referiu durante a conferência que 43,60 porcento dos casos são vítimas adolescente com idades compreendidas entre os 10 aos 14 anos e 1,04 porcento as vítimas são crianças com menos de um ano de idade.
Os dados que se reportam apenas a província de Luanda para uma amostra geral do quadro nacional, apontam para um total de 134 casos (46,37%) que ocorreram na residência das vítimas, sendo que 80% dos casos foram estupros e 2,75 % manipulação genital.
Adão Sebastião referiu também que independentemente da vítima ser agredida há ainda o perigo de invasão. Os dados vão mais longe e indicam que até nos locais supostamente mais seguros também houve o registo de abuso sexual.
Embora com um valor percentual suposatmente muito baixo, mas é um facto que 0,35% do total das violações sexuais aconteceram numa unidade policial.
Falando sobre as características do abusador sexual a Psicóloga Maria da Encarnação Pimenta referiu que o consumo do álccol, de drogas e de outras substâncias que podem alterar o sistema nervoso central é actualmente em Angola uma tendência muito comum, o que aumenta a probabilidade de se cometer crimes de natureza sexual.
São muitos os crimes de caráter sexual que envolvem familiares nas vestes de agressor ou estuprador e cujos familiares preferem manter-se no silêncio evitando fazer uma denúncia às autoridades com medo de represália ou das consequências resultantes da queixa-crime.
O Médico Legista e Chefe do Departamento Nacional de Medicina Legal do Serviço de Investigação Criminal, Adão Sebastião entende que uma média de 5 casos por dia é preocupante para sociedade e que se precisa tomar medidas para que se abrande esta situação.
O especialista apelou por outro lado para a necessidade de se resgatarem os valores morais no seio das famílias, em virtude de grande parte dos crimes de abuso sexual acontecer no seu familiar e envolverem parentes directos das vítimas.
Um dos mais recentes casos de violações sexual que envolveu um familiar directo teve lugar em Luanda e a vítima foi um menor de seis anos que era supostamente estuparado durante meses pelo seu próprio padrasto. O suposto agressor já está à contas com a justiça.
Para a especialista Maria da Encarnação Pimenta a violação sexual é também motivada, para além do consumo de drogas e de bebidas alcoólicas, pela forma como as pessoas se vestem, dançam e exibem as partes íntimas do seu corpo.
A porpósito a psicóloga fez referência à aprendizagem decorrente das danças sensuais como a “tarrachinha” e o uso de roupas tendenciosas que exibem as partes íntimas do corpo tais como os chamados “colãs xuxuados” e os calções “tchuna baby”. A especialista entende que tais comportamentos, do ponto de vista do vestuário, acontecem com pessoas quee padecem de perturbações parafílicas e com problemas psicosexuais.
«Nós sabemos que há órgãos de comunicação social onde são capazes de por uma caixa de cerveja no chão e por uma jovem seminua a dançar e aquilo aparece como spot e todo mundo bate palma, acharmos normal depois viemos aqui fora nos queixar porque é que este acto ou aquela situação está a acontecer».
Para a também docente do Curso de Psicologia da Universidade Católica de Angola, «é precisamente por causa destes comportamentos sociais que têm a sua permissividade a nível das pessoas mais velhas, das autoridades inclusive, estou a me referir as autoridades paternal, autoridades-escloas, mestres etc»
Para as situações em que os agressores sejam familiares directos da vítima a Psicóloga Maria da Encarnação Pimenta defende que do ponto de vista psicológico a vítima pode ficar arruinada e tornar-se uma pessoa medrosa.
A especialista chama atenção as autoridades e instituições vocacionadas para apoiar casos desta natureza para as consequências psico-sociais em relação as vítimas que nesta condição podem estar à beira de um suicídio.
“Em função do que recebemos diariamente no consultório estes crimes são silenciados. A pessoa vive no silêncio o tempo todo, a ruminar a situação e não ter capacidade de recebe apoio tanto a nível da família como a nível do Estado e das instituições que eventualmente poderiam apoia-lo ou que estão vocacionadas a apoiar casos desta natureza, então daí que o estuprado é a pessoa que mais sofre”, considerou a especialista.
