Organização acusa tribunal de violar direitos
básicos dos réus. Estes ameaçam em carta a Eduardo dos Santos entrar de
novo em greve de fome colectiva
A Amnistia Internacional condenou o modo como está a decorrer o
julgamento dos activistas angolanos acusados de rebelião, acusando o
tribunal de ser uma farsa judicial.
“A proibição (de acesso ao julgamento) de familiares, meios de
informação, representantes diplomáticos, observadores independentes e
público em geral transformou o julgamento de 17 activistas numa farsa
(Kangaroo court) pondo a independência do sistema judicial angolano em
causa”, disse a organização de direitos humanos.
“O direito a uma audiência pública é uma garantia básica para um
julgamento justo e impedir vários observadores da sala do tribunal sem
justificação é uma violação de direitos humanos básicos”, disse Muleya
Mwananyanda vice-directora para a África Austral da Amnistia
Internacional que numa declaração acusou ainda o tribunal de ignorar “os
princípios da lei e justiça”.
O julgamento dos activistas iniciou-se a 16 de Novembro e estava previsto terminar a 20 de Novembro.
A morosidade do mesmo surpreendeu todos e agora os activistas escreveram ao Presidente Eduardo dos Santos afirmando que entrarão em greve de fome caso a fase de interrogatório não seja concluída entre 7 e 11 de Dezembro.
"Temos pressa de ser condenados, mesmo sabendo que injustamente", afirma a carta.
Nelson Pestana Bonavena, professor universitário em entrevista a Voz
da América afirmou que os activistas não estão a pedir nada que não seja
possível.
“Não sei se vão ser ouvidos mas é a forma de não passar estas
violações de forma impunes e não estão a pedir nada que seja
impossível”, disse Bonavena. Voz da América
quarta-feira, 9 de dezembro de 2015
Tribunal absolve IURD por morte de fiéis em Angola
Caso refere-se a culto da Igreja Universal do Reino de Deus, em 2012,
num estádio sobrelotado em Luanda. 10 pessoas morreram por asfixia e
esmagamento. Analista angolano condena intervenção política no processo.
O Tribunal Provincial de Luanda absolveu os seis líderes e responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola da acusação de dez crimes de homicídio voluntário na denominada vigília "Dia do Fim", em 2012. O tribunal considerou que não reuniu "elementos suficientes para afirmar com juízo de certeza" que os réus terão cometido os crimes de que eram acusados. O Ministério Público angolano, que promoveu a acusação, já anunciou que vai recorrer da decisão.
O caso refere-se a um culto da IURD que levou dezenas de milhares de pessoas a concentrarem-se no interior e exterior do Estádio da Cidadela, na capital angolana, ultrapassando largamente a lotação do recinto. 10 pessoas morreram por asfixia e esmagamento. 120 ficaram feridas.
A IURD foi alvo de anunciadas fiscalizações pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dos ministérios do Interior, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura de Angola. Entre fevereiro e março de 2013, o Governo angolano ordenou a suspensão das actividades da igreja.
Sobre o caso, a DW África entrevistou o analista angolano Nelson Pestana, que condena a intervenção política neste processo.
DW África: Como avalia a decisão do Tribunal Provincial de Luanda, de absolver os responsáveis da IURD?
Nelson Pestana (NP): Para mim não foi nenhuma surpresa, na medida em que esse processo está inquinado desde o princípio e também porque há uma ofensiva da parte do poder político em relação à justiça, de controlo da justiça. A maior parte dos processos está controlada pelo poder político. Este processo começou inquinado porque, perante aquelas mortes que houve, o Presidente da República fez imediatamente justiça, substituindo os tribunais. Condenou a IURD a uma abstinência, a um silêncio, e proibiu-a de exercer o seu direito à liberdade religiosa e de culto no interior das igrejas. Nessa altura denunciei isso, disse que era uma violação grosseira da Constituição, dos direitos humanos fundamentais dos cidadãos, e até do princípio da separação de poderes.
Depois, vimos que só foram levados a tribunal os pastores. Outras pessoas que as evidências revelavam que poderiam ter responsabilidades naquilo que aconteceu não foram levadas a tribunal. O raciocínio é simples: como a IURD já tinha sido castigada – e entretanto deve ter havido retratações, porque a direcção da IURD não quis lutar pelos seus direitos, conformou-se, aceitou aquela violência – o desfecho conduzia-se para a absolvição dos pastores, tendo como únicos culpados neste processo os próprios mortos. Foi o que foi dito, por outras palavras, nesta sentença.
DW África: Considera então que os réus deveriam ser outros?
NP: Provavelmente aqueles poderiam também lá estar. Mas acho que a polícia também tem responsabilidades, o gerente do espaço tem responsabilidades, o director do complexo tem responsabilidades. Há outras responsabilidades que deveriam ter sido apuradas.
DW África: E para as vítimas e os familiares das vítimas, que consequências traz esta decisão do tribunal?
NP: As pessoas deixarem de acreditar na justiça, em princípio, e um sentimento de impotência, de que só os poderosos é que estão protegidos e que são intocáveis. Vão ver nesta decisão uma cumplicidade do poder com a hierarquia da própria IURD e governantes ou dirigentes do país que pudessem estar implicados – pelo menos em termos de responsabilidade – e que foram claramente protegidos pela maneira como se conduziu o processo. O sentimento entre os cidadãos é um desacreditar total na nossa justiça e um sentimento de impotência. Por outro lado, a leitura de que os poderosos gozam de uma impunidade sem limites.
DW África: Entretanto, o Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Provincial de Luanda. Como é que acha que vai prosseguir este caso?
NP: É uma boa decisão recorrer, até porque o Ministério Público tem essa obrigação. Vamos ver qual será a decisão do Tribunal de Recurso, mas, em princípio, se o ambiente que estamos a viver actualmente na relação entre a justiça e o poder político continuar a ser o mesmo, não vai haver surpresas: o tribunal vai reafirmar a absolvição. Pode ser até que não tenha condições técnicas para fazer de outra maneira, porque o processo pode estar a ser conduzido no sentido de se chegar a um beco sem saída, de estarem perante os juízes as pessoas que não deveriam lá estar e, por isso, os juízes não podem condenar, só podem absolver. Não estou a pôr em causa tecnicamente o julgamento, mas sim o processo no seu conjunto e a maneira como a Presidência da República tomou conta deste processo desde o início e fez justiça pelas suas próprias mãos. Deutsche Welle
O Tribunal Provincial de Luanda absolveu os seis líderes e responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola da acusação de dez crimes de homicídio voluntário na denominada vigília "Dia do Fim", em 2012. O tribunal considerou que não reuniu "elementos suficientes para afirmar com juízo de certeza" que os réus terão cometido os crimes de que eram acusados. O Ministério Público angolano, que promoveu a acusação, já anunciou que vai recorrer da decisão.
O caso refere-se a um culto da IURD que levou dezenas de milhares de pessoas a concentrarem-se no interior e exterior do Estádio da Cidadela, na capital angolana, ultrapassando largamente a lotação do recinto. 10 pessoas morreram por asfixia e esmagamento. 120 ficaram feridas.
A IURD foi alvo de anunciadas fiscalizações pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dos ministérios do Interior, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura de Angola. Entre fevereiro e março de 2013, o Governo angolano ordenou a suspensão das actividades da igreja.
