MPLA de Eduardo dos Santos qualifica denúncias de violação de direitos humanos como "intromissão"

Bureau Político do MPLA, partido no poder em Angola, presidido por José Eduardo dos Santos, "condena todo o tipo de ingerência externa nos assuntos do país e recomenda o maior respeito pelas instituições angolanas."

 

Luanda - O bureau político do MPLA, partido no poder em Angola, repudiou, em comunicado divulgado terça-feira (3),  "certos círculos nacionais e internacionais" por "terem enveredado por uma atitude de pressão sobre as autoridades angolanas, em particular sobre o Titular do Poder Executivo [o presidente da República, José Eduardo dos Santos], com vista à libertação de cidadãos formalmente acusados de actos preparatórios de rebelião, com o objectivo de derrubar, de uma forma anticonstitucional, o Governo legitimamente constituído em Angola".
As autoridades angolanas têm sido denunciadas por organizações angolanas e entidades internacionais, como a Amnistia Internacional, comissão de direitos humanos das Nações Unidas, e Parlamento Europeu, por repetidas violações dos direitos humanos.
No comunicado, publicado hoje pelo estatal Jornal de Angola, "o MPLA condena todo o tipo de ingerência externa nos assuntos do país e recomenda o maior respeito pelas instituições angolanas."
Segundo o órgão dirigente do MPLA, presidido por José Eduardo dos Santos, Angola é um Estado independente e soberano que ao longo de quase 40 anos de existência tem dado passos seguros, "no sentido da consolidação da paz e da reconciliação nacional, da unidade e coesão nacional, do reforço da democracia, da garantia dos direitos humanos e da elevação progressiva da qualidade de vida do povo angolano."

Apoio "incondicional" a Eduardo dos Santos

"O bureau político do Comité Central do MPLA reitera o seu incondicional apoio ao Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo, Presidente José Eduardo dos Santos, pelo sentido de Estado e pela forma dedicada e serena como tem conduzido os destinos do país", lê-se no comunicado divulgado no final da reunião do bureau político.
No comunicado, o partido no poder em Angola há quatro décadas afirma que "compete somente aos tribunais, de acordo com a Constituição da República de Angola, administrar a justiça em nome do povo e sem prejuízo do princípio da presunção de inocência, e reafirma a defesa da aplicação da separação de poderes, que considera elemento basilar do Estado democrático de direito, consagrado no Artigo 2º da carta magna angolana, ao mesmo tempo que realça a sua total confiança na independência e imparcialidade do poder judicial do país, certo de que este não se deixa influenciar por qualquer mecanismo de pressão."

Oposição

O bureau político do Comité Central recorda ao povo angolano que "essas manifestações de ingerência externa nos assuntos do país, apoiadas internamente por certos círculos da oposição, não são uma novidade."
No documento do coletivo liderado por Eduardo dos Santos, "a estabilidade política e a evolução que o país tem evidenciado, nos mais diversos domínios da vida nacional, principalmente depois da conquista da paz, em 2002, não agradam a todos aqueles que, desde que Angola se tornou independente, em 1975, sob a direcção do MPLA, sempre lutaram, por todos os meios (incluindo os militares), para a destruição do Partido e das conquistas alcançadas pelo povo angolano." África 21

ANGOLA: Expressão cultural é limitada

O ESCRITOR angolano José Eduardo Agualusa considerou que, passados 40 anos da independência de Angola, a educação e a cultura continuam a ter pouco investimento, levando a uma baixa produção cultural, afectada ainda pela falta de liberdade de expressão.
“O maior apoio (para os escritores) são os seus leitores, mas para haver leitores é preciso haver, em primeiro lugar, uma aposta na educação básica, na formação, na alfabetização e na formação de leitores. Depois é preciso investir na criação de redes de bibliotecas públicas, na criação de livrarias, no apoio às editoras e, nestes 40 anos, nada disso foi feito em Angola”, disse Agualusa em entrevista à LUSA.
O autor disse, por exemplo, não se lembrar “de alguma boa biblioteca criada depois da independência”.
“O que é extraordinário, pois, são 40 anos que se passaram e vemos investimentos enormes em Angola em sectores que, à partida, não seriam tão prioritários. Mas vemos, de facto, muito pouco investimento na educação e na cultura”, sublinhou o escritor.
José Eduardo Agualusa referiu ainda a importância da liberdade de expressão para a criação artística. “Num contexto de pensamento único não é possível fazer avançar nenhuma forma de arte, porque todas as formas de arte dependem da discussão e do debate. Não é possível esperar que num contexto de condicionamento de liberdade de expressão surjam grandes obras artísticas, isso não acontece”, afirmou.
Segundo o autor, nos últimos 40 anos muita coisa aconteceu em Angola – que se tornou independente de Portugal a 11 de Novembro de 1975 – e houve vários períodos que se podem assinalar. “Infelizmente, a independência aconteceu num contexto de guerra civil e com a imposição imediatamente de um sistema totalitário de partido único, que acabou por ser muito prejudicial de todas as formas, para a expressão cultural de maneira geral, porque havia apenas um ponto de vista, um pensamento único. Isto afectou a literatura, as artes plásticas, o cinema, a música, tudo”, acrescentou.
Agualusa referiu que na música popular, até à data da independência, havia “uma pujança, uma vitalidade muito grande, mesmo em discos produzidos em Angola estavam, provavelmente, à frente de todo o Continente Africano e aí houve uma ruptura enorme”.
“Vários músicos importantes foram fuzilados após a independência e houve uma repressão muito grande, sendo a música popular a primeira a ser atingida”, referiu ainda.
Segundo o autor, a literatura foi muito afectada pelo facto de as editoras independentes da rede de distribuição e das livrarias terem desaparecidas.
 “Houve um período grande após a independência que durou quase todo o tempo do partido único (do Movimento Popular de Libertação de Angola – MPLA) que afectou muitíssimo todas essas formas de expressão cultural”, avaliou.
Em relação à literatura, considerou que existem hoje em Angola “propostas diferentes”, alguns escritores já com presença internacional, apesar de “não serem muitos”, uma vez que “as condições de Angola evidentemente limitam tudo o resto”.
José Eduardo Agualusa citou alguns nomes que se destacam na literatura angolana como Pepetela e Rui Duarte Carvalho (já falecido) e entre os mais jovens, Ana Paula Tavares e Ondjaki.
Quanto à música, considerou que “é a área que se tem desenvolvido mais nos últimos tempos, juntamente com as artes plásticas”, destacando uma série de novos nomes, “dois ou três que começam ter uma presença internacional, como Paulo Flores e Aline Frazão”, além dos mais antigos como Waldemar Bastos e Bonga, referiu.
Agualusa, que vive entre o Brasil, Portugal e Angola, escreveu várias obras, tais como “Um Estranho em Goa” e “Nação Crioula: correspondência secreta de Fradique Mendes”, “A Educação Sentimental dos Pássaros” ou “A Rainha Ginga”, entre outras. Notícias