Um dos mais novos tipos de crimes sexuais é aquele praticado por via do ciber espaço. O código penal angolano é insuficiente em relação a estas matérias. O Jurista Celestino Quemba, Coordenador do Departamento de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, refere que actualmente há dificuldade de se responsabilizar criminalmente quem divulga vídeos íntimos de alguém na internet sem autorização. Por causa da insuficiente abordagem para criminalização de tal acto faz-se recurso ao crime de atentado ao pudor. Mas esta é uma situação, segundo o especialista em Jurídico-criminais, que poderá ter fim com aprovação do novo código penal angolano.
Maria da Encarnação Pimenta alerta as autoridades estatais, académicos e estudantes universitários a olharem para as consequências sociais, morais e psicológicas na elaboração do novo código penal angolano.
“Apelamos também as autoridades que deem uma atenção especial a estes crimes e que as pessoas violadas sintam que de facto receberam algum apoio, são reconhicidos os seus valores humanos, porque quando não é reconhecido este aspecto é porque estamos a humilhar ainda mais a pessoa”.
O enquadramento jurídico dos Crimes Sexuais no ordenamento angolano, a perspectiva psicológica do abusador e da vítima bem como as estatísticas sobre tais fenómenos em Angola foram objectos de discussão e análise na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. Voz da América
Dados de um estudo divulgado recentemente em Luanda durante uma conferência sobre “Crimes sexuais”, organizada pela Universidade Católica de Angola, apontam que durante os meses de Junho e Julho, o Departamento Nacional de Medicina Legal do Serviço de Investigação Criminal registou 289 casos de abusos sexuais, sendo que 98, 96% destes as vítimas são mulheres menores de 15 anos.
Adão Sebastião Médico Legista e Chefe do Departamento Nacional de Medicina Legal do Serviço de Investigação Criminal referiu durante a conferência que 43,60 porcento dos casos são vítimas adolescente com idades compreendidas entre os 10 aos 14 anos e 1,04 porcento as vítimas são crianças com menos de um ano de idade.
Os dados que se reportam apenas a província de Luanda para uma amostra geral do quadro nacional, apontam para um total de 134 casos (46,37%) que ocorreram na residência das vítimas, sendo que 80% dos casos foram estupros e 2,75 % manipulação genital.
Adão Sebastião referiu também que independentemente da vítima ser agredida há ainda o perigo de invasão. Os dados vão mais longe e indicam que até nos locais supostamente mais seguros também houve o registo de abuso sexual.
Embora com um valor percentual suposatmente muito baixo, mas é um facto que 0,35% do total das violações sexuais aconteceram numa unidade policial.
Falando sobre as características do abusador sexual a Psicóloga Maria da Encarnação Pimenta referiu que o consumo do álccol, de drogas e de outras substâncias que podem alterar o sistema nervoso central é actualmente em Angola uma tendência muito comum, o que aumenta a probabilidade de se cometer crimes de natureza sexual.
São muitos os crimes de caráter sexual que envolvem familiares nas vestes de agressor ou estuprador e cujos familiares preferem manter-se no silêncio evitando fazer uma denúncia às autoridades com medo de represália ou das consequências resultantes da queixa-crime.
O Médico Legista e Chefe do Departamento Nacional de Medicina Legal do Serviço de Investigação Criminal, Adão Sebastião entende que uma média de 5 casos por dia é preocupante para sociedade e que se precisa tomar medidas para que se abrande esta situação.
O especialista apelou por outro lado para a necessidade de se resgatarem os valores morais no seio das famílias, em virtude de grande parte dos crimes de abuso sexual acontecer no seu familiar e envolverem parentes directos das vítimas.
Um dos mais recentes casos de violações sexual que envolveu um familiar directo teve lugar em Luanda e a vítima foi um menor de seis anos que era supostamente estuparado durante meses pelo seu próprio padrasto. O suposto agressor já está à contas com a justiça.
Para a especialista Maria da Encarnação Pimenta a violação sexual é também motivada, para além do consumo de drogas e de bebidas alcoólicas, pela forma como as pessoas se vestem, dançam e exibem as partes íntimas do seu corpo.