Sobre o caso, a DW África entrevistou o analista angolano Nelson Pestana, que condena a intervenção política neste processo.
DW África: Como avalia a decisão do Tribunal Provincial de Luanda, de absolver os responsáveis da IURD?
Nelson Pestana (NP): Para mim não foi nenhuma surpresa, na medida em que esse processo está inquinado desde o princípio e também porque há uma ofensiva da parte do poder político em relação à justiça, de controlo da justiça. A maior parte dos processos está controlada pelo poder político. Este processo começou inquinado porque, perante aquelas mortes que houve, o Presidente da República fez imediatamente justiça, substituindo os tribunais. Condenou a IURD a uma abstinência, a um silêncio, e proibiu-a de exercer o seu direito à liberdade religiosa e de culto no interior das igrejas. Nessa altura denunciei isso, disse que era uma violação grosseira da Constituição, dos direitos humanos fundamentais dos cidadãos, e até do princípio da separação de poderes.
Depois, vimos que só foram levados a tribunal os pastores. Outras pessoas que as evidências revelavam que poderiam ter responsabilidades naquilo que aconteceu não foram levadas a tribunal. O raciocínio é simples: como a IURD já tinha sido castigada – e entretanto deve ter havido retratações, porque a direcção da IURD não quis lutar pelos seus direitos, conformou-se, aceitou aquela violência – o desfecho conduzia-se para a absolvição dos pastores, tendo como únicos culpados neste processo os próprios mortos. Foi o que foi dito, por outras palavras, nesta sentença.
DW África: Considera então que os réus deveriam ser outros?
NP: Provavelmente aqueles poderiam também lá estar. Mas acho que a polícia também tem responsabilidades, o gerente do espaço tem responsabilidades, o director do complexo tem responsabilidades. Há outras responsabilidades que deveriam ter sido apuradas.
DW África: E para as vítimas e os familiares das vítimas, que consequências traz esta decisão do tribunal?
NP: As pessoas deixarem de acreditar na justiça, em princípio, e um sentimento de impotência, de que só os poderosos é que estão protegidos e que são intocáveis. Vão ver nesta decisão uma cumplicidade do poder com a hierarquia da própria IURD e governantes ou dirigentes do país que pudessem estar implicados – pelo menos em termos de responsabilidade – e que foram claramente protegidos pela maneira como se conduziu o processo. O sentimento entre os cidadãos é um desacreditar total na nossa justiça e um sentimento de impotência. Por outro lado, a leitura de que os poderosos gozam de uma impunidade sem limites.
DW África: Entretanto, o Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Provincial de Luanda. Como é que acha que vai prosseguir este caso?
NP: É uma boa decisão recorrer, até porque o Ministério Público tem essa obrigação. Vamos ver qual será a decisão do Tribunal de Recurso, mas, em princípio, se o ambiente que estamos a viver actualmente na relação entre a justiça e o poder político continuar a ser o mesmo, não vai haver surpresas: o tribunal vai reafirmar a absolvição. Pode ser até que não tenha condições técnicas para fazer de outra maneira, porque o processo pode estar a ser conduzido no sentido de se chegar a um beco sem saída, de estarem perante os juízes as pessoas que não deveriam lá estar e, por isso, os juízes não podem condenar, só podem absolver. Não estou a pôr em causa tecnicamente o julgamento, mas sim o processo no seu conjunto e a maneira como a Presidência da República tomou conta deste processo desde o início e fez justiça pelas suas próprias mãos. Deutsche Welle
terça-feira, 8 de dezembro de 2015
DEBATE POLÍTICO EM MOÇAMBIQUE: Elísio Macamo defende um novo paradigma
O SOCIÓLOGO Elísio Macamo considera que a qualidade de debate de assuntos políticos em Moçambique não é boa, o que é mau para o país, que precisa de intervenções muito para além de observações negativas, orientadas na perspectiva de tirar ganhos políticos, simplesmente.
Numa breve entrevista que concedeu ao jornal Notícias, a propósito de debates que se multiplicam no país sobre várias temáticas, o académico refere que o grande desafio é partir para um maior compromisso, sobretudo entre os moçambicanos com formação, para uma plataforma de discussão de questões que convide os outros a participar e deixar de agredi-los no espaço público. Considera que não há ainda, infelizmente, uma abertura para apreciar os assuntos do país que não seja para fora das convicções ideológicas dos intervenientes.
Not: O que acha da qualidade de debate de assuntos políticos, económicos e sociais do país?
Elísio Macamo(EM): Acho que neste momento, a qualidade não é boa porque está muito polarizado. Há intervenções tanto de politicos como de académicos que não são construtivas. A título de exemplo, estamos presentemente a atravessar uma crise financeira aparentemente séria. Até aqui não ouvi grandes análises que não sejam apenas uma apresentação negativa do país. Por exemplo, as pessoas fazem contas e dizem que a EMATUM custou tanto, a ponte da KaTembe tanto. Isso não me parece correcto. Nós estamos em crise. Eu acho que precisamos de intervenções que vão muito para além dessas observações superficiais.
Not: Neste debate, os órgãos de comunicação social parece terem alguma responsabilidade, nma altura de concorrênncia em que se olha mais para o lucro…
EM:Há isso sim, mas eu podia colocar o problema de outra maneira. Eu havia de dizer que os jornais são o reflexo da sociedade e não o contrário, no sentido de que só esse tipo de jornalismo é que vende. Então é assim porque a sociedade quer provavelmente esse tipo de jornalismo. É verdade que nós, como pessoas sensatas e razoáveis, devíamos esperar que os jornais tivessem melhor qualidade, que houvesse preocupação por parte dos jornais de tratar melhor os temas, mas a maneira como tudo é feito não permite que certos temas sejam discutidos pelo próprio mérito. Há sempre aquela preocupação de ganhar pontos politicos na discussão de certos temas. Há sempre aquela preocupação de proteger as minhas crenças políticas quando estou a dizer alguma coisa. As pessoas (leitores) não vão estar muito interessados em verfificar se o que eu faço faz sentido ou não. Eles vão estar preocupados em saber a quem aquilo faz mal ou a quem beneficia e em função disso posicionarem-se. Se o leitor achar que o analista está a falar mal da Frelimo, enquanto ele é da Frelimo vai se aborrecer. Se achar que estou a falat mal da Renamo, enquanto é da Renamo, também vai se aborrecer. Mas não há aquele meio termo que se encontra nos méritos próprios da questão. Este é que é o problema. Jornalistas, sim, por um lado, e há certos jornais que eu não quero mencionar porque são uma vergonha para a própria profissão. Mas também há um pouco da parte de quem consome o noticiário que tem que exigir mais qualidade. Pode exigir mais qualidade, ignorando esses jornais.
OPINAR PARA ALÉM DA CONVICÇÃO IDEOLÓGICA
Not: A que é que se refere quando fala neste caso da polarização dos assuntos no debate das questões no espaço público?
EM : Sou de opiniãoo que existe um pouco a ideia de que quem está no poder, quem governa é problema, independentemente do facto de ser da Frelimo ou da Renamo, por exemplo. Porque a nossa vida não está a andar bem, então tem que haver um culpado para isso e quem não está no poder não é necessariamente problema. É essa polarização a que eu me refiro que faz com que mais uma vez os méritos das questões não sejam interessantes ou que sejam mais interessantes aqueles que confirmam os palpites que tenho na cabeça sobre o que está mal.