– LUSA

"Problema do mundo africano é olhar para quem tem armas como autoridade"

A crítica é de Daviz Simango, líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), um partido que governa "sem armas", sublinha o edil da Beira. O conflito entre a RENAMO e o Governo da FRELIMO prolonga-se há dois anos. 

Depois de uma fase de confrontos armados, foi assinado um acordo de paz em setembro de 2014 e houve um abrandamento das hostilidades. Porém, nos últimos meses e semanas, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) voltaram a confrontar-se.
A DW África perguntou a Daviz Simango, líder do MDM, se o terceiro maior partido do país se sente "esmagado" entre as duas forças e se se vê como alternativa ao conflito quase eterno entre a FRELIMO e a RENAMO.
O edil da Beira também não descarta a hipótese de concorrer pela terceira vez à presidência de Moçambique, se o partido achar que "Simango é o candidato mais seguro".

DW África: Actualmente vive-se outra vez um clima de grande tensão entre o partido no poder, a FRELIMO, e o principal partido da oposição, a RENAMO. Sente-se um pouco "esmagado" entre estas duas forças que se opõem, por vezes até com recurso à violência?

Daviz Simango (DS): O problema do mundo africano é que olha para quem tem armas como autoridade. Olha para quem tem armas como entidade que é capaz. E nós, infelizmente, vivemos isso nas eleições passadas, quando a população votou por medo, porque queria estar segura que, caso um deles ganhasse, se mantinha o poder. O nosso partido, o Movimento Democrático de Moçambique, não tem armas. Então, a população colocou o MDM em terceiro plano. Mas nós estamos conscientes de que é uma luta e precisamos continuar porque conseguimos quebrar a bipolarização, que era um processo longo.
A FRELIMO nasceu de um movimento de luta de libertação nacional, que permitiu que os moçambicanos que queriam a independência se juntassem à FRELIMO e naturalmente foram apoiando a FRELIMO. A RENAMO surge numa guerra civil de 16 anos. O incumprimento e violações dos direitos humanos e a ausência de democracia criaram condições para que a RENAMO, de facto, tivesse terreno e nesses 16 anos foi-se implantando, também usando armas, e consigo arrastou pessoas.
O MDM surge numa altura de paz, numa altura em que havia o denominador: ou vota na RENAMO ou vota na FRELIMO. Não foi fácil para o MDM quebrar esta bipolarização. Em seis meses de trabalho conseguimos quebrar a bipolarização e nessas eleições subimos a dobrar. É verdade que a expectativa era muito maior, porque o resultado das eleições municipais indicava que o MDM, se não fosse a fraude generalizada que foi criada, a capital do país, Maputo, teria ficado com o MDM, assim como outras cidades.

DW África: E esta bipolarização política não seria também uma oportunidade para o MDM se apresentar como uma solução pacífica ou uma alternativa a esta luta quase eterna entre a FRELIMO e a RENAMO?

DS: Sim. Mas é preciso ir ao terreno consciencializar a população e é isso que estamos a fazer. Estamos a governar a Beira, Nampula, Gurué e Quelimane e não temos armas. Houve eleições e entregaram-nos esses locais. Penso que o povo começa a fazer uma leitura de que, afinal de contas, não é de armas que se deve viver. É um aspecto importante. A nossa bandeira até hoje tem uma arma. E a pergunta que se coloca é: por que é que hoje ainda precisamos de uma arma na bandeira? O MDM continua a propor que essa arma tem de sair. As populações não podem olhar a arma como alternativa de vida.

DW África: Houve uma imagem do MDM como partido familiar. Isto prejudicou o partido nos últimos anos? 

DS: Penso que não. Lutero Simango é o meu irmão mais velho. Já fazia política antes de eu existir como político. Portanto, não se pode desperdiçar essa capacidade humana de fazer política. Penso que não é por aí. O que prejudicou o MDM exactamente foi o roncar das armas. Quando a RENAMO saiu das matas com aquelas pombas todas, a FRELIMO criou toda a heroicidade. A FRELIMO fez tudo a correr porque sabia que era preciso criar a RENAMO do mato para ofuscar o MDM. Foi mais ou menos isso que aconteceu. Em todo o mundo, por exemplo nos Estados Unidos, os filhos do Bush, o Clinton e a mulher, todos fazem política. Penso que não se pode limitar a liberdade de fazer política numa sociedade.

DW África: Vai arriscar uma terceira candidatura à presidência?