A porpósito a psicóloga fez referência à aprendizagem decorrente das danças sensuais como a “tarrachinha” e o uso de roupas tendenciosas que exibem as partes íntimas do corpo tais como os chamados “colãs xuxuados” e os calções “tchuna baby”. A especialista entende que tais comportamentos, do ponto de vista do vestuário, acontecem com pessoas quee padecem de perturbações parafílicas e com problemas psicosexuais.
«Nós sabemos que há órgãos de comunicação social onde são capazes de por uma caixa de cerveja no chão e por uma jovem seminua a dançar e aquilo aparece como spot e todo mundo bate palma, acharmos normal depois viemos aqui fora nos queixar porque é que este acto ou aquela situação está a acontecer».
Para a também docente do Curso de Psicologia da Universidade Católica de Angola, «é precisamente por causa destes comportamentos sociais que têm a sua permissividade a nível das pessoas mais velhas, das autoridades inclusive, estou a me referir as autoridades paternal, autoridades-escloas, mestres etc»
Para as situações em que os agressores sejam familiares directos da vítima a Psicóloga Maria da Encarnação Pimenta defende que do ponto de vista psicológico a vítima pode ficar arruinada e tornar-se uma pessoa medrosa.
A especialista chama atenção as autoridades e instituições vocacionadas para apoiar casos desta natureza para as consequências psico-sociais em relação as vítimas que nesta condição podem estar à beira de um suicídio.
“Em função do que recebemos diariamente no consultório estes crimes são silenciados. A pessoa vive no silêncio o tempo todo, a ruminar a situação e não ter capacidade de recebe apoio tanto a nível da família como a nível do Estado e das instituições que eventualmente poderiam apoia-lo ou que estão vocacionadas a apoiar casos desta natureza, então daí que o estuprado é a pessoa que mais sofre”, considerou a especialista.
Um dos mais novos tipos de crimes sexuais é aquele praticado por via do ciber espaço. O código penal angolano é insuficiente em relação a estas matérias. O Jurista Celestino Quemba, Coordenador do Departamento de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, refere que actualmente há dificuldade de se responsabilizar criminalmente quem divulga vídeos íntimos de alguém na internet sem autorização. Por causa da insuficiente abordagem para criminalização de tal acto faz-se recurso ao crime de atentado ao pudor. Mas esta é uma situação, segundo o especialista em Jurídico-criminais, que poderá ter fim com aprovação do novo código penal angolano.
Maria da Encarnação Pimenta alerta as autoridades estatais, académicos e estudantes universitários a olharem para as consequências sociais, morais e psicológicas na elaboração do novo código penal angolano.
“Apelamos também as autoridades que deem uma atenção especial a estes crimes e que as pessoas violadas sintam que de facto receberam algum apoio, são reconhicidos os seus valores humanos, porque quando não é reconhecido este aspecto é porque estamos a humilhar ainda mais a pessoa”.
O enquadramento jurídico dos Crimes Sexuais no ordenamento angolano, a perspectiva psicológica do abusador e da vítima bem como as estatísticas sobre tais fenómenos em Angola foram objectos de discussão e análise na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. Voz da América
RELIGIOSOS, GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL: Aliança basilar contra casamentos prematuros
CANSADOS de ver as crianças a serem forçadas a se casar e a gerar outras crianças, as confissões religiosas juntaram-se e convidaram outros actores, entre os quais o Governo, sociedade civil, parlamentares e parceiros de cooperação, para em conjunto discutir a problemática dos casamentos prematuros e desenhar acções coordenadas para reduzir este mal social.
O evento, que contou com a participação da Primeira-Dama de Moçambique, Isaura Nyusi, decorreu durante dois dias na cidade da Matola, província de Maputo, e foi organizado pela Aliança Inter-Religiosa para Advocacia e Desenvolvimento Social (AIRDES), em parceria com outros segmentos da sociedade.
Nas suas intervenções os participantes citaram os diferentes factores que concorrem para o registo cada vez mais de raparigas que se casam antes dos 18 anos, idade mínima estabelecida pela lei moçambicana para que o casamento seja reconhecido. Entre estes destaque foi para as práticas culturais, a desatenção dos pais, o desconhecimento da palavra de Deus e a não penalização dos infractores.