Not: Perante este estado de coisas, quais são os desafios para termos um debate construtivo sobre os temas candentes no país?
EM: os desafios estão num maior compromisso da nossa parte, que temos uma formação, num maior compromisso por uma forma de debater as questões que convidem os outros a participar na discussão. Quando abordo uma questão não deve ser no sentido de agredir as pessoas a quem eu discuto. Devo abordar a questão no sentido de convidar a pessoa a entrar numa sala onde a gente possa conversar. O que se passa agora é que muitas vezes quando a gente faz intervenções, sobre questões politicas, sobre como o país é gerido, é na perspectiva de pintar um diabo, que é o outro, e de evitar a conversa com essa pessoa. Não há uma abertura para apreciar um assunto para além das nossas convicções ideológicas. Eu penso que nós, sobretudo os académicos, temos que investir ainda mais na promoção desse tipo de debates, sob pena de corrermos o risco de a gente ficar também polarizado. A discussão não deve ser no sentido de que eu sou deste ou daquele partido, mas sim uma discordância que surja do próprio mérito da questão. Por exemplo, estamos a enfrentar uma crise financeira no país. O mais provável aqui, numa discussão sobre esta situação seria que houve um governo que roubou. Pode ter acontecido, eu não não quero negar isso. E depois a outra opinião pode dizer que é a conjuntura internacional para aquele que defende o governo. Mas há uma outra maneira de perceber este assunto sem nos refugiarmos por detrás dessas posições afectas como, por exemplo, colocar questões sobre como é que funciona uma economia; como são tomadas certas decisões sobre infraestruturas; quais são os riscos que a gente enfrenta quando toma decisões desta natureza; o que pode acontecer ou que será que os que tomaram decisão acutelaram-se suficientemente. Essa seria uma outra discussão.Mas a nossa discussão, infelizmente, tem terminado assim: Aquele roubou e aquele não roubou.
UM PAÍS FAZ-SE DE PROBLEMAS
Not: Que possíveis saídas para a retomada do diálogo ao mais alto nível no país? EM:Para mim, o momento que atravessamos não é complicado pela sua própria dinâmica, pela sua própria natureza. Ele é complicado simplesmente pelo facto de que nós temos uma perspectiva sobre as coisas. É uma perspectiva um pouco das histórias infantis de que há um problema e esse problema é resolvido e a vida passa a ser feliz para o resto da história. Ora, um país não se faz dessa maneira. Um país faz-se de problemas. Eu acho que se calhar haveríamos de tirar um pouco de ansiedade em nós próprios. A ideia não deve ser como nós vamos sair disto aqui, mas sim como é que vamos gerir este problema até que um dia se resolva porque às vezes um problema se resolve por si próprio. Respondendo concretamente à sua questão - eu tenho escrito isso - acho que já chegou um momento de a gente abrir o diálogo, que o diálogo não poder ter como ênfase a acomodação deste ou daquele partido. O diálogo tem que ter como ênfase em se encontrar regras que sejam aceites pela maioria para a gente saber gerir esses problemas porque nós vamos ter sempres estes problemas. Nenhum de nós é Deus, que vai descançar depois do sétimo dia, depois de ter feito o mundo. Nós somos parte deste mundo e isso singifica que nós estamos sempre a criar problemas. Notícias
Numa breve entrevista que concedeu ao jornal Notícias, a propósito de debates que se multiplicam no país sobre várias temáticas, o académico refere que o grande desafio é partir para um maior compromisso, sobretudo entre os moçambicanos com formação, para uma plataforma de discussão de questões que convide os outros a participar e deixar de agredi-los no espaço público. Considera que não há ainda, infelizmente, uma abertura para apreciar os assuntos do país que não seja para fora das convicções ideológicas dos intervenientes.
Not: O que acha da qualidade de debate de assuntos políticos, económicos e sociais do país?
Elísio Macamo(EM): Acho que neste momento, a qualidade não é boa porque está muito polarizado. Há intervenções tanto de politicos como de académicos que não são construtivas. A título de exemplo, estamos presentemente a atravessar uma crise financeira aparentemente séria. Até aqui não ouvi grandes análises que não sejam apenas uma apresentação negativa do país. Por exemplo, as pessoas fazem contas e dizem que a EMATUM custou tanto, a ponte da KaTembe tanto. Isso não me parece correcto. Nós estamos em crise. Eu acho que precisamos de intervenções que vão muito para além dessas observações superficiais.
Not: Neste debate, os órgãos de comunicação social parece terem alguma responsabilidade, nma altura de concorrênncia em que se olha mais para o lucro…
EM:Há isso sim, mas eu podia colocar o problema de outra maneira. Eu havia de dizer que os jornais são o reflexo da sociedade e não o contrário, no sentido de que só esse tipo de jornalismo é que vende. Então é assim porque a sociedade quer provavelmente esse tipo de jornalismo. É verdade que nós, como pessoas sensatas e razoáveis, devíamos esperar que os jornais tivessem melhor qualidade, que houvesse preocupação por parte dos jornais de tratar melhor os temas, mas a maneira como tudo é feito não permite que certos temas sejam discutidos pelo próprio mérito. Há sempre aquela preocupação de ganhar pontos politicos na discussão de certos temas. Há sempre aquela preocupação de proteger as minhas crenças políticas quando estou a dizer alguma coisa. As pessoas (leitores) não vão estar muito interessados em verfificar se o que eu faço faz sentido ou não. Eles vão estar preocupados em saber a quem aquilo faz mal ou a quem beneficia e em função disso posicionarem-se. Se o leitor achar que o analista está a falar mal da Frelimo, enquanto ele é da Frelimo vai se aborrecer. Se achar que estou a falat mal da Renamo, enquanto é da Renamo, também vai se aborrecer. Mas não há aquele meio termo que se encontra nos méritos próprios da questão. Este é que é o problema. Jornalistas, sim, por um lado, e há certos jornais que eu não quero mencionar porque são uma vergonha para a própria profissão. Mas também há um pouco da parte de quem consome o noticiário que tem que exigir mais qualidade. Pode exigir mais qualidade, ignorando esses jornais.
OPINAR PARA ALÉM DA CONVICÇÃO IDEOLÓGICA
Not: A que é que se refere quando fala neste caso da polarização dos assuntos no debate das questões no espaço público?
EM : Sou de opiniãoo que existe um pouco a ideia de que quem está no poder, quem governa é problema, independentemente do facto de ser da Frelimo ou da Renamo, por exemplo. Porque a nossa vida não está a andar bem, então tem que haver um culpado para isso e quem não está no poder não é necessariamente problema. É essa polarização a que eu me refiro que faz com que mais uma vez os méritos das questões não sejam interessantes ou que sejam mais interessantes aqueles que confirmam os palpites que tenho na cabeça sobre o que está mal.
Not: Perante este estado de coisas, quais são os desafios para termos um debate construtivo sobre os temas candentes no país?