DS: A minha primeira candidatura, em 2009, exatamente seis meses antes do início das eleições, foi uma candidatura para puxar o partido. Daviz Simango tinha um nome, havia seguidores do Daviz Simango e era preciso jogar tudo ou nada. E nós decidimos arriscar. Estávamos conscientes que não havia condições de ganhar as eleições presidenciais, mas era preciso dar sustentabilidade e visibilidade ao MDM. E graças a Deus conseguimos, quebrámos a bipolarização, entrámos na Assembleia da República e foi muito bom.
Entrámos nas segundas eleições em 2014 e tínhamos a consciência de que podíamos ir muito longe. Foi, de facto, a primeira candidatura propriamente dita, porque tivemos tempo suficiente para nos prepararmos e lançarmos o nome. Foi aquela situação fraudulenta. Até hoje, o MDM não reconhece essas eleições. Mas como respeitamos os órgãos de justiça, o Conselho Constitucional decretou e nós temos de respeitar. Porque amanhã queremos ser Governo e se existirem problemas similares, ou outros, o que queremos é que as instituições de justiça sejam independentes e que todos os órgãos sejam interdependentes. Se o partido definir que Daviz Simango é o candidato mais seguro, é natural que avancemos. Agora, se o partido achar que existem outras figuras que possam ajudar… Porque o MDM quer ser uma alternativa. Queremos ajudar o nosso povo a sair desta situação que hoje se vive. Deutsche Welle

"Não há independência em Angola sem liberdade de expressão", diz deputada brasileira

Luiza Erundina criou moção na Câmara dos Deputados do Brasil em solidariedade a activistas angolanos

A prisão de activistas angolanos acusados de conspirarem para derrubar o governo está agora a ter repercussões no Brasil, onde uma deputada introduziu uma moção no parlamento expressando solidariedade com os presos.

A moção foi introduzida pela deputada federal Luiza Erundina, que vai pedir que o governo adopte uma posição firme contra a violação de direitos humanos em Angola.
Líderes partidários assinaram o documento, que poderá ser discutido no plenário da Casa.
Se houver adesão de parlamentares, a moção deve ser encaminhada para o Embaixador de Angola no Brasil e também para o presidente José Eduardo dos Santos.
Para a deputada, não há motivos para celebrar a independência de Angola sem garantias de que a  liberdade de expressão seja respeitada no país. "Não se pode falar de libertação, não se pode celebrar essa libertação como uma conquista democrática”, afirma.
Após um discurso feito na Câmara dos Deputados em favor dos ativistas, Erundina diz que recebeu forte apoio de cidadãos brasileiros.
Para a deputada, o governo federal brasileiro deve interromper o silêncio em relação à prisão dos jovens ativistas. Ela diz que vai cobrar tanto do legislativo quanto do executivo um posicionamento firme.
"Sem dúvida nenhuma essa minha iniciativa tem um grande respaldo de um grande segmento da sociedade brasileira”, acrescentou
A deputada afirma ainda que monitora o caso dos ativistas presos e espera que a repercussão do caso no Brasil e em outros países seja uma ajuda para a libertação dos jovens. Voz da América

Corrupção, má governação e falta de transparência mancham relações entre Angola e China

É preciso saber quais os termos e condições dos empréstimos da China à Angola e divulgar a dívida real - é o que pedem especialistas. 

A relação entre Angola e a China remonta à fase pós-guerra, período em que foi assinado o acordo-quadro, de 28 de novembro de 2003, pelo ministro das Finanças de Angola e do Comércio Externo e de Cooperação Internacional com o governo da China. Em dezembro de 2011, o ex-ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, tinha dito na Assembleia Nacional que Angola devia à China 5,6 mil milhões de dólares, dos 9 mil milhões contraídos.
Em entrevista à DW África, o especialista em políticas públicas, David Kissadila, recua no tempo e recorda o início da relação entre Angola e China: “A relação entre Angola e China começou com o fim da guerra em 2002. Havia necessidade de se reconstruir o país,.Então a China apareceu como parceiro privilegiado. Esta parceria ajudou Angola a crescer”.
De acordo com a edição de 08 de junho de 2015 do Jornal de Angola “em 2004, a dívida de Angola com a China era de 15 mil milhões de dólares.” A dívida de Angola prevista para 2015 é de 20 mil milhões de dólares.

Ainda em junho, o Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, contraiu um novo crédito, após visita à China, de aproximadamente 6 mil milhões de dólares.

A confirmação deste empréstimo foi dada pelo vice-presidente, Manuel Vicente, na apresentação do discurso sobre o estado da Nação, na Assembleia Nacional, de 15 de outubro. Não são conhecidas as taxas de juros aplicadas a essa divida, notam os especialistas em Luanda.

"Corrupção caracteriza as relações bilaterais Angola / China"

O politólogo João Baruba diz que “há má governação e não prestação de contas públicas" revelaando que o "executivo continua a violar os princípios de boa governação e de prestação de contas”, concluí o politólogo.
O economista Precioso Domingos diz por seu lado que se trata de falta de transparência na gestão da máquina pública: “Uma das grandes diferenças tem a ver com a transparência. A China, ao contrário do ocidente (das instituições internacionais), não tem qualquer problema em conceder empréstimos aos países. Para a China o que mais interessa é ver o seu benefício. A China tem saído a ganhar”.
Corrupção é o fenómeno que tem caracterizado as relações bilaterais entre Angola e China, sublinha David Kissadila: “Ao invés dos montantes serem distribuídos equitativamente para beneficiar vários setores, eles vão para uma atividade imediata que não tem continuidade de rentabilidade. Isto demonstra que há interesse das pessoas em tirar os seus dividendos sendo Angola um pais corrupto e quando o investimento é grande as comissões também são grandes, por isso, algumas pessoas estão a ficar ricas de noite para dia".
O especialista aponta a detenção de Sam Pa, um dos principais intermediários nos negócios entre Angola e a China que foi preso no dia 15 de outubro no âmbito da investigação contra a corrupção, como exemplo acabado da nódoa que suja o casamento entre os dois países: “Determinadas personalidades angolanas estão metidas nestes negócios. A China já deteve um suspeito de corrupção. Estes elementos é que fazem com que não se saiba como estão a ser geridos os dinheiros de Angola.” Deutsche Welle