Outros apontaram o impacto a todos os níveis que os casamentos forçados têm tido no nosso país, em geral, e na rapariga, em particular, desde as gravidezes precoces, com todas as consequências que daí advêm, ao retardar o empoderamento da mulher, que fica numa dependência cíclica do parceiro e com oportunidades limitadas para sair da pobreza.
Os religiosos, por sua vez, deram os seus contributos sobre o que é que deve ser feito para reduzir a prevalência dos casamentos prematuros que como disse o presidente da Aliança Inter-Religiosa para Advocacia e Desenvolvimento Social, Bernardo Dimande, o problema não afecta apenas cidadãos que não professam alguma religião, mas toda a sociedade, incluindo os crentes.
“O fenómeno dos casamentos prematuros não tem fronteiras de santidade, pelo contrário, é lá onde habita a santidade que os casamentos forçados procuram se impor com maior vigor”, reconheceu o dirigente, manifestando o interesse das confissões religiosas em se juntar na luta contra a prática.
A ideia de se juntar à causa foi aplaudida pela esposa do Presidente da República, que afirma: “Hoje, mais do que nunca, todos os moçambicanos, em particular as confissões religiosas, são chamadas a dar o seu contributo na solução dos desafios que o nosso país enfrenta”.
PENALIZAR OS INFRACTORES
FALANDO na ocasião, Amina Issa, representante da Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros (que congrega 170 organizações), fez perceber que Moçambique se situa entre os países com maiores taxas de casamentos prematuros, ocupando a 10.ª posição a nível mundial, apesar de uma tendência de redução, a longo prazo, do fenómeno, em particular nas raparigas com menos de 15 anos.
“A proporção de mulheres casadas até aos 18 anos caiu de 56.6 por cento em 1997 para 48.2 por cento em 2011. Grande parte deste declínio registou-se na proporção de mulheres casadas até aos 15 anos, que reduziu um terço durante este período. Em contraste, houve apenas uma modesta redução de três por cento na proporção de mulheres casadas na idade entre 15 e 17 anos”, fundamentou Amina Issa, para quem os casamentos prematuros passam pelo abandono ou reformulação de algumas práticas costumeiras que prejudicam a rapariga, tais como os ritos de iniciação, pois em algumas regiões do país é nestas práticas em que as meninas aprendem como levar uma vida de adulto. Ler +
O evento, que contou com a participação da Primeira-Dama de Moçambique, Isaura Nyusi, decorreu durante dois dias na cidade da Matola, província de Maputo, e foi organizado pela Aliança Inter-Religiosa para Advocacia e Desenvolvimento Social (AIRDES), em parceria com outros segmentos da sociedade.
Nas suas intervenções os participantes citaram os diferentes factores que concorrem para o registo cada vez mais de raparigas que se casam antes dos 18 anos, idade mínima estabelecida pela lei moçambicana para que o casamento seja reconhecido. Entre estes destaque foi para as práticas culturais, a desatenção dos pais, o desconhecimento da palavra de Deus e a não penalização dos infractores.
Outros apontaram o impacto a todos os níveis que os casamentos forçados têm tido no nosso país, em geral, e na rapariga, em particular, desde as gravidezes precoces, com todas as consequências que daí advêm, ao retardar o empoderamento da mulher, que fica numa dependência cíclica do parceiro e com oportunidades limitadas para sair da pobreza.
Os religiosos, por sua vez, deram os seus contributos sobre o que é que deve ser feito para reduzir a prevalência dos casamentos prematuros que como disse o presidente da Aliança Inter-Religiosa para Advocacia e Desenvolvimento Social, Bernardo Dimande, o problema não afecta apenas cidadãos que não professam alguma religião, mas toda a sociedade, incluindo os crentes.
“O fenómeno dos casamentos prematuros não tem fronteiras de santidade, pelo contrário, é lá onde habita a santidade que os casamentos forçados procuram se impor com maior vigor”, reconheceu o dirigente, manifestando o interesse das confissões religiosas em se juntar na luta contra a prática.
A ideia de se juntar à causa foi aplaudida pela esposa do Presidente da República, que afirma: “Hoje, mais do que nunca, todos os moçambicanos, em particular as confissões religiosas, são chamadas a dar o seu contributo na solução dos desafios que o nosso país enfrenta”.