EM: os desafios estão num maior compromisso da nossa parte, que temos uma formação, num maior compromisso por uma forma de debater as questões que convidem os outros a participar na discussão. Quando abordo uma questão não deve ser no sentido de agredir as pessoas a quem eu discuto. Devo abordar a questão no sentido de convidar a pessoa a entrar numa sala onde a gente possa conversar. O que se passa agora é que muitas vezes quando a gente faz intervenções, sobre questões politicas, sobre como o país é gerido, é na perspectiva de pintar um diabo, que é o outro, e de evitar a conversa com essa pessoa. Não há uma abertura para apreciar um assunto para além das nossas convicções ideológicas. Eu penso que nós, sobretudo os académicos, temos que investir ainda mais na promoção desse tipo de debates, sob pena de corrermos o risco de a gente ficar também polarizado. A discussão não deve ser no sentido de que eu sou deste ou daquele partido, mas sim uma discordância que surja do próprio mérito da questão. Por exemplo, estamos a enfrentar uma crise financeira no país. O mais provável aqui, numa discussão sobre esta situação seria que houve um governo que roubou. Pode ter acontecido, eu não não quero negar isso. E depois a outra opinião pode dizer que é a conjuntura internacional para aquele que defende o governo. Mas há uma outra maneira de perceber este assunto sem nos refugiarmos por detrás dessas posições afectas como, por exemplo, colocar questões sobre como é que funciona uma economia; como são tomadas certas decisões sobre infraestruturas; quais são os riscos que a gente enfrenta quando toma decisões desta natureza; o que pode acontecer ou que será que os que tomaram decisão acutelaram-se suficientemente. Essa seria uma outra discussão.Mas a nossa discussão, infelizmente, tem terminado assim: Aquele roubou e aquele não roubou.
UM PAÍS FAZ-SE DE PROBLEMAS
Not: Que possíveis saídas para a retomada do diálogo ao mais alto nível no país? EM:Para mim, o momento que atravessamos não é complicado pela sua própria dinâmica, pela sua própria natureza. Ele é complicado simplesmente pelo facto de que nós temos uma perspectiva sobre as coisas. É uma perspectiva um pouco das histórias infantis de que há um problema e esse problema é resolvido e a vida passa a ser feliz para o resto da história. Ora, um país não se faz dessa maneira. Um país faz-se de problemas. Eu acho que se calhar haveríamos de tirar um pouco de ansiedade em nós próprios. A ideia não deve ser como nós vamos sair disto aqui, mas sim como é que vamos gerir este problema até que um dia se resolva porque às vezes um problema se resolve por si próprio. Respondendo concretamente à sua questão - eu tenho escrito isso - acho que já chegou um momento de a gente abrir o diálogo, que o diálogo não poder ter como ênfase a acomodação deste ou daquele partido. O diálogo tem que ter como ênfase em se encontrar regras que sejam aceites pela maioria para a gente saber gerir esses problemas porque nós vamos ter sempres estes problemas. Nenhum de nós é Deus, que vai descançar depois do sétimo dia, depois de ter feito o mundo. Nós somos parte deste mundo e isso singifica que nós estamos sempre a criar problemas. Notícias
segunda-feira, 7 de dezembro de 2015
Só 1% dos contribuintes moçambicanos paga impostos
A percentagem de contribuintes que pagam impostos baixa para 0,5% entre a população ativa
Apenas
40 mil contribuintes dos quatro milhões registados no sistema fiscal de
Moçambique pagam impostos, um por cento do total, segundo dados da
Autoridade Tributária avançados esta segunda-feira na imprensa local.
A
presidente da Autoridade Tributária, Amélia Nakhare, citada hoje no
jornal Notícias, referiu que a percentagem de contribuintes que pagam
impostos baixa para 0,5% entre a população ativa.
Alertando
que o Orçamento do Estado moçambicano ainda depende em cerca de 30% da
ajuda externa, Amélia Nakhare salientou a a urgência de aumentar as
receitas internas.
Num estudo da
Autoridade Tributária citado no jornal, indica-se que o Imposto sobre o
Valor acrescentado precisa de 19 anos para atingir a estabilidade, prazo
que baixa para os 13 no Imposto sobre o Rendimento sobre Pessoas
Coletivas e para sete no Imposto sobre Pessoas Singulares.
A economia moçambicana enfrenta várias ameaças, com uma forte
desvalorização do metical face ao dólar, escassez de divisas e
perspetivas de aumento de inflação, e a presidente da Autoridade
Tributária e ex-vice-ministra das Finanças reforçou os apelos do Governo
no sentido de se aumentar a produção interna para reduzir a dependência
do exterior. Diário de Notícias
sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
Analista sugere reforma profunda do sistema político moçambicano
A natureza do sistema político moçambicano está esgotada, diz o
politólogo João Pereira. O país não se pode cingir a um debate
partidário sobre a lei eleitoral: "Este modelo de Estado responde aos
desafios atuais?"
Na opinião do cientista político João Pereira, o jogo político foi "privatizado" pelas duas maiores forças políticas do país, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). A par disso faltará também à sociedade civil a capacidade de mobilizar quem fica excluído do debate público.
Por outro lado, em entrevista à DW África, Pereira diz que a revisão da Constituição, como se exige agora no país, não é fundamental para aproximar os decisores políticos aos cidadãos comuns.
DW África: A FRELIMO está preparada para aceitar uma remodelação do sistema político vigente?
João Pereira (JP): Acho que se está a tentar criar a oportunidade de se fazer, pelo menos, esse debate. A partir daí o processo será muito longo. Se calhar vai-se estender por três, quatro ou cinco anos. Mas é um processo que, na perspetiva da FRELIMO, abre uma oportunidade de acomodar algumas das preocupações da RENAMO e dos outros setores da sociedade civil, criando um balão de oxigénio para aumentar o nível de confiança não só a nível do Governo mas do próprio sistema político. Porque uma reforma profunda do sistema político significa uma perda de poder e para grande parte das elites políticas da FRELIMO e, principalmente, do Governo é um pouco complicado aceitar essa partilha.
DW África: Afirmou anteriormente que não houve um projeto político realmente coletivo. Em que medida os partidos políticos e a sociedade civil foram responsáveis por esta situação?
JP: O grande problema é este: grande parte do debate desse processo é privatizado pelas duas grandes forças políticas e não é alargado à sociedade no seu todo. E, muitas das vezes, as organizações com certos poderes para influenciarem esse processo não têm uma capacidade de mobilização social muito forte para que sirvam, por exemplo, de mecanismo de pressão para essas duas forças abrirem o espaço para o debate.
DW África: E qual seria a relevância de uma revisão da Constituição num momento em que o país precisa de uma revisão do seu sistema político, conforme pensa?
JP: Quando eu falo da revisão do sistema político refiro-me mais a isto: em vez de estarmos a discutir simplesmente a questão da legislação eleitoral, também devíamos discutir se esse sistema eleitoral é válido para os desafios de Moçambique atual. Nós não discutimos, por exemplo, como queremos que os nossos representantes sejam eleitos. Queremos que eles sejam eleitos por via da lista partidária ou por via de um sistema misto, em que, por exemplo, 40% dos deputados são indicados por partidos e os restantes eleitos diretamente? No meu ponto de vista, esse seria, neste momento, um debate mais importante, porque a questão da legislação eleitoral não traz reformas profundas para a relação entre os deputados e os cidadãos.