Houve independência mas não descolonização das mentes

40 anos depois da independência, as tensões raciais ainda estão à flor da pele: vê-se no discurso, nas filas de espera, na competição pelos lugares de chefia. “O privilégio branco é visível também em Angola”

A igreja da Sagrada Família, em Luanda, é um dos monumentos mais conhecidos da cidade. Projectada pelos arquitectos Sabino Correia e Sousa Mendes, foi inaugurada em 1964, num bairro movimentado, Maculusso.
Na estrada e no passeio atravessa-se uma pequena amostra da população da Angola de hoje: um jovem com roupa desportiva, um militar, uma candongueira, um engravatado. Centenas de pessoas passam por ali, a pé ou de carro, e é provável que muitas já nem notem um mural vermelho onde se conta, a escrito e a desenho, “a história do MPLA pela juventude”.
Frases como “escravidão camponesa” alinham-se a amarelo. Seguindo, então, a história, podemos ler: “Para os angolanos sempre o pior trabalho”. “Exploração” e “colonialismo”. Um homem negro com uma venda nos olhos e outra venda na boca foi desenhado a preto e branco, assim como uns contentores com Lisboa e Portugal escritos a preto. A sequência de imagens e palavras não é necessariamente esta, mas a mensagem que nasce da associação entre elas é óbvia — a exploração da terra e do povo pelos colonos portugueses.
Passados 40 anos da independência, o legado colonial em Angola não se sente apenas na arquitectura da cidade. O discurso que se lê nos murais está, também, nas palavras dos angolanos na rua. Das fracturas que o colonialismo deixou, nas relações raciais, há marcas que o tempo não apagou nem apagará tão cedo — marcas mais evidentes para uns do que para outros, marcas mais associadas ao colonialismo por uns do que por outros.
Num país em que mais de 60% da população tem menos de 24 anos, a maioria não viveu o período em que havia um “apartheid” em Angola, pelo menos informal: o sociólogo Paulo de Carvalho, professor na Universidade Agostinho Neto, 55 anos, lembra-se de uma Angola colonial em que havia separação das raças, social e também espacial. Nas cidades estavam o casco urbano, onde viviam os brancos, e nos anéis circundantes os musseques, onde viviam os negros.
Nascido em Luanda, Paulo de Carvalho foi com dois meses para o Lobito, na província de Benguela, cidade onde existiam os autocarros para brancos e os autocarros para negros. Alguns negros tinham acesso aos autocarros para brancos, mas muito poucos — eram os chamados “assimilados”, grupo ao qual Paulo de Carvalho pertencia.
Os assimilados eram os que conseguiam ultrapassar o estatuto de indígenas — e indígenas eram “todos os indivíduos de raça negra ou dela descendentes que, pela sua ilustração e costumes, não se distinguissem do comum daquela raça”. Tinham de falar correctamente português, ter adquirido hábitos como comer com talheres e à mesa, ter bom comportamento e — muito importante — receber um salário.
Ser assimilado era “ter uma maior identificação com o colonizador, com a nação portuguesa”. Paulo de Carvalho lembra uma história: tinha uns sete ou oito anos, e houve uma campanha de vacinação em que teve de preencher o item raça. Alguém lhe disse para colocar um “B” de branco. O pai quando viu o seu cartão de vacinas perguntou: “Quem te disse que tu és branco? Tu não és branco. Se alguma vez te disserem para escreveres que és branco, tu dizes que não. Se insistirem, tu dizes que ‘o meu pai disse que eu não sou branco’.”
A leitura que faz hoje do episódio é clara: “Como eu era assimilado, já era branco [para quem lhe indicou para o fazer]…”
No dia-a-dia passavam-se várias coisas que não percebia. Por exemplo, via os mais velhos afastarem-se do passeio para deixar passar os brancos mais novos quando o hábito era, na verdade, os mais novos, em geral, darem lugar aos mais velhos. Nas farmácias, era comum ver negros ou mestiços à porta a espreitarem para verificar se estavam brancos — se estivessem, esperavam “e vergavam-se para poderem ser atendidos”. Havia bares que quem não era assimilado não podia frequentar — podia entrar para comprar alguma coisa, não para se sentar. “A discriminação e o percebermos que éramos inferiores acontecia todos os dias.” Isto era assim até pelo menos 1970, descreve.
Era o reflexo de um racismo institucionalizado, permitido pela legislação, com a discriminação dos grupos raciais, em que os brancos estavam no topo da pirâmide hierárquica.
José Patrocínio, fundador da ONG Omunga, filho de portugueses brancos, também se lembra dos autocarros separados. “A justificativa era que um autocarro era mais caro do que o outro.” Ele que vive no Bairro da Luz, no Lobito, há 40 e tal anos, pertencia a uma classe média que tinha acesso a vários serviços.
Na casa onde vive há décadas, e que funciona como sede da Omunga, há várias obras de arte africanas na parede. A sala é ampla, dá para um pequeno alpendre — à sua frente está um tronco de árvore caído, resultado das cheias que em Março assolaram a região de Benguela. O centro de Lobito ainda conserva muito da arquitectura colonial do século XX, e há zonas como a Restinga que ainda evidenciam o poder económico da época. Hoje as cidades são circundadas por enormes musseques onde a maioria da população tem falta de água, de luz, de saneamento básico.
José Patrocínio tem barba e cabelos brancos, usa rastas e anda descalço. “Estudei na escola pública. Na primária devo ter tido um ou dois colegas negros. A partir da independência, começa a haver uma grande mudança no sentido de pensar a escola. Mas começa a haver também problemas, a maior parte dos professores eram portugueses e foram-se embora. Foi-se tentando tapar o buraco, tinha aulas com professores que eram alunos do 7.º ano.”
Muitas vezes nem se apercebia da questão racial porque a verdade é que no quotidiano eram poucas as relações com pessoas de outras raças. “Sei que havia muito racismo. Lembro de o meu pai falar que foi ele que conseguiu que um clube lusitano aceitasse pela primeira vez jogadores negros; era argumentado que as questões não eram baseadas na raça mas eram económicas. A única relação que tinha com negros diariamente era com as pessoas que trabalhavam na nossa casa e comiam connosco à mesa. Mas com os vizinhos já não era assim: [os empregados negros] comiam no quintal e se calhar a comida deles era diferente.”