PENALIZAR OS INFRACTORES
FALANDO na ocasião, Amina Issa, representante da Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros (que congrega 170 organizações), fez perceber que Moçambique se situa entre os países com maiores taxas de casamentos prematuros, ocupando a 10.ª posição a nível mundial, apesar de uma tendência de redução, a longo prazo, do fenómeno, em particular nas raparigas com menos de 15 anos.
“A proporção de mulheres casadas até aos 18 anos caiu de 56.6 por cento em 1997 para 48.2 por cento em 2011. Grande parte deste declínio registou-se na proporção de mulheres casadas até aos 15 anos, que reduziu um terço durante este período. Em contraste, houve apenas uma modesta redução de três por cento na proporção de mulheres casadas na idade entre 15 e 17 anos”, fundamentou Amina Issa, para quem os casamentos prematuros passam pelo abandono ou reformulação de algumas práticas costumeiras que prejudicam a rapariga, tais como os ritos de iniciação, pois em algumas regiões do país é nestas práticas em que as meninas aprendem como levar uma vida de adulto. Ler +
sábado, 29 de agosto de 2015
Julgamento de jornalista e académico gera onda de solidariedade em Moçambique
Nuno Castel-Branco e Fernando Mbanze vão a julgamento na segunda-feira
(31.08), por divulgarem carta aberta dirigida ao então Presidente,
Armando Guebuza. Está prevista uma manifestação pacífica em frente ao
tribunal.
Uma carta dirigida ao Presidente da República de Moçambique, na altura Armando Guebuza, vai levar o economista Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando Mbanze à barra do tribunal.
Castel-Branco, autor da carta, é acusados de crimes contra a segurança do Estado. Mbanze, de abuso da liberdade de imprensa.
A audiência terá lugar segunda-feira (31.08), no Tribunal Judicial KaMpfumo, em Maputo. Várias organizações prometem manifestar-se em conjunto à porta do tribunal, por considerarem se tratar de uma afronta às liberdades de expressão e de imprensa.
O caso é visto como uma forma de intimidação aos jornalistas, em particular aos cidadãos no exercício dos seus direitos e liberdades fundamentais de cidadania.
Também o jornalista moçambicano, Fernando Veloso, do semanário Canal de Moçambique, deve enfrentar julgamento por ter divulgado a referida carta embora ainda não tenha sido notificado por se encontrar fora do país.
Manifestação pacífica à porta do tribunal
O especialista de imprensa do Programa Para Fortalecimento da Mídia em Moçambique implementado pela IREX, Arsénio Manhice, declara que esta audiência é "uma ameaça às batalhas conquistadas no que diz respeito à liberdade de expressão e de imprensa em Moçambique".
Para Manhice, "os dois jornalistas devem ser ilibados porque publicaram a carta no exercício profissional e para permitir maior divulgação da opinião do professor Nuno Castel-Branco".
O caso tem sido debatido entre várias associações moçambicanas. As organizações de jornalistas demonstram repúdio, por considerarem que não existe crime e prometem ações de solidariedade.
O Instituto de Comunicação Social da África Austral Moçambique (MISA-Moçambique) considerou este julgamento "inconstitucional". Membros de diversas associações da imprensa e da sociedade civil vão juntar-se numa manifestação pacífica para dizer "não à intimidação, não à ameaça por expressarem as suas ideias e defenderem a liberdade de expressão e imprensa", adianta Manhice.
Lei contra a segurança do Estado deve ser revista
Tomás Vieira Mário, presidente do Conselho Superior de Comunicação Social em Moçambique, disse à agência Lusa que este "pode se tratar de um julgamento político, caso a crítica de um cidadão se transforme em crime".
Também em declarações à Lusa, o jornalista Fernando Gonçalves, presidente do MISA-Moçambique, garante que "estas acusações mancham a imagem de Moçambique internacionalmente". O jornalista lamenta que ainda se "considere a crítica a um chefe de Estado um ato de subversão".
Ambos os dirigentes concordam que esta seria uma oportunidade para rever a lei sobre os crimes contra a segurança do Estado, que foi aprovada num "contexto politico monopartidário", diferente do atual.