Outro ponto está relacionado com a natureza do Estado. Será que este modelo de Estado responde aos desafios do momento? Temos de ser muito mais progressistas e criar, por exemplo, um Estado descentralizado mais eficiente e, por outro lado, com maiores poderes a nível das regiões, das províncias ou mesmo dos distritos. Eu sempre me questiono (e outras organizações da sociedade) porque é que o processo da descentralização ou da municipalização é um processo gradual? Porque é que a uma parte da população é rejeitada a oportunidade de eleger, por exemplo, os seus administradores regionais? Se calhar chegou o momento de discutir estas questões de uma forma aberta, sem paixões partidárias, e encontrar uma solução para termos um sistema político que responda aos desafios atuais de Moçambique. Deutsche Welle
Na opinião do cientista político João Pereira, o jogo político foi "privatizado" pelas duas maiores forças políticas do país, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). A par disso faltará também à sociedade civil a capacidade de mobilizar quem fica excluído do debate público.
Por outro lado, em entrevista à DW África, Pereira diz que a revisão da Constituição, como se exige agora no país, não é fundamental para aproximar os decisores políticos aos cidadãos comuns.
DW África: A FRELIMO está preparada para aceitar uma remodelação do sistema político vigente?
João Pereira (JP): Acho que se está a tentar criar a oportunidade de se fazer, pelo menos, esse debate. A partir daí o processo será muito longo. Se calhar vai-se estender por três, quatro ou cinco anos. Mas é um processo que, na perspetiva da FRELIMO, abre uma oportunidade de acomodar algumas das preocupações da RENAMO e dos outros setores da sociedade civil, criando um balão de oxigénio para aumentar o nível de confiança não só a nível do Governo mas do próprio sistema político. Porque uma reforma profunda do sistema político significa uma perda de poder e para grande parte das elites políticas da FRELIMO e, principalmente, do Governo é um pouco complicado aceitar essa partilha.
DW África: Afirmou anteriormente que não houve um projeto político realmente coletivo. Em que medida os partidos políticos e a sociedade civil foram responsáveis por esta situação?
JP: O grande problema é este: grande parte do debate desse processo é privatizado pelas duas grandes forças políticas e não é alargado à sociedade no seu todo. E, muitas das vezes, as organizações com certos poderes para influenciarem esse processo não têm uma capacidade de mobilização social muito forte para que sirvam, por exemplo, de mecanismo de pressão para essas duas forças abrirem o espaço para o debate.
DW África: E qual seria a relevância de uma revisão da Constituição num momento em que o país precisa de uma revisão do seu sistema político, conforme pensa?
JP: Quando eu falo da revisão do sistema político refiro-me mais a isto: em vez de estarmos a discutir simplesmente a questão da legislação eleitoral, também devíamos discutir se esse sistema eleitoral é válido para os desafios de Moçambique atual. Nós não discutimos, por exemplo, como queremos que os nossos representantes sejam eleitos. Queremos que eles sejam eleitos por via da lista partidária ou por via de um sistema misto, em que, por exemplo, 40% dos deputados são indicados por partidos e os restantes eleitos diretamente? No meu ponto de vista, esse seria, neste momento, um debate mais importante, porque a questão da legislação eleitoral não traz reformas profundas para a relação entre os deputados e os cidadãos.
Outro ponto está relacionado com a natureza do Estado. Será que este modelo de Estado responde aos desafios do momento? Temos de ser muito mais progressistas e criar, por exemplo, um Estado descentralizado mais eficiente e, por outro lado, com maiores poderes a nível das regiões, das províncias ou mesmo dos distritos. Eu sempre me questiono (e outras organizações da sociedade) porque é que o processo da descentralização ou da municipalização é um processo gradual? Porque é que a uma parte da população é rejeitada a oportunidade de eleger, por exemplo, os seus administradores regionais? Se calhar chegou o momento de discutir estas questões de uma forma aberta, sem paixões partidárias, e encontrar uma solução para termos um sistema político que responda aos desafios atuais de Moçambique. Deutsche Welle
Moçambique: Analistas pouco impressionados com as medidas de contenção da crise económica
"(..) a entrada do dinheiro da cooperação está a reduzir-se... e o governo também tem culpas nisso"
Esta semana, o governo moçambicano adoptou um pacote de medidas de incentivo à produção de bens alimentares e de controlo cambial, face à desvalorização do metical e à escassez de divisas.
O pacote de medidas adoptado pelo governo inclui uma maior agressividade na busca de divisas no exterior para minimizar o impacto da crise.
Economistas ouvidos pela VOA disseram que estas medidas só poderão surtir efeito se forem acompanhadas de políticas económicas ligadas ao mercado e a sectores produtivos que façam com que as empresas possam corresponder aos incentivos que o executivo irá estabelecer.
O economista Francisco Cumba diz ser necessário esperar para ver o impacto imediato destas medidas.
Cumba sublinha que a economia moçambicana precisa de uma injecção financeira, sobretudo através das exportações e do investimento directo estrangeiro, entre outras acções.
O economista João Mosca considera que as medidas anunciadas pelo Governo fazem parte de "um discurso recorrente, nos últimos 40 anos, e que aparece mais forte quando surgem situações de crise".
O governo diz que toda a economia mundial está em crise, mas em Moçambique, há quem associe a situação que se vive no país à tensão política.
João Mosca disse que "o problema de instabilidade política não está resolvido, o problema das empresas públicas mantém-se grave, o investimento externo em muitos sectores está comprometido, a entrada do dinheiro da cooperação está a reduzir-se... e o governo também tem culpas nisso". Voz da América
Esta semana, o governo moçambicano adoptou um pacote de medidas de incentivo à produção de bens alimentares e de controlo cambial, face à desvalorização do metical e à escassez de divisas.
O pacote de medidas adoptado pelo governo inclui uma maior agressividade na busca de divisas no exterior para minimizar o impacto da crise.
Economistas ouvidos pela VOA disseram que estas medidas só poderão surtir efeito se forem acompanhadas de políticas económicas ligadas ao mercado e a sectores produtivos que façam com que as empresas possam corresponder aos incentivos que o executivo irá estabelecer.
O economista Francisco Cumba diz ser necessário esperar para ver o impacto imediato destas medidas.
Cumba sublinha que a economia moçambicana precisa de uma injecção financeira, sobretudo através das exportações e do investimento directo estrangeiro, entre outras acções.
O economista João Mosca considera que as medidas anunciadas pelo Governo fazem parte de "um discurso recorrente, nos últimos 40 anos, e que aparece mais forte quando surgem situações de crise".
O governo diz que toda a economia mundial está em crise, mas em Moçambique, há quem associe a situação que se vive no país à tensão política.
João Mosca disse que "o problema de instabilidade política não está resolvido, o problema das empresas públicas mantém-se grave, o investimento externo em muitos sectores está comprometido, a entrada do dinheiro da cooperação está a reduzir-se... e o governo também tem culpas nisso". Voz da América
quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
A corrupção em África está a subir e os governos são incapazes de a conter, diz ONG
Um relatório subordinado à corrupção em África, fruto de um inquérito
conjunto das organizações da sociedade civil Transparência Internacional
(TI) e o Afro-barómetro, foi lançado nesta quarta-feira em Joanesburgo.
Segundo a ONG Transparência Internacional "58% dos africanos inquiridos diz que a corrupção aumentou nos últimos 12 meses, e em 18 dos 28 países onde foram feitos inquéritos uma grande maioria das pessoas diz que os governos não estão a conseguir combater a corrupção", lê-se no relatório divulgado pela Transparência Internacional (TI).
Este documento foi lançado à luz da sétima Cimeira das Cidades Africanas, que decorre de 29 de novembro a 3 de dezembro na cidade satélite de Joanesburgo, em Sandton.