À flor da pele

A noite cai cedo em Luanda, a 25 de Março. Pelas 18h já está escuríssimo. No auditório da Mediateca, o ex-futebolista francês Lilian Thuram (nascido em Guadalupe) tem à sua frente uma plateia cheia e curiosa. Presidente da Fundação Lilian Thuram — Educação Contra o Racismo, veio a Angola falar do seu livro As Minhas Estrelas Negras.
Homem alto, imponente, Lilian Thuram vai dizendo pausadamente que no consciente colectivo a história dos povos negros começa na escravatura, por isso “é compreensível que haja preconceitos baseados na cor da pele”. “As pessoas pensam que os negros são inferiores. Por isso é preciso contar outras histórias, e essas histórias são reais e existem. Por isso apresento nas minhas histórias negras pessoas que existiam antes da história da escravatura nas Antilhas.” Define: “O racismo é um sistema económico como a colonização o é, mas quando se quer explorar alguém tem de se construir a inferioridade de alguém, como os homens construíram a inferioridade das mulheres.”
Há jovens e velhos a assistir, negros e mestiços, brancos, angolanos, estrangeiros, gente que pertence à classe média e média alta. Quando o microfone passa para a plateia, muitos querem fazer perguntas. O racismo é um tema que está no quotidiano em Luanda. Não é mero assunto incómodo posto debaixo do tapete. Aparece nas discussões mais corriqueiras em filas de espera para qualquer coisa. Ou no final de uma discussão sobre a relação preço/qualidade de um prato de comida que acaba de chegar à mesa. Num país em que a liberdade de expressão leva pessoas à cadeia, o racismo é, surpreendentemente, um tema à flor da pele.
A capital, pensada para cerca de 250 mil pessoas mas onde vivem cerca de 5 milhões, é palco de muitas tensões.
“Como é ser negro em Angola? É como ser branco na Europa”, diz Sacerdote, rapper, produtor e promotor cultural. Racismo existe em todo o lado, Angola não é excepção, e ele próprio já foi vítima. “É como a corrupção, nunca vai acabar — vamos lutar bué, mas enquanto formos homens...”
No Sambizanga, onde vive, “não há muitos mulatos nem brancos”. É um dos maiores musseques de Luanda, um bairro de lata onde muita gente tem medo de entrar. No centro, a enorme estrada foi transformada em rio devido às cheias. Os vendedores assam comida em frente a lixo, galinhas passeiam-se entre escombros, há lixo de todo o tipo nos telhados.
Os musseques foram pensados como zonas separadas para os negros durante o período colonial — os brancos ficavam no centro da cidade. “Proporcionar as comodidades da vida na Europa à comunidade não era tarefa simples numa colónia falida e parcialmente povoada por condenados. O abastecimento de água foi, durante séculos, um problema tremendo”, lê-se em História de Angola, de Douglas Wheeler e René Pélissier.
O facto de a população dos musseques ainda hoje ser maioritariamente negra é visto como consequência da separação racial do tempo colonial.
As relações raciais definem-se por quem controla quem, quem exclui quem e quem se vê excluído, comenta Elias Isaac, 55 anos, director da Open Society Iniciative of Southern Africa (OSISA) em Luanda. Hoje em Angola a questão das relações raciais aparece de forma subtil, continua, na sede da ONG, que fica num dos prédios novos de Talatona. Talatona é um bairro onde ficam muitas empresas, é também uma zona residencial da classe média alta e o trânsito de manhã e ao final do dia é compacto.
No quotidiano, os angolanos negros, a maioria, os mestiços (cerca de 2%) e os brancos (1%) convivem, estão nos mesmos restaurantes, estão nas mesmas discotecas, defende. Mas se aprofundarmos: “Nos subúrbios mais pobres, só existe um tipo de gente, os angolanos de raça negra. Nos condomínios, nos bons subúrbios, há angolanos de raça negra da elite, com angolanos de raça mista, de raça branca ou povos de outras nações. Por isso digo que [o racismo] não aparece de forma tão expressiva na sociedade, mas subtilmente.”
Nasceu na Canata, um bairro “excluído de quase tudo” em Lobito. Lembra-se de o pai ter sido preso pela PIDE e de lá ter ficado durante uns três anos. “Passámos muita carência nesse período, só porque o meu pai tinha convicções diferentes do sistema e foi excluído. É uma referência que tenho na vida. Muitas vezes quando estou numa situação de relação com um português isso talvez volte a tocar a minha alma, a minha vida”, confessa.
Para o presidente desta ONG que trabalha direitos humanos e sociais, em 1975 não houve uma transição mas uma ruptura. Os angolanos brancos e os portugueses brancos “desapareceram” durante um largo período de tempo — regressaram mais tarde, já não com domínio político, mas com domínio económico e social. O problema é que desde 1975 não houve um programa de transformação social, sublinha, e muitos dos elementos do colonialismo português ainda estão vivos. Por exemplo, a questão da exclusão social reflectida no facto de os pobres viverem em musseques, que se mantém. “Aceitou-se isso como uma norma, em que uns tinham de viver assim para outros viverem de outra forma. Isto tem reflexo nas próprias relações raciais. Transformação social não é um país criar uma elite, uma pequena burguesia, uma minoria e ter isso como exemplo. Não: é ter a maioria como exemplo. O que Angola está a tentar fazer é a transformação social com uma minoria que vive nos condomínios, tem acesso ao crédito bancário, a bons empregos, enquanto a grande maioria que já no passado viveu excluída continua excluída nos musseques.”
Aparentemente, esta é uma questão mais de classe do que de raça. Mas o problema coloca-se quando um engenheiro estrangeiro branco chega a Angola e há diferença de tratamento, sublinha Elias Isaac. “Vai encontrar um médico angolano e um expatriado a fazerem o mesmo trabalho mas a ganharem salários diferentes e a viverem em condições sociais completamente diferentes. O poder político incentiva esta diferenciação. O Governo aceita praticar essa diferença. E isto é uma questão racial porque não acontece a mesma coisa com alguém da Zâmbia ou do Zimbabwe que vem trabalhar aqui.” Ler +