Teresa Pina, diretora executiva da secção portuguesa da AI, lembra que "estes casos deviam ter sido arquivados porque de acordo com a Lei da Amnistia, aprovada em agosto do ano passado [pelo Parlamento] em Moçambique, todas as ofensas relacionadas com segurança de Estado, cometidas no período que abrange estes factos, deviam ser arquivadas".
A Amnistia Internacional (AI) em Portugal deu início a uma petição na internet.
Réus esperam ser absolvidos
O jornalista Fernando Mbanze aguarda pelo início do julgamento e a sua expectativa é de que "corra bem e seja feita justiça", considerando que a melhor decisão será a sua "absolvição".
Entretanto, o economista Carlos Nuno Castel-Branco, em entrevista à DW África desde Manchester, no início deste mês de agosto, pediu que a audiência seja "aberta e divulgada ao público".
O professor, que já se encontra em Moçambique, "aguarda pelo julgamento com tranquilidade" refere o jornalista Fernando Mbanze. Deutsche Welle
Uma carta dirigida ao Presidente da República de Moçambique, na altura Armando Guebuza, vai levar o economista Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando Mbanze à barra do tribunal.
Castel-Branco, autor da carta, é acusados de crimes contra a segurança do Estado. Mbanze, de abuso da liberdade de imprensa.
A audiência terá lugar segunda-feira (31.08), no Tribunal Judicial KaMpfumo, em Maputo. Várias organizações prometem manifestar-se em conjunto à porta do tribunal, por considerarem se tratar de uma afronta às liberdades de expressão e de imprensa.
O caso é visto como uma forma de intimidação aos jornalistas, em particular aos cidadãos no exercício dos seus direitos e liberdades fundamentais de cidadania.
Também o jornalista moçambicano, Fernando Veloso, do semanário Canal de Moçambique, deve enfrentar julgamento por ter divulgado a referida carta embora ainda não tenha sido notificado por se encontrar fora do país.
Manifestação pacífica à porta do tribunal
O especialista de imprensa do Programa Para Fortalecimento da Mídia em Moçambique implementado pela IREX, Arsénio Manhice, declara que esta audiência é "uma ameaça às batalhas conquistadas no que diz respeito à liberdade de expressão e de imprensa em Moçambique".
Para Manhice, "os dois jornalistas devem ser ilibados porque publicaram a carta no exercício profissional e para permitir maior divulgação da opinião do professor Nuno Castel-Branco".
O caso tem sido debatido entre várias associações moçambicanas. As organizações de jornalistas demonstram repúdio, por considerarem que não existe crime e prometem ações de solidariedade.
O Instituto de Comunicação Social da África Austral Moçambique (MISA-Moçambique) considerou este julgamento "inconstitucional". Membros de diversas associações da imprensa e da sociedade civil vão juntar-se numa manifestação pacífica para dizer "não à intimidação, não à ameaça por expressarem as suas ideias e defenderem a liberdade de expressão e imprensa", adianta Manhice.
Lei contra a segurança do Estado deve ser revista
Tomás Vieira Mário, presidente do Conselho Superior de Comunicação Social em Moçambique, disse à agência Lusa que este "pode se tratar de um julgamento político, caso a crítica de um cidadão se transforme em crime".
Também em declarações à Lusa, o jornalista Fernando Gonçalves, presidente do MISA-Moçambique, garante que "estas acusações mancham a imagem de Moçambique internacionalmente". O jornalista lamenta que ainda se "considere a crítica a um chefe de Estado um ato de subversão".
Ambos os dirigentes concordam que esta seria uma oportunidade para rever a lei sobre os crimes contra a segurança do Estado, que foi aprovada num "contexto politico monopartidário", diferente do atual.
Teresa Pina, diretora executiva da secção portuguesa da AI, lembra que "estes casos deviam ter sido arquivados porque de acordo com a Lei da Amnistia, aprovada em agosto do ano passado [pelo Parlamento] em Moçambique, todas as ofensas relacionadas com segurança de Estado, cometidas no período que abrange estes factos, deviam ser arquivadas".
A Amnistia Internacional (AI) em Portugal deu início a uma petição na internet.