O estudo realizado em cerca de 28 países africanos, destaca a polícia e os tribunais como os setores mais corruptos em África e a Nigéria e a África do Sul os países com mais índices de subornos.
O relatório especifica que "22% das pessoas que tiveram contacto com um serviço público, nos últimos 12 meses, pagaram um suborno", nomeadamente nas áreas da polícia e dos tribunais, confirma Chantal Uwinana, Diretora Regional de África junto da Transparência Internacional (TI) no lançamento do relatório.
No que toca ao combate à corrupção em África, o relatório sugere que cerca de 53% da população diz ser capaz de denunciar subornos, enquanto 38% acredita que nada pode fazer, por medo da retaliação.
Luís Lopes, do Ponto focal para a resiliência urbana da ONU Habitat, fala do que deve ser feito para o combate à corrupção. “Isso está muito relacionado com o envolvimento de comunidades em setores importantes como os jovens que têm o papel realmente muito importante em acompanhar esse desenvolvimento local, questionar os nossos lideres, os presidentes e outros funcionários.”
Mais legislação sobre os empresários
Entre as principais recomendações do estudo está o fortalecimento dos governos e a aplicação da legislação sobre empresários corruptos e contra a lavagem de dinheiro para diminuir o volume de fluxos financeiros do continente.
O estabelecimento de leis que protejam os denunciadores e ajudem as pessoas a exigir mais transparência e responsabilização às instituições públicas e o lançamento de reformas que combinem medidas punitivas com mudanças estruturais na sociedade a curto e médio prazo, nomeadamente contra a pequena corrupção, que tem um impacto direto nos cidadãos mais vulneráveis.
Por outro lado, a TI recomenda também que a União Africana e os membros deem o exemplo, avançando com a vontade política e o financiamento necessário para implementar os mecanismos definidos na convenção anticorrupção.
“Se não for travada, a corrupção atrasa o desenvolvimento e o crescimento económico e enfraquece a confiança das pessoas nos governos e a responsabilização das instituições públicas”, conclui o mesmo relatório.
Conclusões dos países lusófonos por finalizar
As conclusões deste inquérito resultam de entrevistas feitas em 36 países da África subsariana. Dos países lusófonos, apenas os resultados de Cabo Verde foram contabilizados e os de Moçambique e São Tomé e Príncipe não estavam finalizados e serão divulgados posteriormente, de acordo com os autores do documento.
Para além do lançamento do relatório subordinado à corrupção em África, teve lugar nesta sétima Cimeira das Cidades Africanas, a segunda reunião das mulheres que lideram os municípios no continente africano, como nos diz Filomena Delgado, Presidente da Assembleia Municipal da Praia em Cabo Verde.
“A rede Mulheres Eleitas Locais foi constituída em Marrocos. A rede tem um papel importante na sensibilização das mulheres para a participação da politica e particularmente nos órgãos de poder local para que elas possam candidatar-se."
Refira-se que esta iniciativa decorre sob o patrocínio da União das Cidades e Governos Locais de África (UCLG África) e tem como lema central "Construir o futuro de África, com o envolvimento das suas populações: a contribuição das autoridades locais para a Agenda 2063 da União Africana". Deutsche Welle
Segundo a ONG Transparência Internacional "58% dos africanos inquiridos diz que a corrupção aumentou nos últimos 12 meses, e em 18 dos 28 países onde foram feitos inquéritos uma grande maioria das pessoas diz que os governos não estão a conseguir combater a corrupção", lê-se no relatório divulgado pela Transparência Internacional (TI).
Este documento foi lançado à luz da sétima Cimeira das Cidades Africanas, que decorre de 29 de novembro a 3 de dezembro na cidade satélite de Joanesburgo, em Sandton.
O estudo realizado em cerca de 28 países africanos, destaca a polícia e os tribunais como os setores mais corruptos em África e a Nigéria e a África do Sul os países com mais índices de subornos.
O relatório especifica que "22% das pessoas que tiveram contacto com um serviço público, nos últimos 12 meses, pagaram um suborno", nomeadamente nas áreas da polícia e dos tribunais, confirma Chantal Uwinana, Diretora Regional de África junto da Transparência Internacional (TI) no lançamento do relatório.
No que toca ao combate à corrupção em África, o relatório sugere que cerca de 53% da população diz ser capaz de denunciar subornos, enquanto 38% acredita que nada pode fazer, por medo da retaliação.
Luís Lopes, do Ponto focal para a resiliência urbana da ONU Habitat, fala do que deve ser feito para o combate à corrupção. “Isso está muito relacionado com o envolvimento de comunidades em setores importantes como os jovens que têm o papel realmente muito importante em acompanhar esse desenvolvimento local, questionar os nossos lideres, os presidentes e outros funcionários.”
Mais legislação sobre os empresários
Entre as principais recomendações do estudo está o fortalecimento dos governos e a aplicação da legislação sobre empresários corruptos e contra a lavagem de dinheiro para diminuir o volume de fluxos financeiros do continente.
O estabelecimento de leis que protejam os denunciadores e ajudem as pessoas a exigir mais transparência e responsabilização às instituições públicas e o lançamento de reformas que combinem medidas punitivas com mudanças estruturais na sociedade a curto e médio prazo, nomeadamente contra a pequena corrupção, que tem um impacto direto nos cidadãos mais vulneráveis.
Por outro lado, a TI recomenda também que a União Africana e os membros deem o exemplo, avançando com a vontade política e o financiamento necessário para implementar os mecanismos definidos na convenção anticorrupção.
“Se não for travada, a corrupção atrasa o desenvolvimento e o crescimento económico e enfraquece a confiança das pessoas nos governos e a responsabilização das instituições públicas”, conclui o mesmo relatório.
Conclusões dos países lusófonos por finalizar
As conclusões deste inquérito resultam de entrevistas feitas em 36 países da África subsariana. Dos países lusófonos, apenas os resultados de Cabo Verde foram contabilizados e os de Moçambique e São Tomé e Príncipe não estavam finalizados e serão divulgados posteriormente, de acordo com os autores do documento.
Para além do lançamento do relatório subordinado à corrupção em África, teve lugar nesta sétima Cimeira das Cidades Africanas, a segunda reunião das mulheres que lideram os municípios no continente africano, como nos diz Filomena Delgado, Presidente da Assembleia Municipal da Praia em Cabo Verde.
“A rede Mulheres Eleitas Locais foi constituída em Marrocos. A rede tem um papel importante na sensibilização das mulheres para a participação da politica e particularmente nos órgãos de poder local para que elas possam candidatar-se."
Refira-se que esta iniciativa decorre sob o patrocínio da União das Cidades e Governos Locais de África (UCLG África) e tem como lema central "Construir o futuro de África, com o envolvimento das suas populações: a contribuição das autoridades locais para a Agenda 2063 da União Africana". Deutsche Welle
terça-feira, 1 de dezembro de 2015
Indícios de corrupção nos serviços de migração em Sofala
Técnicos de fiscalização dizem estar a ser impedidos de exercer as suas funções por superiores hierárquicos.
O diretor dos Serviços Provinciais de Migração e o chefe do movimento migratório de Sofala (centro de Moçambique) são acusados de estarem a fazer cobranças ilícitas e de facilitar a entrada e estadia de estrangeiros ilegais que trabalham nas empresas do ramo madeireiro, na hotelaria e no turismo.