Dificuldades económicas podem aumentar protestos e repressão em Angola

O alerta é lançado por vários analistas e economistas que temem um "ciclo vicioso" de violência, alimentado pela falta de mudanças políticas e o enfraquecimento da economia. 

A Economist Intelligence Unit reviu em baixa a previsão de crescimento da economia de Angola para 2,7% este ano, contra os 4,4% apontados pelo Governo.

De acordo com os investigadores da publicação britânica, a taxa de crescimento reflecte uma despesa pública mais baixa que a esperada, um declínio ainda maior nos preços do petróleo este ano e constrangimentos técnicos na produção local.

À luz destas previsões, multiplicam-se os alertas de analistas e economistas: o enfraquecimento da economia em Angola está a contribuir para o aumento da tendência de “intolerância a protestos” por parte do Governo de José Eduardo dos Santos. Por outro lado, o deterioramento da conjuntura económica poderá levar ao aumento da contestação social.

Um "ciclo vicioso" de violência

O Governo angolano vai continuar a “reprimir duramente tudo o que considere ser uma ameaça à sua estabilidade e hegemonia”. Esta foi a mais recente mensagem da Economist Intelligence Unit aos investidores. A unidade de analistas da revista britânica The Economist sublinha que “a sensibilidade aos protestos está a aumentar durante o período económico difícil” que Angola atravessa.

“A economia está muito tremida”, diz Paula Cristina Roque, analista do International Crisis Group. “A Sonangol, que é o motor económico de Angola, está com grandes dificuldades financeiras. Angola tem um défice orçamental enorme e uma dívida externa ainda maior e está a depender de um recurso que é finito”, acrescenta.

“Tudo isto”, explica a analista, “está a gerar tensões e a levar a respostas de violência extrema. E esta violência é um ciclo vicioso. Só vai criar mais ressentimento, frustração e focos de protesto”.

 

Contra os políticos e contra a situação económica

Eugénio da Costa Almeida, analista luso-angolano do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa, não duvida da continuidade dos protestos em Angola. Lembra que o caso dos 15 activistas detidos sob a acusação de prepararem um golpe de Estado “abriu algumas consciências que andavam um pouco adormecidas”.

“Tem havido essencialmente contestações políticas. A manutenção no poder de certas individualidades acaba por cansar e, muitas vezes, até toldar a vista dessas individualidades, porque se habituam a determinado parâmetro e, depois, dificilmente têm capacidade para dar a volta ou para se reciclarem”, considera Eugénio da Costa Almeida.

Por outro lado, diz o analista, o estado de fraqueza da economia pode vir a reforçar a contestação social, uma vez que “a situação económica vai ser cada vez mais pautada por uma contenção nas despesas, o que poderá ter reflexo económico na população e isso poderá levar a protestos sérios”.

Mais repressão?

Quanto à resposta das autoridades à contestação popular, Costa Almeida não espera grandes mudanças de comportamento, tal como o aumento da repressão previsto por vários analistas, “por uma razão muito simples: tem sido sempre habitual nesse aspecto, sempre existiu”.

 

O analista luso-angolano explica que “apesar de a Constituição angolana dizer que as manifestações são legítimas e que basta informar as autoridades locais que vai haver manifestações, normalmente – ou em absoluto – as autoridades proíbem. Por isso, não é agora que isso se vai alterar”.

A mudança, ressalva, poderá vir de influências externas, se “a comunidade internacional fizer pressões substanciais sobre o Governo, no sentido de permitir uma maior abertura aos movimentos de contestação”.

Na nota de análise enviada aos investidores, a Economist Intelligence Unit deixa ainda outro aviso: a dureza da resposta aos protestos em Angola pode ter um efeito contrário aos interesses do Executivo, podendo levar “a uma instabilidade sustentada". Deutsche Welle

Agualusa: “Governo angolano teria deixado Luaty morrer à fome”

O escritor José Eduardo Agualusa diz que carta de Luaty Beirão aos companheiros é de “enorme inteligência” e que há um “movimento pro-democracia dentro da sociedade angolana” que já não tem retorno

José Eduardo Agualusa considera que Luaty Beirão "sabe muito bem o que está a fazer" e que o último parágrafo da carta que enviou aos companheiros, onde anuncia a interrupção da greve de fome, "diz tudo sobre o futuro".
O escritor angolano afirma ainda que "ficou claro que se Luaty não tivesse terminado a greve o governo angolano tê-lo-ia deixado morrer à fome", uma vez que o Presidente José Eduardo dos Santos "não deu o menor sinal de empatia" pela situação dos jovens detidos.
Agualusa acrescenta ainda que "o que existe hoje na sociedade angolana é mais do que um simples movimento de solidariedade, é um movimento pró-democracia" e que Luaty compreendeu isso.
Já quanto ao futuro próximo dos 15+1 (restantes ativistas que além de Luaty continuam detidos), não se mostra muito otimista. "Não é de esperar nada de bom. O regime endureceu, não se mostrou sensível à opinião pública e não está a gerir bem esta situaçao", expica, pelo que teme a condenação dos jovens no julgamento com início marcado para 16 de novembro.
Sobre a atuação do Governo português, José Eduardo Agualusa reitera a opinião de que "não fez nada do que podia fazer", ao contrário da opinião pública, que "finalmente acordou, um pouco tarde, mas acordou". Expresso

Até quando mão-de-obra estrangeira vai ser tema de reflexão?