Réus esperam ser absolvidos
O jornalista Fernando Mbanze aguarda pelo início do julgamento e a sua expectativa é de que "corra bem e seja feita justiça", considerando que a melhor decisão será a sua "absolvição".
Entretanto, o economista Carlos Nuno Castel-Branco, em entrevista à DW África desde Manchester, no início deste mês de agosto, pediu que a audiência seja "aberta e divulgada ao público".
O professor, que já se encontra em Moçambique, "aguarda pelo julgamento com tranquilidade" refere o jornalista Fernando Mbanze. Deutsche Welle
Comité de Defesa de Jornalistas classifica de "vergonhoso" assassinato de Paulo Machava
Organização de defesa dos jornalistas pede investigação eficiente.
O Comité de Protecção de Jornalistas(CPJ) condenou o assassinato esta sexta-feira, 28, do jornalista moçambicano Paulo Machava em pleno coração de Maputo.
"Estamos consternados com o vergonhoso assassinato de Paulo Machava e apelamos às autoridades a investigarem o crime de forma eficiente, identificar o motivo e processar os assassinos", disse Sue Valenine, coordenadora do deoartamento de África da organização de defesa da liberdade de imprensa e dos jornalistas.
Valentine considera que "o assassinato de Machava não pode ter lugar num país que se esforça para construir uma democracia duas décadas depois do fim de um conflito civil".
O CPJ lembra ter documentado, desde 1992, o assassinato de apenas um jornalista em Moçambique relacionado com a sua actividade profissional.
Em Novembro de 2000, Carlos Cardoso, editor do boletim diário Metical, foi assassinado a tiros em Maputo após ter publicado uma investigação sobre uma suposta corrupção num importante banco moçambicano.
Em 2003, seis homens foram condenados pelo assassinato.
"O filho do ex-presidente Joaquim Chissano foi acusado como autor intelectual, mas morreu antes do julgamento", lembra o Comité de Protecção de Jornalista com sede em Nova Iorque.
Paulo Machava, foi assassinado a tiro, na manhã desta sexta-feira, na cidade de Maputo.
Os seus familiares confirmaram à imprensa local que Machava foi baleado mortalmente na avenida Agostinho Neto, centro da cidade, quando fazia os seus habituais exercícios físicos.
Testemunhas disseram que os assassinos faziam-se transportar numa viatura branca, de onde dispararam cinco tiros contra o jornalista, antes de fugir. A polícia investiga o caso e já anunciou não possuir pistas. Voz da América
O Comité de Protecção de Jornalistas(CPJ) condenou o assassinato esta sexta-feira, 28, do jornalista moçambicano Paulo Machava em pleno coração de Maputo.
"Estamos consternados com o vergonhoso assassinato de Paulo Machava e apelamos às autoridades a investigarem o crime de forma eficiente, identificar o motivo e processar os assassinos", disse Sue Valenine, coordenadora do deoartamento de África da organização de defesa da liberdade de imprensa e dos jornalistas.
Valentine considera que "o assassinato de Machava não pode ter lugar num país que se esforça para construir uma democracia duas décadas depois do fim de um conflito civil".
O CPJ lembra ter documentado, desde 1992, o assassinato de apenas um jornalista em Moçambique relacionado com a sua actividade profissional.
Em Novembro de 2000, Carlos Cardoso, editor do boletim diário Metical, foi assassinado a tiros em Maputo após ter publicado uma investigação sobre uma suposta corrupção num importante banco moçambicano.
Em 2003, seis homens foram condenados pelo assassinato.
"O filho do ex-presidente Joaquim Chissano foi acusado como autor intelectual, mas morreu antes do julgamento", lembra o Comité de Protecção de Jornalista com sede em Nova Iorque.
Paulo Machava, foi assassinado a tiro, na manhã desta sexta-feira, na cidade de Maputo.
Os seus familiares confirmaram à imprensa local que Machava foi baleado mortalmente na avenida Agostinho Neto, centro da cidade, quando fazia os seus habituais exercícios físicos.
Testemunhas disseram que os assassinos faziam-se transportar numa viatura branca, de onde dispararam cinco tiros contra o jornalista, antes de fugir. A polícia investiga o caso e já anunciou não possuir pistas. Voz da América
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