Segundo as denúncias, o esquema de corrupção já dura há muitos anos e envolve o chefe dos Serviços Provinciais de Migração e o chefe do Movimento Migratório da província de Sofala.
Dois técnicos de fiscalização falaram com a DW África na condição de anonimato.
Denúncia
Os técnicos contam que os dirigentes da migração facilitam a entrada e a estadia de estrangeiros ilegais na província mediante o pagamento de valores monetários acima de 100 mil meticais (o equivalente a 1.700,00 euros).
Eles dizem também que em plena fiscalização foram impedidos de exercer as suas funções porque alegadamente os seus superiores hierárquicos já tinham sido pagos. Um exemplo: para assegurar a presença de mais de 17 chineses numa empresa madeireira.
“A fiscalização é feita pelo próprio diretor da Migração. Investigamos e descobrimos muitos chineses vivendo ilegalmente em Sofala. Mas o diretor impede que tomemos alguma atitude. A própria empresa disse-nos que pagou 100 mil meticais ao nosso diretor”, denuncia um técnico.
Recentemente foram detidos em Sofala dez turistas de nacionalidade indiana, que tinham toda a documentação legal, mas não teriam cedido a um suborno. “Esses eram só turistas e a maioria, mulheres”, contaram os funcionários.
O diretor dos serviços de Migração nega envolvimento
A DW África falou com o diretor dos Serviços Provinciais de Migração em Sofala. José Alexandre Bene que confirma a detenção de turistas e alguns indícios de corrupção, mas nega o seu envolvimento nestes casos.
A nossa reportagem tentou, sem sucesso, ouvir o chefe do movimento migratório, mas soube que foi exonerado recentemente das suas funções.
A Polícia de Investigação Criminal disse à DW África que desde janeiro foram instaurados vários processos-crime contra alguns dirigentes dos Serviços de Migração acusados da prática de corrupção. Deutsche Welle
O diretor dos Serviços Provinciais de Migração e o chefe do movimento migratório de Sofala (centro de Moçambique) são acusados de estarem a fazer cobranças ilícitas e de facilitar a entrada e estadia de estrangeiros ilegais que trabalham nas empresas do ramo madeireiro, na hotelaria e no turismo.
Segundo as denúncias, o esquema de corrupção já dura há muitos anos e envolve o chefe dos Serviços Provinciais de Migração e o chefe do Movimento Migratório da província de Sofala.
Dois técnicos de fiscalização falaram com a DW África na condição de anonimato.
Denúncia
Os técnicos contam que os dirigentes da migração facilitam a entrada e a estadia de estrangeiros ilegais na província mediante o pagamento de valores monetários acima de 100 mil meticais (o equivalente a 1.700,00 euros).
Eles dizem também que em plena fiscalização foram impedidos de exercer as suas funções porque alegadamente os seus superiores hierárquicos já tinham sido pagos. Um exemplo: para assegurar a presença de mais de 17 chineses numa empresa madeireira.
“A fiscalização é feita pelo próprio diretor da Migração. Investigamos e descobrimos muitos chineses vivendo ilegalmente em Sofala. Mas o diretor impede que tomemos alguma atitude. A própria empresa disse-nos que pagou 100 mil meticais ao nosso diretor”, denuncia um técnico.
Recentemente foram detidos em Sofala dez turistas de nacionalidade indiana, que tinham toda a documentação legal, mas não teriam cedido a um suborno. “Esses eram só turistas e a maioria, mulheres”, contaram os funcionários.
O diretor dos serviços de Migração nega envolvimento
A DW África falou com o diretor dos Serviços Provinciais de Migração em Sofala. José Alexandre Bene que confirma a detenção de turistas e alguns indícios de corrupção, mas nega o seu envolvimento nestes casos.
A nossa reportagem tentou, sem sucesso, ouvir o chefe do movimento migratório, mas soube que foi exonerado recentemente das suas funções.
A Polícia de Investigação Criminal disse à DW África que desde janeiro foram instaurados vários processos-crime contra alguns dirigentes dos Serviços de Migração acusados da prática de corrupção. Deutsche Welle
Banco de Moçambique limita uso de cartões fora do país
O Banco de Moçambique vai limitar o
uso dos cartões de débito e de crédito fora do país. Há suspeita de que
os cartões de crédito e de débito estejam sendo usados para operações
ilícitas ou mesmo para lavagem de dinheiro fora do país.
Maputo - O Banco de Moçambique vai limitar o uso dos cartões de débito e de crédito fora do país. Há suspeita de uso indevido desse instrumento de pagamento, com suspeita de lavagem de Ernesto Gove, presidente do Banco de Moçambique, disse que há notícia de casos de gastos no exterior de US$ 2 milhões (o equivalente a 1,8 milhão de euros ao câmbio atual) em um único cartão no período de um ano apenas.
Moçambique passa hoje por uma forte desvalorização dinheiro em um momento em que a economia interna enfrenta forte desvalorização do metical, a moeda moçambicana. Em 2014, o volume de transações com cartões de crédito e débito no exterior somaram US$ 800 milhões (ou o correspondente a 756 milhões de euros). Dois anos antes, esse montante foi de menos da metade, de US$ 300 milhões, ou 283 milhões de euros.
Diante da situação econômica atual de Moçambique, Ernesto Gove diz que é preciso uma mudança de hábitos dos moçambicanos. Também cita como fator preocupante a balança comercial de Moçambique. Nos últimos quatro anos, as exportações cresceram 123,6%, mas as importações avançaram 147%, deixando um déficit comercial que pressiona a moeda local, segundo o presidente do banco. África 21
Maputo - O Banco de Moçambique vai limitar o uso dos cartões de débito e de crédito fora do país. Há suspeita de uso indevido desse instrumento de pagamento, com suspeita de lavagem de Ernesto Gove, presidente do Banco de Moçambique, disse que há notícia de casos de gastos no exterior de US$ 2 milhões (o equivalente a 1,8 milhão de euros ao câmbio atual) em um único cartão no período de um ano apenas.
Moçambique passa hoje por uma forte desvalorização dinheiro em um momento em que a economia interna enfrenta forte desvalorização do metical, a moeda moçambicana. Em 2014, o volume de transações com cartões de crédito e débito no exterior somaram US$ 800 milhões (ou o correspondente a 756 milhões de euros). Dois anos antes, esse montante foi de menos da metade, de US$ 300 milhões, ou 283 milhões de euros.
Diante da situação econômica atual de Moçambique, Ernesto Gove diz que é preciso uma mudança de hábitos dos moçambicanos. Também cita como fator preocupante a balança comercial de Moçambique. Nos últimos quatro anos, as exportações cresceram 123,6%, mas as importações avançaram 147%, deixando um déficit comercial que pressiona a moeda local, segundo o presidente do banco. África 21
Bank of America suspende venda de dólares a bancos angolanos
Para já, não foi apresentada nenhuma justificação oficial para a
decisão. Mas, segundo o economista Carlos Rosado de Carvalho, uma coisa é
certa: A notícia afeta a reputação dos bancos angolanos e de Angola, em
geral.
Segundo a agência de notícias Reuters, o Bank of America, entidade que mais fornecia dólares aos bancos angolanos, suspendeu esta segunda-feira (30.11) a venda de dólares norte-americanos a Angola.
O Rand Merchant Bank, da África do Sul, que fornece as notas do Bank of America a Angola, também anunciou na semana passada que um banco norte-americano tinha decidido parar de vender dólares, mas não citou nomes.