JÁ lá vão mais de duas décadas que venho-me batendo com o persistente problema da mão-de-obra estrangeira neste meu belo país, que até levou o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Ministério do Interior e o da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos a dedicarem o dia 22 de Outubro de 2105 para reflexão sobre o assunto.
Publiquei neste jornal vários artigos sobre mão-de-obra estrangeira, dentre eles “Chissano, Mocumbi e Mavila olhem pelos vossos compatriotas”; “Estrangeiros roubam emprego aos moçambicanos”; “Anti-estrangeiros? Não! Respeito e defesa do nacional”, no sentido de alertar os cidadãos no geral e as autoridades em particular.
Por mais que se façam reflexões, “workshops”, seminários, se mude de ministro, etc., e enquanto não se combater a corrupção, todo este exercício poderá não resultar uma vez que os corruptores obtêm DIREs, contratos de trabalho, incluindo cidadania moçambicana e o afirmam publicamente.
Esta situação só pode ser ultrapassada se houver um alto profissionalismo, cumprimento escrupuloso da Lei do Trabalho e patriotismo. Como se justifica que um cidadão estrangeiro esteja a trabalhar a 20 anos ou mais violando os artigos n.ºs 31 número 1, artigo nº. 32 número 2 e artigo nº. 33 número 1.
Chamei a atenção em audiências com alguns antigos ministros do Trabalho, Organização de Trabalhadores de Moçambique e outras instituições e até com o representante da OIT em Moçambique sobre a avalanche de estrangeiros das mais variadas nacionalidades, portuguesa, sul-africana, indiana, tanzaniana, paquistanesa e hoje alargado a somalis, burundeses, ruandeses, congoleses, bengalis, nepalenses, entre outros.
Nesses encontros adverti para o facto de alguns estrangeiros com passado criminoso nas suas origens usarem a capa de turismo, visita a familiares, negócios, etc., para se fixarem no país. Deste modo, acabam obtendo DIREs, contratos de trabalho e até identidade nacional corrompendo os nossos concidadãos ávidos de dinheiro e sem noção do alcance nefasto desse comportamento para o país. De referir que muitos desses expatriados roubam emprego aos nacionais criando um mal-estar social, agravado pelo facto de os que ostentam a nacionalidade moçambicana já se intitularem patriotas Adverti uma infinidade de vezes ao MITESS sobre as artimanhas dos estrangeiros para se empregarem em Moçambique, esquemas que deixaram extremamente agastada a ex-Ministra do Trabalho, Helena Taipo.
Todos somos responsáveis pela actual situação, desde os que facilitam a entrada ilegal, os que concedem o DIRE e contratos de trabalho por meios pouco claros. Há casos em que encontramos estrangeiros a fazerem um trabalho que os nacionais também o podem fazer e não se denuncia porque a denúncia propicia actos corruptivos, com os corruptores a vangloriarem-se de terem pago pelo DIRE e contratos de trabalho e até perdões à inspecções.
É tempo de acabarmos com este cancro pois quanto mais nacionais estiverem empregados mais resolveremos os seus problemas, construirão suas casas, alimentar-se-ão melhor, darão educação, saúde aos seus filhos e muito mais coisas.
 Que fique claro que os moçambicanos não estão contra estrangeiros. Unicamente se exige o cumprimento das leis. A Lei de Trabalho é claro no artigo nº. 33 número 1 que passo a citar “o trabalhador estrangeiro deve possuir as qualificações académicas ou profissionais necessárias e a sua admissão só e só pode efectuar-se desde que não haja nacionais que possuem tais qualificações ou o seu número seja insuficiente” e não a pouca vergonha que vemos no nosso dia-a-dia. Notícias

A luta continua! 

MUSSÁ OSSEMAN

O herói insolente

Henrique Luaty da Silva Beirão, 33 anos, é o improvável herói de um movimento de democratização que cresce todos os dias, tirando o sono ao Presidente José Eduardo dos Santos. O ativista está a mudar a História de Angola. Republicação de um texto da Revista E, de 17 de outubro 

Luaty Beirão, 33 anos, irrompeu no universo político angolano como um vendaval poderoso, numa noite quente de fevereiro de 2011.