Em entrevista à DW África, o economista Carlos Rosado de Carvalho disse que a notícia afeta a reputação dos bancos angolanos e de Angola, em geral - "Os bancos angolanos, aparentemente, não conseguem justificar o destino das notas que vêm para Angola e que desaparecem."
DW África: O que é que significa esta suspensão de vendas de dólares deste banco para o bolso do consumidor comum?
Carlos Rosado de Carvalho (CC): A principal consequência é o facto do dólar no mercado informal provavelmente ficar mais caro porque é sobretudo esse mercado que vive das notas físicas. Portanto, havendo uma menor oferta de notas físicas o que seguramente vai acontecer é o aumento da taxa de câmbio no mercado informal. O Kwanza vai desvalorizar que é aliás uma coisa que se tem sentido nos últimos dias. Esse digamos é o efeito mais direto. Depois haverá outros constrangimentos nomeadamente para os angolanos que vão viajar e eles normalmente precisariam de notas para levarem consigo para os países de destino. Isto é algo que pode ser ultrapassado porque por exemplo alguém que tenha conta no estrangeiro não precisa de levar dinheiro consigo; outra questão é quem tenha cartão de crédito ou de débito internacional. Também não precisará teoricamente levar dinheiro porque pode abastecer-se de dinheiro com os respetivos cartões.
DW África: Uma forma de ultrapassar a questão é por exemplo através de transferências bancarias, também do cartão ou então optar pelo euro?
CC: Eventualmente os bancos terão uma maior disponibilidade de euros. Mas enfim, a dispobilidade não será assim tão grande. E o problema não é substituir-se uma moeda por outra, mas acabar com essas transações em moeda estrangeira física que não faz sentido nenhum.
DW África: O que estará por de trás desta decisão de suspensão?
CC: Quem compra as cédulas são os bancos angolanos e aparentemente os bancos angolanos não conseguem justificar o destino dos dólares que chegam ou que venham para Angola e que desaparecem. O que acontece é que a Reserva Federal enfim, os USA têm regras muito restritas sobre este assunto e o Bank of America está sujeito a multas, a penalidades por parte da Reserva Federal e não quer correr esse risco. Básicamente é esse o problema que se supõe esteja na origem porque não há de facto nenhuma declaração oficial, seja do Bank of America seja também do banco sul-africano.
DW África: Portanto de alguma forma a credibilidade do sistema financeiro angolano é posta em causa com esta decisão.
CC: Acho que este é o primncipal problema desta decisão que de facto não deixa de afetar a situação dos bancos angolanos e de Angola em geral. Porque significa dizer que não temos controle sobre as notas que recebemos ou pelo menos não conseguimos explicar isso aos bancos fornecedores. Essa terá sido a razão e portanto existe aqui um risco reputacional. Acho que se fosse uma suspensão decidida pelas autoridades angoloanas até seria uma coisa razoável porque as transações internamente devem ser conduzidas em kwanza. As transações em dólares deveriam ser exceções e portanto não com valores da ordem de grandeza que se tem falado: seis mil milhões de dólares anuais que entretabto teriam caído para cerca de metade ( três mil milhões) mas que são ainda valores muito elevados. Quem quer transacionar ou faz transações com dinheiro vivo, são normalmente transações ligadas a atividades criminosas e portanto não tenho dúvida nenhuma sobre isso. Obviamente haverá, como disse, angolanos que viajam para o exterior que precisam de notas e moedas, mas seriam valores muito mais baixos do que esses que estamos a falar. Deutsche Welle
Segundo a agência de notícias Reuters, o Bank of America, entidade que mais fornecia dólares aos bancos angolanos, suspendeu esta segunda-feira (30.11) a venda de dólares norte-americanos a Angola.
O Rand Merchant Bank, da África do Sul, que fornece as notas do Bank of America a Angola, também anunciou na semana passada que um banco norte-americano tinha decidido parar de vender dólares, mas não citou nomes.
Em entrevista à DW África, o economista Carlos Rosado de Carvalho disse que a notícia afeta a reputação dos bancos angolanos e de Angola, em geral - "Os bancos angolanos, aparentemente, não conseguem justificar o destino das notas que vêm para Angola e que desaparecem."
DW África: O que é que significa esta suspensão de vendas de dólares deste banco para o bolso do consumidor comum?
Carlos Rosado de Carvalho (CC): A principal consequência é o facto do dólar no mercado informal provavelmente ficar mais caro porque é sobretudo esse mercado que vive das notas físicas. Portanto, havendo uma menor oferta de notas físicas o que seguramente vai acontecer é o aumento da taxa de câmbio no mercado informal. O Kwanza vai desvalorizar que é aliás uma coisa que se tem sentido nos últimos dias. Esse digamos é o efeito mais direto. Depois haverá outros constrangimentos nomeadamente para os angolanos que vão viajar e eles normalmente precisariam de notas para levarem consigo para os países de destino. Isto é algo que pode ser ultrapassado porque por exemplo alguém que tenha conta no estrangeiro não precisa de levar dinheiro consigo; outra questão é quem tenha cartão de crédito ou de débito internacional. Também não precisará teoricamente levar dinheiro porque pode abastecer-se de dinheiro com os respetivos cartões.
DW África: Uma forma de ultrapassar a questão é por exemplo através de transferências bancarias, também do cartão ou então optar pelo euro?
CC: Eventualmente os bancos terão uma maior disponibilidade de euros. Mas enfim, a dispobilidade não será assim tão grande. E o problema não é substituir-se uma moeda por outra, mas acabar com essas transações em moeda estrangeira física que não faz sentido nenhum.
DW África: O que estará por de trás desta decisão de suspensão?
CC: Quem compra as cédulas são os bancos angolanos e aparentemente os bancos angolanos não conseguem justificar o destino dos dólares que chegam ou que venham para Angola e que desaparecem. O que acontece é que a Reserva Federal enfim, os USA têm regras muito restritas sobre este assunto e o Bank of America está sujeito a multas, a penalidades por parte da Reserva Federal e não quer correr esse risco. Básicamente é esse o problema que se supõe esteja na origem porque não há de facto nenhuma declaração oficial, seja do Bank of America seja também do banco sul-africano.
DW África: Portanto de alguma forma a credibilidade do sistema financeiro angolano é posta em causa com esta decisão.
CC: Acho que este é o primncipal problema desta decisão que de facto não deixa de afetar a situação dos bancos angolanos e de Angola em geral. Porque significa dizer que não temos controle sobre as notas que recebemos ou pelo menos não conseguimos explicar isso aos bancos fornecedores. Essa terá sido a razão e portanto existe aqui um risco reputacional. Acho que se fosse uma suspensão decidida pelas autoridades angoloanas até seria uma coisa razoável porque as transações internamente devem ser conduzidas em kwanza. As transações em dólares deveriam ser exceções e portanto não com valores da ordem de grandeza que se tem falado: seis mil milhões de dólares anuais que entretabto teriam caído para cerca de metade ( três mil milhões) mas que são ainda valores muito elevados. Quem quer transacionar ou faz transações com dinheiro vivo, são normalmente transações ligadas a atividades criminosas e portanto não tenho dúvida nenhuma sobre isso. Obviamente haverá, como disse, angolanos que viajam para o exterior que precisam de notas e moedas, mas seriam valores muito mais baixos do que esses que estamos a falar. Deutsche Welle
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