Vivia-se em todo o mundo, e em particular no continente africano, a euforia da Primavera Árabe. A 17 de dezembro de 2010 um jovem tunisino, Mohamed Bouazizi, suicidou-se, ateando fogo ao próprio corpo, em protesto contra a injustiça social. A morte de Bouazizi deflagrou uma série de protestos, levando o Presidente Ben Ali a fugir para a Arábia Saudita apenas dez dias mais tarde. O movimento democrático propagou-se depois pela Argélia e Egito. Durante alguns meses os democratas dos países africanos sujeitos a regimes autoritários viveram a ilusão de que a Primavera Árabe floresceria em todo o continente.
Naquela noite, 27 de fevereiro de 2011, perto de três mil jovens juntaram-se nas instalações do Cine Atlântico, em Luanda, para assistir ao concerto de Bob da Rage, um jovem músico luandense radicado em Lisboa. O evento contava ainda com a presença de MCK e de Ikonoklasta, um dos nomes de guerra de Luaty Beirão, à época ainda pouco conhecido fora do universo do hip hop angolano. Era o primeiro concerto em Angola de Bob da Rage. O jovem músico lembra-se muito bem dessa noite: “Disse ao Luaty que entre o público estava um dos filhos do Presidente, o Danilo, que sempre foi meu fã.”
Então, sem prevenir Bob, que foi completamente apanhado de surpresa, assim como os organizadores do evento, Luaty subiu ao palco e mostrou porque escolhera o nome de Ikonoklasta. “Sou um kamikaze!” — Gritou, antes de se voltar na direção de Eduane Danilo dos Santos: “Senhor Danilo vai dizer ao teu papá. Não queremos mais ele aqui. 32 é muito. É muito! (...) Senhor Dino Matross, senhor Virgílio de Fontes Pereira, todos pro caralho! Paulo Flores deu aquela dica, explorador dos oprimidos — fora!”
Convocou então o público a participar numa manifestação a favor da democracia: “Tragam só panelas, tragam só mambos que não tenham agressão. Muito obrigado.”
A manifestação fora convocada semanas antes, de forma anónima, através das redes sociais, para o dia sete de março, na Praça da Independência. Luaty abandonou o palco, com o público enlouquecido, e Bob da Rage substituiu-o, atuando durante hora e meia. Quando finalmente saiu foi para discutir com Luaty: “Eu estava furioso. Hoje, sabendo tudo o que aconteceu a seguir, compreendo o que o Luaty fez e acho que fez bem. Mas naquela altura achei um desrespeito para comigo, para com os organizadores e até para com o filho do Presidente.”
Os dirigentes angolanos receberam a notícia sobre a desabrida intervenção de Ikonoklasta no Cine Atlântico com enorme susto. Alguns dos rostos mais conhecidos do MPLA desfilaram, aterrorizados, pelos estúdios da Televisão Pública de Angola, TPA, nos dias seguintes, enfatizando as enormes diferenças entre os países do Norte de África e Angola. Na intimidade não escondiam o espanto por verem alguém como Luaty, filho de um velho militante do partido, João Beirão, primeiro diretor da FESA, Fundação Eduardo dos Santos, a assumir posições críticas ao regime.
Dias depois, Luaty gravou e colocou nas redes sociais um vídeo a desculpar-se diante de Eduane Danilo, ao mesmo tempo que respondia aos que o acusavam de ser um “filho do regime”: “Eu chamo-me Luaty Beirão, sou filho de João Beirão, o primeiro diretor da FESA, Fundação Eduardo dos Santos, sou portanto, como me acusam, um filho do regime, mas não vejo porque isso me obrigaria a seguir a linha de pensamento do meu pai. (...) Tenho o meu próprio cérebro.”
Fez questão, contudo, de realçar que o pedido de desculpas não era extensivo aos dirigentes políticos que insultara. Lamentava apenas não ter citado mais nomes: “Quando temos uma elite governante que faz discursos com ameaças, sinceramente... A reação teve o mesmo peso e medida, da maneira que podemos fazer. Eu reagi, se houve um abuso do direito de liberdade de expressão, eu estou à espera, e entendo que num país com leis as pessoas que as violam tenham as suas consequências legais. A estas personalidades não sinto o dever de pedir desculpas.”
Nunca se soube ao certo quem convocou a primeira manifestação independente contra o regime de José Eduardo dos Santos. Provavelmente, estudantes angolanos na Europa. O que se sabe é que nesse dia apareceram na Praça da Independência apenas 12 jovens, logo detidos pela polícia. Um desse jovens era Luaty Beirão. Nos meses seguintes, Luaty organizou uma série de outras manifestações pacíficas, várias delas violentamente reprimidas pela polícia ou por milícias armadas, ligadas a altos dirigentes angolanos. No dia 10 de março de 2012, no bairro do Cazenga, em Luanda, cerca de quarenta manifestantes foram cercados e atacados por uma dúzia de homens empunhando bastões, facas e pistolas. Luaty foi para o hospital com uma ferida aberta na cabeça. O economista Filomeno Vieira Lopes, secretário-geral do Bloco Democrático, um pequeno partido político, sem representação parlamentar, mas com relativa influência nos meios intelectuais, procurou refúgio numa residência particular. As milícias forçaram a entrada na residência, agredindo-o com barras de ferro. As imagens de Luaty e de Filomeno Vieira Lopes, com os rostos ensanguentados e a roupa rasgada, provocou grande comoção e revolta em Luanda, inclusive em círculos próximos do poder. Na manhã de 11 de junho de 2012, Luaty Beirão dirigiu-se ao aeroporto de Luanda. Iria viajar para Lisboa com o objetivo de participar numa digressão do grupo Batida, de que foi integrante, juntamente com Pedro Coquenão. Pouco antes de entrar no avião, um funcionário do aeroporto reconheceu-o, confessou a admiração que sentia por ele, enquanto músico e ativista cívico, e disse-lhe que vira dois polícias a mexer na sua bagagem. Ao chegar a Lisboa, muito nervoso, Luaty foi conduzido para uma sala onde o interrogaram. Na única bagagem que trouxera no porão, uma roda de bicicleta, foi encontrada mais de um quilo de cocaína. A polícia portuguesa terá recebido uma denúncia vinda de Luanda. O juiz de instrução criminal deixou Luaty sair em liberdade, após ter dado como provado que o músico fora vítima de uma cilada.
Não se conhece qualquer reação do Governo português perante esta situação. Vejamos: o Governo angolano tentou incriminar um cidadão que também é português, introduzindo ilegalmente cocaína em Portugal. O que fez Portugal? Nada. Portugal permaneceu em silêncio. Este episódio, que não mereceu grande interesse nem da imprensa portuguesa nem dos partidos na oposição, ilustra de forma exemplar o grau de submissão do poder político e económico em Portugal relativamente ao regime angolano. Ler +